quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Póvoa de Varzim

O governo e o poder autárquico são inimigos dos 

agricultores




Desta vez foi o rio Alto que transbordou e liquidou as culturas nas suas margens na freguesia da Estela, Póvoa de Varzim. 

Mais um “não acontecimento”, mais um facto quase silenciado. 

Agora, que as eleições passaram, passaram também as visitas com promessas, “acção” e um batalhão de repórteres a acompanhar. 

Talvez porque sintam culpa por não terem feito o que era preciso ser feito e toda a gente sabe que tem de ser feito antes das chuvas começarem: a limpeza das linhas de água e das sarjetas.  

Talvez porque considerem que sai “mais barato” actuar só depois dos casos ocorrerem. E sairá! 

Para a protecção civil (ou seja, para a Câmara Municipal e para Junta de Freguesia) certamente, porque, senão, não se entende a inacção todos os anos neste domínio. 

Mas, nas contas da protecção civil não entram os prejuízos de quem perdeu culturas e esses são os custos que verdadeiramente interessam. 

E, sendo tudo contabilizado, não sairá nada barato. Aires Pereira e o seu partido, o principal partido do governo, fazem contas furadas. 

Aires Pereira, o seu partido e o seu governo, dizendo tê-los no coração, odeiam os agricultores. 

Fora com eles!


Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/830-povoa-de-varzim-o-governo-e-o-poder-autarquico-sao-inimigos-dos-agricultores

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Malthus revisitado pela mão da ministra Cristas!

O mundo animal foi abalado no início desta semana pelo anúncio da ministra Assunção Cristas de que o Ministério da Agricultura se prepara para fazer aprovar um diploma legal que limita a dois o número de cães permitidos por apartamento.

A partir da aprovação da lei em causa, bastará um incomodado ou vingativo vizinho apresentar queixa à respectiva câmara municipal, invocando problemas sanitários ou relacionados com ruído,  para os serviços respectivos da autarquia em causa terem o dever ou a obrigação de retirar do apartamento os…animais em excesso!

Solidários com os canídeos, os gatos mostram-se também preocupados e estão num alvoroço, compreensível ademais, com a possibilidade desta sanha malthusiana da ministra Cristas se vir a estender também ao mundo dos felinos.

Gatos e cães sabem bem que os adeptos da teoria de limitação demográfica de Malthus começam por generalizar as condições que levam ao extermínio da espécie mas, depois, acabam por seleccionar as raças que poderão sobreviver ao holocausto!

Entretanto, correm rumores de que os piriquitos e outras aves domésticas já esvoaçam em pânico pelos agora confinados apartamentos! Também já existem informações seguras de que os hamsters são os próximos alvos da ministra Cristas! 

Melhor será os seus detentores começarem a considerar a hipótese de os irem submetendo a uma cirurgia plástica que os transformem em...coelhos!


Avaliando o que este governo terrorista e fascista anda a fazer com os humanos, lançando para a fome, a miséria e o desemprego centenas de milhar de trabalhadores, criando as condições para que se registem as taxas mais elevadas de suicídio de sempre, cães e gatos não auguram melhor sorte para a tranquilidade do seu futuro.


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Contra o oportunista argumento dos custos de uma Greve Geral!

Face às medidas terroristas e fascistas contidas na Lei do Orçamento de Estado para 2014, propostas pelo governo de traição nacional protagonizado por Coelho e Portas e caucionadas por Cavaco Silva, cresce entre os operários, os trabalhadores e  o povo em geral o sentimento de que só estão dispostos aos sacrifícios necessários à libertação do trabalho do jugo do capital.

Perante esta vontade, perante a determinação na luta já demonstrada, quer pelos combativos trabalhadores dos transportes, quer pelos trabalhadores da estiva, do sector das comunicações, da função pública e muitos outros, as Centrais Sindicais têm-se limitado a promover Quinzenas de Luta, manifestações ou paralisações parciais.

Quando confrontadas com as razões pelas quais adoptam e impõem aos trabalhadores estas formas mais recuadas de luta, normalmente adoptam o argumento absolutamente oportunista de não quererem sobrecarregar o já tão roubado salário aos trabalhadores com a convocação de greves gerais, devendo em sua opinião ser essa a última arma de que os trabalhadores devem lançar mão na sua luta contra o capital.

Nada de mais oportunista e vesgo. A Greve Geral nunca deve ser encarada como a última das armas a que os trabalhadores devem recorrer mas sim a primeira. Quanto aos argumentos economicistas tão caros a toda a sorte de oportunistas nada como, através de um simples exercício matemático, desmontar a falácia desses argumentos.

Tomando por base um salário médio bruto de mil euros mensais, as medidas terroristas e fascistas contidas na Lei do Orçamento do Estado para 2014 apresentada por este governo de traição nacional, representarão um roubo entre 2.000 a 2.400 euros por ano no rendimento de quem trabalha, roubo ao qual não escapam, sequer, os reformados e pensionistas!

O que, associado a outras medidas tais como aumento do IVA, o aumento das taxas moderadoras, os aumentos nos transportes, o aumento das custas da justiça e do ensino, etc., em simultâneo com os cortes no acesso a prestações sociais, e que vão do rendimento mínimo garantido ao subsídio de desemprego passando pelo abono de família, configuram aquilo que denunciámos como um quadro de autêntico genocídio fiscal praticado sobre o povo por este governo de serventuários.

Ora, fazer uma greve geral de, digamos, 3 dias, apesar de constituir um sacrifício adicional de cerca de 90 a 100 euros – o que, se necessário, multiplicado por 2 ou 3 greves representaria, ainda assim entre 270 a 300 euros num ano - para um trabalhador com o salário médio que se indica no início desta nota, é incomparavelmente menor do que o roubo a que está a ser sujeito.

Em contrapartida, o rombo que uma greve geral implicaria na acumulação capitalista, se uma greve geral de três ou mais dias – ou os dias que fossem necessários até ao derrube deste governo – fosse avante, seria de dimensões épicas para o capital e para os grandes grupos financeiros e bancários cujos interesses a tróica germano-imperialista representa, bem como para o governo de serventuários que aplica as medidas que esta lhe dita.


Estes Migueis de Vasconcelos que preferem vender o povo no altar de uma dívida que ele não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, uma dívida que é uma forma de acumulação capitalista, uma renda mortífera imposta à custa da miséria e do desemprego para o povo, para que os grandes grupos financeiros, bancários e industriais possam engordar e progredir, só conhecem uma linguagem. E essa é a da luta firme e coerente dos trabalhadores e das suas organizações de classe.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

A Voz dos que não têm voz!



Discurso Lido pelo representante do PCTP/MRPP na Assembleia Municipal de Loures no Dia 24/10/2013




As minhas primeiras palavras são de agradecimento e de uma saudação muito especial a todos os trabalhadores democratas e patriotas deste concelho que entenderam depositar, através do voto, a sua confiança no programa do PCTP/MRPP, elegendo um Membro Para a Assembleia Municipal de Loures pela lista do meu Partido.

Dirijo-me a todos vós, numa altura particularmente grave para o povo português e para o nosso país, em que o governo de traição nacional PSD/CDS, com a cumplicidade do PS e o apoio activo do Presidente da República, está apostado em destruir todos os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas, lançando quem trabalha na miséria e para níveis inauditos de exploração, ao mesmo tempo que liquida os serviços públicos essenciais, de Saúde, Segurança Social e Ensino – tudo a mando dos ocupantes da tróica germano-imperialista.

O significado do resultado destas eleições autárquicas foi, antes de tudo, a demonstração de que a direcção do PS de Seguro não é alternativa a este Governo vende Pátrias do PSD/CDS. Aos trabalhadores e ao Povo Português só resta uma alternativa: lutar pelo derrube deste governo de traição e a sua substituição por um Governo Democrático e Patriótico.

O representante do PCTP/MRPP nesta Assembleia Municipal foi eleito para "DAR VOZ AOS QUE NÃO TÊM VOZ" e aqui estamos para nos fazer ouvir, contra todos aqueles que por todos os meios, têm procurado impedir-nos de apresentar as nossas propostas e ideias perante o Povo.

Por isso, não posso deixar de denunciar as condições miseráveis em que se encontram pensionistas e idosos, sem condições de assistência médica, abandonados no silêncio das suas habitações para morrer por não terem dinheiro para pagamento de taxas e medicamentos de que necessitam.

Não posso deixar de denunciar as condições terríveis, de fome e miséria em que se encontram os trabalhadores portugueses, roubados nos seus salários, pelo governo PSD/CDS para pagar uma divida ilegítima para o qual não contribuíram e nem dela beneficiaram.

Denunciar as condições de miséria e desespero dos desempregados, sem perspectivas de trabalho e futuro no seu País, aconselhados por este governo de parasitas a emigrar para conseguir trabalho, humilhados e tratados como criminosos ao obrigarem-nos a apresentar-se periodicamente nas Juntas de Freguesia.

No Concelho de Loures, habitado maioritariamente por trabalhadores, pequenos Agricultores e pequenos comerciantes, é um dos concelhos onde a política deste governo criminoso é mais sentida.

Os autarcas que desgovernaram o Concelho de Loures, contra a vontade do Povo permitiram: O roubo de território da zona ribeirinha das freguesias de Sacavém e Moscavide. A transformação do Concelho de Loures na lixeira do Distrito de Lisboa, principalmente a parte oriental do concelho. A criação de uma sinistra empresa que dá pelo nome de Loures Parque, unicamente com o objectivo de roubar automobilistas através de multas, quando poderia ter investido na criação de parques de estacionamento.

Permitiram a circulação de transportes públicos que mais parecem transportes de gado em estradas do terceiro mundo, canalizando o investimento rodoviário para a criação de rotundas, e sabemos porquê! Temos um concelho que quando chove as populações vêem os seus haveres serem destruídos pelas inundações como acontece todos os anos em Sacavém.

Muitos mais casos poderia aqui enumerar, mas não quero roubar o vosso tempo com factos que são do conhecimento de todos os que se interessam pela defesa do bem-estar no Concelho de Loures.

Como representante do PCTP/MRPP, não deixarei de cumprir o mandato popular que nos foi atribuído, defendendo os humilhados, ofendidos e abandonados pelas vereações do Concelho de Loures e por este governo vende pátrias do PSD/CDS, governo que, se não for derrubado, transformará Portugal numa mera colónia do imperialismo germânico.

O PCTP/MRPP tudo fará para que isso não aconteça!

Está nas mãos de todos os Democratas e Patriotas não o permitirem!

A destruição de Portugal Não Passará!


Viva O Povo de Loures!
 

Quinzena de Luta e Greves

Pelo derrube do governo de traição nacional!


A partir do próximo dia 25 de Outubro e até dia 9 de Novembro, no contexto de uma Quinzena de Luta e Greves, várias são as acções de luta que os trabalhadores portugueses vão ser chamados a travar. A agenda que abaixo reproduzo deve servir de mote para a preparação e a convocação urgente de uma Greve Geral Nacional que dure pelo menos 2 a 3 dias, com vista ao derrube deste governo de traição nacional e do seu tutor e mentor Cavaco Silva.
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·         CTT  - a 25 DE Outubro greve dos trabalhadores deste sector

·         METRO DE LISBOA – greve a  31 DE Outubro e realização de Plenário dos trabalhadores

·         TRANSTEJO - de 3 A 9 DE Novembro, os trabalhadores paralisam três horas por turno

·         SOFLUSA – paralisação de 3 horas por turno de 3 a 9 de Novembro
·         REFER – os trabalhadores entram em greve de 24 horas a 6 de Novembro

·         TRANSPORTES COLECTIVOS DO BARREIRO – com o início no 1º serviço, e até às 12h00, os trabalhadores fazem greve dia 6 de Novembro
·         CARRIS – a 7 de Novembro, os trabalhadores suspendem o serviço para realizarem um Plenário onde serão discutidas novas formas de luta, entre as 09h30 e as 15h30
·         STCP – A 7 de Novembro, os trabalhadores paralisam os serviços das 08h00 às 16h00

·         CP – Greve de 24 horas, dia 07 de Novembro

·         Trabalhadores da Função Pública –Greve de 24 horas dos trabalhadores deste sector a 8 de Novembro, incluindo a paralisação dos trabalhadores de várias empresas de transportes municipais
·         MANIFESTAÇÃO GERAL DO SECTOR DOS TRANSPORTES: 9 DE NOVEMBRO


Para além da recorrente mobilização dos trabalhadores da função pública e do vanguardista sector dos transportes, têm de ser reunidas as condições para se produzir a grande vaga de fundo que se exige, e que tem de ter os trabalhadores do sector privado envolvidos, bem como o que resta da classe operária a trabalhar em grandes, pequenas ou médias empresas – públicas e privadas!

Na memória de todos os trabalhadores e do povo tem de estar o exemplo de firmeza, organização e objectivos avançados de sectores como o dos transportes, da estiva ou das comunicações, mas também dos professores e dos trabalhadores da função pública. Perante a declaração de guerra que o governo dos serventuários Coelho/Portas/Cavaco fez à classe operária, aos trabalhadores, ao povo, a todos os democratas e patriotas, ao impôr as normas contidas na Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para 2014, é a convocatória imediata de uma Greve Geral de dois ou mais dias, mas de forma concertada entre todas as organizações sindicais, políticas e sociais que urge levar a cabo.

Estes riachos de luta não podem morrer nas suas margens ou na praia. Têm de confluir para o caudaloso rio da revolta popular que se agiganta, tem de caminhar na senda da constituição de formas organizativas eficazes e firmes para alcançar tal objectivo, visto que já ficou demonstrado à exaustão que nunca será a CGTP ou, muito menos, a UGT, ou qualquer outro partido ou plataforma social, de forma isolada ou tentando impor a sua liderança que conseguirá alcançar esse objectivo político central que é o derrube do governo e a expulsão da tróica germano-imperialista do país, com o fim de constituir um governo democrático patriótico.

Governo que o povo mandatará para que, para além da recusa do pagamento de uma dívida que não foi contraída por si, nem dela retirou qualquer benefício, deverá preparar a saída de Portugal do euro e da União Europeia, recuperar o seu tecido produtivo e assegurar o bem estar do povo e a independência nacional.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Tomada de posse de António Costa:

Um discurso de palavras sem substância e uma mão cheia de nada!


Tomou hoje formalmente posse, para o seu terceiro mandato à frente do executivo da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa. Do seu palavroso discurso, uma mão cheia de nada, um discurso povoado de generalidades e frases feitas sem se comprometer com rigorosamente nada, fica a percepção de que teve muito menor peso do que a medalha da cidade com que foi agraciado.

Há umas semanas atrás, num artigo que pretendia fazer um primeiro balanço das eleições autárquicas no concelho de Lisboa - O que muda em Lisboa após vitória de António Costa? -, afirmávamos que, numa perspectiva de fundo, de substância, nada mudará em Lisboa neste terceiro mandato de António Costa, sendo aliás expectável que, respaldado na confortável maioria que obteve, venha a agravar o estado a que a sua política conduziu a capital.

Preconizámos, então,  que Lisboa continuará a ser uma capital sequestrada pelos interesses dos grandes grupos financeiros e imobiliários e pelo patobravismo, uma cidade caótica e invadida pelo automóvel, abandonada e sujeita ao desleixo, com um enorme índice de prédios degradados, sujeita à destruição e falta de manutenção dos seus espaços verdes – jardins, árvores, canteiros, etc.

Continuará a ser uma cidade em que a vereação apostará num Plano Director Municipal – que à semelhança dos anteriores – continuará a expulsar da cidade, a um ritmo de cerca de 10 mil por ano, milhares de lisboetas, ao mesmo tempo que cria as condições para que Lisboa se torne um paraíso para a especulação imobiliária e o surgimento de condomínios de luxo e hotéis de charme.

Continuará a ser uma cidade de onde a indústria foi expulsa, o PIB desceu mais de 50% e as receitas assentam nas multas, nos emolumentos, na perseguição e repressão dos pequenos comerciantes, no IMI e no IMT. Será uma das poucas – se não a única – cidade europeia em que o povo não tem o total usufruto das margens do seu rio que foi sequestrado por uma organização feudal que dá pelo nome de Administração do Porto de Lisboa.

Do ponto de vista formal, apenas aumentará a arrogância, o despotismo, a mentira, a que a vereação de António Costa, coadjuvada pelo Zé que não faz falta e a Helena Roseta que mente sem piedade aos moradores dos bairros degradados da capital, recorre desde que, em 2007, assumiu o poder no executivo da Câmara Municipal de Lisboa. Assim como aumentará, potencialmente, a corrupção e o compadrio.

Nem a retumbante vitória que o levou a este terceiro mandato, nem a hecatombe sofrida por PSD e CDS, a sós ou coligados, a nível autárquico nacional – onde perderam a direcção de algumas câmaras municipais icónicas e a direcção da Associação de Municípios -, nem a esmagadora e humilhante derrota sofrida por Seara, apoiado por uma vasta coligação onde pontificavam os partidos que, no governo, se prestam a servir a tróica germano-imperialista, levou António Costa a fazer qualquer menção neste seu discurso de tomada de posse às consequências que, ainda assim, se deveriam retirar desses resultados para o governo de traição nacional de Coelho e Portas, e para o seu tutor Cavaco, isto é, o seu derrube, a suspensão do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo retirou dela qualquer benefício.

Bem pelo contrário, ainda se dirigiu amavelmente ao candidato da coligação reaccionária no poder.

Apesar de ter tentado copiar uma medida desde sempre proposta pelo PCTP/MRPP,  que consiste na criação da Região Especial de Lisboa, numa área que vai de Torres Vedras a Setúbal, neste seu discurso de tomada de posse, o tempo que dedicou a tal medida e o que propôs para que ela se concretizasse não só não foi ao âmago da razão porque propusemos tal política, como, e uma vez mais, a sua defesa foi pouco clara e consistente. Antes, vangloriou-se de uma agregação de freguesias, realizada como sempre nas costas do povo, uma medida que classifica de descentralização do poder, mas que tudo indica que promoverá a concentração do compadrio e da corrupção.

Para as malvas uma discussão democrática, com ampla participação popular, que pudesse discutir as várias propostas, nomeadamente a que é há muito defendida pelo PCTP/MRPP e que assenta na organização das freguesias em função do espaço geográfico do bairro, eliminando assim a patética situação que hoje se vive de num mesmo bairro, hoje, em Lisboa, poderem coexistir mais de uma freguesia. Mas, claro está, que quem adopta para seu modelo de gestão a política de dividir para reinar, nunca interessará realizar esta discussão.

Como para urtigas foi outra proposta copiada por António Costa e o PS do PCTP/MRPP e que se prende com a municipalização dos transportes públicos, que levaria à retirada da sua gestão e programação das mãos da tutela do estado. Sintomático do que António Costa visa fazer a uma medida que foi bandeira da sua campanha eleitoral, tanto mais quando o governo de traição nacional, através do secretário de estado Moedas, vem anunciando a sua intenção de conceder a privados a exploração das empresas do sector dos transportes. Um ensurdecedor e oportunista silêncio!

É por isso que nunca é demais reafirmar que existe um mandato popular para resgatar Lisboa do sequestro a que todos os partidos do arco parlamentar – a sós ou coligados – sujeitaram Lisboa. Os candidatos que integraram as listas autárquicas do PCTP/MRPP – militantes, simpatizantes, amigos do partido ou independentes – são os guardiões desse mandato, são os únicos que se apresentam com as mãos e a cara lavadas.

O seu compromisso foi e será o de fazerem valer a estratégia que tal mandato encerra, já que o discurso de tomada de posse para o seu terceiro mandato proferido por António Costa é uma indicação clara de que persistirá no rumo que traçou para os seus dois mandatos anteriores e agravará as consequências a que os lisboetas estão a ser sujeitos há quase quatro décadas de política de bloco central.

Os cidadãos de Lisboa só conseguirão alterar a seu favor as condições de vida e contrariar os factores que levam à sua persistente expulsão da cidade se os candidatos que integraram as listas autárquicas do PCTP/MRPP persistirem na consigna de OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!  E vão consegui-lo com a perseverança na justeza da estratégia que propõem para que Lisboa se transforme numa capital europeia, dinâmica, moderna e progressiva!






terça-feira, 22 de outubro de 2013

Porque convém ao imperialismo germânico um euro forte?

As coisas correm bem para a Alemanha! A demonstrar porque é que para esta potência imperialista nada interessa que o euro desvalorize face a outras moedas – mormente o dólar –, bem como porque está tão empenhada em que os chamados elos fracos da cadeia capitalista na Europa prossigam e aprofundem as políticas de austeridade que, através dos mecanismos que domina e influencia – Comissão Europeia, BCE e FMI -  lhes estão a ser impostas, aí estão os resultados do Eurostat quanto aos défices públicos registados em 2012.

Enquanto a Alemanha aparece com um excedente de 0,1% e países nórdicos, caninamente seguidores das suas receitas, aparecem com défices de -0,2% - Suécia e Estónia -, 0,6% - Luxemburgo - e 0,8% - Bulgária -, Portugal surge com um défice de 6,4% - o quarto mais elevado, a seguir ao Chipre -, contra 10,2% em 2009, 9,8% em 2010 e 4,3% em 2011, agravado pelo facto de a dívida pública ter sido a 3ª mais elevada na União Europeia, isto é… 124,1%!

Quanto ao valor do défice público em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), o Eurostat dá a indicação de que este baixou de 4.2% em 2011 para 3,7% em 2012, na zona euro, e de 4,4% para 3,9%, em toda a União Europeia, enquanto que em Portugal essa percentagem atinge os 6,9%!

Aliás, Portugal para além de ter sido o único país em que o Eurostat fez uma revisão em alta do rácio da dívida pública em percentagem do PIB para 2012 – de 123,6% para 124,1% -, enquanto reviu em baixa, no mesmo período, quer o valor do défice público – de 4% para 3,9% - em percentagem do PIB na União Europeia, quer o valor da dívida pública no mesmo ano – de 85,3% para 85,1% -, foi o que, a par do Chipre, apresentou o 4º défice mais elevado deste espaço.

Outro dado a reter é o que respeita ao chamado rácio da dívida pública em percentagem do PIB. Se é certo que ele aumentou na zona euro – de 87,3% em 2011 para 90,6% em 2012 -, sendo que na União Europeia aumentou de 82,3% em 2011 para 85,1% em 2012 e os rácios mais baixos deste parâmetro registaram-se na Estónia – 9,8% -, na Bulgária – 18,5% -, no Luxemburgo – 21,7% - e na Roménia – 37,9% -, nos chamados países sob tutela da tróica germano-imperialista, esse rácio foi de 156,9% para a Grécia, 127% para a Itália, 124,1% para Portugal e 117,4% para a Irlanda.

Ou seja, apesar do Memorando de Entendimento subscrito por PS, PSD e CDS ter sido anunciado como a panaceia para a resolução da crise da dívida e do défice em Portugal, a dívida pública tem vindo sucessivamente, ano após ano, medida terrorista e fascista, uma após outra, a aumentar: 83,7% em 2009, 94% em 2010, 108,2% em 2012 e, tudo indica, que se quedará muito próximo, ou ultrapassará, dos 130% no final de 2013! Isto enquanto o défice para 2013, ao qual a tróica germano-imperialista tinha inicialmente imposto um tecto de 5% para 2013, mais tarde negociado para 5,5%,  acabou por se assumir que atingirá os 5,9% e, hoje mesmo, já circulam rumores de que até este valor será ultrapassado.

O que estes números e índices confirmam é que, não sendo a única beneficiária, a Alemanha é a potência europeia que maiores benefícios está a retirar, quer do negócio da dívida - que deseja IMPAGÁVEL para ir encaixando fabulosos lucros -, quer do facto de as burguesias dos países sob protectorado e intervenção da tróica germano-imperialista terem previamente aceite a destruição dos tecidos produtivos, para que hoje a Alemanha possa exportar para o espaço europeu mais de 40% da sua produção industrial.

Aliás, veja-se o propositado deslize do novel ministro da economia, o cervejeiro Pires de Lima, que na sua deslocação a Londres, numa saloia pronúncia britânica, lá foi revelando que está em preparação – para começar a ser discutido a partir de Janeiro de 2014 – a negociação de um programa cautelar! O que, em português corrente, sem manipulações verbais, significa, mais do mesmo, por mais tempo e sempre os mesmos a pagar: o povo que não contraiu esta dívida, nem dela retirou qualquer proveito. Ao mesmo tempo que, o aumento da dívida e o seu prolongamento no tempo enriquecem cada vez mais os grandes grupos financeiros, bancários e industriais, com os alemães à cabeça.


O que estes números demonstram cada vez mais é que o euro não passa, afinal, do marco travestido e que, no quadro financeiro e económico supracitado, à Alemanha nada convém uma desvalorização da moeda comum como instrumento para minimizar os impactos e os níveis da dívida pública. Pudera! Com os superavits industriais registados, com acesso a crédito a taxas negativas, o que à potência germânica interessa é, precisamente, o contrário. Ao mesmo tempo que anula a concorrência europeia e transforma alguns dos elos mais fracos – sobretudo os países do sul da Europa – num reservatório de mão de obra não qualificada, intensiva e baratinha, mata dois coelhos de uma só cajadada!

O que estes números demonstram é que já não basta à ampla frente de democratas e patriotas exigir e impôr o não pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício. Torna-se cada vez mais premente o derrube do actual governo de traição nacional Coelho/Portas e do seu patrono Cavaco e a expulsão da tróica germano-imperialista do país, e a saída de Portugal do euro e da União Europeia têm de estar inscritas no programa do governo democrático patriótico que vai emergir da luta da classe operária, de todos os trabalhadores, do povo português.


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dia 19 de Outubro:

Não recuar, nem pactuar! Os trabalhadores têm de manter o objectivo de derrubar este governo de traição nacional!


Quando Arménio Carlos anunciou que a direcção da CGTP à qual preside, tinha decidido realizar uma manifestação cujo percurso se iniciaria na margem esquerda do Rio Tejo, atravessando os manifestantes a ponte 25 de Abril, a pé, no próximo dia 19 do corrente, imediatamente todos os partidos e plataformas cidadãs que se opõem ao governo vende pátrias de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, vislumbraram nesta agenda política um simbolismo de assinalar e uma decisão de aplaudir.

É que, quando Cavaco era 1º ministro, foram precisamente os acontecimentos e a repressão sobre a ponte, então registadas, que levaram ao derrube do seu governo, tão fascista e terrorista como o que actualmente apadrinha.

Ninguém esperaria, portanto, que a uma entrada de leão se seguisse uma saída de…sendeiro!

Na perspectiva da relação de forças entre o capital e o trabalho, o facto de uma Central Sindical afirmar que avança com uma acção de massas, em determinados moldes, e depois recua perante falaciosos e obtusos argumentos – que caiem pela base se atendermos ao facto de que já se realizaram mais de 20 maratonas…a pé…sobre a ponte 25 de Abril – tem um significado político de enorme importância.

Desde logo que concessões políticas deste jaez, pactuando com o inimigo, poderão ter consequências para a luta dos trabalhadores e do povo português pelo derrube deste governo, pela expulsão da tróica germano-imperialista do nosso país e pela constituição de um governo democrático patriótico que faça Portugal sair do euro e da União Europeia e se recuse a pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício.

Para que os trabalhadores e o povo respondam maciçamente aos apelos de mobilização para a luta – sejam quais forem as formas de luta -, estes têm de reconhecer credibilidade e firmeza às direcções das organizações que reclamam representá-los. Tal não se compagina com o que a direcção da CGTP agora fez. Isto é, anunciar uma determinada forma de luta, explicando aos trabalhadores os objectivos da mesma e, depois, apertada pelo torcionário Macedo, o ministro das polícias, recuar e, pior do que isso, menorizar a importância que inicialmente tinha conferido à forma de luta que tinha proposto.

Sendo a questão central a mobilização dos trabalhadores e do povo para o derrube deste governo de serventuários que mais não fazem do que executar aquilo que o directório europeu e o BCE, estruturas dominadas pelo imperialismo alemão, e o FMI, lhes ditou, teremos de fazer um grande esforço para contrariar os danos que a direcção da CGTP provocou,  a fim de que a quebra da sua credibilidade não afecte a necessidade, oportunidade e objectivos desta luta.

Qualquer democrata e patriota que se preze sabe que, para que os trabalhadores e o povo se mobilizem têm de reconhecer firmeza e coerência na direcção da sua luta. Não é possível vislumbrar qualquer ciclo revolucionário transformador da sociedade vingar com uma direcção política que, com alguma frequência, como é o caso da CGTP, se apresenta com uma postura errática, inconsequente e cobarde!

Continuando a ser essencial a unidade de todas as forças susceptíveis de derrubar este governo fascista e terrorista, não podemos deixar de observar – e teremos, colectivamente, de fazer esse balanço - como a massa de sindicalizados diminuiu abruptamente nas últimas 3 décadas no nosso país. Teremos de retirar desse facto a óbvia ilação de que tal se deveu à conciliação, à hesitação, aos recuos e à deriva programática da CGTP. É que, de cada vez que o PCP regista subidas eleitorais, logo a postura de partido responsável, regimental, emerge e influencia todas as estruturas em que se envolve.

Para além da recorrente mobilização dos trabalhadores da função pública e do vanguardista sector dos transportes, têm de ser reunidas as condições para se produzir a grande vaga de fundo que se exige,  e que tem de ter os trabalhadores do sector privado envolvidos, bem como o que resta da classe operária a trabalhar em grandes, pequenas ou médias empresas – públicas e privadas!

Não podendo nenhum trabalhador confiar na direcção da UGT, existe um cada vez maior número de trabalhadores que começa a descrer da direcção da CGTP. Não é certamente por acaso que, quando se trata de firmeza na luta venha imediatamente à memória dos trabalhadores, o exemplo de luta e firmeza de sindicatos como o  SINDEM (um dos sindicatos representativos do sector operário do Metropolitano de Lisboa) ou do Sindicato dos Estivadores.

O que devemos salientar é que o que se impõe perante a declaração de guerra que o governo, ao serviço do capital e da tróica germano-imperialista,  fez à classe operária, aos trabalhadores, ao povo, a todos os democratas e patriotas, ao impôr as normas contidas na Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para 2014, é a convocatória imediata de uma Greve Geral de dois ou mais dias, mas de forma concertada entre todas as organizações sindicais, políticas e sociais.

A exemplo, aliás, do que a Frente Comum dos sindicatos dos trabalhadores da Função Pública fizeram, ao convocar para o próximo dia 8 de Novembro uma Greve para este sector dos trabalhadores e a Plataforma dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que agrega sindicatos da CGTP, UGT e independentes, que marcou greves até 9 de Novembro, dia em que se realiza uma manifestação dos trabalhadores do sector dos transportes.

A saída passa por caminhar na senda da constituição de formas organizativas eficazes e firmes para derrubar o governo de traição nacional Coelho/Portas, e do seu tutor Cavaco, visto que ficou já demonstrado que nunca será a CGTP ou qualquer partido, de forma isolada ou tentando impôr a sua liderança, que conseguirá alcançar esse objectivo político central e cada vez mais urgente.


quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Um Orçamento de genocídio social - De pé contra os assassinos do povo!

Morte ao governo Coelho/Portas!


O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, agora divulgado pela ministra Albuquerque, representa um novo ataque, de uma brutalidade e desumanidade sem precedentes, contra os trabalhadores, os desempregados, os reformados e idosos, os cidadãos com deficiência e todos os que diariamente se confrontam com uma pobreza crescente imposta pelo governo de lacaios do imperialismo germânico encabeçado por Passos Coelho e Paulo Portas.
Os primeiros alvos das medidas terroristas de genocídio social contidas no OGE são os pensionistas e os idosos, a quem o governo e a tróica vão roubar o que têm e o que não têm. A partir do montante de 600 euros nas pensões de reforma (quantia que hoje nem sequer equivale, em termos reais de poder de compra, ao montante do salário mínimo na altura do seu congelamento), os respectivos titulares, aos quais falta já o dinheiro para a alimentação, a habitação ou os medicamentos, e que não têm muitas vezes acesso a cuidados de saúde primários nos hospitais e centros de saúde, vão ter de entregar uma parte substancial dos seus parcos rendimentos aos bancos e à voragem do grande capital internacional.
O segundo alvo do fascismo institucionalizado que governa o país, através deste OGE, são os funcionários públicos, os quais, também a partir de um ordenado nominal de 600 euros, vão ser expropriados de uma percentagem desse ordenado que pode ir até aos 12%, e vão sofrer despedimentos colectivos maciços que se pretende que atinjam cerca de cinco dezenas de milhar. Para além destes roubos e despedimentos, os facínoras do governo e da tróica pretendem impor uma diminuição suplementar no ordenado de uma parte dos funcionários públicos através de uma redução forçada do respectivo horário de trabalho, logo após terem procedido a aumentos não pagos desse mesmo horário de trabalho, uma perfídia sem nome, própria dos piores inimigos do povo e dos trabalhadores.
Alvo directo do acervo de novas medidas terroristas contidas no OGE serão também os cidadãos desempregados, os que não têm qualquer rendimento, e os portadores de deficiência, aos quais vão ser retirados os apoios e subsídios com que vão tentando sobreviver. Para além disso, os cortes maciços nas verbas de funcionamento do serviço nacional de saúde e no sistema de educação pública que o Orçamento também contém, se atingem indistintamente todos os cidadãos que vivem do seu trabalho e respectivas famílias, terão consequências especialmente gravosas para aqueles cidadãos mais carenciados.
Um rol de outras medidas, de aumento de taxas, multas ou impostos e de encerramento de serviços públicos, terão um efeito acrescido no aumento da pobreza entre o povo trabalhador. De uma forma indirecta, todos os trabalhadores do sector privado da economia serão também atingidos pelas medidas do OGE, por via da destruição de empresas, da diminuição dos salários, do trabalho não pago e da eliminação de direitos.
Existem no OGE agora apresentado aumentos de verbas, mas essas são as que revertem para o grande capital em juros e amortizações da dívida pública, em cortes no IRC, em financiamentos directos aos grandes grupos económicos e na venda ao desbarato de activos estratégicos que nunca deveriam sair do património público. Roubar aos pobres para dar aos ricos, massacrar e liquidar o povo em nome da transferência maciça de rendimentos e recursos para os bancos e potências estrangeiras, é a marca genética mais uma vez impressa no principal instrumento de política económica e social, que é o Orçamento do Estado.
Este é um Orçamento de inimigos e assassinos do povo e é como tal que tem de ser combatido. Desencadear uma ofensiva total para deitar para o lixo este OGE, para derrubar o governo fascista Coelho/Portas e para constituir um governo democrático patriótico, é a tarefa urgente dos partidos que combatem a tróica, das organizações sindicais dos trabalhadores, dos movimentos sociais e cívicos e de todos os sectores do povo que são vítimas das novas medidas celeradas que acabam de ser anunciadas.

Retirado de:

terça-feira, 15 de outubro de 2013

O povo fará gelar o riso dos palhaços!

Nada tenho contra a profissão de palhaço que considero muito nobre e, sobretudo, anima a malta e massaja os espíritos mais assombrados pelas agruras da vida. Não é desse tipo de palhaços e de palhaçadas que trato aqui neste artigo.

É da palhaçada a que assistimos, representada por Maria Luis Albuquerque, ocorrida numa recente passagem sua por Bruxelas, para estar presente numa reunião de ministros das finanças da União Europeia, no âmbito do Ecofin ou do Eurogrupo, tanto faz!

O gozo que a senhora tinha estampado no rosto constitui, desde logo, uma provocação, pois o esgar que ostentava só pode ser explicado pelo deslumbre de estar no centro, no olho do furacão que tem arrasado a Europa do Sul, incluindo Portugal, e levado os seus povos a um crescente e inaudito empobrecimento.

O ar da sua juvenil e patética felicidade, a saltitar entre os seus pares, alguns deles porta-vozes dos seus patrões e carrascos do povo português, contrasta com a infelicidade que o genocídio fiscal que o governo que integra, seguindo os ditames da tróica germano-imperialista e de um directório europeu dominado pelos interesses dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais, sobretudo alemães, tem feito abater sobre os trabalhadores e o povo português.

E tão segura que parece estar! Julga, talvez, que estar perto do poder é ter poder. Não sabe que, além de Roma não pagar a traidores, a serventia é sempre encaminhada pelos patrões para a porta das traseiras quando deixam de prestar com eficácia os serviços que lhes destacam.

Ao longo da história da humanidade, muitos foram os patetas a pensar assim. Acreditam que trair os interesses do povo, favorecendo os poderosos, é um acto de que sairão impunes e que pode eternizar-se. Haja uma qualquer alma piedosa que lembre a ministra do que aconteceu ao Miguel de Vasconcelos e do que é que o povo lhe reservou para pôr termo ao seu percurso de traidor nacional ao serviço da dinastia dos Filipes da Espanha imperial!

Não sei, nem é relevante saber, se será isso que lhe vai acontecer ou aos restantes ministros e tutores do governo que integra. Baleado, encerrado num armário e atirado pela varanda abaixo! O que sei é que, no final, do que a história falará é da sua miserável traição aos interesses dos trabalhadores e do povo português, da sua traição à soberania e independência nacional.


O que eu sei é que a memória de si e dos seus pares acabará por esfumar-se, enquanto a memória da luta pelo derrube do governo de traição nacional que integra e da constituição de um governo democrático patriótico que restaure o tecido produtivo, a luta pela recusa em pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, a luta por fazer Portugal sair do euro e da União Europeia para assegurar a restauração da sua independência e soberania, essa luta sim, ficará gravada a letras de ouro e sangue na memória colectiva do povo!

Trabalhadores do Metropolitano não pactuam com manobras criminosas do CES e da administração!

As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, face à decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) em determinar a realização de serviços mínimos que, segundo os sindicatos, inviabilizam o direito à greve, decidiram suspender a sua realização.
Segundo o dirigente sindical Luís Franco do SINDEM já foram notificados cerca de 100% dos trabalhadores que estariam de serviço amanhã na EO no Posto de Comando Central, Inspectores de comando de energia, inspectores de tracção, inspectores de movimento, assim como os operadores comerciais, e os piquetes oficinais na GM, etc. sendo que ao fim da tarde já haviam sido contactados mais de 50% dos maquinistas.
Esta decisão prende-se com o facto, de que Acórdãos anteriores do CES, visto que já foram proferidos mais de três decisões de conteúdo idêntico, no sentido da rejeição de serviços mínimos em greves com a duração da agora convocada. O Acórdão agora proferido vai ao arrepio das determinações anteriores. Os trabalhadores do Metropolitano, e os seus representantes têm consciência, e sempre o admitirão, de que o cumprimento de serviços mínimos numa empresa com as características do Metropolitano de Lisboa colocaria em causa a segurança dos trabalhadores e dos passageiros.
Na verdade, no que respeita à greve de 24 horas convocada para o dia 15 de Outubro, nada se alterou para que não continue a considerar-se que não tem o mínimo suporte legal nem o mais elementar fundamento na realidade sustentar-se que o Metropolitano de Lisboa é um meio de transporte que, só por esse facto, representaria a satisfação de uma necessidade social impreterível.
É que, admitindo a hipótese de os trabalhadores prosseguirem a greve, o facto de o tempo expectado de espera para os passageiros poder ser, em média, nas 4 linhas do Metropolitano, de cerca de meia hora, isso redundaria em que, dependendo do tipo de estações, entre mil a quatro mil pessoas invadiriam os cais de embarque, entre cada passagem de composição.
Tal facto potenciaria acidentes incontroláveis e, necessáriamente, a eventual morte de muitos utentes e trabalhadores do Metropolitano. É esta a concepção criminosa de governo, administração do Metropolitano e do CES ! Que se assassinem seres humanos, trabalhadores e elementos do povo, tanto faz! Desde que o sacrossanto lucro esteja assegurado e o direito à greve denegado, nada mais interessa.
Para que as famílias de passageiros e trabalhadores não tivessem, amanhã, que fazer o luto pelos seus familiares, os sindicatos decidiram, assim, “transformar o dia de greve em dia de luto”. Mas, o que este governo terrorista e fascista e o CES podem ter por certo é que os trabalhadores dos transportes e, particularmente, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, não baixarão os braços e a luta irá continuar.
Até ao derrube deste governo de traição nacional, protagonizado pelos serventuários Coelho e Portas, e pelo seu tutor Cavaco, ao serviço da tróica germano-imperialista, e à constituição de um governo democrático patriótico que se recuse a pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, um governo que prepare a saída de Portugal do euro e da União Europeia.

Retirado de:

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

O “Memorando de Entendimento” com a tróica, um crime de lesa-Pátria


Publicado em 24.03.2013

Escrito por Garcia Pereira



O chamado “Memorando de Entendimento” com a tróica, como se torna dia a dia mais evidente, selou a perda de soberania do País e tratou de “legalizar” a possibilidade de os bancos credores reclamarem a cobrança de juros especulativos e usurários que constituem mais de metade da dívida e que, se fossem peticionados perante os Tribunais portugueses, decerto seriam recusados precisamente dada essa sua natureza. Tal memorando representou o mesmo sequestro da autonomia e da liberdade de decisão do Povo Português e transformou as eleições de 2011 numa verdadeira farsa. 

Com efeito, perante as divergências entre os Partidos representados no Parlamento quanto à forma de liquidar a dívida e de combater o défice, foram convocadas eleições para que o Povo Português pudesse então escolher quais as soluções que entendia como mais correctas para resolver tais problemas. Mas afinal constatou-se que as escolhas já estavam todas antecipadamente feitas, nada havendo verdadeiramente a decidir uma vez que o País fora posto completamente refém das condições antecipadamente fixadas no dito Memorando. E a campanha eleitoral – culminando com uma tristemente célebre declaração do Presidente da República, na véspera das ditas eleições, apelando ao voto apenas nesses três partidos – foi levada a cabo na base da lógica de que a escolha eleitoral era para ser feita somente entre o PS, o PSD e o CDS, ou seja, precisamente entre aqueles que concordavam e apoiavam o acordo com a tróica, tendo sido desprivilegiadas, discriminadas e até silenciadas todas as opiniões críticas em relação à política que o dito “Memorando de Entendimento” e a sua assinatura consubstanciavam.

Por outro lado, impõe-se igualmente sublinhar que, como algumas poucas vozes procuraram então denunciar, a dívida pública não foi contraída pelo Povo Português nem foi contraída em seu benefício. Ela resultou, antes de mais, da política de liquidação da economia portuguesa, prosseguida precisamente pelos sucessivos Governos desses mesmos três partidos, sozinhos ou coligados entre si, e que consistiu em aceitar (na lógica da divisão internacional do trabalho no quadro da CEE, e hoje da União Europeia) que, no quadro da integração europeia, a Portugal fosse atribuído o papel de uma autêntica sub-colónia, sem capacidade produtiva própria e fornecedora de mão de obra barata e em utilizar os fundos europeus para financiar a destruição da nossa Agricultura (porque isso agora era com a França), das nossas Pescas (porque tal agora era para a Espanha), da nossa Indústria, da siderurgia à construção e reparação naval, passando pelos sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado e pela metalurgia e pela metalomecânica (porque industrialização era só para a Alemanha), transformando deste modo Portugal num país essencialmente de serviços, quase todos de baixa qualificação, caracterizado pelo paradoxo de ter a Industria mais fraca e incipiente e a Banca - cada vez mais especializada e empenhada na especulação financeira e na “economia de casino” – aparentemente mais forte.

O instrumento fundamental dessa desindustrialização generalizada na Europa, mas sobretudo muito marcada nos países de economias mais fracas como Portugal, foi precisamente o euro, que outra coisa não foi, nem é, do que o marco travestido, imposto aliás com uma paridade relativamente ao escudo absolutamente desproporcionada e desfavorável ao nosso País.

Uma vez determinada essa destruição da nossa capacidade produtiva, tendo Portugal passado a ter de importar cerca de 80% daquilo que consumia, o resultado, assim tornado inevitável, foi o do progressivo endividamento do País, com o consequente e sucessivo crescimento da respectiva dívida.

Quando esse endividamento atingiu sensivelmente os cerca de 100% do PIB, ou seja, um valor sensivelmente idêntico ao da integralidade da riqueza criada pelo País durante todo um ano, a Alemanha começou, sob a capa jurídico-formal da União Europeia, a preconizar, a impor e a fazer aplicar a receita da austeridade, sempre assente na mesma lógica: aumento dos impostos sobre quem trabalha, diminuição dos salários e pensões, corte nos direitos e serviços essenciais para as populações como a Saúde, a Educação e a Segurança Social, e venda, a preços de saldo, dos principais activos do País. Essa lógica da austeridade-recessão-austeridade-recessão serviu então para aumentar ainda mais a dívida e, sob o pretexto desta, pôr o Povo português a pagar cada vez mais aos credores.

Com as irregularidades e trafulhices jurídico-financeiras dos Bancos (como o BPN e o BPP) e das Parcerias Público-Privadas (onde são sempre garantidos os lucros para os privados e os prejuízos para o Estado) e os ganhos escandalosamente excessivos nos sectores da energia e dos combustíveis, ou seja, com aquilo que nada tem que ver com os trabalhadores ou com o pretenso facto de estes terem vivido “acima das suas possibilidades”, essa dívida cresceu mais e mais ainda.

Então, ainda e sempre sob o eterno pretexto da necessidade de a pagar, contraída e aumentada nas costas e às custas do Povo Português, foi assinado o referido acordo com a tróica e assim vendido o País a pataco, tornando também claro que a U. E. não contém hoje um pingo de solidariedade e de entreajuda entre os Países europeus, não passando de uma estrutura de dominação germânica.

Ora, a primeira coisa a salientar relativamente a esse acordo – e aos 2 anos da sua aplicação – são as consequências profundamente anti-democráticas do mesmo. É no dito memorando que radica afinal a liquidação da nossa Democracia, a impossibilidade de substituir o Governo que está a enterrar o País e a matar à fome o Povo Português, bem como a implantação de um autêntico estado de sítio não declarado, a suspensão na prática da Constituição e a liquidação progressiva de todos e cada um dos nossos direitos civis, políticos, laborais e sociais, apresentados – aliás, com a cumplicidade activa ou silenciosa da comunidade académica e científica – como algo de “ultrapassado” ou até um “obstáculo a remover” no sempre apregoado combate à dívida, dentro da ideia de que os princípios constitucionais essenciais, como o da certeza e segurança jurídicas, teriam deixado de vigorar.

O segundo aspecto a sublinhar é que, como se referiu já, o Povo Português não tem nada a ver com a contracção da dívida, e o Memorando o que verdadeiramente significa é, como se tem tornado cada vez mais evidente, o aumento contínuo da dívida que supostamente deveria ajudar a diminuir e a vencer.

Como é possível e o que é que pode justificar que as entidades da tróica tenham como política o aumento contínuo da dívida que dizem querer fazer diminuir, e a qual se revela assim e cada vez mais como um instrumento para destruir o País e procurar transformar os trabalhadores portugueses nos “chineses” da Europa?!

Na verdade, o que o chamado “Memorando de entendimento” significa é mais dívida (ela cresceu, só de 2010 para 2012, mais 30% do PIB!) e, simultaneamente, mais desemprego, mais fome, mais miséria, menos salários, menos pensões, menos saúde, menos educação e ainda o privar do País, pela respectiva venda ao desbarato através das privatizações, dos seus sectores estratégicos mais importantes, como sejam a energia, as telecomunicações, os transportes, os aeroportos, os correios, etc. E, claro, mais polícia (o Ministério da Administração Interna não tem conhecido cortes de verbas) e menos direitos cívicos, sociais e políticos, como as recentes reformas do Processo Penal, por exemplo, o demonstram.

Ao fim destes dois anos de aplicação do Programa dito de “ajuda” a dívida pulou já para 204,5 mil milhões de euros (ou seja, 123,6% do PIB), e as medidas de austeridade, que ascenderam a um valor total de 23,8 mil milhões de euros extorquidos dos bolsos dos trabalhadores, apenas reduziram o défice em 6 mil milhões de euros, sendo que o mesmo défice, em 2012, previsto no Memorando ser de 4,5%, foi afinal de 6,6%, não obstante a brutalidade das medidas de austeridade e toda a sorte de artimanhas contabilísticas usadas para o procurar disfarçar e atenuar.

Nestes mesmo dois anos, 64% do custo total da Economia resultou do corte da massa salarial dos funcionários públicos (cuja quebra salarial ultrapassa os 16%), tendo-se verificado um corte de salários no Sector Privado na ordem dos 4,8%, e uma redução do investimento público de 3,4 mil milhões de euros e do investimento privado na ordem dos 3,1 mil milhões de euros. E, pior, Portugal tem hoje apenas 2% do seu PIB originado na Agricultura e 13% na Industria, e todos os restantes 85% são-no no Sector Terciário.

Enquanto as previsões do Memorando da tróica para o desemprego eram, relembre-se, de 13%, a taxa oficial cifrou-se em Fevereiro de 2013 já em 17,5%, e com tendência para se agravar (isto enquanto a média da União Europeia é de 10,9%), e a do desemprego jovem ultrapassou mesmo os 38% (sendo 23,5% na UE).

Convirá, porém, sublinhar também que, no 4º trimestre de 2012 e segundo as próprias Estatísticas do Emprego do INE, 2013, o número oficial de desempregados foi de 923.200 (taxa oficial de 16,9%), mas se se lhe aditarem os números dos “inactivos disponíveis” (259.800) e do “subemprego visível” (260.900), o número real de desempregados foi afinal, no período indicado, de 1.443.900 (taxa real de 23,5%). Mas, de acordo com as próprias previsões constantes da apresentação dos resultados da 7ª avaliação da tróica, no 4º trimestre do presente ano de 2013, esses números serão já de 1.040.800 (taxa oficial de 18,9%), mais 317.000 e 234.000, respectivamente, representando assim o número tão astronómico quanto insustentável de 1.641.120 desempregados, isto é, uma taxa real de 28,2%, dos quais, ainda por cima, somente menos de 30% consegue chegar a receber subsídio de desemprego!

Por seu turno, em cada um dos anos de 2011 e 2012 os trabalhadores portugueses tiveram de pagar do seu bolso, por força da aplicação do mesmo Memorando, entre 8 a 9 mil milhões só de juros da dívida (ou seja, o correspondente a 5% do PIB). A que acresceram 4,5 mil milhões de euros dos gastos do Estado com as PPP’s (as famigeradas Parcerias Público-Privadas, sobretudo as da Saúde e as das Auto-Estradas, sendo seus principais beneficiários a Banca, em particular o BES, bem como a Mota Engil e o Grupo Melo). E ainda 2,5 mil milhões de euros das chamadas “rendas excessivas” do sector da Energia, com base nas quais, em cada factura da electricidade que pagamos, apenas 30% são custos de energia e o restante são alcavalas com grande parte das quais os accionistas privados da EDP têm grandemente enriquecido, tudo isto representando assim mais de 15 mil milhões de euros anuais! Somem-se-lhes os cerca de 7 mil milhões de euros até agora já extorquidos aos trabalhadores portugueses para tapar o buraco do BPN e facilmente se compreendem duas coisas: de onde provém, afinal, a dívida (que não dos trabalhadores portugueses) e de como ela é, assim, absoluta e verdadeiramente impagável!

Ora toda a política ditada pela tróica, e servilmente aplicada pelo Governo Português, e as medidas que dela decorrem são no sentido de que quem tem lucros, e sobretudo quem tem lucros fabulosos, não paga a dívida. Só o trabalhador é que tem de a pagar, e de a pagar repetida e agravadamente!

Note-se que mesmo o recente Acórdão nº 187/2013 do Tribunal Constitucional, declarando embora a inconstitucionalidade (mais que evidente) de quatro das normas do Orçamento de Estado para 2013, chancelou todas as restantes que lhe foram submetidas e, sobretudo, não disse uma palavra sobre a questão fundamental do princípio da igualdade, e que reside na circunstância de o peso do combate ao défice e à dívida recair apenas em cima de quem trabalha (ou já trabalhou uma vida inteira, como é o caso dos reformados e pensionistas), em nada onerando os rendimentos do capital, tornando assim em absoluto clara a sua marcada natureza de classe.

O chamado “Memorando de entendimento” com a tróica e a sua execução ao longo destes dois anos representa deste modo, e de forma cada vez mais evidente, não apenas o agravar e aumentar sucessivo da dívida mas também o colocar o nosso País inteiramente ao serviço dos países credores, em particular da Alemanha, promovendo o brutal empobrecimento do trabalhador português (como também do trabalhador grego, por exemplo) e a sua transformação numa espécie de trabalhador chinês da Europa, sem direitos, com cada vez mais horas de trabalho e com salários cada vez mais baixos. Tal como as sucessivas reformas laborais demonstram estabelecendo o aumento dos horários de trabalho, a diminuição das retribuições e a facilitação e embaratecimento dos despedimentos. 

E já agora convirá a tal propósito recordar que o salário mínimo em Portugal, como se sabe, é de 485€, enquanto em Espanha é de 748€, no Reino Unido de 1.035€ e na França de 1.377€. E o salário médio líquido do trabalhador português que, em 2010 já era a miséria de 777€, com o verdadeiro “genocídio fiscal” resultante do orçamento de Estado para 2013, se prevê que baixe para 654€. Entretanto, segundo os dados da própria OCDE, o número de horas anuais de trabalho em 2011 foi para o trabalhador português de 1.711 enquanto para o trabalhador alemão foi de 1.413 (ou seja, menos 298 horas anuais do que aquele!). E, segundo os dados do Eurostat, o custo-hora do trabalho (incluindo o salário pago, as contribuições para a Segurança Social e demais custos administrativos, como a apólice de seguro de acidentes de trabalho e outros) era em 2011, na média da UE-27, de 23,10€, na Espanha de 20,60€, na Alemanha de 30,10€, enquanto e Portugal era de... 12€!

Assim, o discurso oficial de que os trabalhadores portugueses viveram acima das suas possibilidades e teria sido essa a origem da dívida pública, bem como o de que eles têm ainda salários demasiado elevados e trabalham pouco, sobretudo quando comparados com o “deus-Sol” da Alemanha, fica por completo desmentido na sua absoluta e total falsidade.

Por fim, importará igualmente pôr a nu a completa inverdade do argumento terrorista habitualmente usado por todos os defensores do pagamento no sentido de que, por muito negativo e prejudicial que fosse e tenha vindo, cada vez mais, a ser o acordo com a tróica, ele seria “inevitável” porquanto em Junho de 2011 já não haveria dinheiro para pagar salários e pensões e, assim, sem a prestimosa “ajuda” da mesma tróica, médicos, enfermeiros, polícias, juízes, funcionários públicos já nada receberiam naquele mês...

É que basta ler o relatório do orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Ministério das Finanças, na sua página 90, para se verificar que, em 2011, as receitas fiscais (de impostos, no valor de 40.352,3 milhões de euros, mais as contribuições sociais para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, no valor de 20.926,90 milhões de euros) ascenderam a 61.279,2 milhões de euros, enquanto a despesa total com pessoal foi de 19.425,7, e a de todas as chamadas “prestações sociais” (saúde, subsídios e pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) foi de 37.623,9, num total de 57.049,6 milhões de euros, sendo assim o respectivo excedente de 4.229,6 milhões de euros, a que acresceram ainda as chamadas “outras receitas”. Para se ter uma ideia mais precisa, deve referir-se que, em 2012, o valor total das receitas foi de 67.573,6 milhões de euros (38.583,8 de receitas fiscais + 19.383,6 de contribuições sociais + 9.606,2 de outras receitas), enquanto as despesas foram de 53.513,3 (16.661,4 com pessoal, + 36.851,9 de prestações sociais), sendo assim o respectivo excedente de 14.060,3 milhões de euros!

Ou seja, e em suma, se as receitas não fossem desviadas para pagar os juros especulativos e usurários da dívida, sustentar a engorda das PPP’s e das EDP’s, e ainda tapar os buracos das trafulhices financeiras como as do BPN, a riqueza que o País, apesar de tudo, produz era mais que suficiente para pagar salários e pensões e restante despesa pública!


A completa falsidade do dito argumento terrorista da pretensa inevitabilidade do sequestro nacional fica 
assim em absoluto demonstrada, já agora se recordando também que, dos 78 mil milhões de euros da dita “ajuda”, mais de 31 mil milhões foram logo reservados para pagar juros aos “beneméritos” auxiliadores e 12 mil milhões para a Banca se recapitalizar à custa de quem “ai, aguenta, aguenta” mais esse custo.

O Executivo Coelho/Portas - que não há dia que passe que não anuncie mais uma medida contra quem vive do seu trabalho – tem-se assumido como um Governo de autênticos traidores à Pátria, que estão em funções apenas e tão só para executar tudo o que a tróica – que o mesmo é dizer, fundamentalmente, a Alemanha – lhes dite ou até, na ânsia de se mostrarem bons e fieis súbditos, indo mesmo além dela, não se importando já de o afirmar de forma cada vez mais despudorada que o seu objectivo é empobrecer o Povo Português e vender o País a retalho, apenas aguardando por que terminem essa sua função para irem ocupar os tachos e sinecuras que, como recompensa pelo serviços efectuados, decerto os esperam na União Europeia, no FMI e no Banco Central Europeu.

Se um tal Governo não for rapidamente afastado e substituído por um Governo democrático patriótico, Portugal no pós-tróica terá inexoravelmente regredido, em termos de pobreza, de miséria, de falta de condições de saúde, de abaixamento dos níveis de cultura e da construção e, também, do ponto de vista da denegação dos mais básicos direitos cívicos, sociais e políticos, aos piores tempos da governação salazarista. E, aliás, a tentativa de justificação ideológica dessa fascistização progressiva da nossa sociedade já aí está em pleno curso, com a constante produção daquela viscosa “missa hipnótica” tendente a persuadir os cidadãos da pretensa inevitabilidade e inelutabilidade do destino que lhes está a ser traçado.

Assim, teorias como as de que “tudo e todos têm um preço”, que “os fins justificam os meios”, que “em época de crise os princípios, designadamente os mais básicos princípios constitucionais, devem ser substituídos pelo pragmatismo” (leia-se, oportunismo) ou que os desempregados e os pobres são-no apenas porque não se esforçam o suficiente, são demasiado “piegas” ou não são suficientemente “empreendedores”, ou ainda que, sobretudo em época de crise, não há lugar na sociedade para os mais fracos ou indefesos, e que os doentes, os deficientes, os velhos são um “peso excessivo” que consome demasiados recursos, etc., etc., etc., são diariamente destiladas e repetidas à exaustão por toda a sorte de comentadores, analistas, “fazedores de opinião” e “especialistas” para assim procurarem justificar a barbárie e o terrorismo governamentais em curso.

Porém, ao invés do que tal “missa hipnótica” nos pretende fazer crer, há efectivamente alternativa ao acordo com o tróica e ao desastre que ele representa para o Povo Português! Desde logo, essa alternativa passa por suspender imediatamente o pagamento de uma dívida que, como vimos, não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Bem como por expulsar a tróica de Portugal e rejeitar a sua política. E, sobretudo, por aplicar um plano de desenvolvimento da economia nacional assente na lógica de, mantendo relações de igualdade e reciprocidade com todos os Países do mundo, contarmos sobretudo com as nossas próprias forças e de tratarmos de reconstruir os nossos sectores mais vitais, aproveitando ao máximo as nossas maiores vantagens competitivas de partida, como sejam a nossa incomparável localização geo-estratégica e a nossa vasta Zona Económica Exclusiva.

Impõe-se assim uma aposta a sério na reconstrução e modernização da nossa frota pesqueira, na defesa das nossas águas e no desenvolvimento das nossas Pescas e actividades industriais a ela ligadas (como a construção e reparação de embarcações e as conservas), e bem assim a adopção de novas leis que ampliem – em vez de as destruir! – a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola Nacionais, que facilitem o agrupamento de pequenas parcelas de terreno e a cooperação dos trabalhadores do campo, o incremento da produção agrícola, em particular no Alentejo, e o apoio aos produtores de leite, de frutas e de carnes (hoje completamente asfixiados pela política europeia das “quotas”) para assim assegurar a nossa auto-suficiência alimentar.

Por outro lado, é absolutamente essencial a modernização e apetrechamento dos nossos portos atlânticos (Portugal tem em Sines o único porto atlântico de águas profundas de toda a Península Ibérica) e a criação de uma rede de transporte ferroviário, mista, de bitola europeia e de altas prestações, ligando esses portos atlânticos entre si e todos eles ao Centro e Norte da Europa, seguindo o traçado mais directo da rota tradicional da nossa emigração, ou seja, Vilar Formoso, Valladolid, Irún (e não o desvio pela “centralidade” de Madrid, como a Espanha nos quer impôr), permitindo assim fazer do nosso País a grande porta de entrada e saída de passageiros e sobretudo de mercadorias, de e para a União Europeia, em particular após as obras de alargamento do Canal do Panamá que se completarão neste ano de 2013, com o inerente incremento das nossas industrias mineira, siderúrgica, metalúrgica e de construção e reparação, quer naval, quer de composições ferroviárias.

E , obviamente, impõe-se a colocação da Banca sob o controlo do Governo e dos trabalhadores, como instrumento de aplicação desta política de desenvolvimento, não sendo aceitável que se nacionalizem os buracos dos bancos, como se fez com o BPN, mas não os próprios bancos. Mais ainda quando estes foram fazendo lucros fabulosos à custa do “jogo” de irem buscar dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu a 0,5% ou a 1% e depois o emprestarem ao Estado Português, aos cidadãos e às empresas a taxas de juro cinco a seis vezes mais elevadas e, mais, em vez de utilizarem os enormes lucros assim obtidos na sua própria recapitalização, os terem antes distribuído pelos respectivos accionistas  buscando agora impor que sejam os trabalhadores portugueses a, uma vez mais, suportarem dos seus próprios bolsos essa mesma recapitalização.

Mas é óbvio que uma tal política só pode ser aplicada por um Governo democrático patriótico, constituído e apoiado por todas as forças políticas, associações, organizações cívicas e sociais, sindicatos e personalidades que amem o suficiente o seu País para não mais admitirem esta autêntica calamidade e este estado de verdadeira ocupação que hoje vivemos. E, por outro lado, só é susceptível de ser aplicada se o nosso País não estiver acorrentado pelos laços da servidão que a pertença ao Eurogrupo e mesmo à União Europeia irremediavelmente representa.

Ora, tal significa que devemos, para já, sair do Euro, preparando adequadamente essa saída, designadamente com a criação do novo Escudo. Mas também da própria União Europeia porquanto, como sempre disse (mas fui silenciado sob o pretexto, falso e provocatório de que defendíamos o isolacionismo do “orgulhosamente sós”), não foi Portugal que entrou na CEE mas antes foi a CEE e mais tarde a União Europeia (leia-se, sobretudo a Alemanha) que entrou em Portugal, tomou conta dos seus recursos e procurou transformar os trabalhadores portugueses em escravos da Sra. Merkel e dos grandes interesses económico-financeiros que ela representa.

É claro que os defensores encartados desses mesmos interesses – que serão os principais atingidos pela política e pelas medidas democráticas e patrióticas - procurarão usar de novo contra-argumentos terroristas, como o da pretensa calamidade que dessa saída do euro alegadamente resultaria para o nosso País, designadamente em temas de desvalorização da moeda.

Porém, a verdade é que desvalorização, e desvalorização acentuadíssima, da nossa moeda já nós temos hoje - basta comparar o que um trabalhador comprava no mercado há dois anos atrás com, por exemplo, 20€ com aquilo que ele hoje, com os mesmos euros, consegue adquirir – para mais com os acrescidos efeitos devastadores que os sucessivos cortes nos salários e os consecutivos aumentos nos impostos sobre quem trabalha ainda mais amplificam.

Mas, por outro lado, a grande e principal consequência da saída do euro, e também da União Europeia, e que precisamente se pretende esconder a todo o custo do Povo Português, é, antes de tudo e acima de tudo, a recuperação da nossa liberdade de decisão política, económica, financeira, orçamental, fiscal e aduaneira, que é mais urgente e importante do que nunca!