segunda-feira, 30 de abril de 2012

BLOCO CENTRAL: A Escola do Crime…quase Perfeito!

A detenção de Duarte de Lima ou de Oliveira e Costa têm demonstrado ser episódios, nenhum com consequências punitivas, de facto, até à data, de como este “caldo” a que se chama BLOCO CENTRAL se tornou uma verdadeira escola de formação de criminosos.

O processo explica-se em poucas linhas:

             Primeiro, fruto das políticas levadas a cabo pelo “centralão” – PS e PSD (com o CDS sempre à espreita e a reboque) – liquida-se o nosso tecido produtivo em troca de subsídios supostamente destinados a fazer entrar o povo português no paraíso de leite e mel, no céu da abundância e da riqueza “solidária” dos países desenvolvidos do norte do continente europeu;
             Os subsídios começam a fluir, como começa a fluir todo um exército de “especialistas”, “políticos de carreira”, “consultores” jurídicos e financeiros, a arrogar-se detentores da VERDADE sobre qual a aplicação a dar aos abundantes fundos que começavam a entrar nos cofres do estado e a merecer o apetite vampiresco daqueles que, rapidamente, os queriam transferir para os seus cofres privados;
             Mas, cedo a classe política se apercebeu que tal roubo não poderia ser feito às claras, de forma ostensiva e descarada. Logo, uma vez mais, um exército de “políticos de carreira”, de “consultores” jurídicos e financeiros, lançaram a artimanha jurídico-legal que corporiza as PARCERIA PÚBLICO PRIVADAS e das Empresas Públicas com gestão privada, que se encarrega de consumar o roubo, mas sob a capa da legalidade;
             Numa intricada teia de promiscuidades onde alguns advogados e outros jurídicos repartem as suas funções de deputados com as de consultadoria ao grupos parlamentares dos partidos da burguesia, através dos grandes gabinetes de advocacia aos quais continuam ligados, o edifício jurídico vai sendo montado à medida dos interesses do saqueio desses fundos que, tão “generosamente” davam entrada no país;
             Daí até às regras de adjudicação, à rede de influências e às “troca de favores” foi um pequeno passo. Passo, aliás, que mais não seria do que a consequência lógica do processo tão laboriosamente montado;
             Desses fundos públicos, agora em mãos privadas, à custa de desvios de dinheiro, obras adjudicadas por um montante e terminadas em montantes escandalosamente superiores, de luvas devidas a trocas de favores, políticos, económicos e financeiros, surgiram novas corporações financeiras, novos grupos económicos que, temerosos, como é apanágio de um ladrão que se preze, de que alguém lhes viesse roubar aquilo que tinham acumulado com tanto “sacrifício”, se apressaram a colocar as “mais-valias” em offshores e, não contentes, a criar a sua própria offshore na Madeira, assegurando uma gigantesca lavagem de dinheiro, ocultando a origem fraudulenta do dinheiro roubado.

Tudo isto foi sendo praticado ao longo das últimas três décadas de forma impune. As leis tinham sido criteriosamente produzidas de modo a assegurar a impunidade dos criminosos.

Seria fastidioso elencar as personagens que ao longo destas três décadas se locupletaram com verbas faraónicas. Eles pertencem aos vários partidos do “arco do poder”, numa intricada teia que vai desde o poder central ao chamado poder local. E, em nome do sacrossanto princípio político eleitoral que convenientemente montaram, asseguraram que a “rotatividade” entre o PS e o PSD – a famosa bipolaridade – garantiria que todos eles haveriam, como diz o povo, comer da gamela.

A contrapartida aos fundos tão “generosamente” postos à disposição do nosso país pelo directório europeu, dominado pelo imperialismo germânico, era o de que abandonássemos a agricultura, porque os franceses produziam mais, melhor e mais barato; abandonássemos as pescas, porque os espanhóis tinham melhor frota e venderiam o pescado a preços mais atractivos; destruíssemos a nossa indústria naval, metalomecânica/metalúrgica, siderurgia, etc., porque os alemães tinham melhor “know-how” e preços muito mais competitivos.

Não serviram, portanto, esses fundos para equipar a nossa frota pesqueira, para mecanizar e modernizar a nossa agricultura ou para robotizar e tornar mais especializada e inovadora a nossa indústria. Nada disso! Serviram para implementarmos, a par do compadrio e da corrupção, a famigerada “política do betão”, levada a cabo pelos sucessivos governos do “proeminente” economista Cavaco, que assegurou as auto estradas do “desenvolvimento”, isto é, as vias que assegurariam as massivas importações de produtos dos países daqueles que tão “generosamente” nos tinham atribuído os fundos.

Claro está que um país como Portugal que importa quase 80% daquilo que necessita para que a sua economia se desenvolva, que destruiu o seu aparelho produtivo, a fórmula que o capitalismo encontra para “equilibrar” as coisas a contento dos seus interesses de rapina é a de “emprestar” dinheiro, estimular o crédito – ao estado e aos particulares - com juros faraónicos, esperando que a espiral de endividamento que tal política irá, necessariamente, provocar lhes permita arrogar-se o direito de exigir ao estado português, como “pessoa de bem” que supostamente deve ser, que pague a factura.

Como o estado não é “pessoa de bem” porque foi minado por toda a sorte de bandidos sem escrúpulos, e o dinheiro que teria para supostamente pagar a “dívida” esvaiu-se em contas na Suíça ou em “offshores” espalhadas por esse mundo fora, e se entreteve a destruir o tecido produtivo do país, resta-lhe uma “garantia” ou “moeda de troca” para pagar a “dívida” que os abutres do FMI, do directório europeu, a mando do imperialismo germânico, agora reclamam: “embaratecer” os “custos salariais”, empobrecer o povo, destruir todo o tipo de “políticas sociais” – desde o acesso à saúde até ao acesso à educação, passando pelas mais variadas prestações sociais – para tornar Portugal a “Malásia” da Europa, com mão de obra intensiva, não especializada e baratinha e vender a preços de saldo todos os activos e empresas estratégicas para qualquer economia que se deseje independente e ao serviço dos trabalhadores e do povo.

O ambiente de sublevação que se está a manifestar por todo o país tem de se agigantar, romper com o medo que este governo fascista e vende-pátrias, com as suas medidas terroristas, está a querer induzir sobre os trabalhadores e o povo português, pois, se não o fizer, está a alimentar os algozes da sua própria morte, miséria, fome, desemprego e precariedade.

Aos trabalhadores e ao povo português nada mais resta do que derrubar este governo serventuário dos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, do imperialismo germânico, correr com o FMI e restante tróica de Portugal e edificar um Governo de Esquerda Democrático Patriótico!

sábado, 28 de abril de 2012

GASPAR DIXIT: Oásis ou luz ao fundo do túnel? Quais as diferenças?

Naquilo que podemos considerar uma reedição da teoria do oásis anunciada pelo anterior governo burguês liderado por Sócrates, quando este, depois de ter dirigido os trabalhadores e o povo português para a aridez do deserto do desemprego, da depreciação acentuada das condições de vida, da recessão e da perda de soberania, anunciava a chegada à terra do leite e do mel, vem agora, e uma vez mais, Gaspar dixit negar a espiral incontrolável da recessão, ao mesmo tempo que, prosseguindo as visões bíblicas do anterior governo, anunciar que já se vislumbra a luz ao fundo do túnel!

Num quadro em que a execução orçamental indica uma notória descida das receitas, o desemprego a aumentar para níveis muito superiores aos esperados pela própria tróica germano-imperialista, os indicadores de pobreza a disparar e a recessão, que se desejava não atingisse em 2012 sequer os 3%, a poder atingir taxas entre os 5 e os 6%, onde estará essa luz que, pelos vistos, só Gaspar vislumbra? Não sendo a do fundo do túnel só se for a do avistamento da estrela que o conduziu, e aos outros reis magos, ao presépio?

Aqui, uma vez mais, é aplicada a teoria da dor/alívio tão cara à burguesia e aos sucessivos governos PS e PSD, por vezes acolitados pelo CDS, que tão bem têm representado e defendido os seus interesses. Dói-te a cabeça? Parece-te que ela vai estoirar? Então, pega num martelo, dá uma forte martelada na mão e vais ver! Para além da luz, passa-te logo a dor de cabeça! Não dizem, ou seja, escamoteiam, é que passamos a sofrer de uma terrível, persistente e aguda dor…na mão! Mas que, e a quem, importam esses detalhes?

O princípio é exactamente o mesmo. Reconhecemos que é ridículo, mas ainda que de forma dramática, ele é de facto aplicado à realidade quando, a mando da Tróica germano-imperialista, este governo vende pátrias PSD/CDS trata de implementar todas as medidas terroristas e fascistas para que sejam os trabalhadores e o povo português – e tão só – a pagar uma dívida que, para além de ninguém saber a quanto monta, porque se deve e a quem se deve, já se compreendeu que não foi o povo que a contraiu nem dela beneficiou.

Com a dor sofrida por tão massivo ataque infeccioso à cabeça do movimento operário e dos trabalhadores, do movimento popular, e quando este começa a organizar os anticorpos necessários para debelar a infecção, isto é, derrubar este governo de traidores e expulsar a tróica germano-imperialista do nosso país, vem o executivo, através do seu mais imaginativo quão patético dos ministros – Gaspar dixit – com mais um paliativo, um placebo, afirmar que não existe nenhuma espiral descendente e que a experiência refuta essa ideia, estando Portugal a atingir o ponto de viragem que é indesmentível pelos factos (???), no que respeita à retoma da confiança dos mercados.

Pois é, Gaspar dixit, o que é indesmentível é o que sempre afirmámos. Esta dívida, para além de ilegítima, ilegal e odiosa, é impagável! Com uma recessão económica sem precedentes, com o tecido produtivo destruído, bem como os sectores da agricultura e pescas, todos os dias virá o Gaspar dixit afirmar que, afinal, as medidas de austeridade – leia-se, terroristas e fascistas – que tem aplicado não foram as suficientes e se torna necessário aplicar outras mais. O remédio será sempre mais do mesmo e em doses cada vez maiores!

Indesmentível é o que sempre afirmámos! Não pagar a dívida implica, em absoluto, a necessidade de derrubar este governo serventuário dos interesses da Tróica germano-imperialista. Para tal é necessária e urgente a unidade entre todas as camadas populares que, para além de cumprirem este objectivo, dêem lugar a um Governo Democrático Patriótico, de esquerda, que implemente um programa que sirva e seja controlado pelos trabalhadores e pelo povo português.
 
 

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Uma história de touros, cornos e curros!

Essa sinistra figura que dá pelo nome de Herman van Rompuy, capacho oficial da chancelerina Merkel e do imperialismo germânico, actuando como seu fantoche na qualidade de presidente do conselho europeu, comportou-se em relação a Portugal, aos trabalhadores e ao povo português como o senhor colonial que avalia a jóia da coroa do império.

Discursando em Bruxelas para uma plateia de investidores e empreendedores, isto é grandes capitalistas detentores quer da indústria, quer do capital financeiro e bancário, o fantoche Rompuy teve a distinta lata de referir que Espanha e Portugal tornaram os seus mercados mais flexíveis de forma a adaptar os seus modelos socioeconómicos para um modo em rápida mutação, concluindo que, assim, o continente europeu poderia permanecer atractivo para viver e trabalhar!

Mas, de que estados-membros desta união europeia está Rompuy a falar? Claro que daqueles que Merkel e o imperialismo germânico, com a prestimosa colaboração do capitulacionista Sarkozy, considera os elos fracos da cadeia e que, na perspectiva da divisão do trabalho que desenhou para a sua nova Europa, depois de, gradual e sagazmente, os ter obrigado a desindustrializar- se e a abandonar e a liquidar a sua agricultura e pescas, quer agora que se transformem em protectorados ou colónias detentores de um sector industrial com baixa incorporação de valor e ritmos de trabalho intensivos e uma mão-de-obra barata, sem qualificação e sem quaisquer direitos.

Escamoteando que as reformas estruturais de que fala, uma fórmula que a tróica germano-imperialista tem imposto, entre outros países, a Portugal, isto é, aos trabalhadores e ao povo português, além de não terem, como afirmam, por objectivo a consolidação orçamental, mas sim a crescente acumulação de riqueza nas mãos da burguesia detentora dos grandes grupos financeiros e bancários, com a Alemanha à cabeça, e que tal desiderato só será conseguido se conseguirem subjugar, humilhar e colonizar, à custa da chantagem das dívidas soberanas os países que consideram os elos mais fracos da cadeia capitalista na Europa, Rompuy engana-se, no entanto, no alvo quando elogia países como Portugal e o seu governo de traidores Passos/Portas como aqueles que tinham sabido agarrar o touro pelos cornos!, entendendo nós que se está a referir, provocatoriamente aos trabalhadores e aos povos desses países, entre os quais Portugal.

Claro está que pelos cornos e de cernelha irá a classe operária, os trabalhadores e o povo português, e os povos martirizados pela tróica germano-imperialista, agarrar este touro representado pelos interesses do eixo Berlim/Paris, obrigando-o, como já o fez no passado, a fugir a sete patas para o curro da história onde merece ser encarcerado e cuja chave deverá, em definitivo, ser deitada fora.
 
 
(artigo retirado do Luta Popular on-line)
 

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Que 25 de Abril?

 
 
Quando anualmente se assinala o 25 de Abril, os oportunistas e pequeno-burgueses tentam sempre mistificar a verdadeira natureza do que esteve e está em causa em redor desta data.

Com efeito, lá aparecem a associação de inválidos que dá pelo nome de Associação 25 de Abril e os partidos ditos da esquerda parlamentar, todos de cravo ao peito, a identificar o derrube do regime fascista ocorrido em 25 de Abril de 1974 com uma revolução e o MFA e o inefável Vasco Gonçalves como os libertadores do povo.

Ora, o 25 de Abril de que estes senhores falam não foi mais do que um golpe de Estado organizado e desencadeado por um grupo de capitães, movido acima de tudo por interesses de natureza profissional e corporativa, golpe de Estado esse que foi realizado naquela data para deliberadamente não coincidir com o 1º de Maio que, principalmente, o MRPP – enfrentando a repressão da ditadura fascista – se preparava para comemorar com acções de rua amplamente convocadas em todo o país.

Contrariando as instruções do MFA no dia do golpe para ninguém sair à rua, a classe operária, os trabalhadores e as massas populares desencadearam um amplo e profundo movimento revolucionário que se desenvolveu e alastrou pelo país inteiro, sempre contra as tentativas dos golpistas, do PCP e outros abrilistas.

Esse movimento revolucionário pretendeu usar das liberdades democráticas entretanto instauradas, para levar até ao fim a revolução democrática popular, afastar o sector da burguesia que, com o golpe, se tinha apoderado do Estado fascista, desmantelar este Estado, realizar a reforma agrária e, com base na aliança operária-camponesa, e não na traidora aliança povo-MFA, tomar o poder político e constituir um governo democrático e popular.

Foi precisamente este movimento revolucionário que contou sempre com a oposição e perseguição do MFA e dos pseudo-democratas do 25 de Abril.

Há, pois, dois 25 de Abril – um, que é o da revolução popular que foi efectivamente derrotada por uma contra-revolução que se iniciou após a tentativa de golpe social-fascista de 25 de Novembro, com o chamado documento dos 9, e que chegou ao seu termo com o actual governo PSD/CDS que rasgou toda a réstia de direitos e liberdades conquistados pela classe operária.

O outro 25 de Abril, é o do golpe de Estado dos que, sob a protecção da tropa dos militares de Abril, atacaram as greves dos operários, que liquidaram a reforma agrária, que ilegalizaram o MRPP e o impediram de participar nas primeiras eleições, que prenderam, perseguiram e torturaram centenas de militantes seus, suspendendo o Luta Popular e encarcerando o seu director, sem que existisse qualquer lei a permiti-lo, que elaboraram uma Constituição à sombra da qual todos os governos foram consolidando a contra-revolução, intensificando a exploração dos trabalhadores e entregando o país aos interesses hegemónicos da Alemanha e do grande capital financeiro europeu.

É este o 25 de Abril que é comemorado solenemente todos os anos na assembleia da República pelos representantes desse regime herdeiro do 25 Abril, o qual, como é evidente, nada tem a ver com a classe operária e os trabalhadores que, agora mais do que nunca, sabem que nunca será no quadro do golpe de 25 de Abril que poderão fazer a verdadeira revolução.

E é também esse o 25 de Abril de Soares e do agora seu escriturário Alegre que, de forma totalmente oportunista e mais uma vez enganosa, pretendem demarcar-se do ideário que nunca deixaram de defender.

Soares tornou-se mesmo o exemplo mais degradante do oportunismo – primeiro, obriga Sócrates a assinar o memorando, depois, encontra-se com Passos Coelho a quem não regateia elogios e só de há pouco tempo a esta parte começou a dirigir críticas ao governo, mais até do que à Tróica, e sempre sem pôr em causa a indispensável política de austeridade do memorando.

Ora, é este sábio oportunista, responsável, entre outras coisas, pela entrada da CEE em Portugal, que hoje tenta fazer passar-se por um credível socialista que nada teve a ver com o regime do golpe do 25 de Abril, de que se serviu para governar contra os trabalhadores e que todos os anos solenemente reverencia.

Quem foi derrotado pela linha política do actual governo não foi o 25 de Abril reclamado pela associação de inválidos com esse nome nem os que beneficiaram do golpe de Estado de 1974; quem foi derrotada pela política terrorista deste governo e dos partidos e sucessivos governos no poder desde então foi a revolução que se desencadeou e desenvolveu a partir do dia em que o regime fascista foi apeado – e é por isso que a classe operária nunca comemorou nem comemorará uma data que não assinala nenhuma revolução e, muito menos, sua.

Não é pelo facto de os trabalhadores estarem a ser objecto de um ataque feroz por parte do governo de traição nacional PSD/CDS que se deixarão embalar por oportunistas que, não deixando de apoiar o memorando e a política de austeridade da Tróica, querem safar-se das suas responsabilidades nesta situação e arrastar o povo para alternativas que conduzem exactamente às mesmas consequências, por não romperem com as verdadeiras causas e responsáveis.
 
(Retirado do Luta Popular on-line)
 

NÃO HÁ MANOBRAS QUE LHES VALHAM!

 
 
Como já aqui denunciámos e numa espécie de reedição, agora como farsa, da “aliança povo/MFA” de má memória, algumas luminárias do regime, com Mário Soares à cabeça, enfileiraram atrás da “Associação 25 de Abril” num boicote às comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, com o argumento de que as políticas do governo PSD/CDS não se enquadrariam num suposto espírito da data.

Sem que ninguém vislumbre diferenças de fundo entre as políticas levadas a cabo pelos anteriores governos do PS e as do actual governo, foi preciso esperar pelo dia de hoje para esclarecer a posição dos protagonistas do boicote. Fazendo-se porta-voz dos ausentes, Carlos Zorrinho, orador do PS na cerimónia, ameaçou com uma possível “ruptura democrática” com o governo.

Mas o que poderá significar a “ruptura democrática” que o PS e a Associação 25 de Abril alvitram? O memorando da Tróica é para cumprir, o Tratado Orçamental da União Europeia é para aplicar, a dívida é para pagar, o roubo do trabalho e dos salários é para continuar. Onde está afinal a “ruptura”?

Ruptura, sim, com o oportunismo do PS e compagnons de route, fizeram já as massas trabalhadoras. Por mais manobras e encenações que façam Soares e quejandos, essa ruptura é irreversível e tal constitui um assinalável progresso na luta popular pelo derrubamento do governo Coelho/Portas, por uma alternativa democrática e de esquerda a esse governo e pela expulsão da tróica germano-imperialista.

Quanto aos “militares de Abril”, por eles falou hoje também um general, Garcia dos Santos, em entrevista a um matutino: “Ele [o Presidente da República] nesta altura devia ter uma atitude firme, dar dois murros na mesa, dizer ‘o país está primeiro que tudo o resto, acabaram as querelas partidárias, vamos pôr o país a funcionar’”. Por aqui, estamos também conversados sobre o que significa a “ruptura democrática” em versão castrense.

Os operários e os trabalhadores portugueses terão de construir na luta uma alternativa ao actual poder terrorista do capital e do imperialismo. O agrupamento das forças democráticas que essa alternativa pressupõe deverá assentar num programa político que está nos antípodas do que defendem estes auto-proclamados “herdeiros do 25 de Abril”: o repúdio da dívida, a nacionalização da banca e das principais empresas e sectores da economia, a imediata revogação da legislação laboral e um programa de desenvolvimento económico que ponha fim ao desemprego e garanta os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.
 
(Retirado do Luta Popular on-line)
 
 
 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

A Justa Luta pela reocupação da Es.Coli.nha!

(do nosso correspondente do Porto)

Qualquer projecto que mereça o apoio do povo e de quem trabalha é imediatamente alvo do mais profundo dos ódios e da repressão por parte do poder que está ao serviço dos grandes interesses da especulação imobiliária e dos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, da burguesia em geral.

É o caso do projecto Es.Col.A que mereceu, desde o início, o acolhimento e o carinho por parte dos trabalhadores e do povo que habitam o Bairro da Fontinha, na cidade do Porto, sobretudo porque se tratava da ocupação de um edifício que estava abandonado há mais de cinco anos, sem que dele se retirasse qualquer proveito para os moradores do bairro, ao mesmo tempo que concitava o mais profundo dos ódios de Rui Rio e da Câmara Municipal do Porto, que dirige.

Também ele adepto do princípio custe o que custar de Passos Coelho, determinou no passado dia 19 de Abril, e para tal instruiu a PSP e a Polícia de Choque, a mesma que agora tem instruções para aplicar a tolerância zero a toda e qualquer iniciativa popular que fuja ao status quo a que estão habituados quando lidam com a chamada esquerda responsável (nomeadamente a esquerda parlamentar), o cerco do Bairro da Fontinha, a expulsão dos activistas que desenvolviam trabalho voluntário na Es.Col.A, transformando um espaço criminosamente abandonado pela CMP, num espaço de cultura e pedagogia para os filhos dos trabalhadores e do povo do bairro.

Hoje, dia 25 de Abril, pelas 17 horas, milhares de pessoas, em solidariedade com os moradores do Bairro da Fontinha, iniciaram, junto à Câmara do Porto, a marcha que levou à reocupação do espaço Es.Col.A, desalojado violentamente por polícias e bombeiros (estes sem saberem ao que iam), na Quinta-feira passada, a mando do autocrático presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio.

A polícia desta vez não estava presente, apesar das sonantes ameaças de tolerância zero já referidas. Ou melhor, não esteve presente no Bairro da Fontinha, mas esteve presente durante o percurso. Segundo vários elementos do povo que assistiram ao momento da carga policial do passado dia 19, pelo menos quatro carrinhas estiveram de prevenção.

Para já, não chegaram a intervir e terão recolhido ao quartel. Mas, não há que alimentar ilusões. Rui Rio pode ter recolhido momentaneamente as garras, mas elas estão afiadas e prontas a saltar sobre a sua presa na primeira oportunidade.

Só uma resposta existe para o povo do Bairro da Fontinha e para o projecto Es.Col.A, só uma saída lhes assegurará a vitória: Ousar Lutar! Ousar Vencer! Os trabalhadores e o povo dos bairros populares do Porto, os activistas da Es.Col.A, devem unir-se, organizar-se, reocupar o espaço de onde foram expulsos, como agora fizeram, as vezes que forem necessárias, ligando essa luta à luta mais geral dos trabalhadores e do povo para derrubar o governo de traição Coelho/Portas e o executivo e presidente da CMP, Eng.º Rui Rio.
 

Eu vi um sapo…um grande sapo!

Tal como o conhecido batráquio, o traidor Eng.º João Proença, secretário-geral da UGT, é um viscoso, saltitão e escorregadio sapo.

Saltitão por excelência no que concerne vender a alma a Fausto ou ao diabo para nunca ter de servir os trabalhadores que afirma representar.

Escorregadio quando ensaia justificar as razões pelas quais estabeleceu um pacto de traição com o governo e o patronato contra os trabalhadores, dizendo que o seu objectivo era tão só aplacar a ira dos mercados e saciar o apetite voraz da burguesia em conseguir a maior acumulação de riqueza possível, à custa do trabalho, da miséria e da fome de quem nada mais possui do que a sua força de trabalho para vender.

Viscoso porque, após ter-se vendido por 30 dinheiros ao governo e ao patronato, assinando um pacto para o crescimento, o desenvolvimento e o emprego, que a classe operária, os trabalhadores e o povo consideravam um logro e um engodo do governo, do patronato e, sobretudo, da tróica germano-imperialista, que mais não visava do que aprovar legislação facilitadora e embaretecedora dos despedimentos e o roubo do trabalho e dos salários, vem agora fazer a encenação do indignado pelo facto de não estar a observar por parte deste governo vende-pátrias a aplicação das medidas acordadas e muito menos a sua calendarização!

Depois do aparato mediático que uma comunicação social dominada ou pelo governo ou pelos grandes grupos financeiros e bancários – o patronato – que com ele assinaram o supracitado pacto, comunicação social que disponibiliza a quem serve os seus patrões todo o tempo que quiser nos seus tempos de antena ou páginas escritas, veio o batráquio João Proença ameaçar o governo de que iria revogar a sua traidora assinatura no mesmo.

Hoje, após três longas horas e meia de negociações – ou seriam renegociações?! -, o traidor João Proença, que pretende recuperar do isolamento a que foi votado pelo movimento sindical e pelos trabalhadores que diz representar, mas cujos interesses atraiçoou, saiu todo ufano da reunião com Passos Coelho, noticiando que o governo se havia comprometido consigo e com a Central Sindical que dirige – a UGT – a apresentar até à próxima 6ª feira uma calendarização das acções que pensa tomar para dar corpo ao pacto de traição que ambos subscreveram contra os interesses dos trabalhadores.

Tal sapo saltitão, pensando que o povo e quem trabalha não percebeu já que isto se trata de uma encenação combinada entre ele, o governo, o patronato e a tróica que antecipam que no 1º de Maio a tensão social irá subir, este traidor pensa que logrará aliviar essa disposição para a luta e enganar por muito mais tempo os trabalhadores com o seu saltitar errante entre a cadeira do patrão Seguro, que se quer valer deste episódio por puro tacticismo e demonstração de poder de negocial, e a cadeira do patrão governo – que representa os interesses do patronato e da tróica germano-imperialista -, nunca havendo lugar para a cadeira da defesa dos interesses dos trabalhadores.

Mas, tal como os batráquios, o tempo de vida, no caso do sapo Proença tempo de vida política, será curto! Os trabalhadores já lhe estão, aliás, a preparar o funeral que merece!




Não tenho a certeza, mas parece que eu sou o que está por debaixo da bandeira vermelha que vai à frente de calças claras.

Mas, se não for esse, sou outro qualquer, pois eu estive nesta manifestação organizada pelo MRPP, contra o embarque de mais um soldado que fosse para as ex-colónias.

É isto que é memória. Não estava previsto no programa inicial do MFA acabar com esses embarques, como não estava previsto o desmantelamento da polícia política do regime salazarista/marcelista – a PIDE – e a prisão dos seus agentes, como não estava previsto a libertação de todos os presos políticos.

Não fora a reacção popular, firmemente encabeçada pelo MRPP, esses embarques teriam continuado a ocorrer, até porque o que constava do programa inicial dos "capitães de Abril" não era a independência das colónias, mas referendar o direito à autodeterminação dos povos das ex-colónias!

Ainda bem que há um partido que se encarrega de preservar a memória da história para que os oportunistas de todo o tipo não venham perverte-la, impedindo que com as lições desse período a classe operária, os camponeses, os trabalhadores e o povo em geral, possam concluir que o caminho a  trilhar tem de ser outro: o caminho da Revolução, da destruição do estado burguês, das relações de produção capitalistas que, por não terem ocorrido, como sempre o afirmámos, a 25 de Abril de 1974 - pois tratou-se de um golpe de estado e não de uma revolução - evoluiu para a situação política em que nos encontramos.

Isto é, o sucessivo agravamento da exploração de quem trabalha, pois o estado burguês e o poder económico capitalista se mantiveram, até às medidas terroristas e fascistas que este governo de traidores PSD/CDS, ao serviço da tróica germano-imperialista, aplica sobre o nosso povo para o obrigar a pagar uma dívida que não contraiu, nem dela tirou qualquer benefício.


terça-feira, 24 de abril de 2012

Associação 25 de Abril e as comemorações oficiais do 25 de Abril – não nos deixemos iludir!

Como é sabido, a Associação 25 de Abril que reclama para si a representação dos militares do MFA que, na madrugada do dia 25 de Abril de 1974, desencadearam um golpe de Estado que derrubou o regime salazarista/marcelista - mas que nunca se preocuparam em demolir por completo o Estado fascista - tem-se associado todos os anos às comemorações oficiais daquela data que têm lugar no parlamento e que, para além de contar com a presença dos partidos ali representados, são presididas pelo Presidente da República.

Este ano, a Associação 25 de Abril decidiu não estar presente nas celebrações oficiais da data, por considerar que a “linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime herdeiro do 25 de Abril, configurado na Constituição da República Portuguesa”.

Ainda que uma tal decisão aparentemente se proponha demarcar-se da política terrorista levada a cabo por este governo de traição nacional PSD/CDS, não pode contudo deixar de colocar-se a questão de saber se a linha política seguida e aplicada pelo odioso governo Sócrates, cujo partido, o PS, subscreveu sem reservas, juntamente com o PSD, o memorando da Tróica germano-imperialista, não reflectia nem reflecte ainda hoje o que a Associação 25 de Abril designa de “regime herdeiro do 25 de Abril”.

Isto, porque não se viram nem se ouviram os militares da Associação 25 de Abril denunciar que essa linha política tinha exactamente a mesma natureza da que tem vindo a ser posta em prática pelo governo Coelho/Portas.

O que, inevitavelmente, levará a interrogar-nos sobre a natureza do regime saído do 25 de Abril, uma vez que, não se considerando ter havido um novo golpe de Estado levado a cabo pelas forças de direita presentemente no governo, a aplicar a política do memorando com o PS, também não se sabe como poderiam os militares de Abril concluir que este governo saído de eleições não surgiu no âmbito do regime herdeiro do 25 de Abril.

A questão que é, pois, escamoteada com este acto pretensamente revolucionário é que tem de ser precisamente atribuído ao regime do 25 de Abril surgido com o golpe do MFA – que se opôs ao movimento revolucionário desencadeado no seu seguimento – a responsabilidade da linha política dos anteriores e do actual governo.

Para além de que temos um partido, o PS, que continua a jurar todos os dias pela boca do seu secretário-geral José Seguro, que honrará os seus compromissos de cumprir escrupulosamente o memorando da Tróica, o qual memorando representa o substracto essencial da linha política do actual governo que, segundo a Associação 25 de Abril, deixou de reflectir o regime herdeiro do 25 de Abril.

E, como já nada continua a espantar no PS – tal como não nos cansamos nem cansaremos de denunciar -, temos mais uma vez Mário Soares, agora acompanhado de Manuel Alegre, a solidarizar-se com esta posição dos militares de Abril (não se confunda com os soldados e marinheiros que se colocaram ao lado do povo para transformar o golpe num movimento revolucionário), sem contudo se terem demarcado da linha política dos anteriores e actuais herdeiros do seu partido.

Tudo isto se diz para deixar claro que a luta pelo derrube deste governo e a constituição de um novo governo democrático patriótico, não só não é possível, como é óbvio, com novos golpes como o de 25 de Abril de 1974, como tem necessariamente de passar pelo isolamento dos oportunistas que são comparsas dos partidos do poder na política de traição nacional corporizada no memorando da Tróica e que, simultaneamente, tentam surgir como alternativa de poder.

(artigo retirado da edição de 24.04.2012 do Luta Popular on-line)

segunda-feira, 23 de abril de 2012

25 de Abril: Tolerância Zero à repressão fascista e ao governo de traição PSD/CDS

Apesar de em 25 de Abril de 1974 o que inicialmente se configurou foi um golpe de estado militar, com base em reivindicações corporativas de militares do quadro, sobretudo capitães, que se indignaram contra o facto de oficiais milicianos terem as mesmas condições remuneratórias que eles, o que é certo é que não é esse aspecto do evento que milhares de trabalhadores, elementos do povo e democratas, comemorarão, mas sim o levantamento popular massiço e combativo que se registou, apesar do apelo dos militares golpistas para que o povo permanecesse nas suas casas, e que alterou por completo os objectivos do movimento militar.

Se é certo que um balanço sobre os avanços e recuos, os golpes e contragolpes, o desvio oportunista que levou à derrota do movimento revolucionário que emergiu do pós 25 de Abril de 1974 ainda está por fazer – e tem obrigatoriamente de ser feito se se pretender construir um frente de unidade entre todas as camadas populares e os trabalhadores para que o novo fluxo revolucionário possa emergir – não menos certo é que as declarações que o inspecor chefe da PSP fez a respeito da forma como encara a manifestação de 25 de Abril, prefigura, desde já, um ataque ao 1º de Maio e à luta popular e revolucionária e, como tal, têm de ser denunciadas e combatidas.

A burguesia ensaia até ao limite soluções moralmente aceitáveis para que os trabalhadores e o povo compreendam as razões porque o governo vende-pátrias Passos/Portas tem de impor medidas terroristas e fascistas, apenas e tão só, contra eles.

Como o povo e os trabalhadores têm sucessivamente demonstrado, através das greves gerais nacionais que tem levado a cabo com retumbante sucesso, bem como através de manifestações amplamente participadas, iniciativas de desobediência civil e de apupos aos principais elementos do governo, da presidência da república e outros dignitários da classe dominante, que considera que essas soluções, para além de não serem moralmente aceitáveis no que concerne a defesa dos seus interesses sendo, mesmo, o motivo pelo qual lutam, sendo mesmo o motivo pelo qual ganham cada vez maior consciência de que a solução, a única saída possível para eles, é organizarem-se e unirem-se para derrubar este governo de traidores, a burguesia vê-se obrigada a passar a um outro patamar da repressão.

Passada, portanto, a fase da força dos argumentos para justificar as soluções moralmente aceitáveis, como elas estão a ser manifestamente repudiadas pelos trabalhadores e pelo povo, o governo fascizante PSD/CDS, ensaia uma nova abordagem que passa a configurar o argumento da força, que se consubstancia na ameaça de que será aplicada a tolerância zero a qualquer acto mais extremista ou de rebeldia que venha a ocorrer durante a manifestação de 25 de Abril, ameaça que, como é óbvio se alargará ao 1º de Maio e a outras iniciativas dos trabalhadores e do povo.

Já não basta a este governo de traição PSD/CDS mandar infiltrar agentes policiais provocadores, à paisana, nas manifestações a fim de provocarem distúrbios que, depois, justifiquem a repressão das forças policiais. Já não basta a este governo de serventuários da tróica germano-imperialista colocar sob escuta os cidadãos que contra as suas políticas se oponham, quer estejam integrados em partidos políticos, quer em plataformas cidadãs, ou colocar sob o olhar do “big brother” tudo o que se escreve nas redes sociais ou em outro tipo de publicações, desde que independentes e fora do controlo do órgãos de comunicação social controlados pelos grandes grupos financeiros e bancários cujos interesses este governo serve.

Naquilo que pode configurar uma declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo que se manifestarão a 25 de Abril, Magina da Silva, inspector nacional da PSP, a força policial de repressão que mais tem actuado nos últimos tempos para atacar piquetes de greve e reprimir manifestantes, vem afirmar que o grau de ameaça e potencial desordem de alguns grupos e plataformas, sindicais ou cidadãs, foi subavaliado e que o potencial de violência não teve o tratamento necessário, pelo que, agora, será aplicada a tolerância zero.

Se é o medo que quer instilar, desengane-se! Cuide-se o inspector Magina porque, tolerância zero será o que os trabalhadores e o povo que se manifestarão no dia 25 de Abril, no 1º de Maio ou em qualquer outra ocasião em que decidam manifestar-se, aplicarão aos esbirros da polícia, aos provocadores que se tentem infiltrar. Não se esqueça o inspector Magina que entre os muitos jovens que a 25 de Abril se manifestarão, se encontram muitos revolucionários que têm um longo passado de como lidar com a repressão e a provocação e sabem como se organiza a resposta a ela. Além de possuírem um apurado faro para detectar infiltrados e provocadores.

E então é que o inspector Magina e os senhores a quem serve compreenderão que à violência reaccionária o povo saberá ousar opor a violência revolucionária e saberá ousar vencer!

domingo, 22 de abril de 2012

Contra a chantagem da dívida existe uma saída!

Um dos mais preciosos ensinamentos que Karl Marx nos deixou foi o de que não basta saber interpretar a história, o importante é, com base nas sínteses que resultam do estudo sobre os fenómenos com que nos deparamos, sabermos transformar, ser actores da transformação da história.
Quando se aborda a questão da dívida e se tenta determinar as razões pelas quais ela não deve ser paga pelos trabalhadores e pelo povo e se conclui que tal se deve ao facto de não terem sido eles os responsáveis por ela, nem os seus beneficiários, temos de ter em conta que a burguesia e o seu sistema capitalista, sendo os detentores dos meios de comunicação social que formatam a chamada opinião pública, vão provocando a confusão propositada.
Tentando, assim, instilar na consciência do povo conceitos tais como “somos gente honesta e pagamos as nossas dívidas”, “um estado de direito não pode entrar em bancarrota”, “vivemos acima das nossas possibilidades”, “não votámos neles, mas como vivemos numa democracia somos coletivamente responsáveis pela dívida”, entre outros, escamoteando que a dívida é um mecanismo de que o sistema capitalista se está a utilizar para promover um processo de transformação da mesma em maior acumulação de riqueza e transferência de activos e empresas públicas para as mãos de privados.
Porque é a dívida ilegítima e ilegal?
A primeira das desmistificações que tem de ser feita é a de que esta dívida é ilegítima porque deriva de acordos que não tiveram em conta os interesses dos seus supostos destinatários – os trabalhadores e o povo -, é ilegal não só porque assentou em critérios mais do que duvidosos da avaliação dos riscos, da oportunidade e da exequibilidade dos projectos a que os empréstimos que resultaram em dívida afirmavam destinar-se, mas porque foram aceites clausulados e taxas de juro usurários totalmente inconstitucionais.
Não foi por acaso, aliás, que os partidos traidores e vende-pátrias PS, PSD e CDS, assinaram o Memorando com a tróica germano-imperialista. É que o resgate de mais de 70 mil milhões de euros, para além de servir para salvar o sacrossanto sistema bancário que tinha embandeirado em arco no negócio dos chamados activos tóxicos, no mercado do sub-prime e na desregulação do crédito, fazia com que a dívida soberana passasse, assim, a ser regulada pela lei internacional, pelo Tribunal Europeu, mais favorável à especulação e aos juros usurários que se querem cobrar.
Porque é que a dívida é odiosa?
E a dívida passou a ser odiosa porque, para além de estar a ser cobrada, exclusivamente, a quem não a contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, os trabalhadores e o povo português, a sua cobrança está a lançá-los na mais profunda fome, miséria, desemprego e precariedade, ao mesmo tempo que está a comprometer qualquer estratégia de crescimento e desenvolvimento económico independente do nosso país, lançando-o na mais profunda das recessões e na liquidação do que resta do seu tecido produtivo.
Porque é a dívida impagável?
Apesar de as eleições francesas terem determinado que uma pretensa alternativa se viesse a opor à política seguida anteriormente pelo eixo Berlim/Paris, protagonizada por Angela Merkel e o seu valet de chambre Nicolas Sarkozy, o que é certo é que rapidamente se constatou que, afinal, Hollande e o seu discurso do crescimento eram um balão que se esvaziaria rapidamente e que o directório europeu, completamente dominado pelos interesses do imperialismo germânico, iria prosseguir e fazer com que fosse mais longe o seu maquiavelismo político, pretendendo agora e sempre que a dívida se torne impagável:

1.       Primeiro porque, tendo o nosso país sofrido o mesmo processo de desindustrialização e liquidação da sua agricultura e pescas que a Alemanha impôs a um grande número de países europeus, mais de 80% daquilo de que necessitamos para nos alimentarmos e produzir alguma economia, é importado, o que leva a uma contínua espiral de endividamento, sem saída possível.
2.       Segundo, porque, aos juros usurários que são praticados, Portugal ver-se-á obrigado a contrair novos empréstimos, sucessivamente, para fazer face ao pagamento do serviço da dívida e à amortização da mesma, ou seja, será como aquela corrida viciada em que a lebre corre que nem uma desalmada atrás de uma cenoura que está presa a um mecanismo que atinge uma velocidade superior à que ela pode alcançar, nunca podendo portanto chegar a deliciar-se com a sua ingestão.
3.       Em terceiro lugar, a dívida deseja-se impagável porque, em nome do cumprimento do seu pagamento a tróica germano-imperialista obriga-nos à transferência de activos e empresas públicas estratégicas para as mãos de grandes grupos financeiros e bancários, sobretudo alemães, privando o nosso país de construir uma estratégia económica independente e, na lógica da distribuição do trabalho que quer impor, transforma Portugal num país de mão-de-obra barata, não qualificada e intensiva.
A necessidade de um Governo Democrático Patriótico
Neste contexto, em que um variado leque de camadas populares, de classes, que vão desde os operários, aos trabalhadores de serviços, aos assalariados rurais e aos camponeses pobres, à pequena-burguesia em geral e a alguns sectores da media-burguesia que se encontram em risco de falência graças às políticas vende-pátrias que o governo Passos/Portas, a mando da tróica germano-imperialista, tem levado a cabo, se confrontam com medidas terroristas e fascistas que a todos afectam, torna-se cada vez mais premente uma frente de unidade entre todas elas, que promova o derrube do governo Passos/Portas e obrigue à constituição de um Governo Democrático Patriótico, de esquerda.
Um governo que, para além de nacionalizar a banca e todos os activos e empresas estratégicas, se encarregaria de expulsar a tróica germano-imperialista do nosso território, e, tal como outros países já o ousaram fazer, diria com total, meridiana e clara firmeza que esta dívida…NÃO PAGAMOS!
Um governo que iniciaria de imediato, com o apoio de todas as camadas populares que se tivessem aliado para este objectivo, e sob o controlo dos trabalhadores:
1.       A recuperação do nosso tecido industrial destruído (siderurgia, indústria naval, metalurgia/metalomecânica, minas, etc.).
2.        A nossa agricultura e pescas. De assinalar que somente em 3 décadas, devido às políticas sucessivamente seguidas por PS e PSD, com o CDS pela trela, mais de 700 mil trabalhadores abandonaram os campos e a produção agrícola baixou para menos de metade, ao mesmo tempo que mais de 30 mil pescadores e outros trabalhadores ligados ao sector abandonaram a economia do mar.
3.       Nacionalização da banca e de todas as empresas e activos estratégicos.
4.       Iniciasse um programa de investimentos criteriosos e produtivos, como a reabilitação da nossa rede de portos atlânticos, aproveitando o facto de possuirmos um dos portos de águas profunda melhor posicionado na Europa – o porto de Sines -, portos esses que ligados entre si por uma linha ferroviária de alta velocidade, de bitola europeia (que não tem a haver com a palhaçada do TGV), misto de transporte de mercadorias e passageiros, por sua vez ligado ao coração do continente europeu por outra linha, em T, que fizesse a ligação Vilar Formoso/Irún, tornasse Portugal a principal porta de entrada e saída do essencial das mercadorias de e para a Europa. É preciso não esquecer que, quando em 2014 estiverem terminadas as obras de alargamento do Canal do Panamá, que permitirá o tráfico dos chamados super cargueiros, grande parte do fluxo de mercadorias dos continentes asiático e americano passarão por ali e o primeiro porto que encontrarão do outro lado do Atlântico será, precisamente, o de Sines.
5.       Na frente diplomática, um governo que promovesse, no âmbito do seu relacionamento com outros países, do continente europeu ou qualquer outro, relações com base na igualdade, na reciprocidade e nas vantagens mútuas, abandonando qualquer estrutura militar ou política de agressão e domínio sobre outros povos e nações, esteja ao serviço de qualquer imperialismo que seja.
A consciência de que esta dívida está a servir como instrumento de chantagem e subjugação dos povos e países europeus por parte do imperialismo germânico está a aumentar. A consciência de que uma ampla frente de camadas populares, de classes, está a ser afectada pelas medidas terroristas e fascistas que a salvação por parte da tróica está a impor é cada vez mais perceptível. Falta o passo seguinte.

Promover a unidade com base nos princípios e na acção concreta, isolar as concepções oportunistas que, instilando o medo – dizem eles que em nome de uma visão de esquerda responsável – sobre as consequências do NÃO PAGAMENTO da dívida, propõem soluções de compromisso com o sistema capitalista – nomeadamente a renegociação ou a reestruturação da dívida -, que só servem para o manter à tona de água por um pouco mais tempo, mas sempre agressivo e repressivo.

sábado, 21 de abril de 2012

Warren Buffet: um multimilionário suicida prevenido!

Existem pretensos suicidas que para chamar a atenção vão para a porta dos hospitais suicidar-se, para que possam ser alvo de rápida reanimação, não vá alguma coisa correr mal e eles… morrerem mesmo! É o caso de Warren Buffet e seus pares no clube dos multimilionários que, no ano transacto, anunciaram a sua disposição em contribuir para a redução das dívidas soberanas, estando dispostos a ser onerados nos seus impostos, para que tal desiderato fosse alcançado e, assim, a crise e os seus efeitos sobre os trabalhadores e os povos pudessem ser aliviados!
Na época, foi com pompa e circunstância que os órgãos de comunicação social noticiaram profusamente a bondade de tal reclamação, havendo até uma certa esquerda – em Portugal, nomeadamente a chamada esquerda parlamentar que se deixou enganar pelo engodo de tanta bondade – que foi apanhada a fazer a festa, lançar os foguetes e apanhar as canas, cantando hossanas a Buffett e classificando a sua atitude como a prova de que haveria um capitalismo hediondo e selvagem e outro de rosto humano, como seria o caso de Buffet.
Agora que o senado norte-americano anunciou que não aceitava – como seria de esperar – tão bondosa oferta, convirá recordar o que nessa altura escrevemos sobre a iniciativa de Warren Buffett e suas intenções, até para que, quem nos lê, possa tirar pelo menos duas conclusões: a primeira é de que quando a esmola é grande o pobre desconfia, e a segunda é de que toda e qualquer oferta feita pela classe que oprime os trabalhadores e o explora, só pode ser um presente envenenado! Então aqui vai, com a proposta de que leiam, ou releiam, aquilo que então denunciámos acerca da bondade de Buffett e seus pares:
“Naquilo que se pode considerar uma jogada de antecipação, o multimilionário Buffett, que pertence a um grupo de grandes capitalistas politicamente esclarecidos e que toma as suas decisões de negócio com base numa avaliação constante das condições políticas, quer num dado país, quer no âmbito global, produziu declarações que alguns menos atentos consideraram de surpreendentes para um indivíduo que pertence ao restrito grupo mundial da alta finança. Disse o personagem que o governo americano necessitava de perder o medo de taxar mais as grandes fortunas e os grandes grupos financeiros e bancários, como é o caso dele e de outros que ele classifica de “gente honesta” (Notícias de última hora: 16 grandes fortunas francesas, naquilo que aparenta ser um "efeito dominó" das declarações de Buffet, vieram exigir que o governo francês aumente as taxas que recaem sobre as suas fortunas e actividades).
Ele, como outros, começa a compreender que aquilo que se convencionou designar por política neoliberal, mas que não passa do velho e conhecido sistema capitalista na sua fase suprema que é o imperialismo (a que pomposamente agora insistem chamar globalização), tem vindo a polarizar as contradições entre a acumulação da riqueza nas mãos de uns poucos e o campo dos explorados, onde se incluem milhões de precários, desempregados e pessoas sem qualquer perspectiva de uma vida digna. E compreende que isso pode ser mau para o negócio. Quer porque essas políticas, como se está a verificar um pouco por todo o mundo, estão a provocar uma preocupante recessão, quer, sobretudo, porque essas políticas estão a merecer um crescendo de contestação em todo o lado.
E essa contestação, que normalmente era travada e desviada dos seus objectivos revolucionários por uma esquerda reformista e oportunista, agora não está a aceitar esses travões, está demasiado sem controlo para o gosto da burguesia e do grande capital. E é isso que Buffett quer, por antecipação, acautelar. Fazendo, precisamente, concessões a essa pseudo esquerda que badala que a reforma fiscal, sob sistema burguês é uma bandeira de luta revolucionária, tentando, assim, desviar a atenção do que é essencial.
É que esta crise do capitalismo já não é sómente estrutural, nem conjuntural. É terminal! Na medida em que só a substituição das relações de produção capitalistas por relações de produção socialistas é que resolverá a contradição dos nossos tempos, aquela que opõe a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele. Não há nenhuma reforma, fiscal ou de outra natureza que aplaque a revolução que há-de cumprir esse desiderato, isto é, acabar com a exploração do homem pelo homem.
Seja por iniciativa de Buffet e seus pares, seja por iniciativa dos governos, que mais não são do que gestores do grande capital, seja … por acção de um hipotético governo económico europeu, se o capital financeiro e as grandes fortunas passassem a ser taxadas, tal medida em nada alteraria as condições de exploração a que a classe operária e os povos de todo o mundo estão sujeitos.
Em Portugal, tal medida poderia agradar, quanto muito, a Francisco Louçã e aos seus pares do Bloco de Esquerda que há muito iludem a classe operária e os trabalhadores portugueses com a sua reforma fiscal, afirmando que duma melhor distribuição da colecta fiscal redundaria maior justiça social, escamoteando que não seria esta alteração que mudaria a natureza da exploração capitalista sobre os trabalhadores.”
A verdade, no entanto, é como o azeite, e vem sempre à superfície. A decisão do senado norte-americano em não aceitar aumentar as taxas sobre as fortunas, vem comprovar que a mentira de Buffet…tinha perna curta! Afinal, o seu desejo não era nada convidar a sua classe, a burguesia, a cometer um hara-kiri colectivo! O objectivo era, tão só, substituir a inevitável luta de classes como motor da história pela colaboração inter classista! Caso para dizer…a montanha pariu um rato!

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Para salvar a crise do sistema capitalista a burguesia suspendeu a Constituição!

Os marxistas-leninistas sempre tiveram em relação às Constituições sob regime burguês e capitalista a postura de não alimentar quaisquer ilusões acerca de muitos dos articulados nelas contidos, como sejam os do “direito ao trabalho”, “direito à manifestação e à indignação” e os de que “a pessoa é o centro da democracia”, bem como outras declarações de intenção tonitruantes.

A burguesia e os seus governos impõem-nos, através das suas constituições e do seu aparato legislativo e repressivo, regras que ela própria não tem qualquer intenção de cumprir. Razão tem John Locke quando afirma que “os cidadãos não podem delegar no governo o poder de fazer algo que seria ilegal fazerem-no eles próprios”.

A confirmar que, ao primeiro sinal de ameaça ao seu sacrossanto lucro e propriedade, baseado no sistema de exploração do homem pelo homem, a burguesia, sem qualquer pudor ou hesitação, suspende ou rasga, pura e simplesmente, as suas Constituições, praticando políticas que se “antagonizam” com os pressupostos “morais, cívicos e políticos” que diziam defender, estão episódios como o da repressão ocorrida na manifestação de 22 de Março, o cerco, repressão, expulsão do edifício que o projecto Es.Col.A ocupavam no Bairro da Fontinha, no Porto, para aí desenvolverem uma meritória actividade lúdica, cultural e pedagógica com os filhos dos trabalhadores e do povo morador naquele popular bairro.

Já na pátria que se reclama mentora dos direitos do homem e líder mundial da democracia, os EUA, de nada valeu aos manifestantes do OCCUPY WALL STREET, invocar a 1ª Emenda da Constituição norte-americana para evidenciar o direito à manifestação. O que é certo é que o sistema, sentindo-se ameaçado por este movimento, inicialmente espontâneo, de contestação ao poder dos grandes grupos financeiros e bancários que arrastam os trabalhadores para uma crise sem precedentes do capitalismo, logo enviou para as ruas as suas polícias, ainda por cima financiadas pela JP Morgan, uma das empresas alvo da contestação dos manifestantes.

E na Europa, episódios como a expulsão da comunidade cigana romena de França e a exigência deste país de que a Itália reactivasse os seus postos fronteiriços para evitar a onda de imigração magrebina, atitude prontamente seguida pela super rica Dinamarca, revelam bem que importância é que a burguesia dá às suas Constituições e aos Acordos Internacionais que firma – como é o caso do “Acordo Schengen”, que prevê, explicitamente, a livre circulação de cidadãos do espaço europeu integrado na chamada União Europeia.

São, pois, inúmeros os exemplos de qual o valor que a burguesia dá às Constituições e Convenções Internacionais que, em determinado momento, por conveniência meramente táctica, produz ou assina, que vão desde a exigência, pela tróica germano-imperialista de que o governo grego altere uma norma constitucional que regula o montante do salário mínimo (o Acordo Colectivo Nacional Geral do Trabalho) até ao confisco do subsídio de férias e de natal que o governo de traição Passos/Portas impôs aos trabalhadores da função pública, ambas com a justificação de fazer face ao pagamento de uma dívida que não foram os trabalhadores que contraíram, nem foi contraída para seu benefício.

Aliás, o silêncio que mereceu por parte da “comunicação social” portuguesa – sobretudo das televisões – esta gravíssima chantagem e exigência da Tróica ao governo grego, a repressão e brutal carga policial sobre os trabalhadores e elementos do povo grego que quase diariamente se concentram, lutam e protestam na Praça Sintagma, em frente ao Parlamento grego e noutras ruas,praças e avenidas de outras cidades gregas, é bem paradigmático das intenções que os donos da “comunicação social” têm em relação aos trabalhadores portugueses, isto é, vir a adoptar no nosso país medidas iguais ou idênticas àquelas que agora estão a querer impor aos trabalhadores gregos.

Não há que ter ilusões acerca da Constituição em regime burguês e capitalista. A necessidade de “suspender a democracia” e a Constituição começou por ser exigida, há mais de um ano, por Manuela Ferreira Leite, como única forma de superar a crise e impor que fossem os trabalhadores a pagar os seus efeitos.

Hoje, na prática, a Constituição Portuguesa, que já foi alvo de várias alterações que a foram “descaracterizando”, retirando grande parte dos pressupostos pseudossocialistas e “socializantes” que ela encerrava, está, na prática, suspensa. É uma realidade incontornável e insofismável. E a simples evocação do Art.º 21 da Constituição tornou-se dum lirismo confrangedor!

Quando o Tribunal Constitucional se demite das suas funções, e em nome do “interesse público”, permite o confisco de 10% dos salários dos trabalhadores da função pública – contrariando, entre outros, o preceito constitucional da não descriminação -, assim como permitiu o roubo de parte do subsídio de natal de 2011 para todos os trabalhadores, e do subsidio de férias e de natal, sabe-se agora que até, pelo menos, 2015, dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas e reformados, o mesmo Tribunal Constitucional que certamente fechará os olhos à privatização da saúde, da educação, que deveriam ser tendencialmente gratuitos, assim como dos serviços públicos de água, luz e gás, etc., tudo em nome do superior interesse público, que mais não é que o interesse do grande capital, acreditar que a Constituição, e o cumprimento das suas normas, são a tábua de salvação pela qual os trabalhadores portugueses devem lutar é não só de um oportunismo bacoco, mas, sobretudo, uma traição miserável aos seus interesses de classe.

A relação de forças que neste momento é favorável à burguesia – muito graças à política oportunista e desmobilizadora das lutas que a “esquerda parlamentar” tem prosseguido -, só poderá ser alterada a favor dos trabalhadores com muita e empenhada luta, com muita organização e uma direcção firme e resoluta.

Desde logo, a convocação das GREVES GERAIS NACIONAIS, a sério, dos passados dias 24 de Novembro de 2011 e 22 de Março do corrente ano, vieram confirmar que a luta que os trabalhadores e o povo português têm de travar contra este governo de traidores não se compadece com a atitude de lamento e paralisação que as Centrais Sindicais fazem imperar no movimento sindical. Cada vez mais, todas as Greves que seja necessário convocar, deverão sê-lo no contexto do NÃO PAGAMENTO de uma dívida que não foi contraída pelos trabalhadores, nem foi contraída para seu benefício, pelo derrube deste governo e pela exigência da expulsão da Tróica germano-imperialista do nosso país, levando à constituição de um Governo Democrático Patriótico que, ao serviço dos trabalhadores e do povo, implementará um programa de recuperação do nosso tecido produtivo e criação de riqueza e emprego, assegurando, ao mesmo tempo, a nossa independência nacional.

Tribunal Constitucional: Escolhidos os pares, segue a dança…ao ritmo e som da Tróica!

Há muito que denunciamos a total demissão do Tribunal Constitucional relativamente às suas funções de garante da constitucionalidade das leis aprovadas na Assembleia da República.

 Numa atitude que configura total cumplicidade, foi assim quando fez vista grossa ao confisco dos salários dos trabalhadores da função pública aplicado ainda durante o mandato do defunto governo de Sócrates, está a ser assim quando fecha os olhos ao roubo dos salários e do trabalho, à legislação facilitadora e embaretecedora dos despedimentos, ao confisco dos subsídios de férias e de natal e a outras medidas igualmente terroristas e inconstitucionais que a lei do Orçamento de Estado para 2012 encerram.

 Não que tenhamos quaisquer ilusões quanto à lei constitucional e à sua observância pela burguesia no poder, mas não deixa de ser interessante verificarmos o autêntico golpe palaciano que o “bloco central”, formado por PS e PSD, com o CDS pela trela, prepararam para assegurar que da futura composição do TC não surgirá nenhum “percalço” que seja impeditivo da aplicação de tais medidas terroristas e inconstitucionais, plasmadas no OE 2012.

E, a quem restassem dúvidas de que o que vai acontecer é um TC a dançar ao ritmo da tróica, demonstrando que, tal como já acontecera com a assinatura do Memorando com a tróica germano-imperialista, PS, PSD e CDS comungam num pacto de agressão contra o povo português e que, portanto, necessitam de um TC domesticado e desertor, recordamos o susto que provocou nas hostes daqueles partidos o episódio em que, apesar de 17 deputados da bancada “socialista” terem solicitado o pedido de fiscalização sucessiva do OE 2012 ao TC, Seguro e a direcção do PS se terem imediatamente prontificado a abafar esta iniciativa rebelde e se ter oposto a esta iniciativa no seio do seu partido e do seu grupo parlamentar.

 Enquanto clamava por uma “oposição violenta…mas construtiva!”, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, e o seu homólogo no PSD, Luís Montenegro, acertavam em total secretismo as suas agendas para que ficasse resolvida a questão da composição do TC e a questão da lista para três novos juízes, no qual se incluirá o nome para o novo presidente deste órgão, já que o actual já havia formalmente cessado funções a 1 de Abril passado.

Pois bem, a comprovar que o Tribunal Constitucional é cada vez mais uma correia de transmissão para o Bloco Central – PS e PSD –, agora alargado ao CDS, fazerem passar todas as leis anti-constitucionais a que o Memorando que todos eles assinaram com a tróica germano-imperialista obriga, estão já indicados por aqueles partidos os juízes que cada um deles quer ver nomeados para o Tribunal Constitucional.

Depois de ter indicado Saragoça da Matta que declinou o convite por alegados motivos pessoais, o PSD indica Maria Rangel Mesquita para ocupar um dos 3 lugares disponíveis, enquanto o PS nomeia José Conde Rodrigues e o CDS Fátima Mata Mouros. Caso para dizer que, escolhidos os pares que faltavam, segue a dança…ao ritmo e ao som da tróica!


Sendo que a lista de composição de juízes para este órgão exige a aprovação por parte de dois terços dos deputados e tendo em conta que PS, PSD e CDS estão todos eles comprometidos com o Memorando da traição que assinaram com a tróica germano-imperialista, bem como o facto de o PS só estar em desacordo com a coligação PSD/CDS quanto à forma e intensidade – e não quanto ao conteúdo – das medidas terroristas e fascistas que estão a ser impostas aos trabalhadores e ao povo português, comprova-se agora que prevaleceu o equilíbrio de forças entre os partidos que representam os interesses de classe da burguesia e os interesses do imperialismo germânico, de modo a que a constituição do TC não comprometa a execução do OE 2012.


Não há que ter ilusões, portanto, como faz a “esquerda parlamentar”, na frente da luta legal. Uma ampla frente das camadas populares deve impor o derrube deste governo e a expulsão da tróica germano-imperialista que serve e constituir um Governo de Esquerda Democrático Patriótico, único garante de que NÃO PAGAMOS! uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem foi contraída para seu benefício, e de que um novo paradigma de economia, ao serviço dos trabalhadores e por eles controlada, poderá emergir.