sábado, 28 de dezembro de 2013

No que respeita à prática de inconstitucionalidades lá diz o velho ditado : Bem prega frei Tomás…

É impressionante a forma como partidos que se mostram indignados com os constantes atropelos à Constituição, de que o actual governo de traição nacional, liderado por Coelho e Portas, mas tutelado por Cavaco, tem sido recordista absoluto, praticam também eles – mas agora de forma justificada – constantes e gritantes atropelos à chamada lei fundamental.

Se já não surpreende nenhum elemento do povo que Coelho e Portas, com nove das normas avulsas ou contidas nos diferentes Orçamentos de Estado chumbadas pelo Tribunal Constitucional, saia impune deste atentado ao estado de direito com que enchem constantemente a boca para justificar o genocídio fiscal que fizeram abater sobre o povo e quem trabalha desde que se alcandoraram no poder, parece que ainda há alguns incautos que pensarão que com o PS tudo seria diferente, por se apresentar como um partido respeitador dos preceitos constitucionais.

Nestas páginas já havíamos denunciado a atitude prepotente, arrogante e ilegal do novo imperador de Lisboa, António Costa, ao decidir, ao arrepio da Constituição, desvincular a Câmara Municipal da capital, à qual preside,  da Assembleia Distrital de Lisboa. Sem ter qualquer socialista ou solidária e social compaixão para com os seus trabalhadores, um dos quais com salários em atraso desde Agosto do corrente ano, em virtude de a CML há cerca de dois anos e mais de 107 mil euros não providenciar a verba correspondente à sua quota para assegurar o funcionamento daquela estrutura.

Pois bem, tal como sempre afirmámos, seja no poder central, seja no poder local , a política da direcção do PS em nada difere da do PSD e do seu cão de trela, o CDS. Visando, seguramente, uma campanha de cerco e aniquilamento aos aguerridos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, depois de António Costa foi agora a vez de Basílio Horta, também ele vencedor nas recentes eleições camarárias pelas listas do PS, em nome do executivo da Câmara Municipal de Sintra propor e fazer aprovar, na última Assembleia Municipal daquele concelho, a suspensão do pagamento de quotas à ADL e o desvincular da CMS daquela estrutura.

Acontece, porém, como muito bem denunciam os trabalhadores da ADL, que “se o município de Sintra, assim como todos os outros do Distrito (onde se inclui o de Lisboa), pretendem deixar de pagar à ADL, devem estar presentes na próxima reunião do órgão deliberativo distrital e, nos termos da lei, apresentar ao plenário uma proposta de extinção dos Serviços de Cultura que integre uma solução legal para o enquadramento do seu pessoal (três técnicos superiores e um assistente técnico) e património”, trabalhadores que prosseguem afirmando que “... resolvida esta situação, restando apenas o órgão político, podem deixar de pagar à vontade”, para concluir que “... qualquer outra solução é ilegal e imoral, pelas consequências graves sobre os trabalhadores, os únicos que estão a sofrer na pela a irresponsabilidade dos políticos”.

Nesta recente decisão da Assembleia Municipal de Sintra não espantará, também, a posição oportunista assumida por PCP e BE que, apesar de lamentarem a situação em que esta decisão do PS em Sintra está a colocar os trabalhadores da ADL, não souberam, ou não tiveram vontade política para o fazer, colocar o acento tónico na ilegalidade e inconstitucionalidade que está a ser cometida pois, ainda segundo os trabalhadores da ADL, “… a Câmara de Sintra não pertence à ADL por autorização dos órgãos municipais e/ou na sequência de qualquer deliberação que tenha aprovado a adesão do município a esta entidade”, porque “os municípios pertencem às Assembleias Distritais por determinação da Constituição da República Portuguesa, regulamentada por Decreto-Lei”.


Tal como denunciam os trabalhadores da ADL, “…não se trata, portanto, de uma opção mas de uma obrigação legal”. Tal como se torna imprescindível isolar toda a sorte de oportunistas que parecendo ser os guardiões da Constituição e os campeões da defesa dos seus preceitos, quando tal convém ao seu tacticismo político oportunista, mesmo que seja contrário aos interesses do povo, são os primeiros a atropelar a dita e os ditos!

A liquidação e a privação do acesso ao transporte ferroviário são crimes que não ficarão impunes

linha do tua 01Uma das manifestações mais evidentes da redução de Portugal ao estatuto de neo-colónia no plano europeu e da retirada de direitos básicos nas áreas do transporte e da mobilidade, é a liquidação do transporte ferroviário e a negação do acesso ao mesmo por parte dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis e carenciados.
São constantes as medidas que o governo PSD/CDS, na esteira dos governos do PS e servindo-se dos seus serventuários na administração da CP, adopta em completo desrespeito por aqueles direitos básicos e pela importância económica do transporte ferroviário. Assim, a política de encerramento de linhas teve na passada semana mais um episódio marcante, quando os partidos que sustentam o governo reprovaram no parlamento uma proposta de reabertura da ligação entre a linha da Beira Baixa e a linha da Beira Alta, um troço de cerca de quarenta quilómetros entre a Covilhã e a Guarda, o qual foi alvo de obras avultadas de beneficiação num passado recente e que tem uma importância muito relevante no tráfego de pessoas e mercadorias, quer numa dimensão regional quer nacional.
Também na passada semana foi mais uma vez posta a nu a situação aviltante de negação do direito ao transporte na principal linha ferroviária do país, a linha do Norte, aos cidadãos portadores de deficiência, com o argumento da “falta de recursos humanos disponíveis” para a colocação das rampas de acesso aos comboios e para auxílio na entrada e saída das composições. O caso noticiado foi o de uma senhora de vinte e nove anos, Marisa Lino, que apenas se pode deslocar de cadeira de rodas e a quem foi recusada autorização para viajar ao princípio da noite no trajecto entre Lisboa e Alverca. Aos cidadãos com deficiência que precisem daquele apoio nas estações, a CP passou a exigir um pedido de autorização feito com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas, pedido esse que é frequentemente indeferido, como no caso em apreço.
Para além do contínuo encerramento de linhas, da supressão de horários e da violação de direitos, a maior parte das estações ferroviárias deixou de ter qualquer funcionário permanente, deixando os utentes completamente abandonados e desprotegidos naquelas estações. Para a classe capitalista e para o imperialismo germânico que controla o país o único transporte a que o povo deve poder aceder é entre a casa e o trabalho, e mesmo este em condições indignas no que diz respeito ao custo, à comodidade e à rapidez. A satisfação de outras necessidades de transporte que não se destinem a esse fim vai sendo progressivamente degradada ou negada. O recente aumento para o dobro no preço dos bilhetes de comboio para os reformados com mais de 65 anos representa mais uma cabal demonstração do profundo desprezo que a grande burguesia e o grande capital nutrem pelo povo, no qual valorizam apenas a função de produção de mais-valia.
No memorando da traição que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a tróica alemã ficou estabelecida a anulação do projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Portugal e o centro da Europa, o encerramento de oitocentos quilómetros de via férrea já existente, a forte redução do número de trabalhadores da CP e o agravamento drástico das suas condições de trabalho e de remuneração, o aumento contínuo e galopante do preço dos bilhetes, a eliminação da maior parte das obrigações de serviço público prestadas pela empresa, a privatização da CP-Carga e das linhas de passageiros mais lucrativas, assim como a transferência para o Estado e para os cidadãos das enormes dívidas que as sucessivas administrações da CP, conluiadas com a banca, contraíram em adjudicações ruinosas e fraudulentas. Tudo isto são crimes sem nome contra o país e contra o povo, os quais não podem ficar impunes.
As lutas firmes que os trabalhadores da CP têm travado e continuarão a travar, sendo pela defesa dos seus direitos e condições de trabalho e de vida, são também pela alteração radical das políticas que têm sido impostas no domínio do transporte ferroviário e dos direitos dos respectivos utentes. Essas lutas só podem ser vitoriosas se se unirem ao combate de todos os trabalhadores e do povo para derrubar o governo de traição nacional Coelho/Portas e para constituir um novo governo democrático patriótico, um governo que resgate a independência do país e que aplique um plano de desenvolvimento no qual o transporte ferroviário terá um papel privilegiado e decisivo.

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Cavaco nunca será alternativa ao derrube do governo Coelho/Portas!

Comprovando que se trata de um recuo oportunista esperar de Cavaco uma oposição à entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014,  apresentado pelo seu governo - o executivo dos serventuários Coelho e Portas, ao serviço e a mando da tróica germano-imperialista e dos interesses que esta representa -, está a decisão do presidente da república em não suscitar a fiscalização preventiva do mesmo.

Acreditar que será Cavaco a travar o genocídio fiscal que se abaterá durante o ano de 2014 sobre o povo português exigindo,  ora a fiscalização preventiva, ora o veto, ora a fiscalização sucessiva, é objectivamente desviar do seu eixo central a luta que o povo e todos os democratas e patriotas têm de travar, que é o  derrube deste governo de traição nacional.

Do alto da sua cátedra, lá veio Cavaco, uma vez mais, afirmar que o princípio pelo qual se rege e que determina as suas decisões, assenta numa avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de Janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor.

Cavaco define com meridiana clareza quais as suas opções, isto é, que o que é relevante é que tudo seja feito para que o povo pague uma dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício, que tudo tem de ser feito para que se reproduza o negócio da dívida e esta perpetue uma renda que facilite e exponencie a acumulação capitalista, não interessando para nada que tal seja feito, quer à custa da sistemática prática de inconstitucionalidades – só este governo, com 9 normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, é já um recordista - , quer à custa de se atirar para a fome, a miséria, o desemprego, a precariedade e a emigração forçada centenas de milhar de elementos do povo e de trabalhadores.

Um opção de classe claríssima por parte de Cavaco que sabe perfeitamente que, nem o veto, nem a exigência de fiscalização sucessiva – normalmente não abrangendo todas as normas susceptíveis de inconstitucionalidade - , quer por sua iniciativa, quer por iniciativa dos partidos da oposição parlamentar , produzirão qualquer efeito ou travão favorável à não execução das ditas. Bem pelo contrário, existem exemplos de como o TC, do mesmo passo que tem chumbado algumas normas – quer avulsas, quer integradas em OEs – dá sempre uma lição ao governo de como fazer para ultrapassar esse aparente bloqueio.

Apesar de não sermos contra a utilização do instrumento que permite suscitar ao TC a fiscalização – preventiva ou sucessiva – de normas consideradas inconstitucionais, consideramos, no entanto, que não a única saída para a classe operária, para os trabalhadores em geral, para o povo, para os democratas e patriotas passa pelo derrube deste governo de traição nacional.

Propor paliativos apenas prolonga o genocídio fiscal a que estão sujeitos o povo e os trabalhadores portugueses. Derrubar este governo terá de passar pela convocação, mobilização e organização de todas as greves gerais necessárias, pelo tempo que for necessário, de todos os sectores de actividade – privados e públicos -, numa unidade que terá de passar pelas Centrais Sindicais, mas que deverá assentar numa Comissão de Greve alargada a partidos políticos que sejam contra os ditames da tróica germano-imperialista e do subserviente governo de Coelho e Portas e por representantes de plataformas sociais e personalidades democratas e patriotas.



quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

O modus operandi do negócio da Dívida!

Anunciado que foi o milagre económico, transferida que foi uma tranche de quase 7 mil milhões de euros da dívida para 2017 e 2018 – o que acrescentará mais cerca de mil milhões à dívida -, alcançado que foi um acordo de traição entre Seguro, a actual direcção do PS e o governo de serventuários da tróica germano-imperialista sobre as novas taxas de IRC (que facilitarão, um pouco mais, a acumulação capitalista),  para os que ainda têm dúvidas sobre como o negócio da dívida enche os bolsos aos accionistas dos grandes grupos financeiros e bancários, particularmente os alemães (pois são eles que predominam na composição social do Banco Central Europeu, vulgo BCE), uma explicação de “merceeiro” impõe-se, para que não mais nos tentem enganar:

1.       Num primeiro momento, como, segundo o Tratado de Lisboa, os estados membros da União Europeia não se podem financiar directamente no BCE, beneficiando de taxas de juro a 0,5 ou 1% praticadas pelo banco central europeu, esse privilégio só pode ser accionado pela banca privada que, depois, revende o capital obtido através desses empréstimos aos estados, a empresas e a particulares a taxas de juro que, no primeiro caso se situam entre os 5 e os 6%, isto é, obtendo margens de 500 a 600%!

2.       Como o capital não conta porque se uma entidade contrai um empréstimo pelo montante de 100 e, num determinado prazo, sem riscos, o paga na íntegra, o que de facto é negócio são os juros e não o capital, já que 100 – 100 = 0!  temos, assim, que se a entidade paga sobre 100, qualquer coisa como 0,5 ou 1 de juros e depois obtém 5 ou 6 em juros cobrados, a margem de negócio é efectivamente de 500 a 600%!

3.      Não satisfeita com esta mordomia, a banca privada que, quando os lucros abundavam, em vez de os utilizar para se recapitalizar, os distribuiu generosamente entre os seus accionistas, vem, junto dos poderes que representam os seus interesses dizer:

3.1   Que esses governos têm de salvar o sistema bancário do colapso financeiro, criando a ideia de que quem  tem de pagar as dívidas que a banca contraiu, tem de ser o povo que não as contraiu, nem delas retirou qualquer benefício, e não a própria banca, cujas políticas de gestão – privada -, mormente as actividades especulativas, a aposta em fundos de alto risco (entre os quais se inclui a ganância que suscitaram as dívidas soberanas de países como a Grécia e não só), etc., é que foram responsáveis pela situação actual. Ou seja, a teoria de que estivemos a viver acima das nossas possibilidades é totalmente invertida, passando o prevaricador a vítima!;

3.2   Depois, respaldando-se atrás do incumprimento dos estados em pagar os empréstimos que subvencionaram (recorde-se que obtendo o capital a emprestar a 0,5 e 1% no BCE, para o vender aos estados a 5 e 6%) vêm exigir que estes estados, entre os quais Portugal, caucionem, fazendo, na prática, o povo atravessar-se, em novos empréstimos que suscitem a recapitalização desses bancos e, defendem, assegurem que essa banca possa voltar a emprestar dinheiro aos estados (novamente a ganhar margens de lucro de 500 e 600%!) e a reanimar a economia, quer através do financiamento das empresas, quer do financiamento ao consumo e a particulares;

3.3   Novos empréstimos que suscitam mais dívida e o perpetuar da dependência do nosso país ao exterior, visto que, tendo destruído o seu tecido produtivo somos hoje forçados a importar mais de 80% daquilo que necessitamos para alimentar o povo e gerar economia, ao mesmo tempo que constituem um excelente negócio para a banca que, quanto mais emprestar ao estado – que lança toda a sorte de medidas terroristas e fascistas para que seja o povo a pagar essa dívida-, mais lucros embolsa para os seus accionistas.

É por isso que os Salgados e Ulrichs desta banca parasita se podem depois vir arrogar e provocatoriamente afirmar que até estão dispostos a antecipar o pagamento dos empréstimos caucionados pelo estado. É que, os lucros que entretanto obtiveram, pagos pelo povo português, que em nada beneficiou desses empréstimos, têm sido o negócio que tem garantido a acumulação capitalista que o sector da especulação imobiliária, pelo menos temporariamente, deixou de proporcionar. É por isso que o banqueiro Ulrich tem a arrogante presunção de, ao mesmo tempo que passa a ideia de que a antecipação de tais pagamentos se deve à excelência de gestão do banco a que preside, dizer que o povo português pode aguentar mais destes dislates e exploração.

É por isso que Passos Coelho, como bom lacaio da tróica germano-imperialista que é, pode afirmar do alto da sua imbecil arrogância que a política que prossegue a mando daquele directório já começa a dar frutos! Pudera, esquece-se é de mencionar que os ditos frutos apenas são doces e alimentam e engordam os grandes grupos financeiros, bancários e industriais, enquanto se tornam extremamente amargos e intragáveis para o povo e quem trabalha! Daí a emergência de derrubar este governo de serventuários!

Daí a emergência de uma ampla frente democrática e patriótica para constituir um governo cujas primeiras medidas seriam a suspensão imediata do pagamento da dívida (e do serviço da dívida), a nacionalização de todos os sectores e activos estratégicos para uma economia que se deseja independente e ao serviço do povo, a intervenção – militar se necessária – na banca, a preparação emergente para a eventual saída de Portugal do euro e da União Europeia e a recuperação do tecido produtivo nacional, destruído pelos sucessivos acordos e tratados de traição que PS, PSD, com o CDS a reboque, firmaram com a União Europeia e a sua Comissão que mais não representa do que os interesses da potência germânica e dos seus grupos financeiros e bancários.


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

A intolerável traição de Seguro

Ao assinar o recente acordo com o governo de traição nacional PSD/CDS, Seguro acaba de mostrar o que nunca deixou de ser: um oportunista que apenas espreita a ocasião de ir para o poder coligando-se com o PSD ou/e CDS, para aí prosseguir uma política que, como não se cansa de repetir, permita pagar a dívida.
Depois de ter ensaiado um simulacro de combate ao governo – para não se desmascarar imediatamente -, pedindo a sua demissão e apresentando mesmo uma moção de censura, Seguro nunca abandonou o seu oportunismo genético que se revelou logo pela não demarcação da governação de Sócrates.
Foi assim que o PS de Seguro, no momento em que mais se exigia e impunha o alargamento e fortalecimento de uma frente democrática e patriótica para o derrube do governo, acaba por aceitar uma proposta de Cavaco Silva para discutir um compromisso nacional a longo prazo com o PSD e CDS, apresenta no parlamento propostas que vêm a ser aceites pela coligação governamental, propõe-se colaborar com o governo no regresso aos mercados desde que à irlandesa e não descarta cooperar com Passos e Portas na discussão de um eventual programa cautelar, disponibilidade esta que chegou mesmo a ser saudada por Marcelo Rebelo de Sousa.
Entretanto, o PS responsável de Seguro mete no lixo a exigência de demissão do governo e, em contrapartida, força até um acordo com Passos Coelho na redução da taxa do IRC para (pequenas e médias) empresas com lucros mais reduzidos, abandonando mesmo o que considerava como condição para um tal acordo: a redução do IVA e a eliminação da sobretaxa extraordinária de IRS.
Fazer um acordo com um governo cada vez mais isolado, ademais numa matéria que não tem sequer efeitos para o que Seguro invoca como grandes beneficiários desse acordo – reduzir a taxa de IRC quando as pequenas empresas não têm sequer lucros !? -, fazer um acordo destes não representa senão uma reles traição que retira qualquer possibilidade, aos olhos dos que ainda tivessem ilusões nisso, deste PS poder integrar qualquer alternativa democrática e patriótica que, entre outras coisas, imponha o não pagamento da dívida.
Quer isto significar que o objectivo do derrube deste governo, por que uma esmagadora maioria do povo português se manifesta, passa inevitavelmente por isolar os Seguros que, sob a capa de opositores a esse governo, mais não visam do que continuar a sua política, estendendo a mão aos partidos da actual coligação governamental quando se apanharem no poder.

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Soares e Não pagamos!

Em artigo publicado na edição de ontem do Diário de Notícias com o título A caminho da ditadura, Mário Soares refere a certo passo: Numa palavra, estamos cada vez mais dependentes do Governo - e este da troika - e os portugueses, na pobreza extrema em que se encontram, percebem muito bem o que está a acontecer. Por isso gritaram na Aula Magna: "Não pagamos, não pagamos."
Como é sabido, ainda que não seja esse o facto que aqui importará mais salientar, a primeira organização que empunhou e difundiu a palavra de ordem Não pagamos! e sempre defendeu e continua a defender a posição política que ela encerra foi o PCTP/MRPP.
E foram essas as vozes que se ouviram na Aula Magna.
Apesar das tentativas demagógicas para liquidar o impacto desta consigna, a evolução da situação económica do país e das condições de vida dos trabalhadores, em consequência da política de traição nacional do governo Coelho/Portas, foi tornando cada vez mais evidente e indesmentível que a dívida se tornou impagável e que o seu repúdio é uma medida que, tal como a saída do euro, se impõe como inevitável, para que o país possa desenvolver-se de acordo com os interesses e em benefício do povo português.
Ao citar a alternativa gritada na Aula Magna para pôr termo à política de pobreza extrema imposta pela Tróica, Mário Soares reconhece, assim, como correcta e justa a palavra de ordem e exigência populares do Não pagamos!
É um facto que merece ser assinalado, sendo que em próximas conferências ou Congressos da esquerda o Não pagamos! far-se-á certamente ouvir ainda com mais intensidade.


Encontro na Aula Magna: Reforça ampla unidade pelo derrube do governo de traição nacional e de Cavaco! 

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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Reformas e pensões são um direito, não uma esmola do estado!

Para repetir até à exaustão as mentiras que pretendia que se transformassem em verdade, Hitler contava com o seu sinistro ministro da propaganda, Goebels. O governo fascista de Coelho e Portas, que é tutelado por Cavaco, não quis ser tão modesto quanto a sua alma mater e decidiu lançar mão de um sem número de Goebels, mascarados de politólogos, jornalistas e opinadores.

Desse autêntico batalhão, um dos mais proeminentes e patéticos dá pelo nome de Medina Carreira e é pago a peso de ouro para opinar sobre o estado da economia e de como a opção se resume ao caos do inferno dantesco ou à solução do empobrecimento do povo e quem trabalha ou da solução que passa por privatizar tudo o que possa interessar à acumulação capitalista, mesmo que se trate de activos e empresas estratégicas vendidas a preço de saldo e previamente limpas de gorduras – leia-se, de trabalhadores.

O energumeno bolsa várias e científicas teses, a mais recente das quais se enquadra no seu modelo do caos, de que o mal de todos os males não reside na aceitação canina, por parte de um governo de serventuários, de fazer o povo pagar uma dívida que não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, de aceitar a chantagem da dívida que, propositadamente impagável, gera milhares de milhões de lucros em juros agiotas e faraónicos, promovendo uma renda perpétua para os grandes grupos financeiros e bancários europeus, sobretudo alemães, mas nessa mania  que o povo tem, terminado o seu ciclo produtivo, de exigir que o estado lhe pague uma reforma!

No tempo de antena semanal que a TVI graciosamente lhe concede - mas que nega a quem tem um entendimento diferente de toda a sorte de lambe botas do sistema -, o programa Olhos nos Olhos, o inefável Medina Carreira volta à carga sobre um tema que lhe é tão caro, isto é, as pensões, os reformados e pensionistas, não certamente por acaso na semana em que termina o prazo para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a legalidade do corte de 10% que o governo pretende aplicar às pensões acima de 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

Para Medina Carreira  é urgente demonstrar a uma opinião pública pouco bem formada (sic) que se torna insustentável persistirmos no modelo de um país onde temos cinco a seis milhões de pessoas a que o Estado paga e, mesmo assim, continuam a demonstrar uma tão grande má vontade contra um governo, segundo ele, tão magnânimo!
   
Temendo que desta vez, mesmo sendo tão repetida a mentira, esta não se transformasse em verdade, o personagem apresentou um conjunto de gráficos através dos quais pretendia demonstrar o progressivo aumento de pensionistas nos últimos anos, exemplificando com o aumento de 250 mil, em 1970, para mais de 3 milhões em 2010, três décadas depois!

Vociferando que temos cinco a seis milhões de pessoas a que o Estado paga – colocando no mesmo saco reformados da segurança social e da função pública, pensionistas e desempregados – Medina Carreira entra em delírio absoluto ao defender que as pensões são a despesa pública mais pesada, superiores mesmo às despesas com o pessoal e à aquisição de bens e serviços. Não satisfeito com tanta imbecilidade, remata com a a afirmação de que o grosso da despesa é a pagar a pessoas… é um peso assustador.

E é a estes opinadores carreiristas, a estes politólogos imbecis, que se abre profusamente o tempo de antena de todos os canais de televisão, quer genéricos, quer por cabo. Uma profusão de serventuários que tenta por todos os meios torcer os factos de forma a apresentar as opções estratégicas de um governo de serventuários, as medidas terroristas e fascistas que aplicam sobre o povo e o genocídio fiscal a que o querem sujeitar, como a única saída, não percebendo porque o povo, esse ingrato, ainda por cima se opõe e reclama!

São estes vendilhões do templo que já nem se importam de ver o seu crédito intelectual – se alguma  vez o possuíram – cair na rua da amargura por escamotearem o facto de que os fundos que se acumulam na Segurança Social não são do estado, mas sim fruto dos descontos de toda uma carreira contributiva efectuada por cerca de 3 milhões de pensionistas, tal como os cerca de meio milhão de reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações recebem o valor correspondente ao que descontaram, que se torna urgente desmascarar e, juntamente com Coelho, Portas e Cavaco…defenestrar!



segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Coelho e Seguro em uníssono

O povo derrubará a nova “união nacional”


Em vésperas da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2014 e do consequente novo corte em massa nos ordenados, nas pensões e nos serviços de saúde, educação e segurança social, o chefe do governo de traição nacional fez-se entrevistar por alguns meios de comunicação social para repetir até à exaustão a ladainha da inevitabilidade dos sacrifícios e para reafirmar que esses sacrifícios nunca terão fim, isto é, que depois do actual “programa de assistência financeira”, que terminará formalmente em Maio próximo, virá outro programa de igual jaez, agora designado de “cautelar” mas que, na prática, terá características muito semelhantes ao primeiro.
Mesmo contando com a cumplicidade dos entrevistadores, que o deixaram à vontade para destilar a propaganda da bondade dos sacrifícios, o fascista do Coelho sempre foi deixando fugir a boca para a verdade quando, confrontado com uma pergunta que assinalava a pobreza crescente do povo e a riqueza crescente dos grandes capitalistas, afirmou que, em situações de crise como a actual, é inevitável que isso aconteça, ou seja, quando assumiu, preto no branco, que os sacrifícios impostos ao povo trabalhador têm o propósito deliberado de roubar os seus parcos rendimentos para os transferir directamente para os bolsos e as contas bancárias dos grandes exploradores e dos seus lacaios.
Ora, a completa ausência de vergonha e a desfaçatez deste pau-mandado do imperialismo germânico e do capital financeiro só são possíveis porque ele sabe que tem no bolso o secretário-geral e a direcção do PS, cuja “oposição” ao genocídio social e fiscal representado pelo Orçamento do Estado para 2014 acabou afinal por se traduzir apenas num debate, actualmente em curso no parlamento, envolvendo o PSD, o CDS e o PS, para saber como e em quanto isentar os lucros do capital de uma parte substancial dos escassos impostos que sobre eles recaem (a chamada reforma do IRC).
Reagindo à declaração do Coelho na referida entrevista de que não faz falta a colaboração do PS para a feitura de um novo “memorando de entendimento” com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional em Abril próximo, no quadro do mencionado novo “programa de assistência financeira” dito “cautelar”, o inefável Seguro, depois de se afirmar ofendido com tal declaração, não conseguiu depois ir mais além do que um patético “agarrem-me, senão eu mato-o!”, bem demonstrativo da completa identidade de posições entre o PS e o PSD/CDS no que diz respeito à sujeição do país e do povo perante os ditames da Alemanha e da banca.
Com efeito, discursando no Porto perante os seus apaniguados, o secretário-geral do PS fez de conta, primeiro, que se opunha aos cortes nos ordenados, nas pensões, na saúde e na educação, para, logo de seguida, se atirar ao seu real adversário, que denominou como “aqueles que prometem mundos e fundos” (leia-se, os que defendem uma política alternativa aos ditos cortes que ele finge combater). Com este seu discurso, o chefe do PS mostrou mais uma vez a sua face de aliado fiel do governo e da tróica na aplicação dos programas terroristas de austeridade contra o povo e revelou afinal que está disposto a assinar de cruz o novo “memorando de entendimento”, sem sequer precisar de participar no simulacro da sua negociação.
A luta popular avança à medida que os seus inimigos se unem para a combater. Coelho, Portas e Seguro representam já a nova “união nacional”, mesmo que a miríade de jornalistas e comentadores ao seu serviço apele constantemente ao “consenso” entre os partidos que chamam “do arco da governação”, para fazer crer que é dentro dessa “união nacional” que se terá de encontrar qualquer eventual alternativa ao governo actual.
Uma nova ofensiva operária e popular está já em curso, faltando apenas que lhe seja claramente apontado o objectivo central do derrube do governo de traição nacional e do seu presidente Cavaco Silva e da constituição de um governo democrático patriótico apoiado pela esmagadora maioria do povo, um governo que defenda a democracia e a independência nacional, rejeite o pagamento da dívida, rompa com o euro e a UE e aplique um programa de desenvolvimento da economia ao serviço dos trabalhadores e do povo. Está ao nosso alcance atingir aquele objectivo e todos os meios são legítimos e devem ser aplicados para o alcançar. A luta é dura, mas o povo vencerá!

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sábado, 14 de dezembro de 2013

Colina de Santana:

Uma colina que derrubará o novo Imperador de Lisboa!


Numa tentativa pífia de encobrir e branquear o crime que se prepara para cometer quanto à Colina de Santana – e que oportunamente denunciámos no artigo  Colina de Ouro (http://queosilenciodosjustosnaomateinocentes.blogspot.pt/2013/08/a-colina-de-ouro.html)-, António Costa, promove um debate a quatro tempos, cuja agenda se resume a:

·         1ª Sessão, ocorrida na passada terça-feira, dia 10 de Dezembro de 2013, às 18h00, com o título “O ponto em que nos encontramos”,  e que visava, segundo a organização, dar conhecimento das propostas de intervenção na Colina de Santana apresentadas pela ESTAMO à apreciação da CML.
·         2ª Sessão – dia 14 de Janeiro de 2014,  às 18h00, terá como tema o
“Impacto das propostas no acesso da População a cuidados de Saúde”
·         3ª Sessão – ocorrerá a 21 de Janeiro de 2014,  pelas 18h00, e versará o
“Impacto urbanístico, social e habitacional das propostas”
·         4ª Sessão – a 4 de Fevereiro de 2014,  pelas 18h00, analisará o
“Impacto das propostas na memória e identidade histórica da Colina de Santana”
·         5ª Sessão – e última, a 11 de Fevereiro de 2014,  às 18h00, pretende a organização chegar a “Conclusões e propostas a submeter à Assembleia Municipal”

Ora bem, a avaliar pela qualidade dos intervenientes e pela crítica demolidora expressa nas suas intervenções, as coisas não estão a correr exactamente como pretenderia o reconduzido patrão da Praça do Município ou, se quisermos ser mais objectivos, do novo imperador de Lisboa!

Bem sintonizados com o seu chefe, os membros da mesa preparavam-se para se centrarem no futuro da Colina de Santana e dos projectos urbanísticos que têm levantado enorme polémica. A maioria dos vinte intervenientes no debate, no entanto, tinham um entendimento diverso.

Desde logo de que os sucessivos PDMs que, desde os tempos de Jorge Sampaio, vêm sendo aplicados sobre Lisboa, têm sequestrado a capital por parte dos interesses dos grandes grupos imobiliários e do patobravismo, estratégia que tem levado à expulsão de uma média de 10 mil lisboetas por ano da capital que regista um nível demográfico próximo do de 1930!

Apesar de quererem fugir como o diabo da cruz a que se discutisse o passado, era disso que a esmagadora maioria dos participantes queria precisamente falar. Da decisão de desactivar os hospitais instalados na Colina de Santana, comprometendo, por um lado, o direito dos lisboetas a terem acesso à saúde e, por outro, o que tais projectos implicam no que concerne a salvaguarda do património arquitectónico e imaterial da dita colina.

Bem que tentou o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), Luis Cunha Ribeiro, no que foi secundado por essa sinistra figura que no actual executivo camarário é vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, a grafonola presidencial, um mentiroso compulsivo, defender o argumento de que o fecho desses hospitais – Instituto Gama Pinto, S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e o já encerrado Miguel Bombarda – e a sua concentração num novo hospital em Marvila, já havia sido decidido há mais de uma década.

Tiveram azar no argumento escolhido pois, na assistência estavam vários médicos, enfermeiros e munícipes que fizeram questão de, ao intervirem, demonstrarem que os argumentos da vereação e do presidente da ARS-LVT não colam e de que não aceitam a ideia de que o projecto do referido novo hospital seja um facto consumado e, muito menos, um benefício para os munícipes que necessitem de cuidados de saúde.

Perante a defesa entusiasta da criação do novo Hospital de Lisboa Oriental por parte de Luís Cunha Ribeiro, que não escondeu a sua ambição de encerrar o mais rapidamente possível os hospitais ainda em funcionamento na Colina de Santana, ou a tosca tentativa de desviar a discussão do seu centro, protagonizada por Manuel Salgado, com uma referência à grande resiliência da Colina de Santana e dos antigos conventos que sobreviveram ao terramoto de 1755 e onde hoje funcionam os referidos hospitais, um dos intervenientes fez questão de responder a tal dislate com a afirmação de que, de facto, “…a Colina de Santana resistiu a tudo menos a Manuel Salgado”.

Aliás, vários foram os intervenientes, médicos, enfermeiros ou utentes dos serviços de saúde que esses hospitais prestam, que defenderam que “…ainda vamos a tempo de parar” e que “…a saúde não tem de ser corrida do centro de Lisboa”. Acrescentamos nós que, insistindo António Costa e o seu executivo camarário na prossecução destes objectivos será mais curial correr com ele do que aceitar o crime que se prepara para executar.

Ficou claramente evidenciado não existirem razões médicas que justifiquem o encerramento destes hospitais, tendo a médica Elsa Soares – que trabalhou em S. José e Santa Marta – relembrado os “elevados investimentos feitos em instalações e equipamentos” num passado recente, mais ainda quando é o próprio director da ARS-LVT, Luis Cunha Ribeiro, a reconhecer que o hospital projectado para Marvila é de …dimensão média! O que, necessáriamente, implicará uma dramática perda de qualidade na prestação de cuidados médicos e de saúde  à população de Lisboa.

Quanto à preocupação de preservar o património arquitectónico e imaterial da Colina de Santana, face à ameaça de virem a ser construídos condomínios de luxo, hotéis de charme e silos auto em toda aquela zona, numa tentativa de criar uma espécie de Quinta da Marinha no centro urbano da capital, a historiadora Adélia Caldas questionou-se quanto ao sentido que faz, numa cidade cada vez mais envelhecida, obrigar os utentes do serviço nacional de saúde “a irem a caminho de Marvila, na periferia”.

Intervenção que mereceu forte aplauso foi, também, a do Engº António Brotas que, para além de não vislumbrar em “…nenhuma cidade da Europa esta ânsia de acabar com os hospitais antigos”, afirmou que a melhor forma de impedir a degradação dos edifícios onde tais hospitais estão instalados é …”mantê-los no seu funcionamento normal”!

Retivemos a afirmação de Fátima Ferreira que denunciou sem qualquer hesitação que “…este projecto é um verdadeiro atentado ao património nacional” que “…só um apátrida é que pode estar de acordo com ele”. E nem a água na fervura colocada por Simoneta Luz Afonso, ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e hoje deputada municipal eleita pelo PS, afirmando que o que seria importante era preservar o “património imaterial e móvel…ligado à longa história da saúde e da medicina”, produziu o efeito desejado pela actual vereação que é o de, com esta série de debates branquear o crime de lesa património, o ataque ao direito à saúde, que está prestes a cometer e pretende justificar com a realização destes debates.

E nem a manipulação e a mentira, recorrentes em Manuel Salgado, conseguiram que os presentes e intervenientes neste primeiro debate aceitassem aquilo que ele defende como sendo “uma grande oportunidade para reabilitar o centro da cidade”, apesar da garantia que deu de que os “edifícios com grande valor patrimonial” seriam transferidos, “na totalidade ou em grande parte” para o município.
Garantias que, a avaliar pela nebulosa que paira em torno de projectos concretos para a Colina de Santana, ainda concitam mais e fundadas certezas quanto ao golpe que está em preparação por parte da vereação de urbanismo e do executivo da CML.

Basta atender às informações vagas prestadas pela personagem em questão de que, sendo a Estamo a única dona dos terrenos em questão, tal dispensaria que se tivesse de “…tratar com vários proprietários” e tornar “…mais fácil encontrar soluções de conjunto que interessem à cidade”, assegurando que “nenhum dos projectos em cima da mesa prevê o surgimento de centros comerciais ou condomínios de luxo”, havendo, bem pelo contrário, o “desejo de que as novas habitações que ali venham a surgir sejam acessíveis”!

Produzir tais afirmações no contexto da tentativa de extinguir uma empresa como a EPUL – que ainda assim era um dos poucos travões à especulação imobiliária e à promoção e construção de habitação acessível , sobretudo para jovens -  ou da nova Lei das Rendas é tentar deitar areia para os olhos dos munícipes de uma capital que continua sequestrada pelos interesses dos grandes grupos imobiliários e financeiros e pelo patobravismo e que urge, por todos os meios, resgatar!



sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Estaleiros Navais de Viana do Castelo:

O povo tem de se desembaraçar das malhas que a lei tece para proteger os traidores!


Foi com uma calma a raiar a arrogância que Aguiar Branco, o ministro da defesa do governo de traição nacional Coelho/Portas, anunciou esta 6ª feira, 13 de Dezembro, que o seu gabinete havia entregue no DCIAP e no Tribunal de Contas toda a documentação que, segundo ele, comprova a transparência do processo que levou à sub-concessão de parte dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ENVC) e ao despedimento de 609 operários e trabalhadores daquela empresa.

Esta aparente calma e arrogância só podem significar que décadas de poder do bloco central e de dança de cadeiras entre os partidos do arco da governação – PS e PSD – armadilharam todo o edifício legislativo, de forma a que a traição nacional, o compadrio e a corrupção ganhassem estatuto institucional e se tornassem intocáveis.

Isto leva a que um qualquer Miguel de Vasconcelos, face à legislação produzida por um batalhão de escritórios de advogados, com delegação fixa no parlamento, através da figura de alguns deputados de proa pagos a peso de ouro pelos contribuintes que o estado rouba sem travão, e na maior das legalidades, pense sempre estar a salvo de ver criminalizada a sua condenável actividade.

O mesmo se passa em relação a uma empresa como a Martifer que, mesmo à beira da falência, com um passivo que ultrapassa em muito os 300 milhões de euros e é alvo de processos a reclamar créditos de dezenas de fornecedores (alguns deles em risco de falência por causa disso), desde que tenham sido cumpridos os trilhos sinuosos da transparência legislativa, pode candidatar-se e ganhar o concurso internacional para a sub-concessão dos terrenos e equipamentos dos ENVC.

Tudo isto sem que se questione quem, no quadro industrial europeu, tem interesse na liquidação dos estaleiros navais portugueses; sem que seja possível inferir qualquer comportamento criminoso do facto de o estado de direito estar a caucionar a capitalização de uma empresa privada à beira da falência; ou sem que nesse mesmo estado de direito ninguém considere no mínimo estranho que o ministro Aguiar Branco e o seu gabinete de advocacia prestem, ou tenham prestado, consultadoria legal à Martifer!

A presente legislação está armadilhada de forma a que, sabendo-se que uma norma comunitária europeia impõe que dentro de, no máximo, dois anos qualquer navio mercante, para se habilitar a navegar em águas deste continente, tenha que equipar os seus navios com duplo casco, ninguém possa acusar de traição nacional, de lesa pátria, a acção de um governo que está empenhado na destruição dos estaleiros navais portugueses onde laboram operários altamente especializados, num sector que se reconhece proporcionar elevadas mais-valias e que estaria habilitado a aceitar este tipo de operação.

É pelo facto de o quadro legal e jurídico estar assim armadilhado que um energúmeno como Aguiar Branco pode ameaçar com processos-crime qualquer democrata ou patriota que se atreva a questionar que interesses está ele, e o governo de traição nacional que integra, a defender e porque é que se escuda atrás de uma lei que, pelos vistos, impede que a sua prática seja criminalizável e o seu comportamento anti-patriótico questionável e condenável.

É preciso quebrar este ciclo vicioso em que, na teia legislativa, uma malha serve para encobrir outra, de tal forma que o resultado final é o de que, enquanto o pilha galinhas é sempre condenado, humilhado e constituído como exemplo e bode expiatório de uma justiça que se quer cega e para todos, numa outra qualquer malha da mesma teia se assegura que a grande criminalidade, o crime de colarinho branco, passa sempre impune.

Mesmo assim sendo, há que exigir que, no caso concreto dos ENVC, o Ministério Público investigue a série de actos de corrupção e de pura vigarice e leve a julgamento os seus responsáveis. Não há que ter ilusões quanto ao alcance da acção dos tribunais, mas é a exigência acima formulada que permitirá tornar ainda mais clara a aliança dos governantes com os agentes da corrupção e com os interesses do grande capital e do imperialismo que apostam na liquidação da indústria naval em Portugal, bem como permitirá denunciar a cumplicidade que o Ministério Público tem revelado com este tipo de crimes contra o povo trabalhador e a independência nacional. 
   
Quando em 1640, a 1 de Dezembro, Os Quarenta Conjurados lideraram um processo revolucionário, patriótico, que colocou um ponto final na anulação da independência de Portugal, a legislação vigente servia os interesses dos Filipes de Espanha, tal como presentemente serve os interesses do directório europeu e de quem ele serve, o imperialismo germânico. É por isso que, tal como no passado, tal legislação não pode constituir qualquer travão à revolta popular e à restauração da soberania nacional!


E nem o facto de o governo de traição nacional Coelho/Portas, tutelado por Cavaco, ter tentado apagar da memória colectiva do povo este episódio vital da história de Portugal, eliminando o feriado comemorativo dos acontecimentos que levaram à restauração da soberania e independência nacional, livrará os novos Miguéis de Vasconcelos de terem o mesmo destino do seu antepassado - a defenestração!

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Estaleiros Navais de Viana do Castelo




Esta 6ª Feira , dia 13 de Dezembro, pelas 16 horas, o povo português, os democratas e patriotas, estão convocados para a Concentração organizada pelos operários e trabalhadores no activo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, bem como ex-funcionários e famílias e toda a população de Viana do Castelo, que terá lugar na Praça da República desta cidade.

No contexto da defesa deste activo estratégico vital para que possa ser implementado, após o derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo democrático patriótico, um plano económico e estratégico que assegure a soberania e independência nacional de Portugal e os interesses do povo e de que trabalha, transcrevemos na íntegra o comunicado distribuído no passado dia 9 do corrente pela Organização Regional do Norte do  PCTP/MRPP:


Se promessas na boca de ministros de governos burgueses são mentiras, a falta de promessas não é a verdade, é apenas um suporte da irresponsabilidade. O que o ministro Aguiar Branco quer com a sua conversa, é lavar as mãos do que se adivinha ser o futuro da construção naval em Portugal: o desvanecimento da mesma até à morte. Quer fazê-lo, mas sem “custos políticos”, sem se expor à responsabilidade.
Este é o lá-mi-ré. Todos os que trouxeram os estaleiros até à situação em que estes se encontram, tentam escovar de si a responsabilidade. É que todos sabem que sem construção naval, a propalada viragem estratégica para o mar da actividade económica do país não passa de escárnio.
Sem os estaleiros de Viana, não há construção naval em Portugal. Sem construção naval, não há futuro para qualquer estratégia de desenvolvimento do país baseada na actividade marítima. Sem estratégia virada para o mar, o principal recurso do país continuará a ser uma mina aberta à pirataria dos corsos internacionais. E colocar em mãos privadas os estaleiros de Viana é escancarar as portas dos principais recursos do país a saqueadores em busca do lucro fácil à custa da destruição do património público. Isto não quer dizer que basta os estaleiros estarem nas mãos do Estado para tudo ficar salvaguardado. Não! Aliás como se tem visto até agora. Simplesmente com os estaleiros estatais, mantemos as chaves da solução nas nossas mãos, o que não acontece com eles privados.
Um outro ponto, igualmente importante, está em jogo com a subconcessão, e diz respeito a toda a classe operária portuguesa. Na forma em que se quer transferir para a propriedade privada os activos materiais e imateriais dos ENVC, está implícita uma mudança substancial das relações entre o empregado e o empregador, entre quem vende e quem compra força de trabalho. Neste caso, o governo não quer respeitar o direito ao vínculo, não quer respeitar prazos, e tenta chanta­gear cada trabalhador com o típico “ou aceitas o que quero, ou não levas nada”. Permitir nesta matéria os intentos do governo, é abrir caminho para a introdução de uma ainda maior selvajaria nas actuais já selvagens relações de trabalho em Portugal. É igualmente abrir caminho para a mudança cultural retrógrada com que a burguesia e o imperialismo todos os dias sonham: aproximar o nível de vida dos operários do mínimo absoluto de subsistência.
Mas se nenhum destes pontos fosse suficiente para exigir a imediata suspensão do processo da subconcessão dos terrenos e edifícios dos estaleiros e de extinção dos ENVC, um outro há que, por si só, bastaria:atacar os estaleiros é ferir o coração de Viana do Castelo, fechar os estaleiros é feri-lo de morte, não apenas por razão dos postos de trabalho directos, mas também por razão da cultura da cidade e do que os estaleiros fazem movimentar. Contam-se em 4000 os postos de trabalho indirectos que desaparecerão da cidade e da região se o governo levar os seus intentos a execução.
Já todos viram o desprezo arrogante do governo perante qualquer manifestação do justo querer popular. Já todos sabem que nada há a esperar deste governo. Isso faz perceber o carácter desta luta.
Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) exorta todos os proletários, todos os democratas e patriotas, todos os vianenses a colocarem-se ao lado dos trabalhadores dos ENVC na luta pela suspensão do processo de concessão e pela viabilização da actividade de construção naval em Viana do Castelo nas mãos do Estado, o que já é uma luta pelos objectivos de um governo democrático patriótico, governo que só pode tomar funções correndo do poder com o actual governo de traição nacional e com o actual presidente, o presidente que abjurando o suporta.
O empenhamento do PCTP/MRPP nesta luta é total! Na manifestação de dia 13 pelas 16:00, na Praça da República em Viana, o camarada Garcia Pereira estará presente, assim como o PCTP/MRPP esteve, está e estará presente em todos os momentos desta luta!

13 DE DEZEMBRO, LARGA O TRABALHO E VEM PARA A RUA!
PELA MANUTENÇÃO DOS ESTALEIROS NO ESTADO!
CAVACO E GOVERNO PARA A RUA!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
O POVO VENCERÁ!
9 de Dezembro  de 2013
Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP