terça-feira, 21 de março de 2017

As causas e os efeitos de uma prisão ilegal!

Vinte anos! Foi precisamente, mais dia menos dia, o tempo que o sistema ruminou os processos em que a Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é tida como arguida ou como autora.

Interessante para o estudo de um sistema caduco, podre e corrupto, que herdou do regime fascista/salazarista o essencial do aparelho corporativo e das práticas judiciais, justicialistas e imperativas – e dos famigerados tribunais plenários nos quais se entrava e saía culpado sem que houvesse direito ao contraditório e à defesa – é o facto de, nos processos em que ela era autora, o sistema ter demorado mais de 20 anos para tomar uma decisão.

Isto é, uma não decisão ! Já que, apesar de condenados – Ministério da Cultura e ministro António Maria Carrilho -, dado o tempo que demorou o processo, quando tal aconteceu já não havia a possibilidade de, materialmente, ressarcir a Maria de Lurdes dos prejuízos que lhe haviam causado.
Já nos processos em que foi considerada ré por crimes de difamação e injúria contra juízes, magistrados e forças da autoridade, o sistema mostrou-se de uma agilidade impressionante e meteórica! E condenou-a a 3 anos de prisão efectiva!


Tudo porque a Maria de Lurdes – sempre em sede do processo e nos tribunais – chamou os bois pelos nomes, associando corrupção a medidas de que foi alvo como o arquivamento de queixas contra magistrados do ministério público, contra advogados oficiosos que havia dispensado, mas que continuavam, nos autos, a dizer representá-la, a entidades camarárias como a CML que se aproveitaram das fragilidades a que estava sujeita para a despejarem da casa camarária que habitava na zona da Mouraria, em Lisboa e de, não satisfeitos com esta arrogante invasão, a despojaram – há quem classifique actos desta natureza ou muito menos gravosos de roubo – de todos os seus bens materiais e artísticos.

Como violência gera violência, não foi com surpresa que os membros deste Grupo e os seus administradores, receberam a notícia de que a Maria de Lurdes havia sido transferida, como castigo, para a chamada ala das condenadas  onde, no passado dia 12 de Março, pelas 18h30, acabou por ser barbara e cobardemente agredida.
A Maria de Lurdes, consciente da injustiça a que a sujeitaram, não se cala e resiste. Esta sua resistência está intimamente ligada à agressão de que agora foi alvo. Dado o crescendo a que temos assistido de tentativas de a calar e fazer quebrar, existe a forte possibilidade de ocorrer uma tragédia.

Ela está anunciada desde há muito e, quando ocorrer – e o que temos de mais certo é que vá acontecer – haverá muitos responsáveis: desde logo, os juízes que a acusaram e os juízes que a condenaram mas, também, o Ministério da Justiça e a Direcção-Geral das Prisões, o Presidente da República que lavou as mãos como Pilatos face ao pedido de indulto que lhe foi dirigido pela Maria de Lurdes, TODOS os Grupos Parlamentares que, apesar de terem sido contactados para o efeito, lançaram uma autêntica cortina de silêncio sobre a proposta constante da Petição que este Grupo e os seus administradores animam.

E, em boa verdade, TODOS nós! Aqueles que com a sua indiferença compactuam com um sistema que assenta em leis obsoletas que impõe penas de prisão para crimes de injúria e difamação, muitas das vezes para escamotear o facto de utilizarem este instrumento legislativo para calar vozes dissonantes e incómodas!
Lê, assina e divulga a Petição:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903

Artigo retirado de:
https://www.facebook.com/groups/1785149368363752/





segunda-feira, 13 de março de 2017

Por uma questão de justiça e de direito...assine e divulgue esta Petição!

A presente Petição acolhe e subscreve as conclusões e as recomendações a que uma delegação do International Press Institute (IPI) chegou, após uma visita de trabalho que realizou a Portugal, centrada no tema da legislação em matéria de difamação e liberdade de expressão.
O relatório espelha 4 dias de intenso trabalho, durante o qual o IPI – com a colaboração do Observatório da Imprensa, com sede em Lisboa, da Media Legal Defence Iniciative (MLDI), com sede em Londres, e do Dr. Francisco Teixeira da Mota – juntou cerca de 50 jornalistas, editores, advogados, representantes da sociedade civil, juizes, deputados e representantes do governo português para avaliarem o efeito das leis da difamação em Portugal e debaterem em que medida essas leis respeitam as garantias constitucionais, bem como as normas internacionais sobre liberdade de expressão.
A todos aqueles que assinaram, e muito bem, a Petição para exigir a Liberdade para a Maria de Lurdes, pedimos que assinem esta Petição também.
Não tendo surtido o efeito desejado, quer essa Petição, quer as vigílias realizadas, quer o pedido de "Habeas Corpus" da iniciativa do deputado madeirense José Manuel Coelho, estamos convencidos de que, só indo à fonte do problema - a legislação obsoleta que levou à prisão a Maria de Lurdes - poderemos ter algum sucesso.
Analisem, reflictam e, se concordarem, ASSINEM e DIVULGUEM! 

Rompam com a INDIFERENÇA!

quarta-feira, 8 de março de 2017

Como promover uma conferência nacional/fascista e colonialista?!

Uma conferência, à qual não deveriam de assistir mais do que uma dezena de apaniguados cuja proximidade política é de há muito conhecida, organizada por um Grupo que se intitula de “Nova Portugalidade” e que acolhe “sensibilidades políticas” que vão desde o PSD e o CDS, ao PCP, passando pelo PS, ganhou, de forma inesperada – ou talvez não – uma projecção na chamada “comunicação social” e no “meio político” dominante que potencia uma larga audiência quando, finalmente – e como tudo parece indicar -, se vier a realizar.

O trotskismo e o oportunismo no seu melhor! Uma Associação de Estudantes que não se representa senão a si própria, sem qualquer ligação, nem muito menos programa de acção que sirva os interesses dos estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da NOVA, que se arroga representar, decidiu realizar uma RGA (Reunião Geral de Alunos) fantasma, durante a qual propôs um boicote a uma Conferência para a qual o supracitado grupo “Nova Portugalidade” tinha convidado Jaime Nogueira Pinto como único “conferencista”.

A alegação para que fosse “suspensa” a realização da dita conferência foi a de que este personagem é um retinto fascista, defensor do colonialismo, um nacionalista reaccionário. A estratégia não é nova!

Utilizando uma apreciação verdadeira àcerca do carácter e das preferências políticas de um personagem que nunca as escondeu, os trotskistas e outros oportunistas que os acompanham, persistiram na “estratégia” de que “o movimento é tudo” e, com a preguiça que os caracteriza e os afasta do princípio de que a luta ideológica e política é dura e prolongada, em vez de mobilizarem os estudantes para uma participação massiva na dita conferência, onde utilizariam a força dos argumentos para denunciar e isolar a defesa do nacionalismo fascista e do saudosismo colonialista de Jaime Nogueira Pinto e seus seguidores, preferiram utilizar o argumento da força – um expediente próprio dos fascistas que dizem combater -, adoptando junto da direcção da faculdade a atitude “musculada” de a obrigar à “suspensão” da realização daquela conferência.

Imbecis! Para além de reanimarem um “nado morto” da política como  Jaime Nogueira Pinto, acabaram por prestar um magnífico serviço à agenda política nacional fascista e colonialista que este sempre defendeu.


Amadores! Obrigaram assim, os “seniores” do oportunismo político a intervir para bradar contra este ataque ao “direito democrático”, dispondo-se a acolher no seu seio o “direito à liberdade de expressão” que, como todos experenciámos já, é uma espécie de direito – no presente ordenamento político - a escolher se preferimos ser eliminados pelo fusil ou pela corda.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A Irmandade dos “portugueses honrados”!

Quem não se lembra - ademais pelas péssimas memórias que tem do personagem e das suas políticas – do Gaspar, ministro das Finanças do governo de coligação da direita com a extrema direita de Passos Coelho e Paulo Portas, que era tutelado pelo imbecil de Boliqueime, um tal de Cavaco que agora se entretém a fazer novelas orientadas, sobretudo, para as quintas feiras de namoro com o ex-primeiro-ministro Sócrates?
Para aqueles mais dados a perdas de memória, gostaria de relembrar o episódio em que PS, PCP e BE se congratularam com o facto de Gaspar e o governo de traição nacional que integrava terem anunciado que seria necessário mais tempo para pagar a dívida e menos juros para que os recursos pudessem ser afectados ao crescimento.
Reconhecer tal opinião como válida, é como reconhecer que, não é quanto à questão de fundo que PS, PCP e BE estavam contra aquele governo – agora oposição -, mas sim quanto à intensidade e duração das medidas terroristas e fascistas que, mesmo com um governo que se diz assentar numa maioria de esquerda, continuam a ser aplicadas.
Quando afirmávamos que, quer PSD e CDS, quer PS – agora com a ajuda das muletas do PCP/BE/Verdes e PAN – estavam de acordo quanto à questão de fundo, isto é, que deveria de ser o povo, que não a contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, a pagar uma dívida que foi fruto da acção combinada da corrupção – PPP’s, bancos falidos, casino especulativo, destruição do nosso tecido produtivo -, caiu-nos o Carmo e a Trindade em cima.
Agora, veja-se bem, a demonstrar que estamos perante a união de todos os portugueses honrados – apesar de algumas tricas de permeio que mais não são do que areia lançada para os olhos dos incautos – até o presidente de todos os patrões, o famigerado António Saraiva, vem alinhar na tão de esquerda reclamação da renegociação e da reestruturação, como única salvação para a economia, diga-se, em linguagem patronal, para assegurar o sacrossanto lucro, a sacrossanta propriedade capitalista e para que, na dança da redistribuição capitalista da riqueza, a parte substancial do bolo calhe sempre à burguesia e as migalhas sejam distribuídas pelo pobres, pelo sal da terra – operários e trabalhadores em geral!
São, pois, meras manobras de diversão, as guerrilhas parlamentares entre a oposição PSD/CDS e a maioria de esquerda parlamentar. O que de facto existe é uma  irmandade de PORTUGUESES HONRADOS, mancomunados na irmandade dos partidos do arco parlamentar e fundidos com a argamassa e o cimento dos afectos de Marcelo, a assegurar a unidade na acção de todos eles para a exploração de quem trabalha e o dobrar da cerviz para as potências imperialistas – europeias, e não só – que pilham sem dó nem piedade os nossos recursos e activos, branqueando, pelo caminho, a origem do défice e da dívida.
A todos os que ainda se deixam iludir pelo maravilhoso mundo novo anunciado pela maioria de esquerda que governa, assente na arte do possível, mas distante do alegadamente desejado, que a esquerda parlamentar, mesmo que formal, lhes prometeu, deixam-se as mesmas questões de sempre, pois os caminhos que nos impõem também têm sido sempre os mesmos:
·         Quem está a pagar a dívida? Quem a contraiu – ou seja, a banca, os corruptos que vivem à custa das trafulhices jurídico/políticas em que assentam as PPP’s, os governos e governantes que aceitaram destruir o tecido produtivo do país, etc. – ou quem, não a tendo contraído, nem dela retirado qualquer benefício está a ser obrigado a pagá-la, isto é, a classe operária e os trabalhadores em geral?
·         Porque é que, apesar de qualquer folha Excel facilmente demonstrar que a dívida é IMPAGÁVEL – e os credores desejam que assim continue a ser -, quer porque a taxa de crescimento da economia é inferior aos juros da dívida que estão a ser pagos, quer porque, sem indústria, sem agricultura, sem pescas, somos obrigados a importar mais de 80% do que importamos ou necessitamos para gerar economia, a irmandade dos portugueses honrados insiste em toda a sorte de modelos – incluindo a reestruturação ou a renegociação da dívida – que mais não provoca que ela se reproduza e cresça ad eternum, bem como os seus efeitos?

Porque os partidos do arco parlamentar nada mais são do que representantes de classes e camadas de classe que sobrevivem à custa do parasitismo, à custa das esmolas que as potências que, com a adesão de Portugal, primeiro à CEE, depois à UE, têm saqueado os nossos recursos económicos, o nosso mar, os nossos activos, e se têm servido do euro e da dívida para toda a sorte de chantagem e pressão sobre o nosso povo e sobre o nosso país, levando a uma depreciação dramática do valor do trabalho – pretendendo transformar Portugal numa espécie de Malásia da Europa, com trabalho precário e baratinho e um sub-colónia ou protectorado, sobretudo do imperialismo germânico.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Cavaco e a verdade da mentira!

"Factos"
Cavaco Silva – a reaccionária esfinge de Boliqueime – lançou um livro vangloriando-se que ele constitui uma prestação de contas ao povo português sobre os 10 anos dos seus 2 mandatos, num total de 10 anos, como presidente da república.

O que mais irritou durante a conferência de imprensa de apresentação do dito livro, que se realizou no Centro Cultural de Belém, pelo menos a quem estiver atento e for intelectualmente são e honesto, foi a argumentação de que ele assentou no primado do...factual!

Como disfarçar um "facto"
Os factos, por si só, não determinam nem estabelecem a verdade. Aliás, a verdade é diferenciada conforme a interpretação que cada classe faça dos factos que se lhes apresentam!

Para o capitalista, o pagamento de um salário justo é uma despesa – uma “maçada”! Já para o trabalhador que o recebe, é um capital que se destina a pagar a sua força de trabalho e assegure o montante mínimo para a sua sobrevivência e a reprodução de filhos que assegurem mão de obra que o capitalista terá, no futuro, disponível para continuar o seu sistema de exploração!

Este "livro" que vos deixo
Neste esterco de mais de 500 páginas, que Cavaco – abusivamente – designou como livro, grande parte dos “factos” evocados pelo ex-presidente da república têm como alvo o ex-1º ministro José Sócrates.
O que Cavaco – sem grande habilidade, diga-se de passagem – escamoteia é o FACTO de que, quer ele, quer Sócrates, terem sempre defendido – apesar das aparentes contradições entre ambos que servem apenas para confundir as consciências – interesses antagónicos aos do povo a quem afirma querer, agora, “prestar contas”.

Apresentar factos como os de que Sócrates chegava sempre  atrasado às reuniões, que por vezes elevava o tom de voz e anunciava de forma recorrente que trazia “boas notícias”, como “factos” de relevância, constituem uma miserável provocação para aqueles que, sem a terem contraído ou dela retirado qualquer benefício, foram obrigados por estes dois personagens a pagar uma dívida que, além de odiosa, é IMPAGÁVEL!


Estes FACTOS, aliás, já levaram a que o povo português condenasse os seus protagonistas - Cavaco e Sócrates. E a história não necessitará de dar à estampa um livro de mais de 500 páginas para fazer o mesmo!


quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Nem agua mole nem pedra dura...a dívida é impagável!

O Banco de Portugal divulgou esta 4ª feira, 01 de Fevereiro de 2017, que a dívida pública portuguesa, em Dezembro de 2016 se situou nos 241,1 mil milhões de euros, isto é, registou, durante o ano transacto, um aumento de 9,5 mil milhões de euros!

Já em plena ressaca da aprovação, na generalidade, da Lei do Orçamento para 2016 apresentada por António Costa e o PS na Assembleia da República, havia assinalado que a dívida, em finais de 2015, tinha alcançado os 234,4 mil milhões de euros!

Muitos foram os que, induzidos pela demagogia de Costa e suas muletas do PCP/BE/Verdes/PAN, acreditaram que tal seria um aumento meramente conjuntural, de fácil resolução, adoptadas que fossem as medidas e o programa que PS e essas forças parlamentares haviam cozinhado.

Nem o facto de os dados de Janeiro de 2016, comparados com igual período de Dezembro de 2015, revelarem um crescimento de 3,3 mil milhões da dívida, isto é, uma tendência prenunciadora de que, tal como sempre afirmámos, esta dívida não só não cessará de crescer como é, propositadamente... IMPAGÁVEL!, provocou nesta gente sem programa nem, muito menos, escrúpulos políticos, um momento de lucidez.

Para quem assinalou que esta maioria de esquerda constituía uma vital necessidade para que houvesse uma radical mudança de políticas e para que a aposta no crescimento e no emprego fossem finalmente ganhas e as políticas de austeridade promovidas pela tróica germano-imperialista - e caninamente impostas pelo anterior governo de traição
nacional de Passos e Portas, tutelado pelo imbecil de Boliqueime, tombassem -, aí estão os números que comprovam que a permanência no euro e a manutenção de Portugal no espaço europeu - onde tratados como os da união bancária e orçamental, entre outros, retiram a soberania a qualquer estado que a eles se submeta, sobretudo os de economia frágil e aberta, como Portugal -, não possibilitam outra coisa que não a prossecução da venda a pataco dos nossos mais preciosos activos, a preços de saldo e prossiga a destruição do que resta do nosso tecido produtivo.

Apesar de, como folgam dizer os economistas, politólogos, analistas e especialistas do sistema, se verificar um congelamento quanto aos números do desemprego em Portugal, o que é certo é que, entre: 

·        desempregados oficiais – 620.400 , 
·        desencorajados – 242.900, 
·        subempregados - ocupados IEFP – 158.000,
·        aos quais se tem de adicionar mais de 450.000 trabalhadores forçados a emigrar,

o número real de desempregados é de mais de 1.714.100 !!!

Agora, que já vão longe as sucessivas alusões ao milagre económico e ao alegado termino da condição de protectorado a que Portugal esteve sujeito, que constituíam, segundo Coelho e Portas, e o seu tutor Cavaco, a autêntica falácia e desesperada tentativa de mistificar a situação de que as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional aplicava contra o povo português, os oportunistas dessa esquerda formal procuram novas desculpas para justificar as razões porque não se tem produzido a anunciada redução, quer do défice, quer da dívida.

Desde logo, o estafado argumento a que todos eles – PS, PSD e CDS – deitam mão, numa tentativa desesperada de alienar o povo e mistificar as verdadeiras causas – aquilo que foi escondido ou escamoteado nas contas dos governos anteriores!

É hoje uma evidência que, desde que se iniciou a execução do plano de reajustamento, que era suposto fazer reduzir a dívida e o deficit do país, ambos os factores não tem parado de aumentar, sendo certo que no final de 2015 a dívida foi muito superior a 134% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo agora uma realidade insofismável, que o deficit de 2016 ultrapassou os 140%!

Desde que em 2011 PS, PSD e CDS assinaram o Memorando de Entendimento com a tróica  que vimos a denunciar o facto de que o pacto que ele representava iria agravar e exponenciar a condição de  Portugal como protectorado ou colónia do imperialismo germânico e que, enquanto se persistisse no objectivo de pagar uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, nunca Portugal poderia ver-se livre dessa humilhante condição para a qual aqueles traidores e vendidos atiraram o país e o povo português.

Isto porque, como também sempre denunciámos, a dívida cujo pagamento estão a impor, a ferro e fogo, ao povo português, para além de não ter sido contraída por ele, nem o povo dela ter retirado qualquer benefício, mais não é do que a consequência e o corolário de uma política que os serventuários Sócrates, Cavaco, Coelho e Portas aceitaram e que assentou, e continua a assentar,  na aceitação da destruição do nosso tecido produtivo, da venda a retalho de activos e empresas públicas estratégicas e de uma cada vez maior dependência do exterior.

Política que prosseguirá, e até se agravará, tudo indica, se a esquerda parlamentar, mesmo que formal, não entender que, enquanto Portugal estiver refém da dívida, manietado na sua soberania por tratados iníquos e sujeito a uma moeda como o euro – o marco alemão travestido, uma evidência que já poucos negam – é a quadratura do círculo a que está a sujeitar a classe operária, os trabalhadores e o povo português.

A dependência do exterior a que Portugal está cada vez mais sujeito, traduz-se no facto de termos, hoje, com o nosso tecido produtivo destruído, que importar mais de 80% daquilo de que necessitamos para satisfazer as necessidades básicas do povo e, simultâneamente, gerar economia, o que levará, sem apelo nem agravo, a que o ciclo de endividamento se reproduza ininterruptamente, de forma sempre crescente. O que, a par do agravamento dos juros faraónicos que a tróica germano-imperialista e os grandes grupos financeiros e bancários – com os alemães à cabeça – impõem, tornará a dívida, para além de crescente… IMPAGÁVEL!
 
A dívida impagável e a condição de protectorado perpétua! Isto porque, mesmo que se acreditasse em milagres divinos e a dívida – em parte ou na totalidade – viesse a ser paga, a condição de protectorado para a qual os sucessivos governos PS e PSD, acolitados pelo CDS,  atiraram Portugal – e que, pelos vistos, a nova maioria de esquerda insiste em replicar e legitimar - permanecerá inalterada por virtude do tão elogiado Tratado de Lisboa que visa criar o famigerado governo económico europeu!

Numa conjuntura em que António Costa e o PS tentam aparecer como paladinos do desenvolvimento e do emprego, da justiça social, da defesa do SNS e do sistema público de educação, é bom lembrar os mais esquecidos que quem preparou, apadrinhou e aportou novas e criativas propostas para o Tratado de Lisboa  foi precisamente Sócrates e o PS , tratado que, tanto quanto se sabe, Costa nunca fez menção de dizer que pretende denunciar e, muito menos, revogar. Bem pelo contrário, não se cansa de afirmar o respeito pelos compromissos!

Convém também recordar que PS, PSD e CDS, aceitaram os pressupostos desse autêntico pacto de traição nacional, o Tratado Orçamental , um mecanismo que obriga todos os estados membros, particularmente os que aderiram à zona euro, a incorporar nas suas constituições a possibilidade de ser um organismo externo ao seu país, o tal governo económico europeu, a definir a política orçamental de cada um desses países e a tornar meros serventuários dos ditames do directório europeu - onde a potência dominante é a Alemanha - os governantes de cada um deles, autênticos tiranetes e traidores nacionais.

O espectáculo da chantagem e pressão exercida pela Comissão Europeia sobre a Lei do Orçamento para 2016 e, mais recentemente, sobre a Lei do Orçamento para 2017, é paradigmático dessa sujeição, dessa capitulação a uma política orçamental – e não só – ditada, não pelos interesses e necessidades do povo português, mas antes pela estratégia e pelos interesses de uma potência como a Alemanha.

Convirá recordar, ainda, que para além da perda de soberania orçamental, a apressada proposta levada ao Parlamento Europeu pela deputada do PS, Elisa Ferreira, de votação de um tratado sobre a união bancária europeia –  que sujeitou Portugal a servir de cobaia,  com o desmantelamento do Grupo GES/BES e da separação do banco mau do banco bom,  o Novo Banco, que muita tinta ainda fará correr e, também, com a resolução do BANIF-, estes miseráveis traidores aceitaram que a banca portuguesa perdesse a pouca autonomia e independência que lhe restava e o sistema bancário português passasse a ser uma mera correia de transmissão dos interesses do Deutsh Bank ou do BCE que por ele é dominado.


E para que a sujeição colonial ficasse completa, PS, PSD e CDS, aceitaram, também,  a imposição ao povo português da adesão de Portugal ao euro. Com a consequente perda de soberania cambial. A sujeição de uma economia frágil e fragilizada pela destruição maciça do seu tecido industrial – ditado pelos sucessivos acordos que aqueles partidos subscreveram, primeiro com a CEE e, depois, com a União Europeia -, a uma moeda que mais não é do que o marco travestido de euro, uma moeda forte como convém a uma potência como a Alemanha, não permite a Portugal utilizar os mecanismos de valorização ou desvalorização da moeda conforme melhor satisfizesse os seus interesses económicos e financeiros.

Neste contexto, a dívida é a argamassa ou o cimento que molda a estrutura da dominação colonial, composta, por um lado, pela capacidade que este governo económico europeu tem em impôr a política orçamental a todos os países que subscreveram o Tratado de Lisboa e, por outro, pelo marco travestido de euro que rouba a autonomia da política cambial que melhor pudesse servir os interesses de cada um desses países. Todos eles instrumentos de domínio e chantagem manipulados por uma potência com um superavit industrial e financeiro resultante, precisamente, da estratégia que conseguiu impôr aos outros países europeus, de destruição dos seus tecidos produtivos – a Alemanha que consegue, sem disparar um único tiro o que Hitler não conseguiu: dominar e subjugar a Europa e posicionar-se como potência mundial de referência!

É por isso que defendermos na altura – como continuamos a defender hoje - que não bastava congregar todas as forças democráticas e patrióticas para  derrubar  o governo de Passos e Portas, tutelado por Cavaco.  Marcelo, por mais imbecis que sejam os momentos de afecto que protagonize, não tomou uma única posição ou defendeu uma única medida que defenda os interesses de quem trabalha.

É cada vez mais claro que não será suficiente o repúdio do pagamento desta dívida. O governo que resultar da unidade dessas forças democráticas e patrióticas terá de assegurar - para além da definição e execução de um plano económico e financeiro rigoroso, que defenda os interesses do povo português e a soberania nacional -, que se rompa com o colete de forças que constituem os instrumentos responsáveis pela perda de independência nacional e pelo agravamento das condições de vida do povo, isto é, a dívida, o euro, a Unidade Europeia e os tratados que ela tem vindo a impor para sujeitar e colonizar o povo português!

É, pois, uma traição a esta expectativa propor a renegociação da dívida. Tal exigência visa criar junto dos trabalhadores a ilusão de que é possível, no quadro de um sistema que levou à formação da dívida e à imposição do seu pagamento a quem dela não retirou qualquer  benefício, uma solução que sirva os seus interesses. E não é!



sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Reina a hipocrisia na comemoração dos 40 anos de Poder Local!

O chamado poder local democrático foi instituído pela Constituição de 1975, realizando-se as primeiras eleições autárquicas do pós 25 de Abril de 1974 em Dezembro de 1976. Este evento, cujos 40 anos se assinalam agora, nunca mereceu, da parte do MRPP, quaisquer ilusões quanto à sua verdadeira natureza e objectivos.

Com efeito, tal como denunciámos logo nas primeiras eleições autárquicas de 1976, num documento programático ainda hoje de grande actualidade – o Mandato Popular –,  as autarquias locais constituíram-se num dos instrumentos mais penosos da exploração e opressão das massas trabalhadoras.

Nos anos das camarilhas salazarista e marcelista, os regedores, as câmaras e as juntas foram para os operários, os camponeses e todo o povo trabalhador os tentáculos dum polvo imenso que os manietava e sugava através das licenças e do papel selado, dos impostos e dos fiscais, dos polícias e dos caciques, dos calabouços e das multas.

Continuando a seguir o texto do Mandato Popular de 1976, e apesar de todas as esperanças e ilusões propaladas pelos partidos representantes dos diversos sectores da burguesia afirmarem o contrário, o papel das autarquias locais, relativamente ao povo, não se alterou substancialmente depois do golpe de estado militar do 25 de Abril de 1974. Os diversos partidos burgueses, do CDS ao PCP tomaram de assalto juntas e câmaras, defenderam ferozmente a permanência desses instrumentos tais como o fascismo os tinha deixado e passaram a servir-se deles em seu proveito e contra o povo, continuando a rapiná-lo e a oprimi-lo.

E foi por isto que em muitos lugares o povo se pôs de pé. Ao lado das câmaras e das juntas e contra elas, começou a surgir um outro tipo de órgãos locais, embriões dum novo poder, popular, sem burocratas nem parasitas, aptos a exprimir as reivindicações das massas: os órgãos de vontade popular, materializados nas comissões de moradores, comissões de bairro, de aldeia e assembleias populares.

Sem prejuízo desta posição política de fundo, o PCTP/MRPP entendeu, e entende, que as assembleias municipais e de freguesia e as câmaras municipais, se nas mãos do povo e dirigidas pelos seus genuínos representantes, podem constituir-se em importantes alavancas no fortalecimento da sua consciência e capacidade de luta, tudo estando em saber quais os princípios, a política e o programa, qual o mandato popular que o povo deve impor aos seus representantes e cujo cumprimento lhes deve escrupulosamente exigir e permanentemente escrutinar.

Os órgãos autárquicos foram, ao longo destes 40 anos, e regra geral, um pasto para as clientelas dos partidos do poder e antros de corrupção, em que reinou sistematicamente a impunidade – tudo à custa de impostos e derramas cada vez mais pesados sobre quem trabalha e a criação de milhares de empresas municipais engordando um aparelho burocrático e parasitário para distribuir mais uns quantos tachos.

Os partidos que assim se foram alapando democraticamente neste poder local eram e continuam a ser os mesmos que, em altura de eleições, queriam e querem campanhas apolíticas e apartidárias, para se furtarem às suas responsabilidades e manterem os seus caciques no poleiro, como se houvessem problemas nacionais que não tenham manifestações e reflexos directos ao nível local, assim como não há problemas que possam ser resolvidos fora de uma solução geral nacional.
  
E é nesse sentido que uma das coisas que os partidos que estão no governo se apressam a pedir é que as autarquias não actuem como contrapoder, quando é esse exactamente esse o papel que elas têm de assumir quando se trata, designadamente, de combater as políticas que levam ao desemprego e à miséria dos seus munícipes ou que as estrangulem financeiramente.

Assistimos hoje também a mais uma descarada manifestação de hipocrisia por parte dos partidos do poder, desde o PS ao CDS, passando pelo PCP e BE, que tecem grandes loas ao chamado poder local democrático, quando são eles próprios os responsáveis pelos maiores ataques a esse poder, começando pela tentativa da regionalização que, apesar de derrotada em referendo, se mantém latente, passando pela redução das dotações orçamentais aos municípios por via das alterações da lei das finanças locais e culminando recentemente pela demolidora e criminosa investida do anterior governo de traição nacional Coelho/Portas, que extinguiu freguesias com ancestrais tradições culturais, quase levando à falência municípios, sem contudo deixar de premiar os corruptos – tudo isto é hoje escamoteado por uma santa aliança reaccionária, mas que seguramente  não será esquecido pelo povo.

Aliás, o que sobressai destas comemorações é até a preocupante existência de um clima de bom entendimento entre António Costa e o figadal inimigo do poder local Passos Coelho, saudada pelo presidente Marcelo, para a aprovação das medidas de pseudo-descentralização, as quais até agora só têm prejudicado as autarquias com maiores dificuldades por desacompanhadas de correspondentes compensações financeiras.

No meio de tanto foguetório em redor do poder local e de festejados autarcas que começaram a sua carreira tachista pelos Paços dos concelhos, também seria bom não esquecer que António Costa, agora como chefe de governo, acaba de meter na gaveta uma promessa feita como presidente da câmara de Lisboa de criar uma Região especial nesta área metropolitana, dotada de um governo próprio eleito por sufrágio directo, reivindicação pela primeira vez feita pelo PCTP/MRPP há mais de 20 anos.

Para o PCTP/MRPP não há poder local democrático enquanto nas autarquias não houver homens e mulheres que defendam exclusivamente os interesses do povo e que façam desses órgãos alavancas para a unidade do povo na luta por uma sociedade sem exploração nem opressão.
 
Recomenda-se, por isso, a leitura do Mandato Popular para as autarquias locais, publicado pelo PCTP/MRPP em 1976: https://drive.google.com/file/d/0B8qf4EMOlMBkc3FGMjVHM21TckU/view

40 ANOS DE ENGANOS E PROMESSAS

Os municípios ou concelhos portugueses tem origem na organização política criada pelos romanos, tendo-se mantido ao longo dos séculos como as estruturas básicas de organização local das populações.

·         Na grande reforma dos concelhos, em 1835, foram criados 856 municípios.
No ano seguinte foram reduzidos para 383. 
Em 1898 eram cerca de 300.
·         Actualmente são 308.
·         Em 1950 existiam cerca de 3.853 freguesias
·         Em 1954 eram 4.029
·         Actualmente são 4.260
·         57.445 Autarcas foram eleitos (dados de 2011) sem contar com assessores, comissários políticos etc..
·         Empregavam (em 2011) 132.000 funcionários. Sem contar com milhares trabalhadores que trabalham a recibo verde. Ou que o fazem nas empresas municipais, etc.

Portugal, em toda a Europa, é o país com maior número de Juntas de Freguesia. A sua criação no século XIX correspondeu à necessidade dos caciques locais exercerem o seu poder junto dos governos.

Uma das formas mais expeditas que os autarcas encontraram para subirem os seus ordenados, darem empregos aos membros dos respectivos partidos que não foram eleitos, mas também para financiaram os próprios partidos, foi a de criarem empresas municipais. Em 2010 calculava-se que existissem em Portugal mais de 2.000 empresas municipais, a maioria das quais totalmente endividadas. Estamos perante verdadeiros antros de corrupção de que os autarcas não largam mão.

O crescente poder das autarquias, sobretudo a partir de meados dos anos 80, tornou as câmaras municipais locais apetecíveis para todo o tipo de corruptos. Muitos autarcas foram-se instalando no poder, criando à sua volta vastas clientelas de dependentes. As autarquias entraram num desnorte total.

Tornou-se uma prática corrente nas autarquias consumirem-se rios de dinheiro em acções de propaganda, descurando as áreas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como a educação, segurança, saúde, higiene, acessibilidades, etc.

O sistema político está-se nas tintas para a posição dos pequenos partidos, bem como para os cidadãos com as suas manifestações de oposição ao poder corrupto instalado.

A única coisa que de facto evoluíu nestes últimos 40 anos de poder autárquico em Portugal foi o número dos que não votam nos partidos instalados no poder.

Todos nós sabemos;

·         Que os autarcas e os seus partidos não são criminalizados pelas suas ligações corruptas com negócios imobiliários e bancos,
·         Os cidadãos não conseguem apear nenhum autarca por mais corrupto e aldrabão que seja.
·         Montaram uma estrutura camarária que permite a autarcas corruptos e dinossauros, saltitar de Câmara para Câmara e estarem eternamente em funções com as mordomias do cargo de autarca como se fosse uma profissão.
·         Não existem tomadas de decisão das populações sobre questões concretas e significativas. (Somente a aldrabice dos orçamentos participativos e apenas onde o gangue local quiser aplicar esses orçamentos)
·         Não existem referendos locais, pois a classe é intocável, e presumem-se donas de todo o saber.
·         A manutenção deste poder autárquico está consignada nos 5 partidos Parlamentares, que o usam para distribuir mordomias pelos seus apaniguados.

Face a este panorama é lógico que os autarcas em Portugal, os grandes beneficiários desta administração local caótica, perdulária, ineficiente e permeável à corrupção, estejam empenhados em que nada mude. A mudança só será possível através de um forte movimento cívico que se opunha a esta parasitagem que está a empobrecer Portugal.

Ninguém dúvida da importância das autarquias, assim como das suas virtualidades, mas agora estamos confrontados perante a necessidade de uma verdadeira revolução no seu funcionamento. O que existe não pode continuar É a própria democracia que está em causa.