terça-feira, 17 de janeiro de 2017

A Questão das Lajes

No ano de 2012, o Pentágono começou a tornar público na imprensa de língua inglesa e de língua francesa o desinteresse dos Estados Unidos da América na continuação do uso da base aérea das Lajes, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores. O Pentágono procedia sempre assim, desvalorizando publicamente a importância da base, quando pretendia principiar a renegociação.
Daquela vez, porém, as coisas eram mesmo a sério, pois era real o desinteresse norte-americano pela base das Lajes, porquanto correspondia a uma alteração profunda da estratégia militar global do imperialismo ianque, a qual passava a centrar-se no oceano Pacífico, na antevisão de um inevitável conflito mundial com a aliança sino-rusa.

A estratégia militar norte-americana assente na Nato, isto é, na Aliança Atlântica, tinha morrido e fora já substituída por uma estratégia militar mundial centrada no Pacífico. A própria Nato deixou de ter por teatro de operações exclusivo e mesmo principal a Europa, alargando-o à África e ao Médio Oriente, pelo que passou a ganhar mais interesse para o imperialismo norte-americano o arquipélago de Cabo Verde e o Golfo da Guiné, em conjugação com a base aérea americana de Marón de la Frontera, 56 Kms a sueste de Sevilha, e uma das quatro bases militares dos ianques em Espanha.
Pôs-se ainda a hipótese – antes do actual presidente regional dos Açores, Vasco Cordeiro, matar o País à gargalhada com a ridícula ameaça de arrendar a base das Lajes aos Chineses – de estabelecer na Terceira um Centro de Informações Europeu, mas o Departamento de Defesa dos EUA decidiu instalar o aludido centro na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido!
Ora, o governo regional dos Açores e o governo da República deveriam pôr-se imediatamente de acordo para afastar definitivamente o imperialismo americano da Base Aérea das Lajes e do território nacional português. E, para o efeito, nunca mais terão uma oportunidade tão boa como a actual.
Desde a guerra hispano-americana de 1898 – a primeira guerra imperialista da  história – que o imperialismo americano considera os Açores como a sua fronteira oriental. Em todas as guerras para que precisou de utilizar os Açores, e em especial a Base Aérea das Lajes, sempre tratou Portugal e os governos portugueses sob a forma de ultimatos e os seus dirigentes como capachos.
A 11 de Maio de 2009, a Estrutura de Missão Para a Extensão da Plataforma Continental entregou na Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta portuguesa, onde consta o limite exterior da plataforma continental para lá das duzentas milhas marítimas, mas o imperialismo americano opôs-se à justa pretensão portuguesa, alegando que o limite exterior da plataforma continental atlântica dos EUA estariam dentro da zona económica exclusiva – dentro das 200 milhas – dos Açores!...
É a boa altura de mandar embora os imperialistas ianques da Base Aérea das Lajes, porque ainda vamos ter muitos problemas com eles.
É certo que a burguesia açoriana, seja ela dirigida por Mota Amaral ou por Vasco Cordeiro, é uma burguesia capitalista compradora parasitária, que até vive de uma parte dos salários dos trabalhadores açorianos que vende aos americanos da Base Aérea das Lajes, e que julga que os Açores e Portugal morrem, se os imperialistas americanos forem postos a andar da Terceira para fora.
Mas isso não é verdade.
Vasco Cordeiro – o tal que ameaçou vender as Lajes aos Chineses!... – está a tentar negociar, para a burguesia compradora que ele representa no governo regional actual, um subsídio para fazer face à perda do nível de vida dos terceirenses.
Ora, nós entendemos que a defesa dos interesses do povo da Terceira, bem como do povo dos Açores, da Madeira e do continente português passa por outro caminho e, muito justamente, pela Base Aérea das Lajes.
Se a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU aprovar, como se espera, a proposta portuguesa, o território português passa a ter 4 milhões de km2 de superfície, equivalente a 91% da área emersa de toda a União Europeia…
A Base Aérea das Lajes, sem forças imperialistas americanas a utilizá-la e depois de devidamente reorganizada e apetrechada com os meios, forças e sistemas de defesa aérea indispensáveis, passará a constituir uma estrutura militar de vigilância e defesa aeronaval insubstituível para a segurança de todo o território português.
Ora, a Base Aérea das Lajes é a Base Aérea nº 4 (BA4) da Força Aérea Portuguesa. É precisamente esta Base Aérea nº 4, devidamente reconstruída, reorganizada, reapetrechada, com os meios humanos e os efectivos militares, os sistemas de armas, os meios aéreos de observação, vigilância e combate, os quais só por si contribuirão poderosamente para o desenvolvimento económico da Região e para a defesa e promoção do território e das suas riquezas, que urge promover.
De nada valerá dispor de um imenso território de quatro milhões de quilómetros quadrados, se não tivermos desde já meios aéreos e navais capazes de o vigiar, proteger e defender.
Não precisamos de militares imperialistas americanos nas Lajes, mas precisamos de vigilância, protecção e defesa para um território que vai passar a ser um dos maiores territórios do planeta. Precisamos desde já de defesa aérea e de defesa naval e de efectivos militares. E tudo isso passará pela Terceira e não só. E a Base Aérea nº 4, limpa dos imperialistas ianques e restituída aos portugueses, terá um papel de enorme importância a cumprir nessa missão.
Ora a actual BA4, subordinada ao Comando da Zona Aérea dos Açores, não tem quase nada e falta-lhe quase tudo. Tem uma esquadra – Esquadra 751 Pumas – com duas aeronaves Merlin, para a missão de busca, salvamento e evacuação médica. Tem outra esquadra – Esquadrão 502 Elefantes – com uma única aeronave, para missões de evacuação médica e transporte geral.
Isto é: tem duas esquadras com um total de três aeronaves. Ou seja: não tem quase nada e falta-lhe quase tudo o que precisa para vigiar, proteger e defender a fronteira ocidental de Portugal.
Esta nova BA4, com os meios, objectivos e missões supra-referidos, deve ser obtida com absoluta urgência e paga pelo orçamento geral do Estado.
Na nova BA4, deve ser mantido o estatuto dos trabalhadores civis da Base.

- Artigo que integra a comunicação da constituição do Comité do PCTP/MRPP na Ilha Terceira, Açores,  e que pode ser lida na íntegra em:







quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Homens e animais


2 pesos e 2 medidas em matéria de direitos?



No passado dia 22 de Dezembro de 2016, foi aprovada, na Assembleia da República, e por unanimidade, uma alteração ao Código Civil que possibilita a criação de um estatuto jurídico próprio para os animais.


Os promotores da iniciativa – com o PAN à cabeça – estão satisfeitíssimos com o acontecimento e celebram aquilo que consideram ser uma grande conquista para a causa animal, um grande avanço civilizacional para Portugal e um motivo de orgulho para a democracia portuguesa.

Após anos de luta pela conquista de um estatuto que assegura que os animais não racionais deixam de ser vistos como coisas, este projecto que foi gizado pelo PAN, o BE, o PS e o PSD, depois de ser promulgado, este ano, pelo Presidente da República, “vai permitir  - segundo os seus promotores - que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez e que casos como o do cão Simba - o Leão da Rodésia abatido a tiro por um vizinho, não voltem a ser julgados como um mero dano”.

É sintomático da maturidade da democracia portuguesa que se celebre este evento e os grupos parlamentares dos partidos envolvidos neste projecto encontrem tempo, vontade política e energias para levar para a frente um projecto que não deixará insensível o comum dos cidadãos, enquanto são desferidos violentos e descabelados  ataques à Liberdade de Expressão e de Opinião a cidadãos – animais racionais – pelo poder judicial. Ataques que só podem ser contextualizados no cada vez maior desprezo que o poder em geral nutre e ostenta pela democracia e pela liberdade!

É chocante observar a noção das prioridades destes deputados. Enquanto se dispõem a realizar – ou a mandar realizar – estudos que levem a concluir pela dramática situação da violência sobre o mundo animal  que se exerce no nosso país, parece ser com enfado e algum embaraço que participam em reuniões de trabalho que uma delegação do International Press Institute  (IPI) promoveu com deputados de todos os Grupos Parlamentares, em Junho de 2015, reuniões das quais resultou um relatório daquela instituição europeia a classificar os artigos do nosso Código Penal que criminalizam a difamação e apresentando recomendações para a revogação desses artigos . Relatório e recomendações que podem ser analisadas em:       http://ipi.freemedia.at/fileadmin/user_upload/PortugalCriminalDef_IPI_POR.pdf

Segundo o IPI, “a escolha de Portugal como um dos países-alvo”  dos seus esforços de sensibilização “sobre a legislação em matéria de difamação baseou-se, por um lado, na “existência de disposições obsoletas de criminalização da difamação em Portugal que não cumprem os padrões internacionais por uma margem alarmantemente ampla” e, por outro, num “número invulgarmente elevado de condenações de Portugal no Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) por violações do artigo 10º da Convenção Europeia de Direitos do Homem, muitas das quais relacionadas com a aplicação das leis da difamação”.

Ora são estes critérios, baseados numa política de “dois pesos, duas medidas” que não se aceitam. Percebemos que seja um avanço civilizacional punir a violência sobre os animais irracionais. Denunciamos e combatemos com veemência o facto de os legisladores – deputados na Assembleia da República – se sentirem confortáveis com uma legislação considerada obsoleta e contrária ao artº 10º da Declaração de Direitos do Homem e ostente uma displicência criminosa perante as recomendações que o IPI lhes fez e que constam do supracitado relatório que realizou, sintetizando quer o que observou quanto ao nosso Código Penal nesta vertente da difamação e injúria, quer as ideias e recomendações que debateu com os representantes de todos os Grupos Parlamentares, enfim, com os deputados que têm a capacidade para legislar ou apresentar propostas de legislação.

Não conseguimos entender, e muito menos aceitar, que os deputados/legisladores, durmam tranquilos por saber que, potencialmente, não ocorrerá mais nenhum episódio de agressão como o que levou ao abate do cão Simba, enquanto uma cidadã de nome Maria de Lurdes Lopes Rodrigues se encontra presa por ter sido condenada a 3 anos de pena efectiva, alegadamente por crimes de injúria e difamação e muitos outros foram condenados a pesadas multas por terem tido a imprudência e o arrojo de exercer o seu direito à indignação e a manifestarem a sua opinião!

Em nossa opinião, a legislação em causa e alvo da análise do IPI está, para além do mais, ferida de constitucionalidade. Isto porque, enquanto a Lei Fundamental do país, a Constituição Portuguesa, determina que somos TODOS iguais perante a lei, a referida legislação distingue e discrimina o cidadão comum dos magistrados e funcionários do estado, ao agravar as penas por difamação e injúria em 50% , caso o alvo das mesmas seja um elemento deste último grupo de cidadãos.




quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

A ilusão do indulto presidencial:

Legislação obsoleta e anti-democrática mantém Maria de Lurdes na prisão!

A quem restassem algumas ilusões sobre o regime de ditadura democrática sob o qual o povo português vive, o espectáculo hoje proporcionado por Marcelo Rebelo de Sousa e a Ministra da Justiça, durante o anúncio dos seis indultos que decidiram decretar nesta época natalícia, são bem o paradigma do que o poder instalado entende por justiça.

Numa decisão que não se compagina com o movimento cidadão que se indigna contra a prisão da Maria de Lurdes Lopes Rodrigues por ofensas a magistrados, que configuram um delito de opinião, o Presidente dos afectos, o supremo magistrado da nação,  que se arroga sê-lo de todos os portugueses,  caucionou com este seu acto a prisão ilegal, ilícita e, ademais, imoral, de uma cidadã que foi condenada a 3 anos de prisão efectiva,  porque alguns magistrados, quais prima donas ofendidas, consideraram ter sido alvo de injúrias e difamações por parte da mesma.

O que Marcelo Rebelo de Sousa caucionou com o princípio que presidiu à sua decisão indultória,  foi um miserável ataque à liberdade de expressão e de opinião que, através de uma pena exemplar – que poderá ser replicada em outro processo em que a Maria de Lurdes também é ré, e por mais 2 anos e meio – , visa induzir o medo em todos os que, legitimamente, se opõem à arrogância e prepotência ditatorial do sistema judicial e político em Portugal. Um sistema que transitou, incólume, do regime salazarista/fascista para o Portugal democrático!

Apesar de se apresentar como arauto da modernidade e não perder uma oportunidade para instar os portugueses a olharem para o futuro, este presidente da república deixou cair a sua máscara dos afectos ao contrariar pareceres da Comissão Europeia, do Tribunal Europeu e de uma delegação do The International Press Institute (IPI) que, com o alto patrocínio daquelas entidades realizou uma visita de trabalho em Junho de 2015 a Portugal, concluindo que o Código Penal português, no que concerne Criminalização da Difamação em Portugal,  é obsoleto e cria as condições para a arbitrariedade e a denegação de justiça, liberdade e democracia.

Um presidente da república que, para além das funções que actualmente exerce, é um professor de direito, só por cegueira ou, pior do que isso, cumplicidade com o status quo, pode relevar as recomendações que a supracitada delegação do IPI fez no término da sua visita de trabalho a Portugal e que, pela sua enorme relevância, aqui reproduzimos:

“No sentido de adequar a legislação portuguesa em matéria de difamação aos padrões internacionais,  o International Press Institute e o Observatório da Imprensa fazem as seguintes recomendações principais:

1.       O artigo 184º do Código Penal português sobre a “agravação da difamação” envolvendo agentes públicos deve ser completamente revogado.

2.       Os artigos 180 a 183º sobre difamação criminosa devem ser revogados (no mínimo, as potenciais penas de prisão devem ser eliminadas).

3.       Os artigos 187º, 322º, 323º e 332º devem ser revogados (no mínimo, as potenciais penas de prisão pelas ofensas em questão devem ser eliminadas).

4.       O artigo 185º sobre a “ofensa à memória de pessoa falecida” deve ser revogado ou modificado de forma a remover a possibilidade de prisão, a encurtar o prazo prescricional para não mais de um ano em circunstâncias normais, e especificar que, para ser legalmente responsabilizável, o conteúdo também deve directa e intencionalmente prejudicar a reputação de uma pessoa viva.

5.       Os legisladores devem considerar restringir o âmbito do artigo 365º às denúncias falsas perante as autoridades.

6.       A legislação cívil portuguesa em matéria de difamação deve ser reformulada de forma a prever normas claras de defesa, incluindo a verdade, a publicação razoável e a opinião; e a definir um limite razoável para as indmenizações, ou pelo menos especificar que qualquer indmenização atribuída deve ser razoável e proporcional ao dano causado.”

(Relatório completo, que teve a colaboração do prestigiado advogado Dr. Francisco Teixeira da Mota, em:http://ipi.freemedia.at/fileadmin/user_upload/PortugalCriminalDef_IPI_POR.pdf )

Pois é! E quem são os legisladores, perguntar-se-á alguém distraído? São os partidos com assento parlamentar que se sentem confortáveis com uma legislação obsoleta e acreditam não ser necessário acolher as recomendações do IPI.

Note-se que, em Junho de 2015, aquando da visita de trabalho do IPI a Portugal, estava no governo a coligação PSD/CDS, isto é, os protagonistas políticos eram Passos Coelho e Paulo Portas, lídimos representantes da extrema-direita portuguesa. Seria, pois, de esperar que PS e as suas muletas – sobretudo aquelas que se entretêm em defender causas fracturantes para distrair os incautos dos verdadeiros objectivos de luta – que não perdem uma oportunidade para se arrogarem de esquerda, já teriam – no mínimo – tido tempo e oportunidade para suscitar o debate parlamentar com vista ao acolhimento daquelas recomendações.

Mas não, PS, PCP, BE, Verdes e, imagine-se, até um partido que se arroga da defesa dos animais, mas se esquece da defesa do ser humano – o PAN -, para além de silenciarem por completo a ilegalidade e ilicitude da prisão arbitrária da Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, dão uma indicação clara de que o sistema judicial português está em perfeita sintonia com o modelo de liberdade e democracia que todos eles proclamam defender...com a vida, se necessário!

Isto é, todo o sistema político, judicial e parlamentar, adopta, como Pilatos, a atitude de lavar as mãos perante uma prisão ilegítima, ilegal e imoral. Só o farão enquanto os democratas, os defensores da liberdade de expressão e de opinião não se organizarem e se opuserem de forma determinada a este estado de coisas.


domingo, 11 de dezembro de 2016

Paulo Macedo à frente da CGD. Estranho?!

Passos Coelho afirmou hoje ser uma "coisa estranha" que o homem que foi acusado de, no seu governo, pretender desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, tivesse sido chamado pelo actual governo de António Costa para "tratar da saúde" da Caixa Geral de Depósitos.


Estranho, porquê? Se o programa do governo do PS assenta nos mesmos pressupostos do derrubado governo de traição nacional Coelho/Portas? Isto é, fazer o povo pagar uma dívida que não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, amarrar Portugal ao desastre do euro e aceitar que o país perca a sua independência económica, financeira, cambial, fiscal e orçamental?!



Não há que estranhar que o PS vá buscar quem já deu provas de ser um serventuário de excelência ao serviço dos grandes grupos financeiros e bancários, particularmente fiel aos ditames do FMI, do BCE e dos interesses imperialistas germânicos, como o é Paulo Macedo.


Um personagem particularmente vocacionado para preparar o terreno para a privatização de todos os activos públicos  que o grande capital considera serem passíveis de gerar lucro. Tentou fazê-lo quanto ao SNS e vai tentar fazer o mesmo quanto à CGD.


E sempre, sempre, com o apoio de todas as burguesias da Europa - e até do resto do mundo – que já consideram um "caso de estudo" o apoio de muletas que se afirmam da esquerda, mas que sustentam todas as políticas de direita levadas a cabo pelo governo PS : PCP, BE, Verdes e, até, o PAN!

O mito da "paz social" não é de hoje. Há séculos que as classes detentoras do poder económico e político e dos meios de produção, perseguem esta utopia! Enquanto houverem classes e interesses antagónicos de classe, não haverá lugar à "paz social". 

A ciência política demonstra-o até à exaustão. Ainda assim, e baseada no princípio de que "enquanto o pau vai e vem, folgam as costas", os representantes políticos da burguesia e do grande capital salivam face à possibilidade de contar com uma "esquerda" domesticada para travar a contestação, a luta e a resistência popular.

Muletas que se encarregam de desviar a luta de operários e trabalhadores, tornar dóceis e inconsequentes as suas lutas, enquanto a classe dominante em Portugal, servindo interesses externos ao país e ao povo, continua a levar a cabo todas as políticas que o anterior governo tentava impôr, agora sob o diáfano manto de “esquerda”!

domingo, 4 de dezembro de 2016

Caridade, caridade...negócios à parte!

Mais uma campanha de caridadezinha burguesa decorre durante este primeiro fim de semana de Dezembro. Muito a propósito durante a época natalícia que agora se inicia, acontece mais uma acção de recolha de alimentos para o Banco Alimentar que, segundo as anunciadas previsões, baterá todos os recordes de anteriores recolhas.

Sendo importante para aqueles milhares de pobres que, resultado desta campanha irão ver mitigados – mas não resolvidos – os problemas de pobreza que enfrentam e lhe são impostos, quem exulta de contentamento, cada vez que uma acção destas ocorre, são os proprietários dos supermercados onde centenas de voluntários recolhem alimentos pré-estabelecidos.

Isto possibilita aos gestores de tais cadeias prevenir com antecedência a gestão de stock mais adequada à satisfação desta procura excepcional e prever os lucros fabulosos que irão arrecadar. Sim, porque, como dizia o outro, caridade, caridade...negócios à parte! Tão caridosos que os Belmiros, os Jerónimos Martins e outros, são e, no entanto, nem um descontozinho caridoso se dispõem a considerar. 

Idêntica atitude caridosa, aliás, tem o estado – esse gestor dos interesses dos capitalistas e da burguesia em geral. Tratando-se de uma acção solidária e pretensamente caridosa seria de esperar que António Costa e as suas muletas do PCP, BE, Verdes e, agora, PAN, se dispusessem a suspender a cobrança de IVA para os produtos que fossem adquiridos para uma campanha com esta natureza e fim. Mas, nada disso!

É cada vez mais claro que a caridadezinha burguesa em que assentam iniciativas deste tipo, mas não só, para além de outros objectivos, visam sobretudo adormecer e inebriar a consciência dos trabalhadores e do povo quanto às verdadeiras causas das condições de fome e de miséria para que foram atirados por um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem e no sacrossanto lucro.

Num momento em que, fruto das consequências decorrentes das crises económicas e financeiras do capitalismo, em que a planificação económica não se baseia nas necessidades do povo, mas tão só nos lucros que os detentores do capital e dos meios de produção poderão obter – nem que para tal tenham de morrer milhões de trabalhadores em todo o mundo –, logo aparece um batalhão de piedosas almas, as Jonets, as santas casas disto e daquilo, as caritas, muito afogueadas, a organizar peditórios para tudo e mais alguma coisa, dizem eles que para aliviar o sofrimento dos pobres da terra.
 
Se é certo que milhares de voluntários se prestam a dar a sua genuína e generosa solidariedade, participando activamente em todos esses peditórios – desde os bancos alimentares à recolha de vestuário, passando por fundos para tudo e mais alguma coisa -, não menos certo é que  quem se apropria da direcção e destino do resultado dos mesmos tem uma agenda ideológica que assenta no pressuposto de desculpabilizar o sistema que cria as condições de fome e miséria pelas quais o povo está a passar.

Isto, para além de o controlo da esmola ser por si um instrumento de poder e dominação.

E o que dizer, então, da suprema hipocrisia que é o facto de campanhas como as do Banco Alimentar contra a Fome, entre outras, serem ansiosamente aguardadas pelos Pingos Doce e Continentes do nosso descontentamento, que vislumbram nas mesmas uma receita adicional para os seus já abarrotados cofres e para as suas já gordas fortunas?!

Quer as grandes cadeias de supermercados – que, logicamente, se disponibilizam de imediato para aderir a estas campanhas –, quer o estado que defende os seus interesses arrecadam, os primeiros, fabulosos lucros pela venda dos produtos generosamente adquiridos por quem, de facto, quer ser solidário, e os segundos, impostos directos como e IVA e indirectos como o IRC. Contas feitas, neste negócio da caridadezinha, ao destinatário da mesma, se chegarem uns míseros 20 ou 30% do resultado das mesmas já estão com muita sorte, enquanto o estado burguês e os grandes grupos económicos que exploram essas grandes superfícies, abocanham  mais de 80%!

Àqueles mais piedosos que, ainda assim, poderão dizer que, então, se não organizarmos este tipo de campanhas é que milhares ou centenas de milhar poderiam morrer à fome, nós respondemos que não é com aspirinas que se curam cancros. O cancro do capitalismo que, ciclicamente, provoca a destruição massiva das forças produtivas e atira para o desemprego, a fome e a miséria, somente em Portugal, mais de 3 milhões de elementos do povo, nunca será ultrapassado com este tipo de paliativo!

A solidariedade operária é bem diversa da caridadezinha burguesa. Assenta na solidariedade militante e activa às lutas que em todo o mundo se organizam e desenrolam precisamente para destruir um sistema que atira para a fome, a miséria e a humilhação quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

A sua cura, em Portugal, passa por uma luta sem tréguas a todos os governos que se dispuserem a ser meros obedientes serventuários dos ditames do directório europeu dominado pela Alemanha imperialista . Passa pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica que nacionalize todas as empresas e sectores de importância estratégica para um novo paradigma de economia, ao serviço do povo e de quem trabalha, um governo que recupere o tecido produtivo que foi destruído à custa de uma política vende-pátrias levada a cabo por sucessivos governos do PS e do PSD, por vezes acolitados pelo CDS, agora apoiado com veemência revolucionária por PCP, BE, Verdes e PAN!

Um governo que tenha a coragem de romper com a União Europeia e todos os tratados que amarram Portugal ao garrote do euro e de uma condição de sub-colónia do imperialismo germânico. Um governo que tenha a coragem de colocar o sector bancário sob controlo do estado.  Um governo que imponha sem hesitações a recusa do pagamento da dívida e dos juros dela decorrentes, uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo retirou dela qualquer benefício.


terça-feira, 29 de novembro de 2016

Mais dois Operários Mortos no Trabalho. Quem são os Criminosos?

Saíram de Fafe às quatro da manhã, para pegarem ao trabalho às oito, na recuperação de um prédio do Século XIX, na avenida Alexandre Herculano, no centro de Lisboa. Ao meio dia e dezassete minutos estavam mortos, com a derrocada do prédio.

Quem são os criminosos responsáveis pela morte destes dois operários minhotos, trabalhando para o Grupo Casais Engenharia, de Braga? Os criminosos são os administradores do grupo Casais e os técnicos da empresa responsável pela obra.

O crime ocorreu – porque é de um crime que se trata – quando os dois operários se encontravam num dos pisos superiores do velho prédio de cinco andares a projectar cimento para as paredes, “sem os pisos inferiores estarem devidamente escorados”, segundo o comandante da brigada dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, que acorreram imediatamente ao local do crime.
Trabalhavam nessa ocasião na obra uma vintena de trabalhadores e, na opinião abalizada de um dos sobreviventes, os três andares inferiores do prédio desabaram devido à manifesta instabilidade das paredes e à sobrecarga nos andares, que não estavam devidamente escorados.

Ora, segundo declarações à imprensa prestadas no próprio local do crime pelo inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Dr. Pedro Braz, “a instabilidade era muito grande, e as instabilidades numa demolição nunca podem existir”.

Nunca podem existir, mas a verdade é que aqui existiam. E o responsável pela segurança, conforme cartaz da câmara municipal de Lisboa afixado no tapume da obra, é o Eng.º Rui Ribeiro. Aqui está um dos responsáveis pelo crime que matou, ao meio dia e dezassete minutos de 28 de Novembro de 2016, os operários:

José Manuel Soares
natural de Quinchães, Fafe, de 56 anos de idade, casado com uma senhora doente oncológica e pai de dois filhos, com 21 e 24 anos; e

Armindo Durães Bastos
natural de São Gens, Fafe, de 53 anos de idade, pai de duas filhas, uma com 24 e outra com nove anos.

Esta bárbara matança de operários no trabalho tornou-se numa das características básicas do modo de produção capitalista em Portugal. Só neste ano de 2016, que ainda não chegou ao fim, já morreram – melhor se haveria de dizer já foram mortos – 114 operários e operárias nos chamados acidentes de trabalho ocorridos em Portugal.

No ano de 2015, morreram no nosso país no trabalho 142 operários, 34 dos quais no sector da construção. Na Suécia, por exemplo, que tem a mesma população que Portugal – 10 milhões de habitantes – e a mesma população activa – à volta de 5 milhões de trabalhadores – só morreram 35 operários, isto é, um quarto da mortandade provocada pelo sistema de exploração capitalista directamente sobre os trabalhadores em Portugal.
É preciso pôr imediatamente cobro a esta criminosa tragédia. O sistema de inspecções e vigilância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve exercer-se continuamente sobre o trabalho nas obras mais propícias aos acidentes laborais. A ACT tem de agir sobretudo e principalmente em prevenção. Tem de estar na obra antes dos acontecimentos, para evitá-los, e não depois deles, para lamentá-los.

Toda a gente sabe que a recuperação de um edifício do Século XIX implica para os trabalhadores riscos inúmeros e inominados. É antes de os chamados acidentes ocorrerem que é preciso inspeccionar se foram ou não adoptadas todas as medidas de segurança exigidas e aconselháveis.

O seguro dos trabalhadores da obra não remove a responsabilidade criminal e civil do dono da obra ou do empreiteiro, do construtor ou do responsável pela segurança.

O Ministério Público não promove – ou promove sob uma cultura de complacência – a averiguação das responsabilidades de natureza criminal dos encarregados das condições de trabalho nas fábricas e nas obras, escapando ao controlo da justiça a esmagadora maioria dos responsáveis pelas mortes dos operários no trabalho.

 Tudo isto tem de acabar de uma vez por todas e imediatamente!

A própria Câmara Municipal de Lisboa não pode eximir-se das suas responsabilidades em matéria de segurança dos trabalhadores nas obras de recuperação em curso na capital do País. Bem se pode dizer que não há na cidade de Lisboa uma única rua onde não exista um edifício em vias de desabamento ou em obras de recuperação.

Lisboa está velha e podre, e é um perigo permanente para os seus moradores, para os trabalhadores de recuperação dos edifícios e até mesmo para as pessoas que têm de circular a pé pela cidade. Mas a câmara não destaca nem os seus fiscais nem os agentes da sua polícia municipal para a vigilância das obras em recuperação.

No cartaz mandado afixar pela câmara municipal de Lisboa na obra que serviu de túmulo aos dois operários de Fafe havia – e há – este aviso muito intrigante:




 “Caso pretenda mais informações sobre esta obra ou se detectar algum incumprimento das regras de segurança, por favor contacte:
a CML – telefone 217988799
ou o UIT (Unidade Intervenção Territorial)
             – telefone 217989114”

Como vêem, a câmara Municipal de Lisboa não fiscaliza nem inspecciona; faz um apelo à denúncia popular. É assim que trabalha o departamento do vice-presidente, Arquitecto Manuel Salgado, que assinou o alvará das obras.

Certo, certo é que o autor destas linhas experimentou telefonar para os telefones acima indicados e os telefones transmitem apenas o sinal de desactivados. E aquele cartaz está afixado em todas as obras em curso nos edifícios de Lisboa… Uma canalha, esta gentinha…

Honra aos operários de Fafe, ontem assassinados por falta absoluta de segurança durante o seu trabalho em Lisboa!

Justiça pesada e justa para todos os responsáveis pelas suas mortes no trabalho!

Pagamento imediato das indemnizações devidas às vítimas e aos seus familiares.

29.11.2016

Arnaldo Matos



Jardim do Caracol da Penha:

A Luta pela sua implantação continua!

Este ano, o Orçamento Participativo para 2017, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, um instrumento normalmente utilizado pelo executivo camarário da capital para escamotear a arrogância e prepotência com que impõe aos munícipes os seus ditames, redundou num triunfo da mobilização popular em torno do projecto de implantar o que se designou por Jardim do Caracol da Penha.

Ao contrário do que pretendia Medina e os seus pares, isto é, construir mais um parque de estacionamento que agravasse o caos automobilístico em que Lisboa está mergulhada, um grupo de cidadãos conseguiu impor um projecto para a construção de um Jardim num espaço de 8 mil metros quadrados que estava criminosamente ao abandono e desleixo há muitos anos!

A mobilização popular que, em nosso entender, não culminou com a aprovação do projecto com o nº 180 do OP 2016-2017, anunciada no passado dia 28 de Novembro nos Paços do Concelho de Lisboa, redundou numa votação recorde, a rondar os 9.500 votos, deve prosseguir pois, como diz o avisado ditado popular ... “até ao lavar das cestas é vindima!”

O que esta experiência cívica e política demonstra é que, ao acreditar numa linha de massas, assente numa correcta e adequada unidade democrática e patriótica, a vitória é possível e está ao alcance do povo. Os objectivos claros que foram traçados para esta luta permitiram o cimentar dessa unidade em torno de uma opção pelos espaços verdes e a rejeição de mais lugares para automóveis e facilitação do patobravismo e da especulação imobiliária.

Apesar de se ter traduzido na edição mais participada de sempre do Orçamento Participativo – já de si um indicador de que começa a haver uma mudança na forma como os lisboetas querem vivenciar a sua cidade -, não pode abrandar a pressão sobre a Câmara Municipal de Lisboa para que esta abandone de vez o seu plano original, que era o de construir neste terreno baldio de 8 mil metros quadrados, situado entre as freguesias da Penha de França e Arroios, mais um parque de estacionamento.


O Jardim do Caracol da Pena será uma realidade se os munícipes da capital não baixarem os braços. Só lutando o Povo Vencerá!