domingo, 4 de dezembro de 2016

Caridade, caridade...negócios à parte!

Mais uma campanha de caridadezinha burguesa decorre durante este primeiro fim de semana de Dezembro. Muito a propósito durante a época natalícia que agora se inicia, acontece mais uma acção de recolha de alimentos para o Banco Alimentar que, segundo as anunciadas previsões, baterá todos os recordes de anteriores recolhas.

Sendo importante para aqueles milhares de pobres que, resultado desta campanha irão ver mitigados – mas não resolvidos – os problemas de pobreza que enfrentam e lhe são impostos, quem exulta de contentamento, cada vez que uma acção destas ocorre, são os proprietários dos supermercados onde centenas de voluntários recolhem alimentos pré-estabelecidos.

Isto possibilita aos gestores de tais cadeias prevenir com antecedência a gestão de stock mais adequada à satisfação desta procura excepcional e prever os lucros fabulosos que irão arrecadar. Sim, porque, como dizia o outro, caridade, caridade...negócios à parte! Tão caridosos que os Belmiros, os Jerónimos Martins e outros, são e, no entanto, nem um descontozinho caridoso se dispõem a considerar. 

Idêntica atitude caridosa, aliás, tem o estado – esse gestor dos interesses dos capitalistas e da burguesia em geral. Tratando-se de uma acção solidária e pretensamente caridosa seria de esperar que António Costa e as suas muletas do PCP, BE, Verdes e, agora, PAN, se dispusessem a suspender a cobrança de IVA para os produtos que fossem adquiridos para uma campanha com esta natureza e fim. Mas, nada disso!

É cada vez mais claro que a caridadezinha burguesa em que assentam iniciativas deste tipo, mas não só, para além de outros objectivos, visam sobretudo adormecer e inebriar a consciência dos trabalhadores e do povo quanto às verdadeiras causas das condições de fome e de miséria para que foram atirados por um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem e no sacrossanto lucro.

Num momento em que, fruto das consequências decorrentes das crises económicas e financeiras do capitalismo, em que a planificação económica não se baseia nas necessidades do povo, mas tão só nos lucros que os detentores do capital e dos meios de produção poderão obter – nem que para tal tenham de morrer milhões de trabalhadores em todo o mundo –, logo aparece um batalhão de piedosas almas, as Jonets, as santas casas disto e daquilo, as caritas, muito afogueadas, a organizar peditórios para tudo e mais alguma coisa, dizem eles que para aliviar o sofrimento dos pobres da terra.
 
Se é certo que milhares de voluntários se prestam a dar a sua genuína e generosa solidariedade, participando activamente em todos esses peditórios – desde os bancos alimentares à recolha de vestuário, passando por fundos para tudo e mais alguma coisa -, não menos certo é que  quem se apropria da direcção e destino do resultado dos mesmos tem uma agenda ideológica que assenta no pressuposto de desculpabilizar o sistema que cria as condições de fome e miséria pelas quais o povo está a passar.

Isto, para além de o controlo da esmola ser por si um instrumento de poder e dominação.

E o que dizer, então, da suprema hipocrisia que é o facto de campanhas como as do Banco Alimentar contra a Fome, entre outras, serem ansiosamente aguardadas pelos Pingos Doce e Continentes do nosso descontentamento, que vislumbram nas mesmas uma receita adicional para os seus já abarrotados cofres e para as suas já gordas fortunas?!

Quer as grandes cadeias de supermercados – que, logicamente, se disponibilizam de imediato para aderir a estas campanhas –, quer o estado que defende os seus interesses arrecadam, os primeiros, fabulosos lucros pela venda dos produtos generosamente adquiridos por quem, de facto, quer ser solidário, e os segundos, impostos directos como e IVA e indirectos como o IRC. Contas feitas, neste negócio da caridadezinha, ao destinatário da mesma, se chegarem uns míseros 20 ou 30% do resultado das mesmas já estão com muita sorte, enquanto o estado burguês e os grandes grupos económicos que exploram essas grandes superfícies, abocanham  mais de 80%!

Àqueles mais piedosos que, ainda assim, poderão dizer que, então, se não organizarmos este tipo de campanhas é que milhares ou centenas de milhar poderiam morrer à fome, nós respondemos que não é com aspirinas que se curam cancros. O cancro do capitalismo que, ciclicamente, provoca a destruição massiva das forças produtivas e atira para o desemprego, a fome e a miséria, somente em Portugal, mais de 3 milhões de elementos do povo, nunca será ultrapassado com este tipo de paliativo!

A solidariedade operária é bem diversa da caridadezinha burguesa. Assenta na solidariedade militante e activa às lutas que em todo o mundo se organizam e desenrolam precisamente para destruir um sistema que atira para a fome, a miséria e a humilhação quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

A sua cura, em Portugal, passa por uma luta sem tréguas a todos os governos que se dispuserem a ser meros obedientes serventuários dos ditames do directório europeu dominado pela Alemanha imperialista . Passa pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica que nacionalize todas as empresas e sectores de importância estratégica para um novo paradigma de economia, ao serviço do povo e de quem trabalha, um governo que recupere o tecido produtivo que foi destruído à custa de uma política vende-pátrias levada a cabo por sucessivos governos do PS e do PSD, por vezes acolitados pelo CDS, agora apoiado com veemência revolucionária por PCP, BE, Verdes e PAN!

Um governo que tenha a coragem de romper com a União Europeia e todos os tratados que amarram Portugal ao garrote do euro e de uma condição de sub-colónia do imperialismo germânico. Um governo que tenha a coragem de colocar o sector bancário sob controlo do estado.  Um governo que imponha sem hesitações a recusa do pagamento da dívida e dos juros dela decorrentes, uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo retirou dela qualquer benefício.


terça-feira, 29 de novembro de 2016

Mais dois Operários Mortos no Trabalho. Quem são os Criminosos?

Saíram de Fafe às quatro da manhã, para pegarem ao trabalho às oito, na recuperação de um prédio do Século XIX, na avenida Alexandre Herculano, no centro de Lisboa. Ao meio dia e dezassete minutos estavam mortos, com a derrocada do prédio.

Quem são os criminosos responsáveis pela morte destes dois operários minhotos, trabalhando para o Grupo Casais Engenharia, de Braga? Os criminosos são os administradores do grupo Casais e os técnicos da empresa responsável pela obra.

O crime ocorreu – porque é de um crime que se trata – quando os dois operários se encontravam num dos pisos superiores do velho prédio de cinco andares a projectar cimento para as paredes, “sem os pisos inferiores estarem devidamente escorados”, segundo o comandante da brigada dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, que acorreram imediatamente ao local do crime.
Trabalhavam nessa ocasião na obra uma vintena de trabalhadores e, na opinião abalizada de um dos sobreviventes, os três andares inferiores do prédio desabaram devido à manifesta instabilidade das paredes e à sobrecarga nos andares, que não estavam devidamente escorados.

Ora, segundo declarações à imprensa prestadas no próprio local do crime pelo inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Dr. Pedro Braz, “a instabilidade era muito grande, e as instabilidades numa demolição nunca podem existir”.

Nunca podem existir, mas a verdade é que aqui existiam. E o responsável pela segurança, conforme cartaz da câmara municipal de Lisboa afixado no tapume da obra, é o Eng.º Rui Ribeiro. Aqui está um dos responsáveis pelo crime que matou, ao meio dia e dezassete minutos de 28 de Novembro de 2016, os operários:

José Manuel Soares
natural de Quinchães, Fafe, de 56 anos de idade, casado com uma senhora doente oncológica e pai de dois filhos, com 21 e 24 anos; e

Armindo Durães Bastos
natural de São Gens, Fafe, de 53 anos de idade, pai de duas filhas, uma com 24 e outra com nove anos.

Esta bárbara matança de operários no trabalho tornou-se numa das características básicas do modo de produção capitalista em Portugal. Só neste ano de 2016, que ainda não chegou ao fim, já morreram – melhor se haveria de dizer já foram mortos – 114 operários e operárias nos chamados acidentes de trabalho ocorridos em Portugal.

No ano de 2015, morreram no nosso país no trabalho 142 operários, 34 dos quais no sector da construção. Na Suécia, por exemplo, que tem a mesma população que Portugal – 10 milhões de habitantes – e a mesma população activa – à volta de 5 milhões de trabalhadores – só morreram 35 operários, isto é, um quarto da mortandade provocada pelo sistema de exploração capitalista directamente sobre os trabalhadores em Portugal.
É preciso pôr imediatamente cobro a esta criminosa tragédia. O sistema de inspecções e vigilância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve exercer-se continuamente sobre o trabalho nas obras mais propícias aos acidentes laborais. A ACT tem de agir sobretudo e principalmente em prevenção. Tem de estar na obra antes dos acontecimentos, para evitá-los, e não depois deles, para lamentá-los.

Toda a gente sabe que a recuperação de um edifício do Século XIX implica para os trabalhadores riscos inúmeros e inominados. É antes de os chamados acidentes ocorrerem que é preciso inspeccionar se foram ou não adoptadas todas as medidas de segurança exigidas e aconselháveis.

O seguro dos trabalhadores da obra não remove a responsabilidade criminal e civil do dono da obra ou do empreiteiro, do construtor ou do responsável pela segurança.

O Ministério Público não promove – ou promove sob uma cultura de complacência – a averiguação das responsabilidades de natureza criminal dos encarregados das condições de trabalho nas fábricas e nas obras, escapando ao controlo da justiça a esmagadora maioria dos responsáveis pelas mortes dos operários no trabalho.

 Tudo isto tem de acabar de uma vez por todas e imediatamente!

A própria Câmara Municipal de Lisboa não pode eximir-se das suas responsabilidades em matéria de segurança dos trabalhadores nas obras de recuperação em curso na capital do País. Bem se pode dizer que não há na cidade de Lisboa uma única rua onde não exista um edifício em vias de desabamento ou em obras de recuperação.

Lisboa está velha e podre, e é um perigo permanente para os seus moradores, para os trabalhadores de recuperação dos edifícios e até mesmo para as pessoas que têm de circular a pé pela cidade. Mas a câmara não destaca nem os seus fiscais nem os agentes da sua polícia municipal para a vigilância das obras em recuperação.

No cartaz mandado afixar pela câmara municipal de Lisboa na obra que serviu de túmulo aos dois operários de Fafe havia – e há – este aviso muito intrigante:




 “Caso pretenda mais informações sobre esta obra ou se detectar algum incumprimento das regras de segurança, por favor contacte:
a CML – telefone 217988799
ou o UIT (Unidade Intervenção Territorial)
             – telefone 217989114”

Como vêem, a câmara Municipal de Lisboa não fiscaliza nem inspecciona; faz um apelo à denúncia popular. É assim que trabalha o departamento do vice-presidente, Arquitecto Manuel Salgado, que assinou o alvará das obras.

Certo, certo é que o autor destas linhas experimentou telefonar para os telefones acima indicados e os telefones transmitem apenas o sinal de desactivados. E aquele cartaz está afixado em todas as obras em curso nos edifícios de Lisboa… Uma canalha, esta gentinha…

Honra aos operários de Fafe, ontem assassinados por falta absoluta de segurança durante o seu trabalho em Lisboa!

Justiça pesada e justa para todos os responsáveis pelas suas mortes no trabalho!

Pagamento imediato das indemnizações devidas às vítimas e aos seus familiares.

29.11.2016

Arnaldo Matos



Jardim do Caracol da Penha:

A Luta pela sua implantação continua!

Este ano, o Orçamento Participativo para 2017, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, um instrumento normalmente utilizado pelo executivo camarário da capital para escamotear a arrogância e prepotência com que impõe aos munícipes os seus ditames, redundou num triunfo da mobilização popular em torno do projecto de implantar o que se designou por Jardim do Caracol da Penha.

Ao contrário do que pretendia Medina e os seus pares, isto é, construir mais um parque de estacionamento que agravasse o caos automobilístico em que Lisboa está mergulhada, um grupo de cidadãos conseguiu impor um projecto para a construção de um Jardim num espaço de 8 mil metros quadrados que estava criminosamente ao abandono e desleixo há muitos anos!

A mobilização popular que, em nosso entender, não culminou com a aprovação do projecto com o nº 180 do OP 2016-2017, anunciada no passado dia 28 de Novembro nos Paços do Concelho de Lisboa, redundou numa votação recorde, a rondar os 9.500 votos, deve prosseguir pois, como diz o avisado ditado popular ... “até ao lavar das cestas é vindima!”

O que esta experiência cívica e política demonstra é que, ao acreditar numa linha de massas, assente numa correcta e adequada unidade democrática e patriótica, a vitória é possível e está ao alcance do povo. Os objectivos claros que foram traçados para esta luta permitiram o cimentar dessa unidade em torno de uma opção pelos espaços verdes e a rejeição de mais lugares para automóveis e facilitação do patobravismo e da especulação imobiliária.

Apesar de se ter traduzido na edição mais participada de sempre do Orçamento Participativo – já de si um indicador de que começa a haver uma mudança na forma como os lisboetas querem vivenciar a sua cidade -, não pode abrandar a pressão sobre a Câmara Municipal de Lisboa para que esta abandone de vez o seu plano original, que era o de construir neste terreno baldio de 8 mil metros quadrados, situado entre as freguesias da Penha de França e Arroios, mais um parque de estacionamento.


O Jardim do Caracol da Pena será uma realidade se os munícipes da capital não baixarem os braços. Só lutando o Povo Vencerá!

sábado, 19 de novembro de 2016

Justiça cega?! Apenas de um olho!!!

Pois é!

Ficámos a saber, esta 6ª feira, dia 18 de Novembro de 2016, que o “super espião” e ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, foi absolvido do crime de corrupção.

Mas, não só! A juíza Rosa Brandão, que presidiu ao julgamento, apesar de “perplexa” com o facto de Silva Carvalho pedir informação coberta por segredo de estado sobre empresários, acabou por concluir que a prova analisada pelo seu tribunal não permitia concluir que a contratação tivesse sido paga a título de contratação para obter informação secreta!

Provados ficaram os crimes de violação do segredo de estado e devassa do meio informático. E, assim sendo, Silva Carvalho acabou por ser condenado a quatro anos e meio de prisão...com pena suspensa!

Ou seja, desde que Silva Carvalho pague uma indemnização ao visado – o jornalista Nuno Simas, que havia noticiado problemas no SIED, uma das polícias secretas existentes no nosso país, a pena de prisão a que foi sujeito não será efectivada.

Ainda assim, Silva Carvalho já anunciou a sua intenção de recorrer desta sentença. Pudera! Quando a “abertura” é grande, o “criminoso” sente-se tentado a aproveitar tamanha dádiva!

Ficamos assim a saber quais os critérios que presidem à toma de decisões das magistraturas em Portugal. Quando se trata de um crime de “devassa da privacidade” e de utilização de “informação secreta” para exercer sobre alguém – neste caso o jornalista Nuno Simas – pressão e chantagem, os juízes consideram que o crime não merece mais do que a aplicação de uma pena de prisão de quatro anos e meio de prisão...suspensa!

Já quando se trata de “ofensas, calúnias e injúrias” a “órgão de soberania” – que foi a tipificação do crime de que acusaram a Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, por esta ter denunciado a corrupção que se instalou no Ministério da Cultura na época em que Manuel Maria Carrilho era o Ministro da Cultura e todos os juízes e magistrados do Ministério Público que compactuaram com a denegação de justiça que demandava, a pena “exemplar” foi de três anos...e efectiva!

Digam lá agora que não existem, para o sistema judicial português, dois pesos e duas medidas! Digam lá que o nosso sistema judicial não assenta na prepotência, na arrogância, na dualidade subjectiva e no mais fascista corporativismo, possíveis por parte de um poder que não pode ser escrutinado a não ser pelos próprios pares.


Compreendem porque é que aqueles que afirmam não ter havido um 25 de Abril no sistema judicial português, por este ter herdado, incólume, a estrutura do regime judicial que se praticava no regime salazarista/marcelista, estão carregados de razão?!

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

O Colóquio da Urgeiriça



O Colóquio da Urgeiriça
A Urgeiriça, como os portugueses sabem, é uma localidade da freguesia de Canas de Senhorim, município de Nelas, distrito de Viseu, conhecida pelas suas minas de urânio – Minas da Urgeiriça -, exploradas pela Empresa Nacional de Urânio (ENU) até ao seu encerramento, em 2001.
No ano de 2009, a fábrica tinha ainda em seu poder 400 toneladas de urânio, das quais vendeu, só naquele ano, 127 toneladas à Alemanha. Nos anos setenta do século passado, antes da primeira guerra do golfo, os militares portugueses que administravam a fábrica venderam lotes do urânio ao Iraque, de Sadam Hussein, e ao Irão, do aiatola Komeny, num escândalo político que nenhuma autoridade quis até hoje esclarecer.
As condições de trabalho nas Minas da Urgeiriça representam o maior crime cometido até hoje contra a classe operária portuguesa em todos os tempos. Na verdade, a radioactividade do urânio e do gás radão, cujos efeitos cancerígenos mortíferos foram sempre ocultados aos mineiros e às suas famílias, com a conivência dos militares de Abril, dos governos em que participaram Barreirinhas Cunhal e o PCP e com o consentimento das duas centrais sindicais – a Inter e a UGT –, são responsáveis pela morte prematura e nunca explicada de cerca de duzentos operários e respectivos familiares.
Em 1977, estive nas Minas da Urgeiriça e da Cunha Baixa, estas no município vizinho de Mangualde, a denunciar esses crimes dos militares de Abril, de Álvaro Cunhal, do PCP e da Intersindical perante os operários mineiros, que naquela altura me ouviram um pouco incrédulos, dada a propaganda adversa dos social-fascistas do PCP no encobrimento do crime.
Sob a direcção conjunta dos anti-comunistas Conceição Franco e Garcia Pereira, esta luta pela salvaguarda da saúde dos mineiros e suas famílias foi totalmente abandonada no nosso Partido até hoje, quando ainda se fazem sentir os efeitos mortíferos do cancro em massa sobre os membros mais jovens das famílias dos velhos mineiros.
Os crimes cometidos contra os mineiros e suas famílias eram tão bárbaros que os administradores da Empresa Nacional de Urânio não só ocultavam aos mineiros os efeitos da radioactividade do urânio e do gás radão, como consentiam que os trabalhadores levassem os seus zuartes (fatos de trabalho) para casa, impregnados de radioactividade, para as mulheres lavarem e os porem a secar nos lugares onde frequentemente brincavam as crianças…
Este assunto do drama das mortes dos mineiros e seus familiares por cancro proveniente da radioactividade, a que estiveram longamente expostos, ainda não foi completamente resolvido pelo governo e as indemnizações devidas nunca foram pagas.
Esperemos que o nosso Partido, agora através do Comité Regional do Maciço Central, tome uma vez mais em mão a luta contra o crime do cancro nos trabalhadores das Minas da Urgeiriça e da Cunha Baixa e seus familiares, pois ainda há vítimas actuais deste já muito antigo crime dos capitalistas contra os operários.
Porque não querem deixar morrer a justa luta dos antigos mineiros da Urgeiriça, os nossos camaradas do Comité Regional do Maciço Central simbolicamente convocaram uma reunião alargada daquele Comité do Partido para a Urgeiriça no passado domingo, dia 6 de Novembro, a fim de assinalarem também o 99º aniversário da Grande Revolução de Outubro na Rússia, com um colóquio-debate sobre o verdadeiro carácter de classe daquela revolução e sobre os ensinamentos que dela deve extrair ainda hoje o proletariado mundial.

A importância e actualidade do debate

Conhecendo os estudos a que me tenho dedicado nos últimos anos sobre a natureza de classe da revolução de Outubro e o seu significado, o camarada Viriato, secretário do comité regional do Maciço Central, convidou-me para me deslocar à Urgeiriça e expor perante aquele comité regional alargado as conclusões a que tenho chegado e aceitar debater essas conclusões, o que fiz de bom grado e agora resumo, sobretudo para os operários leitores do nosso Jornal Luta Popular Online.
Estiveram presentes dez camaradas, que participaram entusiasticamente no debate, e um convidado especial, o camarada João Camacho, membro do Comité Central do Partido, que assegurou ele próprio, num gesto de notável humildade e dedicação, a gravação, fotografia e filmagem desta jornada de luta teórica e ideológica.
O debate sobre o carácter e a natureza de classe da Grande Revolução de Outubro, conduzida por Lenine, bem como sobre o carácter e a natureza de classe da Revolução de Democracia Nova, na China, conduzida por Mao Tsé-Tung, reveste-se da maior importância e é de enorme actualidade para os proletários de todos os países, pois tornou-se evidente que a instauração do capitalismo monopolista de Estado na Rússia e na República Popular da China não pode deixar de estar directamente relacionada com a natureza das revoluções de Outubro de 1917 e de 1949, respectivamente, na Rússia czarista e na China semi-feudal.
Durante muito tempo, vi no maoismo e na chamada Grande Revolução Cultural Proletária os princípios e métodos para obstar à instauração do capitalismo monopolista de Estado naqueles países semi-capitalistas e semi-feudais, como a Rússia e a China, que ousassem prosseguir, sob direcção do proletariado, a revolução socialista num só país ou num conjunto limitado de países, que compartilhavam com o novo modo de produção capitalista, já na fase final do imperialismo, o então já moribundo modo de produção feudal.
Foi-me pois necessário voltar a estudar Marx e Engels desde as suas primeiras linhas escritas, para compreender os motivos por que não é possível aos operários de um país semi-feudal fazer a revolução proletária, instaurar o socialismo ou ditadura do proletariado e chegar ao modo de produção comunista, ultrapassando simultaneamente o modo de produção capitalista e o modo de produção feudal.
A ideia de que as revoluções podem ser políticas e ideológicas antes de serem económicas é a negação total do materialismo histórico, tal como o aprendemos em Marx.
Todas estas questões teóricas surgiram ao meu espírito em 1975, quando Cunhal, o PCP e uma parte dos oficiais de Abril decidiram sozinhos nacionalizar a indústria, a banca, os transportes e o comércio e impor à força a reforma agrária, com a nacionalização da terra, como a via portuguesa para o socialismo, e eu me opus a essa linha, na sala dos Actos Grandes da Reitoria de Lisboa, a abarrotar com mais de duas mil pessoas, explicando que essa não era a via para o socialismo, mas a via para o capitalismo monopolista de Estado, e exigindo, ao invés, a entrega da terra aos assalariados rurais e aos camponeses pobres e o controlo operário (não o controlo dos trabalhadores ou do povo) da indústria, da banca, dos seguros e do comércio, das comunicações e dos transportes.
Hoje vejo, passados quarenta e um anos, que a minha solução era incomparavelmente mais correcta do que as de Cunhal e Melo Antunes, mas que ainda assim não era suficientemente boa para lograr a revolução proletária e avanço para o comunismo. A parte rural, agrária e semi-feudal da base económica da sociedade portuguesa daquela época teria de avançar primeiro para o modo de produção capitalista, antes que a revolução proletária estivesse em condições de fazer o seu caminho e, então sim, o proletariado pudesse impor a sua revolução proletária, o socialismo, e mais tarde, o modo de produção comunista.

A Revolução Portuguesa de 1383/1385

Temos na nossa história um caso de certo modo paralelo ao da Grande Revolução Russa de 25 de Outubro de 1917 (7 de Novembro, segundo o actual calendário gregoriano, e que por isso passa amanhã o seu nonagésimo nono aniversário) um caso de algum modo paralelo – dizia – na grande revolução portuguesa de 1383/85, que levou ao poder D. João, Mestre de Avis, derrubou a grande nobreza portuguesa pró-castelhana, esmagou em Aljubarrota os exércitos invasores espanhóis e propulsionou para o poder uma nova dinastia, a Dinastia de Avis.
A revolução portuguesa de 1383/85 foi promovida, organizada, dirigida e paga, como nos mostrou Fernão Lopes em dois dos seus magníficos livros, pela burguesia nascente, agrupada na Casa dos 24, tanto de Lisboa como do Porto.
Politicamente, a revolução portuguesa de 1383/85 é a primeira revolução mundial da burguesia travada num quadro de luta de âmbito nacional.
Contudo, e muito embora se tratasse de uma revolução política de carácter burguês, não logrou instalar a burguesia nascente no domínio do aparelho de Estado então existente, ou seja, não instaurou nenhuma ditadura da burguesia e, muito menos, implantou o modo de produção capitalista.
Apesar do triunfo de uma revolução política de natureza burguesa, foi uma nova nobreza que se alcandorou ao poder do aparelho de Estado, permaneceu, embora algum tempo partilhada, a ditadura feudal e o modo de produção feudal prosseguiu o seu desenvolvimento normal.
O modo de produção capitalista só se tornou dominante no século XIX, com a Regeneração (1851/1865).
O exemplo português demonstra que as revoluções políticas e ideológicas não conduzem às revoluções nos modos de produção económicos, antes procedem dos desenvolvimentos desses modos de produção. Mas isso é coisa que nós, marxistas, já sabemos ou já devíamos saber: é o movimento que precede a consciência e não a consciência que precede o movimento. A consciência não precede, antes procede do movimento.
Na época em que ocorreu a revolução portuguesa de 1383/85, havia em Portugal uma burguesia capitalista comercial pouco numerosa e uma burguesia corporativa de artesãos. O modo de produção capitalista estava então na fase da acumulação primitiva.
No capítulo 24 do Livro I d’O Capital, Marx mostra como o modo de produção capitalista está ligado a um processo violento de exploração da produção familiar, artesanal e corporativa, pelo qual o produtor directo é violentamente separado dos seus meios de produção, formando assim uma enorme massa de pobres desocupada – os proletários – uma reserva de força de trabalho livre e disponível para ser comprada na sua força de trabalho pelo capital-salário, ou pelo capital-dinheiro transformado em capital-salário, a única forma de capital susceptível de expropriar aos operários a mais valia produzida no processo de transformação da sua força de trabalho em mercadorias.
Na situação económica então existente na época da revolução de 1383/85, dominava o modo de produção feudal, e o modo de produção capitalista estava ainda na fase da acumulação primitiva. Estavam, pois, a nascer tanto a burguesia moderna, saída dos servos da gleba, como o proletariado moderno, saído da acumulação primitiva.
Assim, a primeira revolução política portuguesa de carácter burguês não só não pôs, como não poderia pôr, termo ao modo de produção feudal, como também não instaurou, nem poderia instaurar, o modo de produção capitalista.
A finalidade de um modo de produção é assegurar a reprodução da sociedade correspondente. Nestes termos, o modo de produção feudal tem por finalidade garantir a reprodução da sociedade feudal e a finalidade do modo de produção capitalista é o de assegurar a reprodução da sociedade capitalista.
São as contradições surgidas no seio de cada modo de produção económico que levam à substituição violenta desse modo de produção pelo modo de produção subsequente.
As revoluções políticas e ideológicas são as consequências, não as causas, do desenvolvimento das contradições e da luta de contrários no seio dos modos de produção económicos. Nem por isso deixam de desempenhar um papel importante: o papel de parteiras da história.

As Teses de Abril e o Discurso da Estação da Finlândia

A Grande Revolução Russa de Outubro de 1917, de que passará amanhã, 7 de Novembro no calendário actual, o nonagésimo nono aniversário, ocorreu durante e no interior da Primeira Grande Guerra Mundial, uma guerra interimperialista centrada na Europa, iniciada em 28 de Julho de 1914, data do assassinato do arquiduque Francisco Fernando da Áustria pelo patriota sérvio Gavrilo Princip, em Serajevo, na Bósnia, e terminou no dia de São Martinho (11 de Novembro de 1918), quatro dias depois da Revolução de Outubro.
Como se sabe, a primeira guerra mundial opôs dois blocos de grandes potências imperialistas: a Tríplice Aliança, que juntou o Império Alemão, o Império Austro-Húngaro e a Itália, entre outros, e a Tríplice Entente, que agrupou o Reino Unido, a França, o Império Russo, entre outros, como Portugal ao lado destes últimos aliados. No final da guerra deixaram de existir as quatro grandes potências imperiais: o império russo, o império alemão, o império austro-húngaro e o império otomano.
A 27 de Fevereiro de 1917 (12 de Março no actual calendário gregoriano), em plena guerra mundial imperialista, desencadeou-se em Petrogrado, na altura capital da Rússia, uma revolução democrático-burguesa, conduzida pelo povo armado, constituído por operários e camponeses, ou seja, por soldados e marinheiros, que levou ao derrubamento do regime semi-imperialista e semi-feudal czarista e à instauração de um governo burguês capitalista.
Por essa altura, Lenine e outros dirigentes bolcheviques do Partido Operário Social Democrata Russo viviam exilados na Suíça, e começaram logo por organizar-se para regressarem de pronto a Petrogrado, a fim de poderem participar pessoalmente na revolução ali em marcha.
Nas suas Cartas de Longe (cinco, embora só uma delas tenha sido publicada), dirigidas à classe operária revolucionária da Rússia, na Carta de Despedida aos Operários Suíços e, depois, nas suas Teses de Abril, escritas no comboio em que regressava a Petrogrado, mas só tornadas públicas a 17 de Abril de 1917, Lenine insiste nos princípios fundamentais da sua estratégia revolucionária: a declaração unilateral da paz, com a suspensão unilateral e imediata das operações militares por parte da Rússia; a reforma agrária; o pão para todos os trabalhadores; a transformação da revolução democrático-burguesa em revolução proletária socialista, com a tomada total do poder pelos sovietes de operários e camponeses armados (sovietes de soldados e marinheiros).
As Teses de Abril são proclamadas por Lenine de viva voz, no discurso feito perante uma multidão de operários e camponeses armados na Estação Ferroviária da Finlândia, à chegada de Lenine e dos seus dezassete companheiros de exílio a Petrogrado.
A grande revolução russa de Outubro de 1917, derrubou o poder capitalista burguês de Kerenski e expulsou o seu governo do Palácio de Inverno, sob o poderoso bombardeamento dos marinheiros do couraçado Aurora. O soviete de Petrogrado tomou o poder político nas mãos dos operários e camponeses armados, decretou unilateralmente a paz e a suspensão imediata das operações militares, distribuindo os comestíveis pelos operários e camponeses, e, quatro dias depois, estava terminada a guerra mundial imperialista de 1914/1918, com a assinatura do tratado de paz de Versalhes.
Mas começou a guerra cívil na Rússia dos sovietes.
A ideia de que a revolução proletária socialista pode ser partilhada com a revolução agrária camponesa contra o feudalismo, ou seja, que duas classes exploradas e oprimidas – operários e camponeses – por dois diferentes modos de produção – capitalista e feudal –  podem coexistir numa ditadura conjunta é o erro principal de Lenine ao pretender superar simultaneamente dois modos de produção económicos distintos, sob a liderança conjunto de duas classes, todavia com interesses antagónicos (operários e camponeses servos).
É este erro quanto à possibilidade de construir o socialismo a partir da ditadura conjunta de duas classes com interesses antagónicos que leva a primeira revolução democrática-burguesa russa, de 27 de Fevereiro, a uma segunda revolução não proletária socialista, como pretendia o Lenine, mas democrático-burguesa russa, de 7 de Novembro, a qual para todos os efeitos desempenhou na Rússia semi-imperialista e semi-feudal, herdada do czarismo, o papel da grande Revolução Francesa de 14 de Julho de 1789, levando à instauração do modo de produção capitalista em toda a Rússia sob a forma de capitalismo monopolista de Estado, em vez do capitalismo liberal a que conduziu a Revolução Francesa, subsequente à Tomada da Bastilha.
O desenvolvimento económico russo existente em 1917, e, designadamente, a existência simultânea de dois modos de produção em luta um contra o outro, não permitiria nunca transformar aquela revolução democrático-burguesa em revolução proletária socialista, ultrapassando de salto um modo de produção – o modo de produção feudal – cuja transformação revolucionária económica adequada ainda não se realizara.
Mas foi ainda Lenine o único que terá antecipado o seu próprio erro e o pretendeu corrigir; porém, de um modo igualmente errado.

A Nova Política Económica (NEP)

As peculiaridades da economia czarista, com um modo de produção capitalista, já chegado à fase imperialista, e com um modo de produção feudal, ainda dominante na agricultura russa, levou a profundas e mais agudas contradições com a política das nacionalizações e da reforma agrária imposta pela chamada revolução operária socialista de 7 de Novembro, na Rússia.
Tudo isto agravado pela guerra cívil, com apoio do imperialismo europeu, que se prolongou por quatro anos, até à derrota da revolta de Kronstadt, durante a qual o povo russo passou as maiores privações, designadamente a fome e o racionamento das provisões alimentares.
No X Congresso do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), reunido em 1921, Lenine, para fazer face à difícil situação económica da Rússia, fez adoptar uma série de medidas políticas e económicas de natureza burguesa capitalista que ficaram conhecidas como a Nova Política Económica, NEP no acróstico russo.
Foi assim restaurada a liberdade de comércio interno, a liberdade de salário aos trabalhadores, a autorização para o funcionamento de empresas particulares, a permissão de capitais estrangeiros para a reconstrução do país e a autorização para os camponeses poderem livremente comercializar os seus produtos, para além da quota a comprar pelo Estado a preço fixo.
Passou assim a verificar-se uma associação de medidas económicas socialistas com medidas capitalistas e medidas tradicionais compatíveis com a produção agrária feudal.
Estas medidas politico-económicas, elaboradas e aplicadas por Lenine, então presidente do Conselho de Comissários do Povo da República Socialista Federativa Soviética Russa – Lenine morreu em 21 de Janeiro de 1924 – ajudaram a ultrapassar a crise económica em que tinha mergulhado a sociedade russa durante a guerra cívil, mas ajudaram-na a ultrapassar por meios e métodos capitalistas burgueses e não por meios e métodos proletários socialistas.
Isto mostra a impossibilidade de levar a efeito uma revolução socialista assente na aliança entre duas classes – operários e camponeses –, exploradas e dominadas, cada uma delas, por modos de produção económicos diferentes e antagónicos entre si.

Capital e Revolução Social

Ora, a revolução socialista de Outubro, muito embora tenha sido uma grande insurreição armada operária e camponesa, não foi uma revolução socialista. Na verdade, sob o modo de produção capitalista, toda a revolução proletária e socialista autêntica não pode ficar, como ficou a revolução de Outubro, ao nível político, social e cultural, nem pode limitar-se à mera alteração das fórmulas jurídicas das relações económicas de produção. A revolução proletária socialista tem de atacar, e em primeiro lugar, o modo de produção económico capitalista: tem de atacar, antes de tudo, o processo material económico pelo qual o capitalista, através do capital-salário, confisca ao operário o capital-mais-valia, e tem de pôr cobro a esta expropriação, quer ela seja privada, pública ou estatal, a fim de destruir o próprio fundamento do modo de produção capitalista e criar as bases económicas do novo modo de produção comunista.
Ora, a revolução de Outubro, na Rússia, tal como a revolução da democracia nova, na China, não atacou nunca este processo económico de circulação do capital e nunca pôs em causa a apropriação privada da mais-valia, fosse essa apropriação individual, corporativa, de toda uma classe em conjunto ou estatal.
Sucede ainda que, tanto no caso da revolução de Outubro na Rússia, como no caso da revolução da democracia nova, na China, o modo de produção capitalista ainda não tinha eliminado o modo de produção feudal, pois em qualquer dos dois países                             co-existiram – digamos assim – o modo de produção capitalista, já na sua fase imperialista, e o velho e moribundo modo de produção feudal, a caminho do fim.
Hoje sabe-se em definitivo – e Marx e Engels já o anteviam – que é impossível levar a cabo num só país e ao mesmo tempo uma revolução proletária socialista que ataque em simultâneo os dois modos de produção económicos.
Vivemos aquela etapa da História que corre sob o modo de produção capitalista, em que o poder económico, político e ideológico burguês é dominante, muito embora tenha alcançado a sua fase final, a do imperialismo moribundo. Esta é a razão pela qual uma revolução política proletária não pode sobreviver sozinha num país isolado, sobretudo quando essa revolução, como sucedeu na Rússia, em 7 de Novembro de 1917, e na China, em 1 de Outubro de 1949, começou por ser meramente política e ideológica, antes de ser uma revolução económica, que nos dois casos em referência nunca o foi.
É ainda uma consequência do princípio materialista dialéctico fundador: o movimento precede a consciência. E a consciência revolucionária procede do movimento revolucionário.
Vivemos num planeta em que o imperialismo, estádio supremo e último do capitalismo, se mundializou e globalizou, ou seja, se tornou dominante ao nível local e ao nível geral. É agora que se irão intensificar as guerras entre as grandes potências imperialistas. Qualquer dessas guerras tenderá a mundializar-se também, como está a suceder com a guerra imperialista pela conquista do petróleo e matérias-primas no Próximo e no Médio Oriente.
Essa guerra leva já mais de quarenta anos e a tendência é mundializar-se cada vez mais. Dessas guerras imperialistas acabarão por nascer as revoluções proletárias socialistas modernas, e que – essas sim – estão em condições de permitir a destruição do modo de produção capitalista e instaurar o novo modo de produção comunista.


Arnaldo Matos

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Domesticar para escamotear injustiça!

Quando afirmamos que o sector da justiça foi daqueles onde o processo revolucionário despoletado em 25 de Abril de 1974 não teve qualquer influência, logo algumas vozes se levantam a bradar contra o exagero. O que é certo é que, no essencial, este sector herdou –quase intacto – o aparelho, os vícios e os tiques inquisitórios, arrogantes e deterministas do regime salarista/marcelista então derrubado.

A prová-lo está o modus operandi que vastos sectores da justiça em Portugal  utilizam para obter a domesticação, induzir o medo, impor a ditadura processual, para que o indivídu@ ceda, perca a noção de contexto, se desnorteie e acabe por aceitar sem contestação o veredicto.

O caso da Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é paradigmático destes processos de domesticação. No seu caso o poder instituído está a fazê-lo a 4 tempos:

1º tempo – Perante a ousadia da Maria de Lurdes em contestar a manifesta injustiça que o Ministério e o ministro da Cultura – à época, Manuel Maria Carrilho – tinham, de forma prepotente e arrogante, praticado sobre si, ao não lhe atribuírem uma bolsa à qual se tinha candidatado – e cuja classificação se provou dar-lhe direito a ela – o sistema jurídico agiu de uma forma tão displicente, demorada e inócua que salvou um outro pilar do sistema de ter de ressarcir a Maria de Lurdes dos prejuízos que lhe causara pois quando, finalmente, o tribunal lhe veio a dar razão já não era possível materializar esse ressarcimento.

2º  tempo – Inconformada com esta injusta justiça, que a humilhara com uma vitória de Pirro, teve a Maria de Lurdes a ousadia de processar todas aquelas entidades e personalidades que, em seu entender, tinham criado as condições para aquele desfecho, manifestamente contrário aos seus interesses e à entrega de justiça. Para punir esta ousadia vários sectores do aparelho de estado – consciente ou inconscientemente, tal é irrelevante – uniram-se em torno das armadilhas processuais para tramar a Maria de Lurdes condenando-a, precisamente pelo facto de, ao abrigo do Artº 21 da CPR, ter expressado o seu direito à indignação, em termos que, apesar de ofender as prima donas do sistema judicial, mais não são do que o livre exercício do direito de opinião e expressão.

3º tempo – Mas, o maquiavelismo da decisão de a condenar – com pena suspensa primeiro – a três anos de cadeia, não se ficou por aqui. Perante a ousadia da Maria de Lurdes em recusar tratamento e acompanhamento psiquiátrico – cuja necessidade foi refutada pela sua própria médica – decidem, apenas porque o podem, revogar a suspensão da dita e, finalmente, utilizar aquilo que consideram a derradeira fronteira da domesticação humana – a cadeia!

4º tempo – Indignada com uma prisão ilegítima e ilegal, a Maria de Lurdes, com a coragem e resiliência que sempre a caracterizou – e que o sistema persiste em considerar uma ousadia – não se cala! E tem, com a ajuda de uma frente cívica e jurídica que, fora dos muros da prisão onde a colocaram, exige a sua libertação imediata, denunciado toda uma série de atropelos de que está a ser alvo na cadeia. Desde tentativas de atemorização, colocando-a numa cela com assassinas, até demora na resposta a solicitações de assistência médica e de outra natureza, passando por ameaças veladas – reproduzidas, inclusive, a visitas – de que, dada a sua predisposição para contestar a injustiça e a perseguição de que está a ser alvo, não merece o ar que respira!!!


Está preso o corpo da artista, da intelectual, da investigadora. Mas, corre livre o seu espírito! Temo, porém, que o estado de anestesia a que largos sectores do nosso povo, da opinião pública, dos académicos seus pares, venha a - mesmo que não seja essa a intenção -caucionar a arrogância do poder que decidiu aprisionar a Maria de Lurdes. Como temo que essa arrogância e prepotência venha a potenciar uma tragédia sem retorno!

domingo, 23 de outubro de 2016

Direito, Justiça ou Vergonha?!

O processo de que resultou a condenação da Maria de Lurdes Lopes Rodrigues a três anos de prisão efectiva, que cumpre actualmente no Estabelecimento Prisional de Tires, está vertido em nada mais, nada menos, do que 8 volumes, com milhares de documentos.

A floresta burocrática que enche estes 8 volumes parece destinar-se a confundir os incautos, escondendo a árvore no meio de uma densa floresta de ofícios, alegações, documentos vários, conclusões e depoimentos, que servem para formar a opinião de juízes e magistrados e dar suporte às conclusões de direito, assentes na produção de prova, a que o tribunal deve chegar para determinar que sentença aplicar.

Lidos e analisados os dois primeiros volumes do referido processo, saltam à vista aquilo que parecem ser contradições monumentais, entre as quais se destaca a decisão de 04 de Outubro de 2.000, em que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) envia um ofício ao Vice-Procurador Geral da República – dando sequência a uma queixa que a Maria de Lurdes fez entrar na PGR contra os magistrados daquele tribunal superior– onde se afirma, entre outras coisas, que o tribunal não encontra motivos para considerar que houve qualquer incidente de falsidade à lista de graduação do concurso para uma bolsa na área da Cinematografia.

Esta conclusão dos juízes do STA parece dever-se à  interpretação que estabeleceram da lista de 125 candidatos a bolsas naquela área, que o Gabinete de Relações (GRI) do Ministério da Cultura (MC) foi intimado a enviar e onde a candidata aparece em 7º lugar, não porque fosse esse o seu posicionamento na classificação, mas porque tudo leva a crer tratar-se de um alinhamento aleatório produzido pelo próprio GRI.

Aliás, na área da Cinematografia, tal como decorre da leitura do documento enviado pelo GRI do MC enviado ao tribunal, para além de estar prevista a atribuição de 3 bolsas, elas destinavam-se a vários sectores – desde o cinema de animação à escrita audiovisual, passando pela museologia 
cinematográfica, realização para cinema e tv, bolsa no Reino Unido e produção para cinema e tv.

Ora, mesmo que fosse seguido o critério do tribunal que, de forma que pode ser considerada abusiva, interpretou como tendo ficado a Maria de Lurdes em 7º na classificação, se considerarmos apenas a área de cinema de animação esta ficou em 2º lugar, atrás de Pedro Sarrazina que, em carta que consta do processo e que foi enviada, oportunamente, ao GRI do MC, agradecia a deferência da atribuição da bolsa, mas desistia da mesma, pois já havia aceite outra – para idêntico fim – que a Gulbenkian lhe havia atribuído.

E é tanto mais intrigante a persistência do STA nesta tese quanto à classificação que terá sido atribuída à Maria de Lurdes quando, apesar da insistência – em mais do que uma ocasião - do tribunal, o GRI do MC nunca lhe remeteu os pareceres do júri do concurso que esclareceriam não só as razões por que não lhe fora atribuída a bolsa, como a verdadeira classificação que lhe teria sido conferida! Que se saiba, o tribunal nunca considerou necessária a aplicação de sanções por esta recusa que, no mínimo, poderá configurar desrespeito pelo tribunal, eventual dolo e ocultação de elemento de prova.

Foram estes e outros episódios que a seu tempo relataremos que indignaram a Maria de Lurdes que sentiu estarem a ser-lhe denegados os seus direitos e prejudicados os seus interesses, quer a nível da formação, quer a nível da carreira, quer a nível financeiro, por todo um sistema judicial que se sente muito ofendido com as acusações que ela faz, mormente quando lhe é negado o direito ao recurso e a constituir-se como assistente no mesmo, porque não identificou advogado para a representar e não pagou custas judiciais!

Esta decisão, que mais configura um desvio judicial – senão mesmo um erro – é tanto mais nebuloso quanto, quer antes, quer depois desta demanda de recurso por parte da Maria de Lurdes, a Ordem de Advogados nomeou, nesta fase do processo, uma advogada estagiária, existindo no processo documentos da Segurança Social a indicar que o apoio judiciário solicitado pela Maria de Lurdes tinha sido deferido e contemplava, para além do advogado, o pagamento de custas judiciais.

Claro que a Ordem dos Advogados não está isenta de culpas ao ter nomeado para patrocinar a defesa da Maria de Lurdes uma advogada inexperiente – apesar da boa vontade e generosidade reveladas pela própria -, não tendo sequer tido o trabalho de analisar a complexidade que o caso merecia, o que levaria a OA a, no mínimo, ter o tido o cuidado de indicar um advogado mais experiente.

Como não está isenta de eventuais responsabilidades a PGR que, pelo menos aparentemente, parece acolher de forma favorável e sem direito a contraditório a versão do STA sobre a questão do posicionamento na classificação da Maria de Lurdes.

Apesar de em 12 de Outubro de 2.000, o juiz detentor do processo divagar como terá surgido a lista – que ele considera parcial -apresentada por Maria de Lurdes, e em que esta ocuparia um lugar elegível para a atribuição da supracitada bolsa, o que é certo é que da lista apresentada pelo GRI do MC também não se pode inferir que este gabinete do Ministério da Cultura tenha considerado que essa tenha sido o 7º lugar a classificação que atribuíra à candidata a bolseira.

O tribunal não dá acolhimento à tese de Maria de Lurdes porque prefere acolher a sua própria tese. Tese essa que, em nosso entender não se compagina nem com a realidade nem com o direito. Prefere manter o argumento de que a Maria de Lurdes assentou a sua interpretação errónea da Informação nº 372 da Directora de Serviços do GRI do MC, de 04.11.1196.

A mesma Informação que serviu de suporte ao STA para aquilo que considerou ser a  correcta interpretação da lista constante da supracitada Informação nº 372, quanto ao 7º lugar que teria, segundo convicção que formou, sido atribuído à Maria de Lurdes por aquele organismo do MC. Ora, foi com base nesta , quanto a nós errónea e abusiva  interpretação, que surgiu o despacho recorrido de 18.11.1996.


Estas e outras decisões ditaram, a montante, a sorte do processo, redundando naquilo que foi considerado pela Maria de Lurdes uma profunda injustiça, um constante abuso do poder, uma recorrente aliança entre os vários sectores do aparelho de estado. Segundo ela, os seus protestos, a jusante,  decorrem daquilo que considerou o vício original . E resultaram no seu mais veemente protesto contra a denegação de justiça de que estava a ser vítima e à mudança da condição de vítima para a de ofensora.