sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Cavaco e a verdade da mentira!

"Factos"
Cavaco Silva – a reaccionária esfinge de Boliqueime – lançou um livro vangloriando-se que ele constitui uma prestação de contas ao povo português sobre os 10 anos dos seus 2 mandatos, num total de 10 anos, como presidente da república.

O que mais irritou durante a conferência de imprensa de apresentação do dito livro, que se realizou no Centro Cultural de Belém, pelo menos a quem estiver atento e for intelectualmente são e honesto, foi a argumentação de que ele assentou no primado do...factual!

Como disfarçar um "facto"
Os factos, por si só, não determinam nem estabelecem a verdade. Aliás, a verdade é diferenciada conforme a interpretação que cada classe faça dos factos que se lhes apresentam!

Para o capitalista, o pagamento de um salário justo é uma despesa – uma “maçada”! Já para o trabalhador que o recebe, é um capital que se destina a pagar a sua força de trabalho e assegure o montante mínimo para a sua sobrevivência e a reprodução de filhos que assegurem mão de obra que o capitalista terá, no futuro, disponível para continuar o seu sistema de exploração!

Este "livro" que vos deixo
Neste esterco de mais de 500 páginas, que Cavaco – abusivamente – designou como livro, grande parte dos “factos” evocados pelo ex-presidente da república têm como alvo o ex-1º ministro José Sócrates.
O que Cavaco – sem grande habilidade, diga-se de passagem – escamoteia é o FACTO de que, quer ele, quer Sócrates, terem sempre defendido – apesar das aparentes contradições entre ambos que servem apenas para confundir as consciências – interesses antagónicos aos do povo a quem afirma querer, agora, “prestar contas”.

Apresentar factos como os de que Sócrates chegava sempre  atrasado às reuniões, que por vezes elevava o tom de voz e anunciava de forma recorrente que trazia “boas notícias”, como “factos” de relevância, constituem uma miserável provocação para aqueles que, sem a terem contraído ou dela retirado qualquer benefício, foram obrigados por estes dois personagens a pagar uma dívida que, além de odiosa, é IMPAGÁVEL!


Estes FACTOS, aliás, já levaram a que o povo português condenasse os seus protagonistas - Cavaco e Sócrates. E a história não necessitará de dar à estampa um livro de mais de 500 páginas para fazer o mesmo!


quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Nem agua mole nem pedra dura...a dívida é impagável!

O Banco de Portugal divulgou esta 4ª feira, 01 de Fevereiro de 2017, que a dívida pública portuguesa, em Dezembro de 2016 se situou nos 241,1 mil milhões de euros, isto é, registou, durante o ano transacto, um aumento de 9,5 mil milhões de euros!

Já em plena ressaca da aprovação, na generalidade, da Lei do Orçamento para 2016 apresentada por António Costa e o PS na Assembleia da República, havia assinalado que a dívida, em finais de 2015, tinha alcançado os 234,4 mil milhões de euros!

Muitos foram os que, induzidos pela demagogia de Costa e suas muletas do PCP/BE/Verdes/PAN, acreditaram que tal seria um aumento meramente conjuntural, de fácil resolução, adoptadas que fossem as medidas e o programa que PS e essas forças parlamentares haviam cozinhado.

Nem o facto de os dados de Janeiro de 2016, comparados com igual período de Dezembro de 2015, revelarem um crescimento de 3,3 mil milhões da dívida, isto é, uma tendência prenunciadora de que, tal como sempre afirmámos, esta dívida não só não cessará de crescer como é, propositadamente... IMPAGÁVEL!, provocou nesta gente sem programa nem, muito menos, escrúpulos políticos, um momento de lucidez.

Para quem assinalou que esta maioria de esquerda constituía uma vital necessidade para que houvesse uma radical mudança de políticas e para que a aposta no crescimento e no emprego fossem finalmente ganhas e as políticas de austeridade promovidas pela tróica germano-imperialista - e caninamente impostas pelo anterior governo de traição
nacional de Passos e Portas, tutelado pelo imbecil de Boliqueime, tombassem -, aí estão os números que comprovam que a permanência no euro e a manutenção de Portugal no espaço europeu - onde tratados como os da união bancária e orçamental, entre outros, retiram a soberania a qualquer estado que a eles se submeta, sobretudo os de economia frágil e aberta, como Portugal -, não possibilitam outra coisa que não a prossecução da venda a pataco dos nossos mais preciosos activos, a preços de saldo e prossiga a destruição do que resta do nosso tecido produtivo.

Apesar de, como folgam dizer os economistas, politólogos, analistas e especialistas do sistema, se verificar um congelamento quanto aos números do desemprego em Portugal, o que é certo é que, entre: 

·        desempregados oficiais – 620.400 , 
·        desencorajados – 242.900, 
·        subempregados - ocupados IEFP – 158.000,
·        aos quais se tem de adicionar mais de 450.000 trabalhadores forçados a emigrar,

o número real de desempregados é de mais de 1.714.100 !!!

Agora, que já vão longe as sucessivas alusões ao milagre económico e ao alegado termino da condição de protectorado a que Portugal esteve sujeito, que constituíam, segundo Coelho e Portas, e o seu tutor Cavaco, a autêntica falácia e desesperada tentativa de mistificar a situação de que as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional aplicava contra o povo português, os oportunistas dessa esquerda formal procuram novas desculpas para justificar as razões porque não se tem produzido a anunciada redução, quer do défice, quer da dívida.

Desde logo, o estafado argumento a que todos eles – PS, PSD e CDS – deitam mão, numa tentativa desesperada de alienar o povo e mistificar as verdadeiras causas – aquilo que foi escondido ou escamoteado nas contas dos governos anteriores!

É hoje uma evidência que, desde que se iniciou a execução do plano de reajustamento, que era suposto fazer reduzir a dívida e o deficit do país, ambos os factores não tem parado de aumentar, sendo certo que no final de 2015 a dívida foi muito superior a 134% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo agora uma realidade insofismável, que o deficit de 2016 ultrapassou os 140%!

Desde que em 2011 PS, PSD e CDS assinaram o Memorando de Entendimento com a tróica  que vimos a denunciar o facto de que o pacto que ele representava iria agravar e exponenciar a condição de  Portugal como protectorado ou colónia do imperialismo germânico e que, enquanto se persistisse no objectivo de pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, nunca Portugal poderia ver-se livre dessa humilhante condição para a qual aqueles traidores e vendidos atiraram o país e o povo português.

Isto porque, como também sempre denunciámos, a dívida cujo pagamento estão a impor, a ferro e fogo, ao povo português, para além de não ter sido contraída por ele, nem o povo dela ter retirado qualquer benefício, mais não é do que a consequência e o corolário de uma política que os serventuários Sócrates, Cavaco, Coelho e Portas aceitaram e que assentou, e continua a assentar,  na aceitação da destruição do nosso tecido produtivo, da venda a retalho de activos e empresas públicas estratégicas e de uma cada vez maior dependência do exterior.

Política que prosseguirá, e até se agravará, tudo indica, se a esquerda parlamentar, mesmo que formal, não entender que, enquanto Portugal estiver refém da dívida, manietado na sua soberania por tratados iníquos e sujeito a uma moeda como o euro – o marco alemão travestido, uma evidência que já poucos negam – é a quadratura do círculo a que está a sujeitar a classe operária, os trabalhadores e o povo português.

A dependência do exterior a que Portugal está cada vez mais sujeito, traduz-se no facto de termos, hoje, com o nosso tecido produtivo destruído, que importar mais de 80% daquilo de que necessitamos para satisfazer as necessidades básicas do povo e, simultâneamente, gerar economia, o que levará, sem apelo nem agravo, a que o ciclo de endividamento se reproduza ininterruptamente, de forma sempre crescente. O que, a par do agravamento dos juros faraónicos que a tróica germano-imperialista e os grandes grupos financeiros e bancários – com os alemães à cabeça – impõem, tornará a dívida, para além de crescente… IMPAGÁVEL!
 
A dívida impagável e a condição de protectorado perpétua! Isto porque, mesmo que se acreditasse em milagres divinos e a dívida – em parte ou na totalidade – viesse a ser paga, a condição de protectorado para a qual os sucessivos governos PS e PSD, acolitados pelo CDS,  atiraram Portugal – e que, pelos vistos, a nova maioria de esquerda insiste em replicar e legitimar - permanecerá inalterada por virtude do tão elogiado Tratado de Lisboa que visa criar o famigerado governo económico europeu!

Numa conjuntura em que António Costa e o PS tentam aparecer como paladinos do desenvolvimento e do emprego, da justiça social, da defesa do SNS e do sistema público de educação, é bom lembrar os mais esquecidos que quem preparou, apadrinhou e aportou novas e criativas propostas para o Tratado de Lisboa  foi precisamente Sócrates e o PS , tratado que, tanto quanto se sabe, Costa nunca fez menção de dizer que pretende denunciar e, muito menos, revogar. Bem pelo contrário, não se cansa de afirmar o respeito pelos compromissos!

Convém também recordar que PS, PSD e CDS, aceitaram os pressupostos desse autêntico pacto de traição nacional, o Tratado Orçamental , um mecanismo que obriga todos os estados membros, particularmente os que aderiram à zona euro, a incorporar nas suas constituições a possibilidade de ser um organismo externo ao seu país, o tal governo económico europeu, a definir a política orçamental de cada um desses países e a tornar meros serventuários dos ditames do directório europeu - onde a potência dominante é a Alemanha - os governantes de cada um deles, autênticos tiranetes e traidores nacionais.

O espectáculo da chantagem e pressão exercida pela Comissão Europeia sobre a Lei do Orçamento para 2016 e, mais recentemente, sobre a Lei do Orçamento para 2017, é paradigmático dessa sujeição, dessa capitulação a uma política orçamental – e não só – ditada, não pelos interesses e necessidades do povo português, mas antes pela estratégia e pelos interesses de uma potência como a Alemanha.

Convirá recordar, ainda, que para além da perda de soberania orçamental, a apressada proposta levada ao Parlamento Europeu pela deputada do PS, Elisa Ferreira, de votação de um tratado sobre a união bancária europeia –  que sujeitou Portugal a servir de cobaia,  com o desmantelamento do Grupo GES/BES e da separação do banco mau do banco bom,  o Novo Banco, que muita tinta ainda fará correr e, também, com a resolução do BANIF-, estes miseráveis traidores aceitaram que a banca portuguesa perdesse a pouca autonomia e independência que lhe restava e o sistema bancário português passasse a ser uma mera correia de transmissão dos interesses do Deutsh Bank ou do BCE que por ele é dominado.


E para que a sujeição colonial ficasse completa, PS, PSD e CDS, aceitaram, também,  a imposição ao povo português da adesão de Portugal ao euro. Com a consequente perda de soberania cambial. A sujeição de uma economia frágil e fragilizada pela destruição maciça do seu tecido industrial – ditado pelos sucessivos acordos que aqueles partidos subscreveram, primeiro com a CEE e, depois, com a União Europeia -, a uma moeda que mais não é do que o marco travestido de euro, uma moeda forte como convém a uma potência como a Alemanha, não permite a Portugal utilizar os mecanismos de valorização ou desvalorização da moeda conforme melhor satisfizesse os seus interesses económicos e financeiros.

Neste contexto, a dívida é a argamassa ou o cimento que molda a estrutura da dominação colonial, composta, por um lado, pela capacidade que este governo económico europeu tem em impôr a política orçamental a todos os países que subscreveram o Tratado de Lisboa e, por outro, pelo marco travestido de euro que rouba a autonomia da política cambial que melhor pudesse servir os interesses de cada um desses países. Todos eles instrumentos de domínio e chantagem manipulados por uma potência com um superavit industrial e financeiro resultante, precisamente, da estratégia que conseguiu impôr aos outros países europeus, de destruição dos seus tecidos produtivos – a Alemanha que consegue, sem disparar um único tiro o que Hitler não conseguiu: dominar e subjugar a Europa e posicionar-se como potência mundial de referência!

É por isso que defendermos na altura – como continuamos a defender hoje - que não bastava congregar todas as forças democráticas e patrióticas para  derrubar  o governo de Passos e Portas, tutelado por Cavaco.  Marcelo, por mais imbecis que sejam os momentos de afecto que protagonize, não tomou uma única posição ou defendeu uma única medida que defenda os interesses de quem trabalha.

É cada vez mais claro que não será suficiente o repúdio do pagamento desta dívida. O governo que resultar da unidade dessas forças democráticas e patrióticas terá de assegurar - para além da definição e execução de um plano económico e financeiro rigoroso, que defenda os interesses do povo português e a soberania nacional -, que se rompa com o colete de forças que constituem os instrumentos responsáveis pela perda de independência nacional e pelo agravamento das condições de vida do povo, isto é, a dívida, o euro, a Unidade Europeia e os tratados que ela tem vindo a impor para sujeitar e colonizar o povo português!

É, pois, uma traição a esta expectativa propor a renegociação da dívida. Tal exigência visa criar junto dos trabalhadores a ilusão de que é possível, no quadro de um sistema que levou à formação da dívida e à imposição do seu pagamento a quem dela não retirou qualquer  benefício, uma solução que sirva os seus interesses. E não é!



sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Reina a hipocrisia na comemoração dos 40 anos de Poder Local!

O chamado poder local democrático foi instituído pela Constituição de 1975, realizando-se as primeiras eleições autárquicas do pós 25 de Abril de 1974 em Dezembro de 1976. Este evento, cujos 40 anos se assinalam agora, nunca mereceu, da parte do MRPP, quaisquer ilusões quanto à sua verdadeira natureza e objectivos.

Com efeito, tal como denunciámos logo nas primeiras eleições autárquicas de 1976, num documento programático ainda hoje de grande actualidade – o Mandato Popular –,  as autarquias locais constituíram-se num dos instrumentos mais penosos da exploração e opressão das massas trabalhadoras.

Nos anos das camarilhas salazarista e marcelista, os regedores, as câmaras e as juntas foram para os operários, os camponeses e todo o povo trabalhador os tentáculos dum polvo imenso que os manietava e sugava através das licenças e do papel selado, dos impostos e dos fiscais, dos polícias e dos caciques, dos calabouços e das multas.

Continuando a seguir o texto do Mandato Popular de 1976, e apesar de todas as esperanças e ilusões propaladas pelos partidos representantes dos diversos sectores da burguesia afirmarem o contrário, o papel das autarquias locais, relativamente ao povo, não se alterou substancialmente depois do golpe de estado militar do 25 de Abril de 1974. Os diversos partidos burgueses, do CDS ao PCP tomaram de assalto juntas e câmaras, defenderam ferozmente a permanência desses instrumentos tais como o fascismo os tinha deixado e passaram a servir-se deles em seu proveito e contra o povo, continuando a rapiná-lo e a oprimi-lo.

E foi por isto que em muitos lugares o povo se pôs de pé. Ao lado das câmaras e das juntas e contra elas, começou a surgir um outro tipo de órgãos locais, embriões dum novo poder, popular, sem burocratas nem parasitas, aptos a exprimir as reivindicações das massas: os órgãos de vontade popular, materializados nas comissões de moradores, comissões de bairro, de aldeia e assembleias populares.

Sem prejuízo desta posição política de fundo, o PCTP/MRPP entendeu, e entende, que as assembleias municipais e de freguesia e as câmaras municipais, se nas mãos do povo e dirigidas pelos seus genuínos representantes, podem constituir-se em importantes alavancas no fortalecimento da sua consciência e capacidade de luta, tudo estando em saber quais os princípios, a política e o programa, qual o mandato popular que o povo deve impor aos seus representantes e cujo cumprimento lhes deve escrupulosamente exigir e permanentemente escrutinar.

Os órgãos autárquicos foram, ao longo destes 40 anos, e regra geral, um pasto para as clientelas dos partidos do poder e antros de corrupção, em que reinou sistematicamente a impunidade – tudo à custa de impostos e derramas cada vez mais pesados sobre quem trabalha e a criação de milhares de empresas municipais engordando um aparelho burocrático e parasitário para distribuir mais uns quantos tachos.

Os partidos que assim se foram alapando democraticamente neste poder local eram e continuam a ser os mesmos que, em altura de eleições, queriam e querem campanhas apolíticas e apartidárias, para se furtarem às suas responsabilidades e manterem os seus caciques no poleiro, como se houvessem problemas nacionais que não tenham manifestações e reflexos directos ao nível local, assim como não há problemas que possam ser resolvidos fora de uma solução geral nacional.
  
E é nesse sentido que uma das coisas que os partidos que estão no governo se apressam a pedir é que as autarquias não actuem como contrapoder, quando é esse exactamente esse o papel que elas têm de assumir quando se trata, designadamente, de combater as políticas que levam ao desemprego e à miséria dos seus munícipes ou que as estrangulem financeiramente.

Assistimos hoje também a mais uma descarada manifestação de hipocrisia por parte dos partidos do poder, desde o PS ao CDS, passando pelo PCP e BE, que tecem grandes loas ao chamado poder local democrático, quando são eles próprios os responsáveis pelos maiores ataques a esse poder, começando pela tentativa da regionalização que, apesar de derrotada em referendo, se mantém latente, passando pela redução das dotações orçamentais aos municípios por via das alterações da lei das finanças locais e culminando recentemente pela demolidora e criminosa investida do anterior governo de traição nacional Coelho/Portas, que extinguiu freguesias com ancestrais tradições culturais, quase levando à falência municípios, sem contudo deixar de premiar os corruptos – tudo isto é hoje escamoteado por uma santa aliança reaccionária, mas que seguramente  não será esquecido pelo povo.

Aliás, o que sobressai destas comemorações é até a preocupante existência de um clima de bom entendimento entre António Costa e o figadal inimigo do poder local Passos Coelho, saudada pelo presidente Marcelo, para a aprovação das medidas de pseudo-descentralização, as quais até agora só têm prejudicado as autarquias com maiores dificuldades por desacompanhadas de correspondentes compensações financeiras.

No meio de tanto foguetório em redor do poder local e de festejados autarcas que começaram a sua carreira tachista pelos Paços dos concelhos, também seria bom não esquecer que António Costa, agora como chefe de governo, acaba de meter na gaveta uma promessa feita como presidente da câmara de Lisboa de criar uma Região especial nesta área metropolitana, dotada de um governo próprio eleito por sufrágio directo, reivindicação pela primeira vez feita pelo PCTP/MRPP há mais de 20 anos.

Para o PCTP/MRPP não há poder local democrático enquanto nas autarquias não houver homens e mulheres que defendam exclusivamente os interesses do povo e que façam desses órgãos alavancas para a unidade do povo na luta por uma sociedade sem exploração nem opressão.
 
Recomenda-se, por isso, a leitura do Mandato Popular para as autarquias locais, publicado pelo PCTP/MRPP em 1976: https://drive.google.com/file/d/0B8qf4EMOlMBkc3FGMjVHM21TckU/view

40 ANOS DE ENGANOS E PROMESSAS

Os municípios ou concelhos portugueses tem origem na organização política criada pelos romanos, tendo-se mantido ao longo dos séculos como as estruturas básicas de organização local das populações.

·         Na grande reforma dos concelhos, em 1835, foram criados 856 municípios.
No ano seguinte foram reduzidos para 383. 
Em 1898 eram cerca de 300.
·         Actualmente são 308.
·         Em 1950 existiam cerca de 3.853 freguesias
·         Em 1954 eram 4.029
·         Actualmente são 4.260
·         57.445 Autarcas foram eleitos (dados de 2011) sem contar com assessores, comissários políticos etc..
·         Empregavam (em 2011) 132.000 funcionários. Sem contar com milhares trabalhadores que trabalham a recibo verde. Ou que o fazem nas empresas municipais, etc.

Portugal, em toda a Europa, é o país com maior número de Juntas de Freguesia. A sua criação no século XIX correspondeu à necessidade dos caciques locais exercerem o seu poder junto dos governos.

Uma das formas mais expeditas que os autarcas encontraram para subirem os seus ordenados, darem empregos aos membros dos respectivos partidos que não foram eleitos, mas também para financiaram os próprios partidos, foi a de criarem empresas municipais. Em 2010 calculava-se que existissem em Portugal mais de 2.000 empresas municipais, a maioria das quais totalmente endividadas. Estamos perante verdadeiros antros de corrupção de que os autarcas não largam mão.

O crescente poder das autarquias, sobretudo a partir de meados dos anos 80, tornou as câmaras municipais locais apetecíveis para todo o tipo de corruptos. Muitos autarcas foram-se instalando no poder, criando à sua volta vastas clientelas de dependentes. As autarquias entraram num desnorte total.

Tornou-se uma prática corrente nas autarquias consumirem-se rios de dinheiro em acções de propaganda, descurando as áreas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como a educação, segurança, saúde, higiene, acessibilidades, etc.

O sistema político está-se nas tintas para a posição dos pequenos partidos, bem como para os cidadãos com as suas manifestações de oposição ao poder corrupto instalado.

A única coisa que de facto evoluíu nestes últimos 40 anos de poder autárquico em Portugal foi o número dos que não votam nos partidos instalados no poder.

Todos nós sabemos;

·         Que os autarcas e os seus partidos não são criminalizados pelas suas ligações corruptas com negócios imobiliários e bancos,
·         Os cidadãos não conseguem apear nenhum autarca por mais corrupto e aldrabão que seja.
·         Montaram uma estrutura camarária que permite a autarcas corruptos e dinossauros, saltitar de Câmara para Câmara e estarem eternamente em funções com as mordomias do cargo de autarca como se fosse uma profissão.
·         Não existem tomadas de decisão das populações sobre questões concretas e significativas. (Somente a aldrabice dos orçamentos participativos e apenas onde o gangue local quiser aplicar esses orçamentos)
·         Não existem referendos locais, pois a classe é intocável, e presumem-se donas de todo o saber.
·         A manutenção deste poder autárquico está consignada nos 5 partidos Parlamentares, que o usam para distribuir mordomias pelos seus apaniguados.

Face a este panorama é lógico que os autarcas em Portugal, os grandes beneficiários desta administração local caótica, perdulária, ineficiente e permeável à corrupção, estejam empenhados em que nada mude. A mudança só será possível através de um forte movimento cívico que se opunha a esta parasitagem que está a empobrecer Portugal.

Ninguém dúvida da importância das autarquias, assim como das suas virtualidades, mas agora estamos confrontados perante a necessidade de uma verdadeira revolução no seu funcionamento. O que existe não pode continuar É a própria democracia que está em causa.


terça-feira, 17 de janeiro de 2017

A Questão das Lajes

No ano de 2012, o Pentágono começou a tornar público na imprensa de língua inglesa e de língua francesa o desinteresse dos Estados Unidos da América na continuação do uso da base aérea das Lajes, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores. O Pentágono procedia sempre assim, desvalorizando publicamente a importância da base, quando pretendia principiar a renegociação.
Daquela vez, porém, as coisas eram mesmo a sério, pois era real o desinteresse norte-americano pela base das Lajes, porquanto correspondia a uma alteração profunda da estratégia militar global do imperialismo ianque, a qual passava a centrar-se no oceano Pacífico, na antevisão de um inevitável conflito mundial com a aliança sino-rusa.

A estratégia militar norte-americana assente na Nato, isto é, na Aliança Atlântica, tinha morrido e fora já substituída por uma estratégia militar mundial centrada no Pacífico. A própria Nato deixou de ter por teatro de operações exclusivo e mesmo principal a Europa, alargando-o à África e ao Médio Oriente, pelo que passou a ganhar mais interesse para o imperialismo norte-americano o arquipélago de Cabo Verde e o Golfo da Guiné, em conjugação com a base aérea americana de Marón de la Frontera, 56 Kms a sueste de Sevilha, e uma das quatro bases militares dos ianques em Espanha.
Pôs-se ainda a hipótese – antes do actual presidente regional dos Açores, Vasco Cordeiro, matar o País à gargalhada com a ridícula ameaça de arrendar a base das Lajes aos Chineses – de estabelecer na Terceira um Centro de Informações Europeu, mas o Departamento de Defesa dos EUA decidiu instalar o aludido centro na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido!
Ora, o governo regional dos Açores e o governo da República deveriam pôr-se imediatamente de acordo para afastar definitivamente o imperialismo americano da Base Aérea das Lajes e do território nacional português. E, para o efeito, nunca mais terão uma oportunidade tão boa como a actual.
Desde a guerra hispano-americana de 1898 – a primeira guerra imperialista da  história – que o imperialismo americano considera os Açores como a sua fronteira oriental. Em todas as guerras para que precisou de utilizar os Açores, e em especial a Base Aérea das Lajes, sempre tratou Portugal e os governos portugueses sob a forma de ultimatos e os seus dirigentes como capachos.
A 11 de Maio de 2009, a Estrutura de Missão Para a Extensão da Plataforma Continental entregou na Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta portuguesa, onde consta o limite exterior da plataforma continental para lá das duzentas milhas marítimas, mas o imperialismo americano opôs-se à justa pretensão portuguesa, alegando que o limite exterior da plataforma continental atlântica dos EUA estariam dentro da zona económica exclusiva – dentro das 200 milhas – dos Açores!...
É a boa altura de mandar embora os imperialistas ianques da Base Aérea das Lajes, porque ainda vamos ter muitos problemas com eles.
É certo que a burguesia açoriana, seja ela dirigida por Mota Amaral ou por Vasco Cordeiro, é uma burguesia capitalista compradora parasitária, que até vive de uma parte dos salários dos trabalhadores açorianos que vende aos americanos da Base Aérea das Lajes, e que julga que os Açores e Portugal morrem, se os imperialistas americanos forem postos a andar da Terceira para fora.
Mas isso não é verdade.
Vasco Cordeiro – o tal que ameaçou vender as Lajes aos Chineses!... – está a tentar negociar, para a burguesia compradora que ele representa no governo regional actual, um subsídio para fazer face à perda do nível de vida dos terceirenses.
Ora, nós entendemos que a defesa dos interesses do povo da Terceira, bem como do povo dos Açores, da Madeira e do continente português passa por outro caminho e, muito justamente, pela Base Aérea das Lajes.
Se a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU aprovar, como se espera, a proposta portuguesa, o território português passa a ter 4 milhões de km2 de superfície, equivalente a 91% da área emersa de toda a União Europeia…
A Base Aérea das Lajes, sem forças imperialistas americanas a utilizá-la e depois de devidamente reorganizada e apetrechada com os meios, forças e sistemas de defesa aérea indispensáveis, passará a constituir uma estrutura militar de vigilância e defesa aeronaval insubstituível para a segurança de todo o território português.
Ora, a Base Aérea das Lajes é a Base Aérea nº 4 (BA4) da Força Aérea Portuguesa. É precisamente esta Base Aérea nº 4, devidamente reconstruída, reorganizada, reapetrechada, com os meios humanos e os efectivos militares, os sistemas de armas, os meios aéreos de observação, vigilância e combate, os quais só por si contribuirão poderosamente para o desenvolvimento económico da Região e para a defesa e promoção do território e das suas riquezas, que urge promover.
De nada valerá dispor de um imenso território de quatro milhões de quilómetros quadrados, se não tivermos desde já meios aéreos e navais capazes de o vigiar, proteger e defender.
Não precisamos de militares imperialistas americanos nas Lajes, mas precisamos de vigilância, protecção e defesa para um território que vai passar a ser um dos maiores territórios do planeta. Precisamos desde já de defesa aérea e de defesa naval e de efectivos militares. E tudo isso passará pela Terceira e não só. E a Base Aérea nº 4, limpa dos imperialistas ianques e restituída aos portugueses, terá um papel de enorme importância a cumprir nessa missão.
Ora a actual BA4, subordinada ao Comando da Zona Aérea dos Açores, não tem quase nada e falta-lhe quase tudo. Tem uma esquadra – Esquadra 751 Pumas – com duas aeronaves Merlin, para a missão de busca, salvamento e evacuação médica. Tem outra esquadra – Esquadrão 502 Elefantes – com uma única aeronave, para missões de evacuação médica e transporte geral.
Isto é: tem duas esquadras com um total de três aeronaves. Ou seja: não tem quase nada e falta-lhe quase tudo o que precisa para vigiar, proteger e defender a fronteira ocidental de Portugal.
Esta nova BA4, com os meios, objectivos e missões supra-referidos, deve ser obtida com absoluta urgência e paga pelo orçamento geral do Estado.
Na nova BA4, deve ser mantido o estatuto dos trabalhadores civis da Base.

- Artigo que integra a comunicação da constituição do Comité do PCTP/MRPP na Ilha Terceira, Açores,  e que pode ser lida na íntegra em:







quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Homens e animais


2 pesos e 2 medidas em matéria de direitos?



No passado dia 22 de Dezembro de 2016, foi aprovada, na Assembleia da República, e por unanimidade, uma alteração ao Código Civil que possibilita a criação de um estatuto jurídico próprio para os animais.


Os promotores da iniciativa – com o PAN à cabeça – estão satisfeitíssimos com o acontecimento e celebram aquilo que consideram ser uma grande conquista para a causa animal, um grande avanço civilizacional para Portugal e um motivo de orgulho para a democracia portuguesa.

Após anos de luta pela conquista de um estatuto que assegura que os animais não racionais deixam de ser vistos como coisas, este projecto que foi gizado pelo PAN, o BE, o PS e o PSD, depois de ser promulgado, este ano, pelo Presidente da República, “vai permitir  - segundo os seus promotores - que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez e que casos como o do cão Simba - o Leão da Rodésia abatido a tiro por um vizinho, não voltem a ser julgados como um mero dano”.

É sintomático da maturidade da democracia portuguesa que se celebre este evento e os grupos parlamentares dos partidos envolvidos neste projecto encontrem tempo, vontade política e energias para levar para a frente um projecto que não deixará insensível o comum dos cidadãos, enquanto são desferidos violentos e descabelados  ataques à Liberdade de Expressão e de Opinião a cidadãos – animais racionais – pelo poder judicial. Ataques que só podem ser contextualizados no cada vez maior desprezo que o poder em geral nutre e ostenta pela democracia e pela liberdade!

É chocante observar a noção das prioridades destes deputados. Enquanto se dispõem a realizar – ou a mandar realizar – estudos que levem a concluir pela dramática situação da violência sobre o mundo animal  que se exerce no nosso país, parece ser com enfado e algum embaraço que participam em reuniões de trabalho que uma delegação do International Press Institute  (IPI) promoveu com deputados de todos os Grupos Parlamentares, em Junho de 2015, reuniões das quais resultou um relatório daquela instituição europeia a classificar os artigos do nosso Código Penal que criminalizam a difamação e apresentando recomendações para a revogação desses artigos . Relatório e recomendações que podem ser analisadas em:       http://ipi.freemedia.at/fileadmin/user_upload/PortugalCriminalDef_IPI_POR.pdf

Segundo o IPI, “a escolha de Portugal como um dos países-alvo”  dos seus esforços de sensibilização “sobre a legislação em matéria de difamação baseou-se, por um lado, na “existência de disposições obsoletas de criminalização da difamação em Portugal que não cumprem os padrões internacionais por uma margem alarmantemente ampla” e, por outro, num “número invulgarmente elevado de condenações de Portugal no Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) por violações do artigo 10º da Convenção Europeia de Direitos do Homem, muitas das quais relacionadas com a aplicação das leis da difamação”.

Ora são estes critérios, baseados numa política de “dois pesos, duas medidas” que não se aceitam. Percebemos que seja um avanço civilizacional punir a violência sobre os animais irracionais. Denunciamos e combatemos com veemência o facto de os legisladores – deputados na Assembleia da República – se sentirem confortáveis com uma legislação considerada obsoleta e contrária ao artº 10º da Declaração de Direitos do Homem e ostente uma displicência criminosa perante as recomendações que o IPI lhes fez e que constam do supracitado relatório que realizou, sintetizando quer o que observou quanto ao nosso Código Penal nesta vertente da difamação e injúria, quer as ideias e recomendações que debateu com os representantes de todos os Grupos Parlamentares, enfim, com os deputados que têm a capacidade para legislar ou apresentar propostas de legislação.

Não conseguimos entender, e muito menos aceitar, que os deputados/legisladores, durmam tranquilos por saber que, potencialmente, não ocorrerá mais nenhum episódio de agressão como o que levou ao abate do cão Simba, enquanto uma cidadã de nome Maria de Lurdes Lopes Rodrigues se encontra presa por ter sido condenada a 3 anos de pena efectiva, alegadamente por crimes de injúria e difamação e muitos outros foram condenados a pesadas multas por terem tido a imprudência e o arrojo de exercer o seu direito à indignação e a manifestarem a sua opinião!

Em nossa opinião, a legislação em causa e alvo da análise do IPI está, para além do mais, ferida de constitucionalidade. Isto porque, enquanto a Lei Fundamental do país, a Constituição Portuguesa, determina que somos TODOS iguais perante a lei, a referida legislação distingue e discrimina o cidadão comum dos magistrados e funcionários do estado, ao agravar as penas por difamação e injúria em 50% , caso o alvo das mesmas seja um elemento deste último grupo de cidadãos.