domingo, 25 de setembro de 2016

Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL)

Troca defesa dos inquilinos pela gestão dos interesses dos senhorios!


Quando a fascista Assunção Cristas, ainda ministra no governo de traição nacional da coligação de extrema direita PSD/CDS, avançou com uma nova formulação - a Lei nº 31 de 2012 e, mais tarde, a Lei nº 79 de 2014 -, de uma lei de rendas igualmente reaccionária – a Lei nº 6 de 2006, posteriormente rectificada, no mesmo ano, pela Lei nº 24 -, aprovada pelo anterior governo do PS, liderado por Sócrates,  afirmámos – alto e bom som – que a única saída que poderia satisfazer os interesses dos inquilinos – sobretudo os mais pobres -, era exigir a revogação imediata de tais leis.

Em mais do que uma ocasião e em mais do que um forum – mormente o I Encontro de Inquilinos que decorreu no cinema S. Jorge, em Lisboa, durante o governo Passos/Portas – batemos-nos por que as associações de inquilinos de todo o país confrontassem o provedor de justiça e os partidos de esquerda que se diziam opor a tal lei, para que suscitassem, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva da Lei que passou a ser designada como NRAU.

Denunciámos, então e agora, que o facto de não o terem feito, era compactuar com o passar de uma certidão de despejo, sobretudo para a população mais idosa, sem recursos, meios ou energia para se oporem aos ditames impostos pela dita.

É por isso que a recente preocupação da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), com o facto de os arrendatários idosos estarem a ser pressionados por senhorios gananciosos e sem escrúpulos, a abandonarem as suas casas para as poderem arrendar a turistas, não pode ser considerada senão pura hipocrisia e oportunismo.

E, no que concerne oportunismo e hipocrisia, não está só esta Associação que se arroga defender os interesses dos inquilinos quando, simultaneamente, se presta a gerir os condomínios privados de senhorios.

Para cúmulo da hipocrisia e do oportunismo mais vesgo, num documento agora enviado ao governo e aos partidos políticos, a direcção da AIL, escamoteando o facto de ser a NRAU – ou, como é melhor conhecida, a lei dos despejos - que deve ser revogada para que não se abatam sobre os inquilinos as ameaças e execuções de ordens de despejo, enumera as alterações que devem ser introduzidas nessa lei iníqua.

Desde logo, pasme-se, uma alteração ao actual regime jurídico do arrendamento para turistas, apresentando um conjunto de propostas para restringir e regular a actividade do arrendamento de curta duração!!! Isto é, uma regra que impossibilitasse a utilização para alojamento local ou para outros fins de casas ou apartamentos destinados a habitação...sem que, antes disso, as câmaras municipais dessem consentimento a essa alteração de uso!!!

Ou seja, não satisfeitos com o arbítrio que a NRAU instalou, abrem as portas a novas arbitrariedades, conluios e corrupção, ao colocar nas mãos das vereações camarárias a decisão de determinar quais as casas às quais não se poderia dar outra utilização que não a de habitação, fazendo crer que, ao ser limitada essa possibilidade a 50% do número de apartamentos que, num mesmo prédio, podem ser destinados ao arrendamento para turistas, tal pressuposto defenderia os interesses dos inquilinos que se arroga representar.
Prova de que a promiscuidade desta Associação com os interesses dos senhorios é total – e não apenas revelada pelo facto de prestar-se a fornecer-lhe serviços de gestão de condomínios - , reside no ponto da sua actual proposta que passa pela autorização expressa, nos imóveis em propriedade horizontal, dos condóminos, ao votarem por maioria o arrendamento para turistas devendo, para tal contratar um seguro multirriscos para cobertura de possíveis danos causados pelos respectivos utilizadores!!!

Em matéria de oportunismo não está a AIL só! Não! Nisso estão bem acompanhados! Desde logo, pelo pai da Lei original do arrendamento – o PS –, lei que, já antes das alterações formais introduzidas pela Cristas e pelo governo de traição nacional PSD/CDS, possibilitava esta hecatombe.
Depois, pelas muletas do actual governo – PCP, BE e Os Verdes – que durante a vigência do executivo Passos/Portas/Cavaco se opôs veementemente contra a fiscalização sucessiva da Lei do Arrendamento pelo Tribunal Constitucional e que agora, sobre a lei em causa, a vota ao mais sepulcral dos silêncios, quando não – pior ainda – tenta dourar a pílula do despejo eminente e irreversível que ela dita, com uma palhaçada a que chama extensão de prazo.

Agora que, a acompanhar as ameaças de despejo ou pura expulsão das casas, já existem casos de violência e agressão sobre inquilinos idosos, vem a direcção da Associação de Inquilinos Lisbonenses lamentar a ocorrência de comportamentos que são o corolário natural de um clima de impunidade, arrogância e ilegalidade que ajudaram a criar, ao demitir-se de uma luta à qual estavam obrigados por virtude das inúmeras moções que foram votadas pela esmagadora maioria dos inquilinos – particulares ou empresariais -, mormente no já supracitado I Encontro Nacional de Inquilinos.

Nada está perdido! O que é necessário é que os inquilinos se organizem, quer nas suas Comissões de Moradores – criando-as onde elas não existam ainda -, quer nas suas associações – demitindo das suas direcções os oportunistas que as tem conduzido a becos sem saída,

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Açores – Um paradigma da luta entre as duas linhas!

É já no próximo dia 16 de Outubro que se realizam, por sufrágio directo, universal e secreto dos cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral regional dos Açores, as eleições que determinarão quem serão os 57 deputados que farão parte da próxima Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Para aqueles eternos românticos da revolução, que tentam conciliar o inconciliável e ainda se batem por um entendimento democrático entre as duas linhas que se manifestam no seio do PCTP/MRPP, um partido que se deseja comunista, operário e revolucionário, assente numa verdadeira linha de massas, o trabalho que o Partido levou a cabo nos Açores  para garantir uma forte participação nas próximas eleições regionais, é um exemplo vivo e vivido de como com liquidacionistas e provocadores não pode existir qualquer pacto e a denúncia, isolamento e liquidação das sua ideias e práticas é o único caminho a seguir pelos marxistas-leninistas.

Nos últimos 40 anos de eleições regionais no arquipélago dos Açores, isto é, entre 1976 e 2016:

·         o  PCTP/MRPP participou nos actos eleitorais de 1976/1980/1984 e 1988;

·         A camarilha liquidacionista decidiu formalizar o abandono a que votou a classe operária, os trabalhadores e o povo açoriano, nos anos de 1992/1996/2000/2004 e 2008, não organizando, nem propondo, qualquer lista de candidatos;

·         Em 2012, devido à forte pressão do fundador do Partido, o camarada Arnaldo Matos, e de alguns camaradas que apoiavam esta sua preocupação, o Partido concorreu a três das ilhas do arquipélago e ao círculo de compensação.

Isto num universo de 10 círculos eleitorais, um por cada uma das 9 ilhas do arquipélago, mais o supracitado círculo de compensação!

Corridos que foram os liquidacionistas do Partido, a Linha Geral Revolucionária, protagonizada pelo fundador do Partido, o camarada Arnaldo Matos,  pôs no terreno uma força composta por militantes que, sob uma forte e determinada direcção comunista, e numa íntima ligação às massas, apresentou um programa específico para cada uma das ilhas do arquipélago – interpretando correctamente as suas necessidades e características específicas – e conseguiu um resultado histórico para o Partido e para a classe operária, os trabalhadores e o povo dos Açores.

Isto é,  apresentar listas de candidatos a 7 das 9 ilhas do arquipélago e ao círculo de compensação, num total de 8 círculos eleitorais!

E o que fizeram os liquidacionistas?! Não satisfeitos com o abandono a que tinham votado a classe operária, os trabalhadores e o povo dos Açores, entretiveram-se, a mando da burguesia compradora do Arquipélago e das secretas no continente, a enviar dois comunicados à imprensa regional açoreana, não para apresentar propostas alternativas, mas para – uma vez mais – se dedicarem àquilo que melhor sabem fazer – bufaria e provocação reles.

Os campos estão cada vez mais claros. Já não havia no passado recente, mas agora não existem de todo, mais contemplações com aqueles que acreditam ser possível sentar-se entre duas cadeiras: a da revolução e a da contra-revolução e liquidacionismo! Ou atinam rapidamente e assumem uma autocrítica sincera, honesta e pública, ou o comboio da revolução deixa-los-á apeados na estação onde a revolução apeou os liquidacionistas e contra-revolucionários!

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

PCP e BE nem com um bom desenho vão lá!!!

No fim de semana passado, aquele que já é considerado o ri em pé, um palermóide de sorriso de orelha a orelha sempre que na presença dos seus patrões, o malfadado ministro das Finanças Mario Centeno, em entrevista à cadeia de televisão oficial do imperialismo americano, a CNBC, garantia que o Executivo que integra e que é dirigido por António Costa, manterá o compromisso com a Comissão Europeia de cumprir as metas orçamentais.

Temeroso de que as suas intenções e as do governo que integra não fossem levadas a sério pelos patrões, Mário Centeno sublinhou ainda os esforços do país para estabilizar o sector financeiro e proteger os investidores.

Nem as muletas do governo – PCP, BE e Verdes – conseguem iludir mais que, ao que este governo que fervorosamente apoiam vem, não é a salvaguarda dos rendimentos de quem trabalha! Nada disso! Com uma cristalina clareza e uma patética ingenuidade, Mario Centeno esclareceu, sem margem para dúvidas, qual é o programa e quem são os beneficiários da sua execução: o sector financeiro e os investidores.

Estas muletas o que estão a fazer é a dar cobertura à imposição de uma moeda forte para uma economia fraca como a nossa, a caucionar a imposição da tróica germano-imperialista de que seja o povo a pagar uma dívida que não contraiu – e da qual não retirou qualquer benefício -, a secundar a política de vende pátrias há mais de 4 décadas prosseguida por PS, PSD e CDS e, agora, também pela esquerda de pacotilha.

Será ainda preciso chamar um desenhador mais eficiente para fazer um esboço mais explícito da traição desta canalha que se reclama da esquerda, mas que sustenta um governa de direita?




As Eleições Regionais dos Açores

Como se airma num artigo publicado pelo meu camarada Arnaldo Matos, a 06 de Setembro do corrente ano, apesar de algumas insuficiências herdadas da linha liquidacionista, anticomunista e revisionista do Bando dos Quatro, a campanha levada a cabo pelo PCTP/MRPP no arquipélago dos Açores, conseguiu um extraordinário sucesso político, ideológico e organizativo, pois em nenhuma outra campanha eleitoral do Partido naquela Região Autónoma conseguiu o PCTP/MRPP elaborar e apresentar um tão grande número de candidatos e de listas.
Certo de que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) saberá defender os interesses e direitos políticos e a liberdade do povo de todas as nove ilhas do Arquipélago dos Açores, aaumo o dever político de reproduzir no meu blogue todos os documentos que foram produzidos para esta campanha e que seguramente ajudarão a isolar e a erradicar a linha liquidacionista que durante anos desprezou as massas no conjunto das ilhas que constituem o arquipélago dos Açores.
Documentos e escritos que o leitor poderá consultar no site do Órgão Central do PCTP/MRPP, o Luta Popular Online, em http://www.lutapopularonline.org/.


As Eleições Regionais dos Açores
Realizar-se-ão no Domingo, dia 16 de Outubro de 2016, as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Nesse dia, por sufrágio directo, universal e secreto dos cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral do território regional, serão eleitos 57 deputados que formarão a próxima assembleia legislativa da Região e que aprovarão o programa político do XII governo regional dos Açores.
Por outro lado, terminou ontem o prazo legal para apresentação das listas de candidatos pelos nove círculos eleitorais dos Açores, correspondendo um círculo eleitoral a cada ilha do arquipélago, acrescido de um círculo eleitoral de compensação para a Região inteira.
Nos últimos vinte anos, e enquanto esteve sob a direcção do Bando dos Quatro – agora definitivamente escorraçado das nossas fileira – o Partido abandonou a luta política, teórica, ideológica e organizativa do marxismo e do comunismo também na Região Autónoma dos Açores, encarregando dessa tarefa liquidacionista um energúmeno analfabeto, anticomunista e antimarxista primário, secretário do arrivista e revisionista Garcia Pereira, vendedor de automóveis na margem sul do Tejo.
Esse piolhoso membro do Bando dos Quatro, que desapareceu com os dinheiros do Partido, não tinha a menor ideia de qual fossem as classes e as lutas de classes nem naquela região, nem em parte nenhuma do mundo, mas atrevia-se a dar instruções ao secretário regional dos Açores, o qual, apesar da sua boa-vontade, não entendia uma palavra da linguagem absurda e caótica do negociante de veículos.
Indo em apoio dos nossos camaradas açorianos abandonados pela quadrilha anticomunista de Garcia Pereira, Conceição Franco e Domingos Bulhão, o nosso Partido enviou aos Açores uma pequena brigada de agitação, propaganda e organização destinada a ajudar os nossos camaradas locais a constituírem as listas eleitorais do Partido, os quais, unidos como um só homem, conseguiram elaborar listas em sete círculos eleitorais e no círculo compensatório, só ficando de fora os círculos eleitorais da ilha das Flores e da ilha do Corvo, às quais ilhas os nossos militantes da brigada e açorianos dos grupos ocidental e central não puderam deslocar-se por causa da tempestade tropical Gaston, que conduziu ao corte de todas as comunicações marítimas e aéreas com as duas pequenas ilhas do grupo ocidental do arquipélago.
O nosso Partido e todos os nossos camaradas tiveram um acolhimento caloroso em todas as ilhas por onde passaram, o que lhes permitiu formar listas em quase todas com o limite máximo de candidatos efectivos e suplentes.
Esta campanha, que não deixou de manifestar algumas insuficiências herdadas da linha liquidacionista, anticomunista e revisionista do Bando dos Quatro, conseguiu um extraordinário sucesso político, ideológico e organizativo, pois em nenhuma outra campanha eleitoral do Partido naquela Região Autónoma conseguiu o PCTP/MRPP elaborar e apresentar um tão grande número de candidatos e de listas.
Na verdade, apresentámos oito listas de candidatos numa Região onde nunca havíamos apresentado mais de quatro. E só não apresentámos o total das dez listas (incluindo Flores e Corvo) por causa de uma inesperada e súbita tempestade tropical e alguns erros de planeamento e de liderança que bloquearam os nossos camaradas em São Jorge por três dias.
Estão fundadas as bases para a retoma e desenvolvimento do trabalho comunista do Partido na Região Autónoma dos Açores. Os nossos camaradas açorianos e da pequena brigada auxiliar expedida de Lisboa estão conscientes da importante vitória política, ideológica e organizativa que obtiveram nos Açores e a concomitante derrota que impuseram à linha liquidacionista e traidora do provocador Garcia Pereira.
A canalha liquidacionista sentiu tão fundo a estocada desta derrota que pôs-se imediatamente a insultar e provocar alguns dos camaradas que mais contribuíram para o sucesso regional do Partido e para a derrota do provocador Garcia Pereira, agora lacaio e bufo das polícias com que convive.
As listas eleitorais do nosso Partido na Região Autónoma dos Açores têm um total de 108 candidatos, 52 efectivos e 56 suplentes. Para que os nossos leitores fiquem com uma ideia exacta do sucesso dos nossos camaradas no seu trabalho político durante quatro semanas, lembramos que os números máximos de candidatos para as nove ilhas são de 57 efectivos e 72 suplentes.
As listas eleitorais do PCTP/MRPP são constituídas por 64 homens e 44 mulheres. Pela primeira vez na vida do Partido, as mulheres representam 40% dos nossos candidatos. Não temos conhecimento de nenhum partido nos Açores cujas listas contenham maior percentagem de mulheres do que as nossas listas.
As listas do PCTP/MRPP contêm: 27 operários e operárias, 19 pescadores, 18 empregados e empregadas, 10 agricultores, 9 donas de casa, 5 reformados, 6 funcionários públicos, 5 desempregados e desempregadas, 2 estudantes, 2 cabeleireiras, 2 comerciantes, 1 vendedor ambulante, 1 professor e 1 controlador de tráfego aéreo.
Hoje, depois das 14H00, proceder-se-á nos tribunais competentes ao sorteio das listas apresentadas.
O Partido pode orgulhar-se do grande passo em frente dado na reestruturação política, ideológica e organizativa dos comunistas açorianos. Notem o reforço da base proletária do Partido nas listas apresentadas, um Partido de onde o Bando dos Quatro havia afastado todos os operários.
Espero que os leitores me permitam apresentar aqui um abraço de parabéns a todos os camaradas que contribuíram para este incontestável sucesso político do nosso Partido nos Açores. Abraço de parabéns que é sobretudo endereçado às camaradas e aos camaradas da Terceira cujo trabalho, conjuntamente com o trabalho da brigada, foi exemplar.
06.09.2016
Arnaldo Matos



A Brigada dos Açores
RESOLUÇÃO
1. A justa decisão de o Partido se candidatar às eleições regionais dos Açores assumida pelo Camarada Arnaldo Matos contra a linha capitulacionista instalada no Partido, e a consequente apresentação de listas em sete círculos eleitorais da Região Autónoma dos Açores: Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, mais o círculo regional de compensação, integralmente asseguradas com açorianos num total de 108 candidatos, foi uma importante vitória dos comunistas e da linha geral revolucionária do Partido e constituiu uma estrondosa derrota para a burguesia e os liquidacionistas da clique de Garcia Pereira/Franco.
2. Esta vitória deveu-se, acima de tudo, ao nível excepcional dos documentos sábia, esclarecida e atempadamente elaborados pelo camarada Arnaldo Matos, os quais constituíram um manancial decisivo para a brigada do PCTP/MRPP estar como peixe na água entre as massas de cada uma das ilhas visitadas, revendo-se aquelas neles, espontânea ou ponderadamente, nas suas expectativas, necessidades e aspirações.
3. A luta política entre as duas linhas no seio da brigada foi intensa, tendo sempre em vista combater os desvios à linha de massas na feitura das listas e travada e conduzida sob a direcção e orientação firmes e oportunas do camarada Arnaldo Matos.
4. Formadas as listas com operários, pescadores e demais elementos do povo trabalhador e explorado da Região, partilhando na sua maioria integralmente o programa do Partido, há agora que corresponder à confiança dada com um trabalho correcto e persistente de mobilização e organização, com vista a levantar o Partido na Região, onde a linha liquidacionista desprezou as massas durante dezenas de anos.
Viva a classe operária e o Povo dos Açores!
Viva o Partido!
Fogo sobre o liquidacionismo!
 5 Set 2016
A brigada do PCTP/MRPP na RAA



Aos Pescadores dos Açores
Camaradas!
Vêm aí umas novas eleições legislativas para a assembleia regional dos Açores, no próximo dia 16 de Outubro de 2016. É pois a altura de, com o nosso voto no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), exigirmos à nova assembleia, e ao novo governo que dela haverá de sair, aquilo que eles nunca nos deram, a nós, pescadores açorianos e às nossas famílias, apesar daquele muito que sempre lhes temos dado ao longo das nossas vidas.
Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho – contribuiu com 40%, para o total das nossas exportações.
Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca ou do sector dos lacticínios…
Ou seja, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.
Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribui mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial de cerca de 50 comunidades distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.
Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.
Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km2, constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia.
Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.
Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km2, tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.
A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas para efeitos de pesca artesanal reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.
Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.
Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.
Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:
1º O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.
2º O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.
3º O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.
4º Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.
5º Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.
6º Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e o acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.
7º Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria.
Camaradas!
Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.
Assim,
8º Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a afaina nesses dias.
9º O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.
10º Nos Açores já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.
11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho.
12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.
O Pescador é um Trabalhador!
O Pescador não é Escravo!
O Pescador tem direito:
A um Contrato de Trabalho;
A uma jornada de Trabalho de 35 horas;
Ao pagamento de horas extraordinárias;
À segurança social igual aos outros Trabalhadores.
Vivam os Pescadores dos Açores!
09.08.2016
 Arnaldo Matos

Publicado em 13.08.2016
A Lotaçor não Serve o Pescador
Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.
Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.
O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.
Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.
O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.
Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...
A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.
Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.
Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…
E o que é que tem o pescador a ver com isso?
Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.
Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!
Basta de parasitas a chupar o Pescador!
Fora com a Lotaçor!
Lotaçor: paga o que deves aos pescadores!
13.08.2016
A Ilha de Santa Maria
Resumo das suas Reivindicações Políticas
1º O regresso do Tribunal da Comarca
A última reforma judiciária imposta pela Tróica e executada pela Ministra Teixeira da Cruz, do governo de traição nacional Coelho/Portas, liquidou a saudosa comarca de Vila do Porto, que tanta nobreza e altivez concedia à ilha de Santa Maria, sem que o governo regional de Carlos César e de Vasco Cordeiro ou as elites políticas de Ponta Delgada se tenham erguido contra essa liquidação.
Em vez de uma Comarca, com o seu tribunal judiciário pleni-competente, onde a justiça, boa ou má, sempre esteve próxima da população mariense, deixaram-nos uma instância local destinada apenas a iludir o desaparecimento total da Comarca e dos seus tribunais.
Se já pouco havia que retivesse a população na ilha de Diogo Silves, a liquidação da comarca de Vila do Porto tocou o sino de rebate para o abandono final da ilha.
Claro está que este abandono serve a classe da burguesia parasitária açoriana concentrada em Ponta Delgada.
Os marienses devem levantar-se contra todas as medidas que levam ao despovoamento, abandono e má-qualidade de vida da ilha de Santa Maria e exigir o regresso da Comarca de Vila do Porto, com as suas competências, actividades, magistrados e funcionários judiciais.
2º O Polo Universitário de Santa Maria
A experiência portuguesa com a criação de universidades e de polos universitários é de uma enorme riqueza e demonstra como essa sábia estratégia contribuiu para salvar pequenas cidades interiores que estavam a caminho do seu desaparecimento total, por abandono populacional, como aconteceu com Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Portalegre e Évora, só para citar algumas das pequenas cidades que já não existiriam hoje, se não fora a criação da sua universidade ou do seu polo universitário locais.
Ora, há muitas matérias que indicam e fortalecem a possibilidade de um ou mais polos universitários na ilha de Santa Maria.
Geologicamente, a ilha de Santa Maria é a mais antiga de todas as ilhas açorianas, com formações que ultrapassam os oito milhões de anos. O carácter singular da geologia mariense têm despertado o interesse da comunidade científica internacional, que efectua viagens de estudo à ilha todos os anos e ao longo de todo o ano.
Em 2002, a própria universidade dos Açores criou um grupo de investigação dedicado, em exclusivo, ao estudo da paleontologia e do paleobiogeografia, que podia servir de núcleo fundamental do Polo Universitário da Ilha de Santa Maria.
Por outro lado, aproveitando o facto de Cristóvão Colombo, no regresso da sua primeira viagem à América, ter escalado o Porto dos Anjos na ilha de Santa Maria, o Polo Universitário poderia ter por fundamento o centro dos Estudos Históricos do Atlântico Norte.
Finalmente, mas sem esgotar os assuntos, as rotas das diversas espécies de atum (rabilo - Thunnus thynnus; bonito ou gaiado - Katsuwonus pelamis; patudo - Thunnus obesus) que passam todos nas imediações da ilha de Santa Maria e do ilhéu das Formigas, poderiam fazer da ilha um polo universitário do estudo dessas espécies, e, designadamente, das suas formas de conservação.
E, é claro, a região do Porto dos Anjos poderia ou deveria ser o local escolhido para a construção do Polo Universitário da Universidade dos Açores em Santa Maria.
3º O Centro Hospitalar de Santa Maria
O problema das localizações e valências dos hospitais da Região Autónoma dos Açores tem de ser reestudado, reequacionado e replaneado, pois tudo o que se faz num arquipélago de nove ilhas, se não for devidamente pensado, equivalerá sempre ao encerramento das ilhas mais pequenas, mediante a emigração ou deslocação populacional interna.
Havia na Ilha de Santa Maria um antiquíssimo Centro de Saúde de Vila do Porto que foi extinto pelo governo regional de Carlos César, em 2011, e integrado, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/2011/A, de 10 de Fevereiro, na Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.
Uma vez mais, os governos da região, invocando sempre o sacrossanto princípio da racionalização dos recursos, optaram por um Hospital central em São Miguel e postos de atendimento nas restantes ilhas.
Trate-se de governos do PSD ou do PS, os governos regionais, sediados em Ponta Delgada, são governos visceralmente racistas: todas as ilhas são pretas e só São Miguel é branca, mesmo assim um branco muito escurecido…
O certo é que a chamada Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria não satisfaz as necessidades e exigências actuais da população mariense, nem, muito menos, as suas exigências futuras.
Santa Maria precisa de um Hospital. O Hospital é uma exigência estratégica do desenvolvimento económico de Santa Maria.
Tal como as coisas se apresentam actualmente, uma ilha como a de Santa Maria está destinada, numa primeira fase, ao investimento e desenvolvimento económico baseado no turismo.
Ora ninguém vai fazer turismo para uma ilha que tem como unidade de Saúde um posto médico.
Decerto que será um hospital pequeno, mas que terá de estar apetrechado para fazer face sozinho às principais valências médicas para os doentes e acidentes que acometem a população local e os turistas.
Um Hospital desse tipo beneficia de apoios estruturais da União Europeia a fundo perdido e deve ser negociado com o governo central da República dentro do plano geral de dotação das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
4º O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico
Em Santa Maria funciona o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que administra a região de informação de voo oceânica portuguesa. Até agora tem sido esta estrutura a sustentação económica da Ilha.
Santa Maria é um dos vértices do triângulo (os outros vértices são Lagos, no Senegal, e Shannon, na Irlanda) que controla os voos aéreos em toda essa vasta região aérea oceânica.
Os espanhóis têm feito múltiplas tentativas para desviar para as Canárias esse serviço de operações internacionais, tentativas que estão presentemente a ser feitas para retirar esses serviços para Madrid, para Paris e até para a Bélgica…
Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores e todo o País terão de mover lutas muito sérias para manter essa estrutura na Ilha.
5º O Aeroporto de Santa Maria
Nenhum governo regional conseguiu aproveitar para o desenvolvimento económico da Ilha de Santa Maria a estrutura mais importante existente no território: um aeroporto civil com três pistas, uma das quais, com 3 048 metros de comprimento, é a segunda maior do País, só ultrapassada pela pista das Lajes.
O governo de Mota Amaral foi quem pretendeu assinar a sentença de morte de Santa Maria, quando, pela resolução nº 36/80, ao definir a política aérea da Região Autónoma dos Açores, optou pela utilização da pista da Base Aérea das Lajes como porta de entrada e de saída dos voos regulares para o arquipélago, atribuindo ao aeroporto de Santa Maria as funções de um aeroporto alternativo.
O próximo governo regional deve alterar esta política aérea da Região, considerando o aeroporto de Santa Maria o aeroporto prioritário para entrada e saída da zona oriental, tanto mais que o aeroporto João Paulo II, em Pota Delgada, tem condições bastante inferiores.
Seja como for, o governo regional açoriano já não pode inventar mais nenhuma desculpa para manter inactivo o melhor conjunto de pistas de todos os aeroportos dos Açores e do País.
Apesar das incompetências e sabotagens governamentais ao aeroporto de Santa Maria, mesmo assim o movimento aeroportuário foi de 90 306 pessoas o ano passado.
O governo pode, desde já, financiar e manter a Sata, companhia aérea regional –            – que tem de ser financiada e reorganizada – com voos regulares atlânticos, designadamente para a Madeira, Canárias, Portugal continental, Estados Unidos e Canadá, com partidas e chegadas em Santa Maria.
6º O Turismo
Como se pode verificar este Verão, a Ilha de Santa Maria abarrota de turistas por tudo o que é sítio, mas o governo regional não diz nem define o seu plano para a Ilha de Santa Maria, relativamente aos investimentos e objectivos futuros no sector do Turismo.
Nem investe ele próprio nas infraestruturas insubstituíveis para o desenvolvimento dessa indústria, nomeadamente nos campos da saúde, da cultura, dos transportes e da ocupação de tempos livres.
Santa Maria começou com um turismo caótico, que em breve destruirá todas as belezas e recursos naturais da bela Ilha, se ninguém pré-organizar este caos.
7º O Estabelecimento das Relações da Ilha com os seus Emigrantes
Santa Maria tem três vezes mais emigrantes do que população residente. Mas nem o governo regional nem o presidente da câmara municipal de Vila do Porto mexem uma palha para estabelecer as relações afectivas, económicas e culturais com os seus emigrantes.
Para uma ilha que precisa de apoios, a maneira como o governo e a câmara tratam os seus emigrantes é a maior manifestação de racismo que se pode encontrar em todos os Açores.
Os emigrantes de Santa Maria têm não apenas o direito de voltar como o direito de participar na vida e no futuro da ilha mãe.
15.08.2016
Arnaldo Matos

A.      M.


 O Que a Ilha Graciosa Pretende
Como se sabe, depois da Ilha do Corvo, a Graciosa é a segunda mais pequena ilha do arquipélago dos Açores. Apesar da autonomia que os açorianos souberam conquistar para a sua Região com a revolução de Abril, os governos autonómicos, do PSD ou do PS, nunca foram capazes de entender a autonomia como um amplo movimento político, económico, social e cultural que, em vez de separar as nove ilhas entre si, fosse capaz de as unir como um território único, implantado numa área marítima contínua de quase 100 000 km2.
As ilhas são tratadas pelos sucessivos governos regionais não como unidades geográficas integradas num todo regional, mas como pequenas unidades administrativas emersas, eternamente separadas entre si.
O resultado de uma tal política é que apenas se desenvolveram as três ilhas grandes do arquipélago, onde se concentram as elites regionais e a burguesia capitalista compradora que se alimenta do sangue dos trabalhadores açorianos, por meio da exportação e importação de mercadorias.
A monocultura agrícola e agro-pecuária introduziu vacas onde expulsou os homens e as mulheres dos Açores, condenados, pela ausência de emprego, à emigração.
Ora, a autonomia conquistada em Abril e consagrada na Constituição da República deve ser entendida e praticada como a política de integração unitária das ilhas dos Açores e do povo açoriano num só tronco e numa só alma.
Uma ilha – cada ilha – não pode continuar a ser vista e tratada como um município ou conjunto de municípios emersos, mas antes como a parte integrante de um todo, onde mar e terra se desenvolvem no sentido de uma única unidade autonómica.
Assim, cada ilha deve ser constituída, não como um conjunto de entidades administrativas – concelhos e freguesias –, mas como uma entidades de política autónoma, integradas no congresso da Região, onde a sua autonomia e a sua população possam desenvolver-se e crescer em igualdade política das ilhas umas com as outras.
Como as coisas estão, dentro em breve as ilhas pequenas e médias acabarão despovoadas, reconcentrando-se as populações à volta de Ponta Delgada.
Será esse o destino da Graciosa, enquanto não se reconhecer ao povo graciosense os mesmos direitos e regalias de que gozam São Miguel e os micaelenses.
Assim:
1. O aeroporto
A estrutura aeroportuária da Graciosa é um apeadeiro aéreo com uma pista de            1 265 metros de comprimento e uma caixa de descarga de passageiros e mercadorias que, apesar de remodelada há pouco tempo, está longe de atrair passageiros regionais, nacionais e internacionais para a Ilha.
A Graciosa tem duas únicas ligações aéreas, com pequenos aviões da SATA, entre as Lajes e Ponta Delgada.
Com uma pista destas, um aeroporto destes e aviões destes, não haverá remédio para os graciosenses senão utilizá-los, mas para os cidadãos que queiram visitar a Graciosa nenhum desses meios e instrumentos é convidativo.
Ora, descontando a ilha do Corvo, que um dia haverá de ter uma pista sobre o mar, não há razão para a Graciosa não ter um aeroporto em condições de atrair os seus turistas em aviões cómodos e seguros, para uma aerogare moderna, e que possa ligar a Graciosa a todas as ilhas dos Açores, e não apenas às Lajes e a Ponta Delgada, as portas por onde a burguesia capitalista açoriana quer obrigar os pobres graciosenses a emigrar.
A Graciosa, contudo, tem tanto direito a trazer à ilha os seus turistas como as grandes ilhas do arquipélago.
2. A Comarca de Santa Cruz da Graciosa
Sem a oposição dos governos regionais socialistas de Carlos César e de Vasco Cordeiro, o governo de traição nacional Coelho/Portas liquidou a velha comarca de Santa Cruz da Graciosa, o que contribuiu para deixar os já abandonados graciosenses afastados da proximidade de toda a justiça.
São estas medidas liquidacionistas que explicam como é que uma ilha, como a Graciosa, que tinha uma população de 9 617 habitantes em 1951, só tem agora 4 391 habitantes.
Desde que o estatuto autonómico foi constitucionalmente conferido à Região, a Graciosa perdeu 40% da sua população – 7 420 para 4 351.
É mais um exemplo para se ver como a autonomia, açambarcada pela burguesia capitalista de Ponta Delgada, e só a ela beneficiando, está em vias de expulsar o povo das ilhas pequenas e médias do arquipélago, se nada for feito para impedir esta desertificação.
3. A exigência de Serviços Locais Hospitalares Mínimos
A Graciosa tem direito a ter na ilha o seu pequeno hospital, porque só com ele se pode propor um serviço de saúde apropriado à população.
Hoje é possível dotar os pequenos e médios territórios insulares com pequenos hospitais capazes de prestar todos os principais serviços de saúde, designadamente a cirurgia, às populações locais insulares.
A qualidade desses pequenos hospitais decide mesmo do afluxo das correntes turísticas nacionais e internacionais. Ninguém irá de férias para uma ilha onde só pode contar com o apoio médico de um posto da Cruz Vermelha.
E não se diga, como é apanágio dos sucessivos governos regionais, que a distância entre Santa Cruz da Graciosa e o hospital minimamente apetrechado mais próximo é uma distância curta, por que não o é. A distância entre Santa Cruz da Graciosa e Ponta Delgada, onde se pode encontrar um hospital mais ou menos digno desse nome, é de 252,67 km em linha recta. E nem sempre as condições climatéricas nessas paragens autorizam viagens marítimas ou aéreas entre tais espaços, como recorda Nemésio no seu Mau Tempo no Canal.
4. A Universidade
Mas insistimos sempre num ponto: a localização dos Açores no centro do Atlântico Norte, na confluência de três das maiores placas tectónicas da Terra, impõe a criação de uma universidade de carácter e frequência internacionais, distribuída pelas nove ilhas do arquipélago, com mestres e alunos de todos os continentes, que haverá de ficar na História, se os governos regionais compreenderem o que se está a passar no Mundo e o que devem fazer.
A Graciosa também aspira a servir de assento de um dos múltiplos ramos dessa notável universidade.
5. A promoção e defesa do queijo da Graciosa
Os lacticínios e a indústria agro-pecuária passam um período crítico nos Açores, agora que foram eliminadas as quotas leiteiras, obrigando a produção do leite e a indústria dos lacticínios a competirem com o leite estrangeiro e luso no interior dos próprios mercados açoriano e português.
A indústria dos lacticínios é uma forma de promover e assegurar a produção do queijo, sobretudo com denominação e origem protegida (Queijo DOP).
É certo que o tratado de comércio agora em discussão entre os imperialistas americanos, canadianos e da União Europeia, em vias de aprovação, elimina as marcas de queijo DOP, razão por que a agro-pecuária, os lacticínios portugueses, sobretudo os açorianos, devem obrigar o governo regional a lutar para que o governo português se oponha à aprovação do tratado no âmbito da União Europeia.
Nos Açores, há apenas dois tipos de queijo com denominação de origem protegida o Queijo de São Jorge e o Queijo do Pico.
A Graciosa tem estado a produzir queijos de alta qualidade, todavia ainda não salvaguardados pela designação DOP (Denominação de Origem Protegida).
Seria importante que o governo regional e o governo português se pusessem de acordo para proteger o Queijo da Graciosa.
O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) saberá defender os interesses e direitos políticos e a liberdade do povo da Graciosa.
18.08.2016
Arnaldo Matos


A Defesa da Agricultura Açoriana
Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposta ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.
Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.
A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.
Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.
Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.
Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.
O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…
Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).
É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.
Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil entre os 20 e os 50 hectares está concentrado nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.
Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.
Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.
Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.
O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande produtores e exportadores no mercado interno e externo.
Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – do chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.
O leite americano, muito mais barato de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.
Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…
Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguinte medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:
1.        Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
2.        Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
3.        Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
4.        Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida) para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (Ilha e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
5.        Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
6.        Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
7.        Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
8.        Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
9.        Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com a qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
10.     Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
11.     Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
12.     Requalificar toda a rede regional de Matadouros.
21.08.2016
Arnaldo Matos


Em Defesa do Povo e da Ilha do Pico!
Toda a gente sabe que a Ilha do Pico é, em termos de superfície, a segunda maior ilha do arquipélago dos Açores, com 447 km2, mas que, em termos de população, é apenas a quarta ilha, com 14 144 habitantes, e, em termos de riqueza produzida, contribui para a riqueza da Região Autónoma com apenas 5,7% do produto interno bruto, bem atrás da riqueza produzida por São Miguel, Terceira e Faial.
A segunda maior ilha dos Açores está a ficar despovoada por falta de rendimentos e de emprego e pela consequente fuga da sua população para a emigração.
E ninguém põe cobro a isto: em quarenta anos de autonomia, nem os governos regionais de Mota Amaral e do PSD, nem os governos regionais do PS, de Carlos César e de Vascos Cordeiro, travaram este descalabro.
Mas isto tem solução!
O erro político que está a levar ao desemprego, ao empobrecimento e ao despovoamento da segunda maior ilha dos Açores está na maneira como os sucessivos governos regionais entenderam o regime autonómico e o aplicaram.
Tal como a entendem e a aplicam, a autonomia só tem servido para enriquecer e fortalecer a grande burguesia açoriana exploradora, fixada sobretudo em Ponta Delgada e em Angra. Todo o dinheiro que vem do orçamento da República e dos subsídios da União Europeia vai bater aos bolsos da classe dominante exploradora, não escapando nada, ou escapando muito pouco, para o povo açoriano que vive nas outras sete ilhas dos Açores.
Politicamente, a Ilha do Pico não existe; a Ilha do Pico só existe administrativamente, como um conjunto de três concelhos: Lajes do Pico, Madalena e São Roque do Pico. Cada concelho toca o seu instrumento, mas a Ilha do Pico, no seu todo, não tem nenhum instrumento nem orquestra para tocar a sua música. A divisão administrativa da Ilha do Pico é a maneira que a classe dos capitalistas de Ponta Delgada e da Terceira encontrou para reinar sobre o Pico e o seu povo.
O Pico tem falta de tudo! Senão, vejamos:
1. O Pico não tem Hospital!
O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.
Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve apenas a grande burguesia que lá reside.
Um tal hospital deve estar o mais aproximadamente possível estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.
A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora – e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.
Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.
É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.
Ora, o Pico é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza, de montanha e de neve.
Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno, embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha do Pico, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.
Contudo, o governo regional inaugurou há pouco no Pico uma unidade de saúde insular, que todavia já não funciona, obrigando a população picuense a ir tratar-se à cidade da Horta, do outro lado do canal…
O Pico precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo do Pico não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima numa unidade de saúde que não merece sequer esse nome?
2. Os Agricultores do Pico não têm Ajuda!
Também sem a agricultura, a agro-pecuária e os lacticínios, não terá futuro a economia da ilha do Pico. Nem só de turismo poderão viver os Açores.
Desde logo, precisam de ajuda governamental os viticultores, pois a própria paisagem da vinha é uma área protegida do património mundial, cuja manutenção custa caro aos proprietários das vinhas.
Acontece que os habitantes do Pico se dedicam a uma agricultura muito especial (produtos hortícolas, fruta e cereais), que é cada vez mais rara nos Açores de hoje, mas que se torna absolutamente necessária para a subsistência da Região, a qual cada vez mais importa esse tipo de produtos agrícolas. Têm pois os agricultores o direito a receber do governo regional os apoios necessários que permitam a esses produtos resistir à concorrência de iguais produtos externos, provenientes de países europeus como a Espanha e a França.
O Queijo do Pico - denominação de origem protegida adquirida há vinte anos para o queijo português oriundo da Ilha do Pico – corre também riscos muito sérios de sobrevivência, por várias ordens de razões.
Desde logo, porque foi retirado aos produtores de leite açorianos a quota de produção a que tinham direito, podendo pois acontecer que os produtores de leite de vaca da ilha do Pico sejam cilindrados pela concorrência de produtores de leite mais barato e tenham de desistir da produção: a União Europeia está já a estimular a desistência dos produtores açorianos, conferindo-lhes subsídios de reforma para esse efeito.
Mas por outro lado, o TTIP – sigla inglesa pela qual é conhecido na Europa o tratado dito de livre comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (Transatlantic Trade and Investment Partnership) – põe definitivamente termo às denominações dos queijos europeus de origem protegida (DOP), como é o caso do Queijo do Pico.
Com efeito o Queijo do Pico é fabricado com leite de vaca cru da Ilha do Pico, curado por um processo especial de esgotamento vagaroso da coalhada de coalho animal. O governo da República, com a cobertura silenciosa de um governo regional traidor dos açorianos, prepara-se para assinar com o imperialismo ianque esse tratado de vende-pátrias que desferirá um golpe de morte sobre o Queijo do Pico e o Queijo da Ilha, este último de São Jorge e substancialmente diferente do do seu vizinho a sul.
Em matéria de queijos, o TTIP obrigará os europeus a comer unicamente queijo limiano de tipo americano…
É preciso que os picuenses, em defesa do seu excelente queijo, se levantem desde já contra a armadilha montada pelo governo regional de Vasco Cordeiro e pelo governo central de António Costa.
3. Em defesa dos Pescadores do Pico!
Os pescadores do Pico estão, a vários títulos, descontentes com o governo regional, o secretário regional das pescas e as instituições dependentes do governo e relacionadas com as pescas.
Nos últimos cinco anos, registou-se uma diminuição substantiva da pesca e do valor do pescado descarregado nas lotas dos Açores. A diminuição do peso do pescado capturado deve-se, em parte, à diminuição unilateral das quotas de pesca pelas instituições europeias, sem oposição eficaz da parte dos governos central e regional e sem fiscalização competente da armada portuguesa, que tem permitido a pesca ilegal de embarcações, sobretudo espanholas, na zona económica exclusiva. Nestes cinco anos, entre 2010 e 2015, a diminuição do peso do pescado descarregado nas lotas açorianas foi de 50% (18 344 toneladas em 2010, para 9 156 toneladas em 2014).
Diminuiu a pesca mas não só não aumentou como diminuiu também o valor do pescado descarregado, em média 1,34 euros por quilograma, o que só pode atribuir-se ao um funcionamento do mercado, manipulado pela Lotaçor.
Acontece, para piorar toda esta situação, que precisamente a Ilha do Pico foi aquela das ilhas açorianas que viu crescer o número dos seus pescadores, e a quantidade de embarcações de pesca, novas ou requalificadas, com mais de 12 metros de comprimento de fora a fora.
As comunidades piscatórias da ilha do Pico têm sofrido mais do que ninguém com esta situação de crise.
Sendo ainda certo que a Lotaçor retém, por períodos quase nunca inferiores a três semanas, o pagamento aos pescadores e armadores do pescado vendido em lota, o que cria situações de ruptura económica extrema na vida das famílias dos pescadores.
As comunidades piscatórias da Ilha do Pico têm passado um período muito mau na sua vida.
Ora, os pescadores do Pico exigem:
O pagamento imediato pela Lotaçor do pescado vendido em lota.
A fiscalização permanente da Força Aérea e da Marinha Portuguesa sobre a pesca ilegal das embarcações de pesca estrangeiras nas águas da zona económica exclusiva dos Açores.
Uma firme e combativa renegociação das quotas de pesca pelo governo regional e pelo governo central junto das entidades europeias.
A proibição de pescar nas águas dos Açores a embarcações de outros países, com o respeito devido pelo estatuto de ultraperiferia e insularidade da população dos Açores.
4. Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha do Pico?!
Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.
Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha do Pico, segunda maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.
5. Contra o Isolamento da Ilha do Pico
Após quarenta anos de regime autonómico, a ilha do pico continua quase tão isolada das restantes ilhas açorianas como o estava quando Gonçalo Velho chegou pela primeira vez à ilha de Santa Maria, em 1431…
Com efeito, embora a ilha do Pico disponha, desde 1982, de um pequeno aeroporto, com uma pista asfaltada de 1 760 metros, a verdade é que ainda hoje não tem voos regulares diários para as outras ilhas do arquipélago. Os únicos contactos directos que ainda hoje mantém, são os mesmos que já mantinha no tempo de Gonçalo Velho: com o Faial, a ilha do sul, do outro lado do canal, a oito quilómetros de distância.
Ora, o governo autonómico já teve mais que tempo suficiente para estabelecer e estabilizar as ligações aéreas e marítimas diárias entre as ilhas dos Açores. A estrutura básica para o desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores assenta nos transportes regulares diários entre cada ilha e todos as outras ilhas do arquipélago, por mar e pelo ar.
A Sata, transportadora aérea açoriana, empresa pública regional, não foi capaz de estabelecer até hoje uma rede de voos aéreos susceptível de ligar entre si, como um único território nos seus 100 000 km2 de mar, as nove ilhas dos Açores.
O resultado desta errónea política da ausência de ligações e transportes duplos – marítimos e aéreos – é que dentro de vinte anos, seis ilhas dos Açores estarão completamente despovoadas.
Uma dessas ilhas será a do Pico. A menos que os picuenses arregacem as mangas e resolvam por si os seus próprios problemas, jamais os deixando em mãos das elites das classes capitalistas instaladas na Terceira e em São Miguel.
6. O Turismo
A ilha do Pico reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.
O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.
7. Comunicações Modernas
O Pico carece totalmente de um sistema de comunicações modernas, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuro.
A ilha do Pico não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por cabo para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital.
Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.
A internete não está acessível nem para comunicações regulares com o Pico ou do Pico para o exterior. Neste domínio, o Pico permanece na idade média.
Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.
25.08.2016

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP


É Preciso Salvar o Povo de São Jorge
Da incompetência e Opressão dos Governos Regionais
 Atenção Jorgenses!
Vai haver eleições legislativas regionais este ano, em 16 de Outubro, e é este ano que temos de começar a resolver por nós mesmos os nossos próprios problemas, até agora entregues a terceiros que pouco ou nada têm que ver connosco.
O nosso primeiro e principal problema é que, em consequência da errónea aplicação do sistema autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes.
Sete ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. E uma delas é precisamente São Jorge! Qualquer dia, será mais difícil encontrar um Jorgense do que um priolo.
Entre os últimos dois censos populacionais, que se realizaram em 2001 e em2011, a população global dos Açores teve um pequeno acréscimo de 2,06%, mas São Jorge continuou a descer, perdendo mais 7% da sua população, que hoje é de apenas 8 997 pessoas.
O que cresce, cada vez mais, é a população de duas das nossas ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentra 80% dos açorianos.
A razão de ser deste descalabro, que levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nossas ilhas, é o açambarcamento da autonomia político-administrativa pela burguesia capitalista açoriana, estabelecida em São Miguel e na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelas quais lutaram, ao longo de séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos poderes do que os que tinham nos tempos dos três distritos autónomos de Ponta Delgada, Angra e Horta.
Temos dois concelhos – Calheta e Velas – com competências meramente administrativas, mas não temos uma ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada concelho toca a sua viola, mas São Jorge não tem instrumento nem orquestra para tocar a música que convém a toda a ilha.
Em si, e sozinha, São Jorge tem, como ilha, um único direito, que é aliás um dever: receber uma vez por ano a chamada visita estatutária do governo…
Para acabar com esta bandalheira que vai necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores é preciso alterar o Estatuto da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos a cada ilha açoriana. E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento destinado a receber as visitas anuais do governo regional, deve ter um conselho político da ilha, encarregado da respectiva direcção e escolhido por sufrágio eleitoral directo.
Se os Jorgenses não tomarem a direcção da sua ilha em mão, ficarão condenados a desaparecerem.
O Conselho de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos que hoje se mostram açambarcadas pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos em Ponta Delgada e em Angra.
Entretanto, há certos assuntos cuja resolução os Jorgenses devem exigir imediatamente, Senão vejamos:
1. O Aeródromo Não Serve São Jorge
São Jorge é uma das mais belas ilhas dos Açores, e terá um grande futuro económico, turístico, cultural e social, contanto que os Jorgenses repudiem as políticas liquidacionistas dos sucessivos governos regionais e defendam, com unhas e dentes, os interesses próprios.
São Jorge não tem um aeroporto, mas um aeródromo – um apeadeiro aéreo, para sermos mais precisos – uma estrutura aeroportuária situada na Fajã do Queimado, em Santo Amaro, a poucos quilómetros da vila de Velas, a capital da ilha.
A pista do Aeródromo, inaugurada há 33 anos, tem 1 555 metros de comprimento, com as bizarras limitações e insuficiências de que, para aterrar, só se podem usar 1 270 metros da pista e, para descolar, só se podem usar 1 412 metros!...
Ora, São Jorge precisa de um verdadeiro aeroporto que permita ligar a ilha, por via aérea, com todas as outras ilhas do arquipélago e com o exterior, nomeadamente, com a Região Autónoma da Madeira, com as Canárias e com o continente português.
É a falta de uma autêntica infra-estrutura aeroportuária moderna, susceptível de receber aviões a jacto de médio porte, que está a asfixiar a economia e o progresso da ilha de São Jorge.
Note-se que, mesmo com o actual e ridículo apeadeiro aéreo, São Jorge movimentou no ano passado 53 708 passageiros. Imagine-se quantos teria movimentado, se dispusesse de um aeroporto de tipo médio, capaz de operar aviões a jacto, com capacidade para 250/300 passageiros.
São Jorge exige ao governo regional um aeroporto médio, com essas características, para poder desenvolver-se economicamente.
2. A Sata Prejudica São Jorge!
Mas se a estrutura aeroportuária, pelas suas insuficiências ténicas, de segurança e de conforto, prejudica a população e a economia de São Jorge, a Sata prejudica-os ainda muito mais.
A Sata, transportadora aérea açoriana, uma empresa de capitais regionais gerida pelo governo local, é a única transportadora aérea a operar o aeródromo de São Jorge.
A frequência dos voos da Sata de e para São Jorge é totalmente insuficiente e, além disso, operados por aviões demasiado pequenos, que não dão resposta ao volume da procura de viagens aéreas e de carga.
De mais a mais, a Sata não respeita os seus próprios horários de voo e, seja por invocadas condições climatéricas, seja por alegadas ocorrências operacionais, a Sata cancela um número inadmissivelmente elevado de voos, asfixiando a vida económica dos Jorgenses.
Cidadãos que têm de deslocar-se a outras ilhas para efeitos de assistência e tratamento médico-cirúrgico, nunca sabem quando podem sair e, muito menos, quando podem voltar a São Jorge.
Pescadores que precisam, sempre com a urgência imposta pelo consumo fresco do pescado, de expedir para as outras ilhas do arquipélago e para os mercados do continente as suas capturas, veêm estragar-se o produto do seu trabalho pelo cancelamento inapropriado dos voos aéreos ou pela incapacidade de transporte dos pequenos aviões da Sata.
Os operadores turísticos da ilha, que não conseguem receber a tempo os seus clientes nem garantir-lhe transporte para as outras ilhas do arquipélago, veêm falir sem apelo nem agravo os seus investimentos.
Estudantes que nunca conseguem chegar a tempo de fazer as suas férias em família nem regressar a tempo às universidades estão praticamente fechados na ilha.
A Sata, com a colaboração do governo regional de Vasco Cordeiro, está impunemente a asfixiar a liberdade e mobilidade da população e a estrangular a economia da ilha de São Jorge.
A Sata e o governo regional, seu accionista e administrador, têm de cumprir escrupulosamente os voos e horários fixados, e mais: têm de operar o aeródromo de Santo Amaro, enquanto não for requalificado e transformado num autêntico aeroporto – como também se exige – com aviões com maior capacidade de carga e de passageiros, assim como estabelecer voos diários de e para todas as ilhas dos Açores, sobretudo na metade do ano mais propícia às pesca e ao turismo. E têm de garantir um voo diário que permita colocar no mercado abastecedor de Lisboa, o pescado capturado pelos pescadores de São Jorge.
3. O Problema Nunca Resolvido dos Portos de São Jorge
Para além de uma infra-estrutura aeroportuária que terá de ser ampliada e requalificada, São Jorge necessita de uma outra infra-estrutura vital, cuja construção vem sendo muito prometida e sempre adiada nos últimos quarenta anos: a infra-estrutura portuária, para portos de pesca e de passageiros.
A geomorfologia vulcânica da ilha, faz de São Jorge uma belíssima criação da natureza. Mas sendo uma ilha comprida (55 quilómetros desde a Ponta dos Rosais até ao ilhéu do Tojo) estreita (6,7 quilómetros na largura máxima) e montanhosa (cordilheira central à altura dos oitocentos metros em média), exige um sistema portuários não só para as ligações com as outras ilhas, como para as suas próprias ligações com as comunidades ao longo da costa da ilha.
A ilha de São Jorge é a ilha das arribas, das falésias e das fajãs. Algumas das comunidades que vivem nas oitenta e uma fajãs já contadas da ilha só podem ser abordadas por mar ou por caminhos pedestres ao longo das arribas e falésias.
A falta de portos transformou em ilhas as populações isoladas de algumas das fajãs.
O porto de Velas, na costa sul da ilha, está actualmente apetrechado com uma pequena marina e pode receber embarcações de pesca e de passageiros.
De qualquer modo, a sua cota média de profundidade, que roça os dez metros, não permite a atracagem de paquetes nem de cargueiros, e, sem estes últimos, é impossível o abastecimento regular da ilha.
O porto do Tojo, na extremidade oeste da ilha, faz parte das tais promessas eleitorais sempre repetidas, - e o governo de Vasco Cordeiro voltou a prometê-lo este ano – mas nunca cumpridas.
São Jorge não tem ainda um porto viável para o estabelecimento de ligações marítimas com a vizinha do norte, a ilha Terceira.
Ou seja: os governos regionais da burguesia capitalista instalada em Ponta Delgada, cortaram, nos últimos quarenta anos, o desenvolvimento económico da talvez mais bela ilha dos Açores, asfixiando São Jorge por e mar e por terra.
4. O Governo Abandonou os Agricultores de São Jorge
A agro-pecuária e os laticínios têm constituído até agora a base dos rendimentos da população e da economia de São Jorge. Mas, com a inesperada, unilateral e violenta eliminação das quotas leiteiras pelos gestores da política agrícola comum da União Europeia, sem uma clara, firme e decidida oposição do governo regional e do governo central, os mercados europeus fecharam-se ao leite e à carne açorianas.
O preço do leite desceu vertiginosamente para os 19 e 23 cêntimos por litro, liquidando os rendimentos das agro-pecuárias e a estabilidade da nossa economia.
O governo regional tarda em adoptar medidas que venham em socorro da agricultora e da agro-pecuária dos Açores e, portanto, das suas ilhas mais afectadas, como sucede precisamente com São Jorge.
Dentro em breve, não haverá em São Jorge leite para produzir o famoso Queijo de São Jorge, que é o mais notável produto de marca da indústria dos Açores.
Quanto ao Queijo de São Jorge, é dupla a ameaça que sobre ele impende, pois para além do perigo proveniente da falta da matéria-prima – o leite produzido nas pastagens da ilha – corre também o perigo de a União Europeia, sem a mínima oposição e com toda a tolerância do governo regional e do governo central da república, seus lacaios, vir a assinar com os Estados Unidos da América o TTIP – tratado de comércio transatlântico – o qual elimina todas as denominações de origem protegida (DOP), como aquela que até hoje sempre consagrou a alta qualidade do nosso queijo.
Ora, para além de exigir aos governos regional e da república que o nosso País não assine nem ratifique o tratado de comércio já negociado entre o imperialismo ianque e o imperialismo europeu, os agricultores portugueses, em geral, e os jorgenses, em particular, devem continuar a exigir os apoios que sempre tiveram até agora para poderem continuar a sua produção.
5. A Lotaçor Não Serve o Pescador
Na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago é a Lotaçor.
A Lotaçor é uma sociedade anónima de capitais públicos regionais. Fixando taxas e preços de monopólio, a Lotaçor é uma sociedade parasitária, que vive à custa do trabalho do pescador.
E não serve o pescador.
No caso dos pescadores de São Jorge, esse prejuízo exploratório imposto ao pescador é obvio, pelo que não há um único pescador que tolere a Lotaçor.
Para estabelecer ferreamente o seu monopólio, a Lotaçor mantém uma única lota em toda a ilha de São Jorge, no porto de Velas.
Com uma única lota para todo a ilha, e sendo a ilha geomorfologicamente uma ilha comprida de 55 quilómetros e estreita de 6,7 km como largura máxima, os pescadores jorgenses que estejam a pescar ao norte da ilha terão de navegar setenta quilómetros ou mais para leiloar e vender as suas capturas.
Nalguns casos será mais económico ir vender o pescado à ilha do Pico do que ao Porto de Velas. A Lotaçor devia abrir mais lotas noutros portos da ilha de São Jorge, como aliás já houve.
A Lotaçor tem também o mau hábito, aliás absolutamente ilegal, de pagar o pescado tomado em lota com, por vezes, três semanas de atraso ao pescador e ao armador.
E não contente com toda esta prepotência, acontece que a Lotaçor é useira e vezeira em demorar a entrada do peixe em lota, prejudicando assim o preço de venda das capturas, o que faz propositadamente!
Toda a gente sabe que se a lota demora o pescado perde valor.
Todas estas manipulações ilegais da Lotaçor explicam por que é que nos últimos cinco anos, apesar da diminuição de quase 40% da tonelagem das capturas, o pescador, em vez de ver subir o preço do pescado vendido em lota, perdeu em média 1,34 euros por quilograma.
Os pescadores de São Jorge, que são dos mais competentes pescadores do arquipélago, exigem o fim da exploração pela Lotaçor, e desde já reivindicam:
mais lotas em portos jorgenses;
pagamento a pronto do pescado vendido em lota;
abertura das lotas nunca depois das 07H00 (sete horas da manhã);
6. A Unidade das Operárias Conserveiras
Há nos Açores cinco grandes empresas de conserva de peixe:
2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel.
1 da Sociedade Correctora, em São Miguel
1 da Pescatum, na Terceira
1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.
Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.
O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.
Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.
Estas mulheres ganham abaixo do salário mínimo nacional e trabalham, no mínimo, quarenta horas por semana, por turnos, sem pagamento de horas extraordinárias e sem pagamento dos salários das horas extraordinárias.
As operárias e os operários conserveiros devem criar a sua Associação Açoriana das Operárias Conserveiras, unindo todas as trabalhadoras das cinco fábricas de conservas das ilhas dos Açores, numa única e poderosa organização.
E o PCTP/MRPP exige que o governo regional dos Açores lhes reconheça e aceite, desde já na fábrica de Santa Catarina, que é uma fábrica de capitais públicos regionais:
O salário mínimo de 600 € mensais;
A semana das 35 horas;
O pagamento das horas extraordinárias;
O descanso semanal ao sábado e ao domingo;
O pagamento do salário integral nos períodos em que não tiverem trabalho por falta de matéria-prima.
Viva a Associação Açoriana das Operárias Conserveiras!
7. A Ilha das Fajãs
Estão contadas oitenta e uma fajãs na ilha de São Miguel, que é conhecida, ela própria, como a ilha das arribas, das falésias e das fajãs.
A fajã é um acidente geológico que resulta de um desabamento de terras, de rochas ou de lavas, em suma, um desabamento de detritos das arribas e falésias da ilha, formando pequenas planícies naturais costeiras ou de meia encosta, algumas delas habitadas e quase todas aproveitadas para a produção agrícola.
A algumas destas fajãs só se acede por mar; outras por caminhos vertiginosos traçados nas próprias arribas e falésias.
Este espectáculo único da natureza – as falésias de São Jorge – foi classificado no dia 19 de Março passado, em Lima, no Perú, como Reserva Mundial da Biosfera e passou a integrar o património mundial.
Para preservar este património único serão necessários investimentos colossais a obter dos orçamentos do governo regional, do governo da república e dos fundos da União Europeia para protecção da natureza e do ambiente.
Os ecossistemas e paisagens das fajãs são de uma extrema vulnerabilidade e a sua manutenção e conservação exigem grandes e contínuos investimento, que os governos regional e central não parece terem pressa em garantir.
8. São Jorge não tem Hospital!
O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.
Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve apenas a grande burguesia que lá reside.
Um tal hospital deve estar, o mais aproximadamente possível, estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.
A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora, e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.
Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.
É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.
Ora, São Jorge é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza.
Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha de São Jorge, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.
Trata-se de uma infra-estrutura urgentíssima, pois os Jorgenses de todas as idades têm de deslocar-se às outras ilhas para todas as consultas de especialidade médico-                        -cirúrgicas, e para os exames médicos complementares, sem todavia ter um sistema de transportes marítimo e aéreo que lhes permita satisfazer essas necessidades básicas.
São Jorge precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo de São Jorge não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima em unidades de saúde que não merecem sequer esse nome?
9. Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha de São Jorge?!
Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.
Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha de São Jorge, quarta maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.
10. O Turismo
A ilha de São Jorge reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.
O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.
11. Comunicações Modernas
São Jorge carece totalmente de um sistema de comunicações modernas, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuro.
A ilha de São Jorge não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por cabo para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital.
Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.
A internete não está acessível nem para comunicações regulares com São Jorge ou de São Jorge para o exterior. Neste domínio, os Jorgenses permanecem na idade média.
Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.
29.08.2016
Arnaldo Matos