terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

O canto da sereia de Seguro quando se inicia a 7ª “avaliação” da tróica!


No dia em que uma “comissão técnica” aterrou em Portugal, conspurcando o nosso país, ao serviço dos senhores coloniais que sustentam a tróica germano-imperialista, o inefável secretário-geral do PS, António Seguro, “reclama” que o que pretendia é que a delegação dos invasores e novos senhores coloniais tivesse uma natureza “mais política”!

Uma variante da “tróica de esquerda” que este oportunista não se cansa de propalar, fazendo crer que existe uma “tróica” mais suave do que aquela que tem ditado as medidas terroristas e fascistas que o governo dos serventuários Coelho e Portas tem imposto aos trabalhadores e ao povo português.

 Um invasor que para transformar Portugal num protectorado do imperialismo germânico, apesar de impôr o roubo dos salários e do trabalho, apesar de destruir a escola pública e o SNS, apesar de empobrecer o nosso povo, ainda assim, poderia fazê-lo de forma mais “suave” e “menos dolorosa” para quem  está a ser espoliado e remetido para uma condição de fome e miséria, não fora o “extremismo” de PSD e CDS que, segundo este canalha, querem ser “mais papistas que o papa”.

Bem pode o vendedor de “banha da cobra” Seguro, tentar vender  a ideia de que existe uma  forma mais “suave” e “menos dolorosa” de “aliviar” o fardo a quem  está a ser espoliado e remetido para uma condição de fome e miséria que já representa um retrocesso histórico aos tempos mais negros do fascismo e do poder salazarista!

Não há que ter ilusões. O que Seguro defende não é o derrube deste governo, mas sim que se “mudem as políticas”, isto é, que mantendo todas as medidas terroristas e fascistas no essencial, se dê alguma ilusão de alívio a quem é explorado.  Tão pouco rejeita o pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela beneficiou. O que Seguro defende é que o “negócio da dívida” que o seu partido alimentou e ajudou a crescer, se mantenha e frutifique de molde a que todos aqueles que se têm sentado à mesa do orçamento – e há mais de 30 anos que têm sido invariavelmente os mesmos, PS e PSD, por vezes com o CDS pela trela -, dele retirem alguns benefícios.

Tal como Ulisses não se deixou encantar pela melodia das sereias que o queriam destruir, também os trabalhadores e o povo português não se deixarão iludir pelas cantigas de Seguro. E vão demonstrá-lo já no próximo dia 2 de Março, nas ruas, onde vão proclamar que a única saída para a crise e para a dívida passa pelo derrube deste governo de traição e pela constituição de um governo democrático patriótico.

Governo que, para além de suspender de imediato o pagamento da dívida e dos juros agiotas, levará a cabo um programa de reconstrução do tecido produtivo destruído e de investimentos produtivos e criteriosos, preparará o país para uma eventual saída do euro e tirará proveito da posição geoestratégica única do nosso país.

Sempre numa perspectiva de satisfazer as necessidades do nosso povo e de levar a cabo uma política independente, implementando relações com outros países, não na base da exploração e da humilhação, mas sim no respeito pela independência de cada um dos intervenientes e em vantagens recíprocas.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Calem-se ou…serão calados!


Afirmou o seboso líder do Grupo Parlamentar do PSD, secundado por António Costa do PS e por  Paula Teixeira da Cruz, ministra da “justiça” deste governo de serventuários, que não lhes choca o facto de haver quem cante a música “ Grândola Vila Morena”, mas sim que impeçam os outros de manifestarem a sua opinião.

Quem estivesse completamente alheado da realidade portuguesa e tivesse aterrado no planeta vindo de outra galáxia, ficaria tentado em considerar que quem com tal canto impediu quer o ministro Relvas, quer o traidor Coelho ou qualquer outro ministro ou secretário de estado deste governo, de botar faladura não é nada mais, nada menos, do que um “terrorista” anti-democrata.

Com o passar do tempo pode ser que vislumbre outra realidade:

- que este governo rouba os salários e o trabalho aos trabalhadores e que se está nas tintas para o que eles pensam àcerca disso;

- que vende, a preços de saldo, os activos e empresas estratégicas que restam, comprometendo uma política económica soberana e independente para o nosso país, sem sequer auscultar o povo sobre o que pensa do assunto;

- que aumenta o IVA, da taxa mínima de 6% para 23% para produtos básicos, da dieta alimentar dos trabalhadores e do povo, e não só, sem se preocupar sobre o que estes poderão ter a dizer sobre o assunto;

- Corta em praticamente todas as “prestações sociais” sem que o povo tenha sido chamado a pronunciar-se sobre a questão;

- Limita o acesso à saúde e à educação aos trabalhadores e ao povo e nem pestaneja perante a revolta que estes manifestam face à destruição do SNS e da escola a que este governo de traição os está a sujeitar;

- Cria as condições para o agravamento do desemprego e da precariedade e impõe leis que nos remetem para um retrocesso histórico nunca antes experienciado;

- Adopta todas estas e outras medidas para satisfazer os especuladores e agiotas que vêm na dívida um negócio e uma fonte de renda inesgotáveis;

- Faz tudo isto desviando recursos que deveriam ser afectos ao bem estar e à dignidade do povo, impedindo - através da repressão - que haja consequências quanto às exigências e expectativas que o povo formula nas ruas.

E fá-lo, apesar de ter sido eleito com base num programa que, na própria noite em que foram eleitos para formar governo PSD e CDS, ter sido rasgado em mil pedaços, o que leva a que tenham perdido qualquer legitimidade eleitoral.


Dizia António Costa, no programa “quadratura do círculo” – um título tão a propósito da sua redonda demagogia e oportunismo – que “fora da democracia toda a violência é permitida, mas dentro da democracia nenhuma violência é consentida”. Mas que democracia? Aquela em que PS e PSD de 4 em 4 anos promovem promessas sem fim, que sabem de antemão que não vão cumprir? É essa a noção de “legitimidade democrática” que defende?

Prometer algo e depois impôr o seu contrário, essa é que é a verdadeira violência, esse é que é o comportamento que define e caracteriza as práticas fascistas e terroristas que este governo tem levado a cabo a mando da tróica germano-imperialista.

Quem com ferros mata, com ferros morre! Não deixam o povo expressar-se para, do que ele expressa, retirar consequências.  Então,  que de uma vez por todas,  se calem ou…SERÃO CALADOS!

Trabalhadores da Iberia em greve, contra os despedimentos e contra o governo do grande capital


2013-02-18-trabalhadores da iberia 01Os trabalhadores da companhia de aviação Iberia¸em Espanha, estão desde ontem em greve, considerada a maior desde de sempre, pela sua amplitude e determinação. Esta luta opõe-se ao plano de reestruturação da empresa, que prevê despedir cerca de 3800 dos 20 mil trabalhadores da empresa. Esta paralisação decorre até sexta-feira próxima e foi convocada por seis sindicatos dos trabalhadores. Os protestos vão-se prolongar até Março e incluirão outras duas paralisações de cinco dias cada uma.
Ontem mesmo, milhares de trabalhadores efectuaram uma marcha de protesto de oito quilómetros, com início pelas 08:00, entre a nova e a antiga zona industrial de Barajas, e realizaram uma concentração entre as 12:00 e as 15:00 no terminal 4 do aeroporto de Madrid-Barajas. Algumas centenas de trabalhadores penetraram nas zonas de embarque, ao mesmo tempo que distribuíam folhetos aos passageiros presentes no aeroporto. Um dos dirigentes afirmou alto e bom som que "temos que responder e actuar. Senão este é o fim e estaremos todos mortos". As forças de repressão, em grande número desde das primeiras horas, atacaram os trabalhadores. Estes responderam com grande firmeza, fazendo recuar os esbirros e impondo a sua entrada nas instalações do aeroporto de Barajas.
Segundo as ultimas informações, a adesão a esta greve conseguiu o pleno, 100%, logo no primeiro dia, demonstrando a grande determinação destes trabalhadores contra as medidas terroristas que o governo espanhol quer impor na Iberia.
Esta luta vem colocar na ordem do dia a necessidade de os trabalhadores europeus conjugarem esforços no combate às medidas que os diversos governos desta Europa do capital querem impor, que provocarão mais desemprego, mais miséria, mais fome. A luta internacionalista é fundamental para pormos um travão às medidas económicas do grande capital, que atingem primacialmente os países do sul da Europa, mas que, a cada dia que passa, atingem os trabalhadores e os povos de muitos outros países.
Solidariedade aos trabalhadores da Iberia em luta! Os trabalhadores e os povos da Europa vencerão o imperialismo, o grande capital e todos os seus lacaios!

Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/579-trabalhadores-da-iberia-em-greve-contra-os-despedimentos-e-contra-o-governo-do-grande-capital

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Relvas: um Coelho acossado!


2013-02-19-relvasApesar de aparecer alguém a querer fazer passar o ministro Relvas por um pensador e a dar um verniz de credibilidade a um governo de crápulas e traidores, convidando-o para um debate, a oportunidade foi bem aproveitada – Relvas foi ontem interrompido por um grupo de democratas que começou a cantar Grândola vila morena, e quando, com cara de idiota e imbecil, ensaiou acompanhar o grupo, levou logo nas ventas com apupos de fascista! egatuno!
Com ameaças do promotor do clube dos pensadores de chamar a polícia, mesmo durante a tentativa de prosseguir um arremedo de debate, Relvas foi permanentemente acossado e denunciado por intervenções da assistência.
Depois daquele clube, coube hoje à TVI – canal de televisão onde agora pontificam os mercenários da informação José Alberto Carvalho e Judite de Sousa – querer também dar mais uma oportunidade a Relvas e ao seu governo para se safar do ódio que as massas lhe votam.
Mas, desta vez, as coisas ainda saíram pior para o pilantra - é que a provocação encenada pela TVI passava-se em território de estudantes, mais precisamente no ISCTE, em Lisboa.

E se, em Gaia, Relvas ainda conseguiu pensar, aqui, os estudantes e professores não lhe deram sequer qualquer hipótese de pôr o cérebro a funcionar, deixando-o, a ele e a José Alberto Carvalho, em pânico, escapando o ministro por pouco de levar uma merecida sova.
Não dar tréguas até ao derrube deste governo, eis o objectivo em que a juventude estudantil mostra estar fortemente empenhada, luta que não deixará de travar ao lado dos milhões de trabalhadores atirados para uma exploração sem precedentes e para brutais níveis de desemprego e miséria.

Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/577-relvas-um-coelho-acossado

Só um programa democrático patriótico resolve a questão do emprego!

É necessário ter cada vez mais presente o contexto em que se produz, como o vimos a denunciar desde há muito, uma taxa de desemprego real de 25,71% de desemprego, que corresponde a cerca de 1,5 milhões de desempregados, apesar de o governo tentar iludir que, para além dos desempregados inscritos, o desemprego regista outros números, que incluem aqueles que nunca tiveram acesso ao mercado de trabalho ou que nunca se inscreveram num centro de desemprego e, mesmo assim, dos cerca de 1 milhão de desempregados inscritos, que corresponde a uma taxa de desemprego de 16,9% - a maior taxa registada desde que existem registos “oficiais” -, apenas 26% recebem subsídio de desemprego ou outra prestação social que lhe permita viver com um mínimo de dignidade.

Num quadro em que para os grandes grupos financeiros e bancários se torna muito mais interessante para os objectivos de acumulação capitalista a rentabilidade que lhe asseguram os juros especulativos e agiotas que praticam sobre os “empréstimos” para “resgate” das “dívidas soberanas” do que “investir” em áreas e sectores produtivos, o resultado teria de ser, necessariamente, o aumento exponencial do desemprego e da precariedade, o depreciar do valor trabalho e a destruição de todos os mecanismos que assegurem o mínimo de prestações sociais que possibilitem aos trabalhadores e ao povo viverem com um mínimo de dignidade.

Não surpreende, pois, que sendo a prática deste governo de traidores servir caninamente os seus patrões da tróica germano-imperialista, que todas as medidas terroristas e fascistas que têm vindo a aplicar contra o povo, concorram para a salvaguarda dos interesses dos “mercados”, que passam pelo pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa e pela destruição do que resta do nosso tecido produtivo a fim de reforçar ainda mais o grau de dependência e endividamento do nosso país, já que tem sido precisamente a “dívida” que tem alimentado a acumulação capitalista desejada.

Ao destruir o tecido produtivo, ao preparar-se para destruir o que dele resta, o que este governo de serventuários está a realizar é uma agenda político-ideológica que passa pelo empobrecimento do povo, pela perda da nossa soberania, não só a resultante do facto de todas as decisões serem ditadas a partir de centros de decisão no exterior do nosso país, mas ainda porque se tem vendido, a preços de saldo, tudo o que resta de activos e empresas estratégicas e, logo, pelo agravar do desemprego, da precariedade, da fome e da miséria.

Como prémio da prossecução de tal agenda, poder-se-ia supor que os “mercados” iriam reconhecer os intensos esforços de genuflexão deste governo; pois bem, hoje, os juros da divida portuguesa tornaram a subir, desmentindo o "sucesso" destas políticas, tão apregoado por Coelho e Gaspar. Do mesmo modo, a bolsa portuguesa também fecha em acentuada baixa, provando a falta de confiança neste governo, até por parte dos seus pares especuladores.

Bem pode Relvas vir afirmar que o desemprego “lhe tira o sono” ou Coelho dizer que “dorme pouco…mas bem!” que se torna cada vez mais claro para vastos sectores dos operários, dos trabalhadores e do povo e, sobretudo, para aqueles mais conscientes, que este repetitivo ciclo de austeridade/recessão, este genocídio fiscal a que este governo está a sujeitar os trabalhadores e o povo só tem uma saída e uma solução: o seu derrube, a constituição de um governo democrático patriótico e a suspensão da dívida e do pagamento de juros da dita, a única saída para que o garrote da dívida, que será ainda mais apertado se e quando os cortes de 4 mil milhões a efectuar até 2014 e de 3 mil milhões para 2015 for realizado, não asfixie ainda mais os trabalhadores e o povo.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Relvas: Gelou-se o riso do palhaço!


O homem não dá uma para a caixa. Cada aparição sua provoca logo uma onda de choque demonstrativa de que este povo está seriamente empenhado em correr, quanto antes, com este governo de traição.

Ontem, em Gaia, no Clube dos Pensadores, mas também em Lisboa, ainda esboçou um arrogante sorriso de “comiseração” para as dezenas de jovens e elementos do povo que o vaiavam! E nem o facto de afirmar que a “coligação” PSD/CDS está para “lavar e durar” e de que o povo poderá ver-se livre deste governo nas eleições legislativas previstas para 2015 salvará o governo que integra de ser corrido antes dessa data.

Hoje, no ISCTE, nem sequer chegou a botar faladura quando se preparava para discursar àcerca de qual a visão que este governo de serventuários tem sobre o que será o “jornalismo do futuro”, a convite da TVI que comemora o seu 20º aniversário e já era amarelo o sorriso exibido. Os estudantes e os professores presentes, em grande número, deram-lhe um vislumbre do que é o defenestrar dos traidores que se prestam a comprometer a nossa soberania nacional ao serviço da tróica germano-imperialista.

Com um ensurdecedor clamor de “Está na hora de o governo ir embora” e de “o FMI não manda aqui!”, estudantes e docentes deixaram bem claro que não existem mais contemplações. Este governo já está fora de prazo, exige-se o seu imediato derrubamento!

Quando a juventude, com a sua generosidade, combatividade e disposição para lutar se levanta e funde as suas exigências com o movimento popular é certo que a hora de correr com este governo, e a tróica que ele serve, do poder está cada vez mais próxima!

E, se Relvas meteu o rabinho entre as pernas para, protegido pelos gorilas da sua segurança, se escapulir ao justo correctivo que os estudantes e docentes lhe queriam fazer provar, outro Coelho, também ele acossado, que se prepare, abraçado aos seus cúmplices Portas e Cavaco, que o seu destino está traçado: o derrube do governo de traidores que lidera!

domingo, 17 de fevereiro de 2013

“O povo é quem mais ordena!”


2013-02-22-o povo e quem mais ordenaNa passada sexta-feira, quando o primeiro-ministro Passos Coelho iniciava um discurso no parlamento, um grupo de manifestantes presente nas bancadas interrompeu esse discurso com a canção “Grândola”, a qual foi entoada durante alguns minutos perante a impotência e o desespero do chefe do governo de traição nacional e dos seus apaniguados.
O mote desta canção – “O povo é quem mais ordena!” – e o facto de o mesmo ser imposto numa instituição que representa o domínio e a opressão do imperialismo germânico e do grande capital sobre o povo trabalhador, calou bem fundo na consciência revolucionária, democrática e patriótica das massas populares que lutam contra aquele domínio e aquela opressão.
A presença e a intervenção activa do camarada Garcia Pereira nesta acção política expressa, de uma forma muito significativa, a estratégia defendida pelo PCTP/MRPP de ampla unidade popular que tem de prevalecer no presente combate pelo derrubamento do governo PSD/CDS, pela expulsão da tróica germano-imperialista e pela construção de um governo democrático patriótico.
Essa estratégia não passa por simples arranjos entre os partidos da chamada “esquerda parlamentar”, mas exige sim a mobilização e a participação de todos os sectores democráticos e patrióticos, partidos, organizações e personalidades que participam de alguma forma nesta luta, sem distinções de esquerda ou de direita. O grito de “O povo é quem mais ordena!” que ecoou no parlamento foi também, sem dúvida, uma demarcação perante as pretensões erradas e suicidas de limitar uma alternativa ao governo actual a uma eventual coligação entre o PCP, o BE e o PS.
Os acontecimentos de sexta-feira em S. Bento simbolizam e dão força a uma nova onda de mobilização operária e popular que não pode ser desbaratada em manifestações ritualizadas e inócuas ou em “semanas de luta” sem objectivos definidos. Essa mobilização e disposição para a luta têm de ser feitas confluir numa nova greve geral nacional com o objectivo expresso e declarado de derrube do governo Coelho/Portas e de constituição de um governo democrático patriótico de unidade popular, com um programa de ruptura aberta e total com as políticas, as classes, os organismos e os interesses imperialistas que asfixiam e esmagam o país e a sua população trabalhadora.

Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/575-o-povo-e-quem-mais-ordena

Plenário Geral de trabalhadores do Metropolitano


Mais uma afirmação de vigor e determinação para prosseguir a luta!




2013-02-16-plenario trabalhadores metro 01Em cumprimento da decisão tomada no plenário realizado no passado dia 29 de Janeiro, teve lugar este sábado, 16 de Fevereiro, um novo plenário geral na Estação do Campo Pequeno às 10H00, que contou com a presença de largas dezenas de trabalhadores no activo, reformados e familiares.
Logo de início, foi tomada a decisão por unanimidade de fazer uma deslocação em manifestação até à Sidónio País, onde funciona o PCC e a Direcção da EO.
Chegados ao local, houve lugar a várias intervenções de dirigentes sindicais e de outros trabalhadores.
Nessa ocasião foi defendido pelo Sindem a urgência do derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas e, com esse objectivo, a realização de uma greve “curta” na 1ª semana de Março, 5ª feira, dia 7, integrada na semana de luta do sector dos transportes. No entanto, e em nome da unidade, os sindicatos deveriam reunir para decidirem em definitivo da data.
Foi também decidido que os trabalhadores do Metro deverão participar na manifestação do sector dos transportes e comunicações no Sábado dia 9 de Março.
Não deixou ainda de ser denunciado energicamente a prepotência do CA do Metro, que mandou arrancar os cartazes colados pelas ORTS nas diversas estações do Metro, nos quais os trabalhadores se dirigiam aos trabalhadores e povo utentes deste meio de transporte, pondo a nu a actuação terrorista do governo e dos seus lacaios na administração.
Ainda na intervenção do Sindem, e a propósito da medida do governo de retirar, desde o dia 1 de Fevereiro, o direito ao transporte gratuito na empresa aos familiares dos trabalhadores no activo e aos reformados, foi fortemente atacada mais esta medida provocatória e demonstrado que nos Acordos Colectivos de Trabalho do Metro, assinados em 1971, na respectiva Cláusula 92ª pontos 1, 2 e 3 já constava o direito ao transporte gratuito nos comboios da empresa, para os trabalhadores no activo e reformados e que , no Acordo Colectivo de 1973, foi acrescentado um 4º ponto em que os descendente ou equiparados, também tinham direito à gratuitidade deste transporte.
Para os trabalhadores mais conscientes e para as direcções dos seus sindicatos é cada vez mais claro que o derrube deste governo de traidores é o único caminho a seguir se os trabalhadores e o povo quiserem sobreviver aos permanentes ataques terroristas e fascistas, limitadores e destruidores das suas conquistas, de que estão a ser alvo por parte destes serventuários dos interesses da tróica germano-imperialista.
2013-02-16-plenario trabalhadores metro 03

Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/573-plenario-geral-de-trabalhadores-do-metropolitano-mais-uma-afirmacao-de-vigor-e-determinacao-para-prosseguir-a-luta

sábado, 16 de fevereiro de 2013

Trabalhadores e reformados da CP em luta contra o corte de direitos conquistados

 Um exemplo a seguir


Teve ontem lugar mais uma jornada de luta dos trabalhadores ferroviários, no activo e reformados, e respectivas famílias. As concentrações foram realizadas nas principais Estações Ferroviárias: Porto-Campanhã, Coimbra-B, Entroncamento, Barreiro e Faro e ainda Administração da CP em Lisboa.
 Em todos os locais houve centenas daqueles trabalhadores e familiares a manifestarem a sua repulsa pelo ataque que lhes está a ser movido pelo Governo e pela Administração da CP, já moribunda e putrefacta, pois há dois anos que está para ser substituída. Esses ataques consubstanciam-se em retirar direitos, conquistados com a abnegação de sucessivas gerações de trabalhadores, destruir a componente social e o serviço público de transportes. 
O mais recente ataque, a retirada pura e simples das concessões de transporte para trabalhadores e familiares, que sempre constituíram uma componente salarial, e para a qual eram necessários 25 anos de trabalho para que fossem completamente gratuitas na altura da reforma, demonstra bem o carácter oportunista desta administração, pois fez sair essa comunicação pela calada da noite do dia 31 de Janeiro, último dia em que estaria em funções.
A revolta que se apoderou dos ferroviários fez já recuar os intentos mais vorazes da administração para um pagamento de 50% do valor total do título de viagem. Esta medida não tem qualquer encargo para a empresa, apenas serve para tentar fazer vergar a cerviz aos trabalhadores.
A resposta dada hoje, com alguns cortes de linha simbólicos de várias Estações, demonstrou que aquela medida não passará e se a administração já recuou, terá de recuar até à reposição de toda a legalidade.
O passo seguinte deve ser o de exigir a revogação aquela medida celerada e inconstitucional, por violação de vários artigos da Constituição nomeadamente o 2º, 5º e 56º. Mas aqui a luta tem de ser contra este governo fascista, não devemos ter medo de encetar lutas em campo mais político, pois é com a política que eles nos atacam. 
E essa luta deve abranger também a exigência da destituição deste governo e a formação de um outro que tenha um programa Democrático Patriótico e que comece logo por pôr em funcionamento a economia do País e um serviço de transporte ao serviço do povo.

Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/571-trabalhadores-e-reformados-da-cp-em-luta-contra-o-corte-de-direitos-conquistados-um-exemplo-a-seguir

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Quando a “solução” não passa de distracção!


Boaventura Sousa Santos é mais um daqueles palavrosos “opinadores” que, após uma simples análise ao “diagnóstico” que fazem e às “soluções” que preconizam se percebe que a sua acção, mais do que benéfica para a luta dos trabalhadores e do povo, constitui uma real “ distracção” quanto às tarefas que estes têm pela frente e que implicam uma luta dura e prolongada.

1.       A análise da dívida, do que ela representa como instrumento de dominação de uma potência sobre os demais países, como concepção ideológica para facilitar a transferência de activos e empresas públicas estratégicas – de preferência a preços de saldo – para as mãos dos grandes grupos financeiros e bancários, escapa-lhe. E, então, como todos os que com ele partilham a ideia de que, ainda assim, há que “renegociar” e “reestruturar” uma dívida que não foi o povo que contraiu, nem dela beneficiou, troca as causas pelos efeitos e, tal D. Quixote eivado de romantismo político, considera que os maus da fita são os Borges e os Moedas, desviando o combate do seu eixo fundamental que é o do derrube deste governo e a expulsão dos seus patrões da tróica germano-imperialista, que aqueles servem, e da constituição de um governo democrático patriótico.

2.       É por não entender que a dívida e a posição que se tomar quanto a ela é que é diferenciadora, que Boaventura Sousa Santos, e outros, não compreendem que um partido como o PS, que subscreveu o memorando com a tróica germano-imperialista nunca poderia fazer parte de uma solução que venha de encontro aos interesses dos trabalhadores e do povo que estão sujeitos a um autêntico genocídio fiscal, precisamente pelo facto de esse memorando estar a ser, caninamente, aplicado pelo governo de serventuários PSD/CDS. Como não compreende, também, o alcance de uma afirmação paradigmática de Seguro, quando, questionado sobre se reduziria impostos se este governo fosse demitido ou derrubado e ele fosse eleito primeiro ministro, respondeu que “não posso prometer isso”!

3.       É por não entender como se tem comportado a chamada “esquerda parlamentar” que Boaventura Sousa Santos não compreende que a solução não passa por uma operação matemática de acordos entre partidos do “arco parlamentar”, mas por uma muito mais abrangente frente, que envolve partidos parlamentares e não parlamentares, plataformas cidadãs, personalidades e intelectuais, um vasto conjunto de indivíduos democratas e patriotas, isto é, uma frente que aglutine várias camadas populares, quer as que viram roubados os seus salários e o seu trabalho, quer as que viram assaltadas as suas pensões e reformas, quer os que se vêm confrontados com a falência dos seus micro, pequenos e médios negócios, quer todos aqueles a quem este governo tem cerceado o acesso à saúde  à educação, aos transportes, à cultura, etc., todos aqueles a quem tem sido roubado o futuro, diminuindo ou eliminando várias prestações sociais que eram conquistas sofridas de várias décadas de lutas levadas a cabo por operários, camponeses  trabalhadores, jovens, intelectuais.

4.       Não se pode branquear, portanto, o papel do PS neste processo. Este é um partido que, apesar de se afirmar de esquerda – e todos nós acreditarmos que é sincera e sentida pela esmagadora maioria dos seus simpatizantes essa condição – despoletou o processo que levou à assinatura do memorando de entendimento com o FMI/FEEF/BCE, claramente orientado para servir os interesses da nova fuhrer Merkel e dos grandes grupos financeiros e bancários. Iludir esta questão, é iludir que as “dívidas soberanas” se tornaram excelentes negócios e, mais do que isso, no processo de acumulação capitalista, elas dão melhores garantias do que o investimento em sectores produtivos.

5.       É iludir, ainda, que a haver “reestruturação” ou “renegociação” da dívida, isso é reconhecer que os credores lideram o processo e dele esperam sempre retirar vantagens, tal como denuncia Eric Toussaint. Aparte este facto, é também dizer aos cerca de 3 milhões de elementos do povo a viver abaixo do limiar da pobreza e aos cerca de milhão e meio de desempregados, aos precários, aos reformados e pensionistas, que, a consequência dessa “renegociação/reestruturação” será, sempre, a de que eles serão sempre chamados a pagar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício…só que com mais tempo!
6.     
            Não é, portanto, este o caminho a seguir. O caminho a seguir é o da constituição de uma ampla frente democrática patriótica – e não apenas uma unidade “matemática” da esquerda -, caldeada na acção e na luta por objectivos precisos:

·         Derrube do governo dos serventuários Coelho e Passos e de todos aqueles que com ele compactuaram;
·         Expulsão da tróica germano-imperialista do nosso país e constituição de um Governo Democrático Patriótico que leve a cabo um programa de recuperação do nosso tecido produtivo e dos activos e empresas públicas que, entretanto, tiverem sido privatizadas;
·         Suspensão do pagamento da dívida até que uma auditoria independente e cidadã dê resposta a questões tais como: quanto devemos, a quem devemos e porque é que devemos. De certeza que os trabalhadores e o povo português, quando se concluir tal auditoria, dirão sem qualquer hesitação: NÃO PAGAMOS!
·         Intervenção estatal na banca com o recurso, se necessário, à ocupação dos bancos pelas forças militares;
·         Preparação para uma eventual saída do euro;
·         Plano de aproveitamento das nossas vantagens geo-estratégicas.

É isto que Boaventura Sousa Santos não diz, porque a sua agenda não constitui uma solução, mas sim uma distracção!

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

A Saúde e o recente “Relatório do FMI”


Dada a sua importância e acutilância, reproduzo neste espaço a artigo do médico e sindicalista Mário Jorge Neves, publicado na ediçãode Fevereiro, em língua portuguesa, do jornal “Le Monde Diplomatique”, no qual denuncia a agenda ideológica deste governo, ao serviço da tróica germano-imperialista, que passa pela privatização da saúde e pela destruição do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

“Quando li algumas das afirmações contidas no relatório do FMI relativas às questões da Saúde lembrei-me imediatamente de um artigo escrito há cerca de 10 anos pelo Prémio Nobel Joseph Stiglitz com o título “ O que aprendi sobre a crise económica mundial desde o FMI” ( www.rebelion.org/hemeroteca/economia/030901stiglitz.htm).
Nesse artigo, Stiglitz afirmou o seguinte: “ Quando o FMI decide ajudar um país, despacha uma missão de economistas. Estes frequentemente carecem de experiência suficiente sobre esse país. O mais provável é que tenham maior conhecimento em primeira mão sobre os seus hotéis de cinco estrelas que dos povos que se espalham pela sua zona rural… soube-se que equipas de trabalho para um país redigiram rascunhos de relatórios antes de o visitar. E ouvi histórias de um infeliz incidente ocorrido quando os membros de uma equipa copiaram extensas partes de um relatório correspondente a um país e as transferiram na sua totalidade para outro. Teriam conseguido o seu objectivo se a função “buscar e substituir”do seu processador de texto não tivesse falhado, deixando o nome do primeiro país em algumas partes”.
E a lembrança destes extractos pontuais do citado artigo surgiram quando li a afirmação contida no relatório de que “ entre as economias desenvolvidas, Portugal tem experimentado um dos maiores aumentos na despesa da saúde pública durante as 3 últimas décadas”.
Ora, há cerca de um ano a OCDE publicou um relatório sobre os sistemas de saúde dos 34 países que a integram e aí foram feitas, entre outras, as seguintes referências ao nosso país:
  • Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida.
  • É o 1º no declínio da mortalidade infantil.
  • No indicador global para resultados em saúde, Portugal está acima da média da OCDE, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009.
  • Portugal é o 2º país com menor crescimento da despesa total em saúde entre 2000 e 2009.
  • Na despesa pública em saúde é o 3º país em que ela menos cresceu.
  • Os custos administrativos representam apenas 1,7% da despesa, claramente abaixo da média de 3% da OCDE.

Relendo estes dados da OCDE, ainda voltei a verificar bem o texto do relatório do FMI que foi divulgado para ver se lá havia por lapso o nome de outro país, porque estávamos perante uma afirmação tão falsa quanto a esses supostos grandes aumentos da despesa, logo isso não podia dizer respeito a Portugal.
Relativamente às várias questões abordadas nesse relatório do FMI é importante analisar as seguintes:
1-      É afirmado que existe um elevado pagamento de horas extraordinárias a médicos e que para limitar essas horas, os pacotes salariais devem ser conduzidos a uma maior paridade com outros países da UE.
Mas o relatório nada diz sobre os serviços onde essas horas são efectuadas.
As horas extraordinárias na saúde são efectuadas, na quase totalidade, a nível dos serviços de urgência, que são os únicos serviços públicos que funcionam continuamente todos os dias do ano.
O recurso às horas extraordinárias foi aumentando na proporção directa da diminuição do número de médicos e do envelhecimento da sua estrutura etária em função de largos anos de numerus clausus altamente restritivos.
       
2-      Faz várias referências à suposta existência de “salários relativamente elevados neste sector” em virtude de compensações com o trabalho extraordinário.
Desde logo, há que ter presente que só os médicos hospitalares, e não são todos, é que estão inseridos nas escalas dos serviços de urgência e que não são eles que se escalam a eles próprios, mas que as suas distribuições numéricas obedecem às necessidades de resposta desses serviços.
Afirmar que os salários dos médicos são elevados constitui nova falsidade, facilmente verificável pela mera consulta às múltiplas posições remuneratórias contidas na Tabela Remuneratória Única da Função Pública.

3-      É curioso ler a seguir a essa referência aos salários que para enfrentar essa situação o Ministério da Saúde propôs o aumento do horário semanal de trabalho para as 40 horas semanais, igual ao privado, e a alteração dos métodos de trabalho nos hospitais.
Não é admissível que uma equipa de peritos do FMI possa acumular tantas afirmações falsas que não correspondem aos factos concretos e de fácil consulta prévia.
O actual Ministério da Saúde nunca propôs o aumento do horário semanal dos médicos, dado que esta matéria da criação de um novo regime de trabalho de 40 horas semanais era a única matéria pendente das negociações das carreiras médicas e da respectiva contratação colectiva concretizada com o governo anterior.
Por outro lado, não se conhece qualquer padrão de horário de trabalho de 40 horas nas instituições privadas de saúde.
E outro aspecto sem qualquer relação com a realidade é a alteração dos métodos de trabalho nos hospitais.
Que métodos novos foram adoptados?
Nenhuns.

4-      Apesar das taxas moderadoras serem já hoje muito avultadas e configurarem um copagamento, o relatório considera que devem ser perspectivados maiores aumentos, o que comprometeria em larga escala o acesso aos cuidados de saúde de um numero ainda maior de cidadãos, independentemente das isenções existentes.
Simultaneamente, são enunciadas generalidades que há muito são discutidas como, por exemplo, a questão da inversão numérica entre médicos e enfermeiros, melhores economias de escala e a necessidade de encontrar as soluções adequadas na articulação dos níveis prestadores de cuidados que obviem ao recurso arbitrário e desnecessário a cuidados hospitalares.

5-      No contexto global da abordagem das questões relativas à Saúde existem 4 aspectos que exigem uma particular atenção.
É proclamada a necessidade de “repensar todo o sistema” e afirmado que ficou claro que o sistema de saúde se tornou insustentável e tem uma urgente necessidade de reforma.
O terceiro aspecto é a defesa de uma definição mais clara do âmbito e das prioridades de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público com restrições claras que tenham em conta as disponibilidades de natureza fiscal, e o quarto aspecto é a defesa da ampliação do papel do sector privado.



Colocados os cinco pontos anteriores, é indispensável analisar estes últimos aspectos, dada a sua extrema gravidade político-social.
Apesar de todas as limitações inerentes a qualquer estrutura prestadora, é indiscutível que o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocou o nosso país nos primeiros lugares mundiais dos principais indicadores de saúde e com custos mais baixos do que a grande maioria dos países desenvolvidos.
Um dos eixos ideológicos fundamentais da ofensiva totalitária e neoliberal contra os serviços públicos é argumentar que a gestão pública não é competente e que não permite uma adequada rentabilização da capacidade instalada em benefício dos cidadãos.
No caso do nosso SNS, mesmo havendo o reconhecimento internacional de organismos insuspeitos como são os casos da OMS e da OCDE quanto aos resultados obtidos, essa ofensiva continua empenhada em destruir esta realização social e humanista, chegando ao extremo da desonestidade política de afirmar que o sistema de saúde se tornou insustentável, embora não apresente qualquer fundamentação para isso e os próprios indicadores conhecidos demonstrem o contrário.
Trata-se de pura propaganda ideológica, cujo objectivo fundamental é tornar o direito à saúde num negócio altamente lucrativo para grupos económicos e seguradoras, à semelhança de vários países.
No fundo, trata-se de reduzir a saúde a um mero bem de consumo dependente da capacidade económica de cada cidadão: quem tem dinheiro compra os cuidados de saúde, quem não tem fica abandonado à evolução natural da doença.
No nosso país, o sector privado na saúde sempre desempenhou um papel alargado apesar da consagração constitucional de um SNS.
Existem diversas áreas em que o sector privado é o principal prestador, como são os casos, por exemplo, da hemodiálise, análises clínicas, imagiologia e de outras técnicas de diagnóstico.
Por outro lado, os dinheiros públicos tem continuado a financiar hospitais privados e ultimamente as PPP, o que se traduz numa forma dissimulada de alimentar e alargar o papel do sector privado
Nesse sentido, vir propor uma maior ampliação do sector privado é assumir que o objectivo central deste relatório é sustentar a política governamental de ódio ideológico a todas as realizações sociais e humanistas do regime democrático.
Relativamente à defesa da definição de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público assentes em restrições claras, estamos perante a afirmação talvez mais grave de toda a abordagem do relatório, com o aspecto muito perigoso de não ser entendida pela generalidade dos cidadãos, tendo em conta a terminologia disfarçada.
Esta formulação ficou tristemente conhecida em muitos países, particularmente na América Latina, nas décadas de 1980 e de 1990, como a “canasta básica de cuidados de saúde”.
Esta “canasta” era constituída por um pacote mínimo de serviços definidos como essenciais ou básicos para a cobertura em cuidados primários de grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente populações pobres e residentes em áreas rurais e de difícil acesso.
Este pacote mínimo excluía quaisquer cuidados que envolvessem maior tecnologia.
A Conferência de Alma Ata realizada pela OMS em 1978 tinha sido já palco de uma clara tensão entre duas formas muito diferentes de conceber uma política de cuidados de saúde primários.
De um lado, estava uma concepção abrangente virada para um sistema integrado de cuidados de saúde e como parte integrante do desenvolvimento económico-social e do outro lado estava a defesa de um tipo de cuidados dirigidos para populações pobres desprovidas de acesso a recursos.
Como sabemos a concepção abrangente saiu claramente vencedora nas conclusões dessa conferência, mas no ano seguinte a Fundação Rockefeller promoveu uma reunião em Itália com a colaboração de diversas agências internacionais, concretamente o Banco Mundial, a Fundação Ford e a Agência Internacional para o Desenvolvimento, e aí foi aprovada uma definição de “cuidados primários selectivos”, que se baseava num pacote de intervenções de baixo custo para combater as principais patologias em países pobres.
No caso concreto da América Latina, o desenvolvimento desta política de saúde baseada na referida “canasta básica” produziu profundas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, determinou a fragmentação e a segmentação dos serviços de saúde e conduziu à degradação generalizada dos indicadores de saúde.
Importa recordar que nessa altura este tipo de política de saúde foi aplicado em países que viviam sob ferozes ditaduras fascistas, de que o primeiro exemplo foi o governo de Pinochet no Chile.
Na última década a grande maioria dos países latino americanos encetaram profundas mudanças nas suas políticas de saúde numa perspectiva de maior intervenção dos serviços públicos e na criação das bases de sistemas de cobertura universal.
Pelos vistos, este relatório vem apresentar uma “cassete” com 30 anos de bolor, mas com alterações na sua terminologia técnica para esconder a sua essência e não suscitar a recordação da acumulação de desgraças humanas provocadas nesses países.
Em Portugal, estamos hoje confrontados com a maior tentativa de destruição do Estado Social e de mercantilização da vida humana.
Estando claramente em perigo a coesão social e o Estado Social, começa a ser o próprio regime democrático e constitucional a ser colocado em causa.
A intervenção cívica é hoje mais do que nunca necessária e urgente!!!


Mário Jorge Neves
Médico e dirigente sindical "

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

O Pacto para o desastre de François Hollande


Quando no ano passado François Hollande se apresentou ao povo francês como alternativa ao saltapocinhas Sarkozy, logo um coro de apoio se levantou por toda essa Europa fora e Portugal providenciou alguns notórios barítonos! Uns, já conhecidos de outras previsões e de outras certezas, outros recentemente chegados a esta função de desviar os trabalhadores e o povo da sua tarefa que é a de derrubar este governo, constituir um governo democrático patriótico e, no mínimo, impôr a suspensão do pagamento da dívida e do serviço da dita (juros).

Afinados, consciente ou inconscientemente, pela estratégia do “maestro” Seguro, foi deveras revelador o facto de, para além do Bloco de Esquerda – que procura a todo o transe formar a “grande esquerda” – e do PCP de Jerónimo, verificar que até alguns “proeminentes” anarquistas, libertários e trotskistas da IV Internacional, isto é, toda uma liderança oportunista de “não líderes” (pois estes são aqueles que dizem que “ninguém os representa”), aplaudiram o candidato, o vislumbre da sua eleição e, mais ainda, anunciaram eufóricamente a sua vitória, criando a falsa expectativa de que, com Hollande, finalmente a chancelerina Merkel, a nova fuhrer, teria um “opositor” à sua altura.
A propósito destas expectativas enganosas não será demais propor-vos que releiam as duas notas que, a propósito do tema, então publicámos: “Eleições presidenciais em França – nada de ilusões!” e Eleições em França: Mudar de figurão para que tudo fique na mesma!”
Não foi necessário esperarmos muito para verificar que François Hollande, apesar de ter propositadamente criado essa expectativa, não só não iria romper com o modelo liderado por Merkel, como anunciavam os deslumbrados socialistas de pacotilha, como iria, isso sim, aplicar as medidas terroristas e fascistas que a nova fuhrer está a ditar e, como o havíamos igualmente previsto, dar corpo à substituição do refrão Merkozy pela nova cantilena Merkhollande!
E aí está o Pacto para a Competitividade, preconizado pelo comissário geral para o investimento francês, Louis Gallois, para o confirmar. Desde o abandono da “taxa para os ricos”, uma das principais bandeiras eleitorais de Hollande que encantou tantos intelectuais nescios e diletantes em Portugal e por esse mundo fora, até ao aumento do IVA sobre produtos básicos como o gás, a luz, os transportes, os medicamentos, etc. Eis as receitas do FMI e da tróica germano-imperialista a serem aplicadas sem apelo nem agravo na França “liberada” de Sarkozy! Uma França que, ao reanimar da euforia das promessas eleitorais, acorda agora para se confrontar com a realidade de que, de facto, apenas  substituiu um algoz dos trabalhadores e do povo…por outro!
Uma França que desperta, agora, para a realidade de que apenas mudou de caceteiro e que nem no cacete, nem na intensidade da cacetada, existem diferenças entre eles!
Enquanto em Portugal, na Grécia e noutros países intervencionados – e ocupados – pela tróica germano-imperialista, os sucessivos ciclos de austeridade/recessão têm sido assegurados pelo roubo directo do trabalho e dos salários e pela facilitação dos despedimentos e aumento da carga fiscal – dos impostos directos e indirectos, sobretudo dos impostos sobre o trabalho -, em França,o aumento do IVA e outras medidas propostas no supracitado Pacto para a Competitividade podem vir a representar, em média, uma redução de cerca de 25% do salário mínimo.
Se é certo que, como marxistas-leninistas, somos internacionalistas, solidários com a luta dos operários e trabalhadores de França e de outros países, não menos certo é que o melhor contributo que os trabalhadores e o povo português podem dar aos outros povos é aprofundar a sua luta, a sua organização e a sua combatividade em torno do objectivo de derrubar este governo de traição PSD/CDS e da constituição de um governo democrático patriótico, cujas primeiras medidas sejam a de suspender imediatamente o pagamento de uma dívida que não foi contraida pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício.
Este é o sinal de que os povos necessitam para confiarem nas suas próprias forças e verificarem que, afinal, não existe nenhuma medida terrorista e fascista, nenhum governo capitulacionista, nenhuma ocupação imperialista e colonial que resista à vontade de um povo se libertar do jugo a que o querem submeter.
Links:

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Para as crianças poderem viver, é urgente derrubar a tróica e o seu governo de lacaios


Em menos de um ano, ocorreram em Portugal cinco casos de infanticídio praticado pelas próprias mães, vitimando nove crianças com idades compreendidas entre um e treze anos. Com excepção de um desses casos, as mães suicidaram-se em simultâneo. O último destes trágicos acontecimentos teve lugar no passado sábado, 9 de Fevereiro, em Bragança. Uma senhora de 47 anos, Manuela Paçó, professora, com residência em Vinhais e colocada numa escola a quase duzentos quilómetros de distância, a viver uma grave crise de depressão, atirou-se da janela de um hotel com o seu filho de doze anos, Martim, que sofria de autismo.
Estes casos dramáticos configuram uma situação de pandemia social que tem de ser urgentemente debelada. Ela é o resultado de uma política criminosa e assassina executada pelo governo PSD/CDS a mando da tróica alemã. Essa política priva de condições mínimas de vida e de trabalho milhões de pessoas do povo trabalhador, que são consideradas excedentárias na perspectiva capitalista e imperialista do que deve ser um adequado funcionamento do Estado e da economia.
O que Manuela Paçó fez da sua vida e da de seu filho Martim, ou o que Eliana Sanches (também professora) fez, há três semanas, da sua vida e da dos seus dois filhos, David e Rúben, é aquilo que o grupo de bandidos que hoje dirige a economia e o país entendem que, desta ou de outra forma, deve ser feito. Para essa quadrilha de malfeitores, quem lhes prejudica os negócios e os privilégios deve desaparecer. O conselho do bandido-mor, Passos Coelho, para que os portugueses emigrem é apenas uma metáfora para justificar as piores “soluções finais”, à maneira nazi.
Martim, André, Rúben e as demais crianças, morreram porque, aos olhos dos governantes, banqueiros e grandes capitalistas, representam a parte mais fraca de um povo que é preciso reduzir à miséria, massacrar e assassinar. Manuela Paçó, Eliana Sanches e as outras mães que liquidaram e, no actual estado de coisas, continuarão a liquidar os seus filhos e a si próprias, são aquelas que, nas palavras do banqueiro Ulrich, são culpadas por não “aguentar” os sofrimentos e as desgraças que a parasitagem ulrichiana lhes impõe.
Um povo que luta contra a exploração, a opressão e a injustiça é um povo capaz de suportar todos os sacrifícios que sejam necessários para alcançar os objectivos dessa luta. Aguentar isoladamente e em silêncio as prepotências, os roubos e as patifarias, significa promover a auto-destruição desejada pelos exploradores e inimigos do povo. É preciso escolher a primeira das soluções alternativas, a da luta, da organização e da unidade para derrubar esses inimigos.
As crianças são, juntamente com os idosos, os sectores mais vulneráveis às actuais políticas de genocídio social prosseguidas pelo governo Coelho/Portas, com o apoio do presidente Cavaco Silva e a cumplicidade do PS de Seguro. Nós, comunistas, conhecemos e propagandeamos desde sempre a ideia de que, para os trabalhadores poderem viver, o capitalismo tem de morrer. Na situação presente, na catástrofe em que o país e a sua população trabalhadora se encontram, aquela máxima tem um seu corolário nesta outra que os dramas atrás descritos claramente definem: hoje, em Portugal, para as crianças poderem viver, a tróica e o seu governo de lacaios têm de morrer. Que ninguém se furte a assumir este dever democrático e patriótico! O povo vencerá!

Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/567-para-as-criancas-poderem-viver-e-urgente-derrubar-a-troica-e-o-seu-governo-de-lacaios

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Derrubar o governo e suspender a dívida!

Quando acuso o Bloco de Esquerda e o PCP de serem vesgos, politicamente, quanto à origem e à natureza da "dívida soberana", quando critiquei o modo e as conclusões a que a IAC chegou quanto a esta matéria, ou quando denuncio que a única coisa que diferencia o PS do PSD e do CDS - visto que todos eles subscreveram o memorando com a tróica germano-imperialista e as suas "receitas" - é o tempo e o modo da aplicação das medidas terroristas e fascistas que fazem abater sobre os trabalhadores e sobre o povo, sempre dei como exemplo, apesar das divergências políticas que dele me separam, a experiência internacional, e as conclusões que dela retirou, de Eric Toussaint. 

Na entrevista que aqui reproduzo, e cuja leitura aconselho vivamente, destaco esta afirmação:

"Em Portugal a reestruturação está muito na moda, mas não gosto dessa palavra. Na história da dívida, a reestruturação corresponde a uma operação totalmente controlada pelos credores. Quando o devedor quer tomar a iniciativa, tem de suspender os pagamentos da dívida, para obrigar os credores a sentarem-se à mesa e discutir condições. Uma reestruturação é o que a troika vai fazer na Grécia, impondo um corte de 50% na dívida dos bancos privados, em troca de mais austeridade no país. Contudo, sem redução da dívida à troika, que se tornou o maior credor da Grécia e, ainda por cima, privilegiado, este tipo de reestruturação só alivia de maneira conjuntural o pagamento da dívida. Não é uma solução de verdade."

Meridiana clareza! NÃO PAGAMOS! Ou, no mínimo, exigimos a suspensão do pagamento da "dívida" e do "serviço da dívida", porque ela não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício.

Quanto à chantagem de que a saída de Portugal do euro seria o nosso fim, uma conclusão: já não vamos atrás de histórias de papões ou de carochinhas!







Para sair da crise, é preciso “romper com a troika” e obrigá-la a “renegociar a dívida”

FOTO: RUI SOARes




Éric Toussaint não está optimista, mas tem uma visão diferente da actual crise e do que fazer para sair dela.
O politólogo e professor universitário belga esteve recentemente em Lisboa para ajudar a lançar a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Experiência não lhe falta.

É presidente do Comité para Anulação da Dívida do Terceiro Mundo e fez parte da equipa que realizou, entre 2007 e 2008, a auditoria sobre a origem e destino da dívida pública do Equador, ao serviço do novo Governo de esquerda do país, num processo que levou ao julgamento de vários responsáveis políticos e à decisão unilateral de não pagar parte da dívida equatoriana. Acredita que o mesmo pode acontecer na Europa. Mas isso implica romper com as exigências da troika.

Depois das decisões que saíram da última cimeira europeia, acha que a crise da dívida está próxima do fim?
Esta é uma crise que vai durar 10 ou 15 anos, porque o problema fundamental não é a dívida pública, mas sim os bancos europeus. E não estou a falar dos pequenos bancos portugueses ou gregos. O problema é que os grandes bancos – Deutsche Bank, BNP Paribas, Credit Agricole, Société Generale, Commerzbank, Intesa Sanpaolo, Santander, BBVA – estão à beira do precipício. Isso é muito pouco visível no discurso oficial. Só se fala da crise soberana, quando o problema é a crise privada dos bancos.

Está a referir-se à exposição dos bancos à dívida pública de alguns países do euro?
Não, não é a exposição à dívida soberana, mas sim a derivados tóxicos do subprime [crédito de alto risco]. Está a ocultar-se que todo o conjunto de derivados adquiridos entre 2004 e 2008 continuam nas contas dos bancos, porque são contratos a 5, 10 ou 15 anos. Somente quando o contrato chegar ao fim é que se vai descobrir a amplitude da toxicidade e das perdas, visto que as contas actuais dos bancos mostram esses derivados avaliados, não ao valor de mercado, mas ao valor facial, do contrato. Foram, aliás, esses problemas com os activos tóxicos que geraram os da dívida soberana. Em 2008, quando os bancos deixaram de conceder crédito entre si, o investimento mais seguro era comprar títulos da dívida soberana e os mais rentáveis eram da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália. Então, os bancos compraram muitos títulos para substituir os derivados que tinham. Agora, têm os dois, porque não conseguiram desfazer-se dos primeiros. Mas é totalmente falso dizer que o problema actual é a dívida soberana. É a soma dos dois.

Há, contudo, uma crise da dívida, que obrigou a Grécia, Portugal e a Irlanda a pedir ajuda. Como é que avalia a resposta que foi dada para estes países com os planos da troika?
Esses planos vão piorar a situação desses países, isso é absolutamente claro. A redução maciça das despesas públicas e do poder de compra da maioria da população vai diminuir a procura e as receitas fiscais e provocar ainda mais necessidade de o país se endividar para pagar a dívida. Tanto a política da troika na Grécia, Irlanda e Portugal, como a política da Comissão Europeia e dos países do Centro, como a Alemanha e a França, vai provocar mais recessão. A própria Alemanha vai ter problemas, porque precisa de ter quem compre os seus produtos.

Qual seria a solução? Uma reestruturação da dívida?
Em Portugal a reestruturação está muito na moda, mas não gosto dessa palavra. Na história da dívida, a reestruturação corresponde a uma operação totalmente controlada pelos credores. Quando o devedor quer tomar a iniciativa, tem de suspender os pagamentos da dívida, para obrigar os credores a sentarem-se à mesa e discutir condições. Uma reestruturação é o que a troika vai fazer na Grécia, impondo um corte de 50% na dívida dos bancos privados, em troca de mais austeridade no país. Contudo, sem redução da dívida à troika, que se tornou o maior credor da Grécia e, ainda por cima, privilegiado, este tipo de reestruturação só alivia de maneira conjuntural o pagamento da dívida. Não é uma solução de verdade.

Que solução seria essa?
Sei que esta ideia está fora do debate público, mas, para mim, se um país quiser sair desta crise, tem de romper com a troika. Tem de dizer: senhores, as condições que nos impõem são injustas e não nos servem a nível económico.

Mas se Portugal ou outro país disser isso, não terá de sair da zona euro?
Não acho que seja automático, mas é claro que é complicado. A Alemanha beneficia com o euro, pelas suas exportações e inclusive pelos empréstimos a Portugal. Quando vai financiar-se ao mercado, a Alemanha paga 1%, mas empresta a Portugal a 5%. Não é generosidade, é um bom negócio para a Alemanha. O que Portugal precisa é de uma política soberana em que o Estado declarasse não querer sair da zona euro, mas dissesse que as condições impostas pela troika são inaceitáveis para os cidadãos e para o interesse do país. Caso contrário, a troika só fará mais exigências, que não permitirão ao país sair da situação em que se encontra. Se Portugal disser não à troika, esta seria obrigada a sentar-se à mesa e renegociar a dívida e as condições que impõe. E não me parece que a troika queira a saída de um país do euro.

Como se insere neste processo a auditoria à dívida pública?
A auditoria é um processo promovido sobretudo por cidadãos para romper o tabu da dívida soberana, que nunca se discute nem se analisa. Até pode ser má, mas há que pagá-la, porque uma dívida paga-se sempre, quando, na realidade, tanto ao nível de um particular, de uma empresa ou de um Estado, uma dívida ilegítima, ilegal ou imoral é uma dívida nula. E há toda uma vasta história de anulação e suspensão dessa dívida.

O que é uma dívida ilegítima?
A ilegitimidade é um conceito cuja definição não se encontra no dicionário. É a forma como os cidadãos interpretam, de forma rigorosa, o respeito aos princípios da nação, da construção do país e do direito interno e internacional. Uma dívida ilegítima é, por exemplo, uma dívida contraída porque o Estado favoreceu uma pequena minoria, reduzindo impostos sobre as grandes empresas multinacionais ou as famílias mais ricas, que assim diminuíram a sua contribuição para as receitas fiscais, obrigando o Estado a endividar-se. Esta contra-reforma fiscal aconteceu em toda a Europa e também nos EUA, com o anterior presidente, George W. Bush. Os resgates aos bancos são outro exemplo. O custo de ajudar os banqueiros, que foram totalmente aventureiros, desviando os depósitos dos seus clientes para investir no subprime, implicou um aumento da dívida soberana, que é totalmente ilegítimo. Não podiam ter sido resgatados dessa forma, os grandes accionistas não deviam ter sido indemnizados.

A dívida à troika também é ilegítima?
Sim. Foi uma dívida contraída para impor um desrespeito aos direitos económicos e sociais da população. Há uma chantagem da troika, que dá crédito para pagar aos credores, que são eles próprios e os bancos dos países do Centro europeu, e, em contrapartida, exige austeridade. Não há dúvida: é uma dívida ilegítima.

Organizou uma auditoria à dívida do Equador... O que Portugal poderia retirar desse exemplo?
É uma situação diferente. No Equador, o novo presidente tinha sido eleito com o mandato de fazer uma auditoria da dívida pública, de modo a definir que parte era ilegítima e não seria paga.

Vê possibilidade de isso acontecer na Europa?
Com uma mudança de Governo, sim. Não pode ser um Governo que defende os acordos com a troika a fazer uma auditoria à dívida. O descontentamento das populações pode abrir caminho a isso, mas não sei quando é que uma mudança desse tipo pode ocorrer na Europa. Os latino-americanos viveram 15 a 20 anos de neoliberalismo e de aceitação do pagamento da dívida soberana. Espero que não demoremos 20 anos na Europa
.